El presente trabajo pretende investigar las interacciones entre policías y Outsiders en flagrantes de drogas y las negociaciones de mercancía política, su evolución y enmascaramientos, destacando cómo tales dinámicas moldean la aplicación de la ley y las percepciones de justicia en la ciudad de Río de Janeiro. Además de que la etiquetación de los individuos vistos como externos es una construcción política, el trabajo también profundiza en el concepto de “sujeción criminal”, que abarca tanto los procesos de criminalización preventiva de los tipos sociales potencialmente criminales como los de subjetivación de las etiquetas que se les asignan (Grillo, 2008, p. 146), es decir, la creación de clasificaciones subjetivas de quién es “bandido” y quién no lo es. Así se moldean los conflictos urbanos y las diferentes abordajes según los marcadores sociales de los individuos y los lugares de flagrante, exponiendo las manifestaciones de violencia urbana y sociabilidad violenta, incluso en el Sistema de Justicia con el fundamento de la subjetividad de la Ley de Drogas.

This paper aims to investigate the interactions between police officers and outsiders in drug trafficking and political commodity negotiations, their evolution, and masking, highlighting how such dynamics shape law enforcement and perceptions of justice in Rio de Janeiro. In addition to the labeling of individuals seen as Outsiders being a political construction, the paper also delves into the concept of “criminal subjection”, which encompasses both the processes of preventive criminalization of potentially criminal social types and the subjectivization of the labels attributed to them (Grillo, 2008, p. 146), causing subjective classifications of who is a “bandido” and who is not. Thus, urban conflicts and different approaches are shaped according to the social markers of individuals and locations of the act, exposing the manifestations of urban violence and violent sociability.

O presente trabalho pretende investigar as interações entre policiais e outsiders em flagrantes de drogas e as negociações de mercadoria política, sua evolução e mascaramentos, destacando como tais dinâmicas moldam as aplicações da lei e as percepções de justiça na cidade do Rio de Janeiro. Além da rotulação nos indivíduos vistos como Outsiders ser uma construção política, o trabalho também se aprofunda no conceito de “sujeição criminal”, que abrange tanto os processos de criminalização preventivo dos tipos sociais potencialmente criminosos, quanto os de subjetivação dos rótulos que lhe são atribuídos (Grillo, 2008, p. 146), isto é, fazendo que classificações subjetivas de quem é “bandido” e quem não é, nasçam. Moldando assim os conflitos urbanos e abordagens diferentes de acordo com os marcadores sociais de indivíduos e locais de flagrante, expondo as manifestações de violência urbana e sociabilidade violenta, inclusive no Sistema de Justiça com o alicerce da subjetividade da Lei de Drogas.

Abstract The paper, based on a bibliographic and hermeneutic review with a deductive approach, presents the configuration of the Non-Prosecution Agreement (ANPP) as a political-criminal instrument, the foundations of which need to be understood. Against the backdrop of the discussion of these foundations as binding by the Supreme Federal Court (STF), the first part advocates for the maximum scope and retroactivity of the ANPP as a mixed norm, seeking to describe the state of the discussion and the bases of the debate in jurisprudence. In a second moment, it proposes that the concept of penal insignificance, present in the legal discipline of the ANPP, should gain prominence as a critical function linked to the political-criminal analysis of jurisdictional action. In the third section, the text asserts the urgency of a justification for filtering the necessity or not of penal incidence and its convenience, based on perspectives on what may constitute just cause for criminal action. In the concluding remarks, the paper revisits the potential role of ANPP as an instrument that could inaugurate a democratic renewal in the legal system, given its ability to pave the way for a strategic discussion regarding the necessity or not of state-punitive action. approach NonProsecution Non Prosecution (ANPP politicalcriminal political understood STF, STF , (STF) norm jurisprudence moment insignificance action section convenience remarks system statepunitive punitive (STF

Resumo O trabalho apresenta, a partir de uma recensão bibliográfica e hermenêutica, com abordagem dedutiva, a configuração do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como instrumento político-criminal e cujas bases precisam assim ser compreendidas. Sob o pano de fundo da discussão dessas bases em termos vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira parte defende a amplitude máxima de aplicação e retroatividade do ANPP enquanto norma mista, procurando descrever o estado da discussão e as bases do debate na jurisprudência. Em um segundo momento, propõe que o conceito de insignificância penal, presente na disciplina legal do ANPP, deva ganhar destaque de função crítica ligada à análise político-criminal de atuação jurisdicional. No terceiro tópico, o texto afirma a premência de uma justificativa de filtragem da necessidade ou não da incidência penal e sua conveniência, a partir de visões sobre o que pode ser uma justa causa para uma ação penal. Nos aportes conclusivos, o trabalho retoma a possível função de uma aplicação do ANPP como instrumento que pode inaugurar uma renovação democrática no ordenamento, ante sua capacidade de abrir caminho para uma assunção de discussão estratégica frente à necessidade ou não de atuação estatal-punitiva. apresenta hermenêutica dedutiva (ANPP políticocriminal político criminal compreendidas STF, STF , (STF) mista jurisprudência momento jurisdicional tópico conveniência conclusivos ordenamento estatalpunitiva. estatalpunitiva estatal punitiva. punitiva estatal-punitiva (STF

Abstract The irregular migration of Venezuelan citizens to countries in the hemisphere has increased exponentially in recent years, taking on connotations of foreign policy and international security. To a large extent, it is necessary to approach irregular migration flows based on broad concepts of security and extractivism. This involves understanding humans as a new commodity that is extracted and exported by transnational criminal organizations, which increase their illicit gains by exploiting the vulnerabilities of migrants. In this context, situations of insecurity deepen in destination, transit, and origin countries. Taking advantage of the amplitude that the political economy approach gives to the concept of commodity, humans are considered commodities, exploited by crime. Therefore, a methodology through a theoretical approach is applied to the dynamics of irregular migration flows of Venezuelan citizens since 2015, in order to highlight their implications for hemispheric security through the concept of multidimensionality. Finally, it is concluded that the insecurities at the origin of mass migration are exacerbated by criminal structures, reproducing security problems during their journeys.

Resumo A migração irregular de cidadãos venezuelanos para países do hemisfério aumentou exponencialmente nos últimos anos, adquirindo conotações de política externa e segurança internacional. Até certo ponto, é necessário abordar os fluxos migratórios irregulares com base em conceitos amplos de segurança e extrativismo. Isso envolve entender os seres humanos como uma nova mercadoria que é extraída e exportada por organizações criminosas transnacionais, que aumentam seus ganhos ilícitos explorando as vulnerabilidades dos migrantes. Nesse contexto, as situações de insegurança se aprofundam nos países de destino, trânsito e origem. Ou seja, aproveitando a amplitude que a economia política oferece ao conceito de mercadoria, que neste cenário é o ser humano e é explorado pelo crime. Portanto, a metodología é feita uma abordagem teórica das dinâmicas dos fluxos migratórios irregulares de cidadãos venezuelanos desde 2015, a fim de destacar suas implicações na segurança hemisférica por meio do conceito de multidimensionalidade. Por fim, conclui-se que as inseguranças no início da migração em massa são exacerbadas por estruturas criminosas, reproduzindo problemas de segurança durante suas jornadas.

Resumen La migración irregular de ciudadanos venezolanos hacia países del hemisferio se ha incrementado de manera exponencial en los últimos años, y ha adquirido connotaciones de política exterior y seguridad internacional. Para entender este fenómeno, se precisa un acercamiento a los flujos migratorios irregulares a partir de conceptos amplios de seguridad y extractivismo. Esto, entendiendo al humano como un nuevo commodity que es extraído y exportado por organizaciones criminales transnacionales, las cuales incrementan sus réditos ilícitos mediante la instrumentalización de las vulnerabilidades de las personas migrantes. En ese contexto, se profundizan situaciones de inseguridad en los países de destino, tránsito y origen. Se aprovecha la amplitud que la economía política ofrece al concepto de commodities, que en este escenario es el ser humano, explotado por el crimen. Se plantea una metodología a través de la aproximación teórica a las dinámicas de los flujos migratorios irregulares de ciudadanos venezolanos desde 2015, para evidenciar sus implicaciones en la seguridad hemisférica a través del concepto de multidimensionalidad. Por último, se concluye que las inseguridades que originan la migración masiva son profundizadas por estructuras criminales, que reproducen los problemas de inseguridad durante las travesías.

Abstract This article examines the new scenarios, formats and dimensions of crime in extractivism in Latin America, from a critical perspective, with a combination of economics/political ecology. An analysis of the intertwining dynamics that occur between the legal/formal aspects, the dispossession policies that are promoted from the spheres of power and the illicit/criminal economies is presented. This prism allows us to highlight the weight of these economies in the composition of extractivism, as well as analyze the evolution and development of the dynamics of legal/illegal accumulation throughout the Latin American historical process. In this sense, the article briefly highlights the historicity of said relationship to later examine characteristics and trends of the current economy/political ecology of extractivism. From a multi-scalar analysis we observe three complementary levels: a) Illicit/criminal extractions of natural resources, b) Intertwined illicit flows of commodities and c) New statehoods and hybrid governances. The hidden hybridizations that, from financial, fiscal, logistical, business and state spheres, enable and strengthen these violent extractions and illicit flows of natural resources are highlighted. At the same time, the analysis seeks to expand and strengthen the conceptualizations of extractivism.

Resumo Este artigo examina os novos cenários, formatos e dimensões do crime no extrativismo na América Latina, a partir de uma perspectiva crítica, com uma combinação de economia/ecologia política. É apresentada uma análise das dinâmicas entrelaçadas que ocorrem entre os aspectos legais/formais, as políticas de desapropriação que são promovidas a partir das esferas de poder e as economias ilícitas/criminosas. Este prisma permite-nos destacar o peso destas economias na composição do extrativismo, bem como analisar a evolução e o desenvolvimento das dinâmicas de acumulação legal/ilegal ao longo do processo histórico latino-americano. Nesse sentido, o artigo destaca brevemente a historicidade dessa relação para posteriormente examinar características e tendências da economia/ecologia política atual do extrativismo. A partir de uma análise multiescalar, observamos três níveis complementares: a) Extrações ilícitas/criminosas de recursos naturais, b) Fluxos ilícitos entrelaçados de mercadorias ec) Novos estados e governações híbridas. São destacadas as hibridizações ocultas que, desde as esferas financeira, fiscal, logística, empresarial e estatal, permitem e fortalecem estas extrações violentas e fluxos ilícitos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a análise procura expandir e fortalecer as conceituações do extrativismo.

Resumen Este artículo examina los nuevos escenarios, formatos y dimensiones de la criminalidad en el extractivismo en América Latina, desde una perspectiva crítica, con una combinación de economía/ecología política. Se presenta un análisis de las dinámicas de entrelazamiento que se producen entre las vertientes legales/formales, las políticas de despojo que se impulsan desde las esferas de poder y las economías ilícitas/criminales. Este prisma permite poner de relieve el peso de dichas economías en la composición del extractivismo, así como analizar la evolución y el desarrollo de las dinámicas de acumulación legales/ilegales a lo largo del proceso histórico latinoamericano. En este sentido, el artículo resalta brevemente la historicidad de dicha relación para, más adelante, examinar características y tendencias de la actual economía/ecología política del extractivismo. Desde un análisis multiescalar observamos tres niveles complementarios: a) Extracciones ilícitas/criminales de recursos de la naturaleza, b) Flujos ilícitos entrelazados de commodities y c) Nuevas estatalidades y gobernanzas híbridas. Se resaltan los ocultamientos hibridaciones que, desde ámbitos financieros, fiscales, logísticos, empresariales y estatales, posibilitan y fortalecen estas extracciones violentas y los flujos ilícitos de recursos de la naturaleza. A su vez, el análisis persigue ampliar y robustecer las conceptualizaciones sobre extractivismo.

ABSTRACT Following a chronic context of political crisis and violence (Antillano & Ávila, 2017; Antillano, 2023; Zubillaga & Llorens, 2023), Venezuela migration crisis of last years impacted on receptors countries such as Colombia and Perú (R4V, 2023). In particular, an exponential increase of foreign inmates in Peruvian prisons has triggered a renewed criminological discussion about migration and crime (Park et al., 1967; Brion, 1997). This article tackles an understudied aspect of this highly complex migration process: Venezuelans citizens facing pre-trial detention (74,5 %) or conviction sentences (25,5 %) in Peruvian prisons (INPE, 2024). Using a mixed methods approach we gathered statistics and conducted interviews of inmates and penitentiary agents to describe this new ‘coexistence’ in prisons. Furthermore, we discussed Venezuelan inmates’ adaptation vis á vis Peruvian prison culture and whether criminal groups could expand or transplant their activities (Varese, 2011; Garzón & Olson, 2013) to receptors country such as Panamá, Brazil, Colombia, Ecuador, Perú, Bolivia and Chile. Thus, we argue that cultural importation dynamics take place at Peruvian prisons and, moreover, conflict emerged between two prison cultures and convict codes (one of them involving an inmate self-government background and the other familiarized with dialogued ‘prison governance’ schemes); these two different visions of ‘what life in prison should be’ struggle to impose their own ways to recreate conviviality and survival.

RESUMEN La migración venezolana de los últimos años, relacionada con un contexto crónico de crisis política y violencia (Antillano & Ávila, 2017; Antillano, 2023; Zubillaga & Llorens, 2023), ha impactado significativamente en los principales países receptores, como Colombia y Perú (R4V, 2023). Al mismo tiempo, se ha incrementado exponencialmente el número de presos extranjeros en las cárceles peruanas, reavivando así la vieja discusión sobre migración y delincuencia, que ha ocupado a la criminología durante décadas (Park et al., 1967; Brion, 1997). En ese sentido, el presente artículo aborda uno de los aspectos menos trabajados de este complejo proceso migratorio en América Latina: el de los venezolanos que se encuentran procesados (74,5 %) o sentenciados (25,5 %) en los centros penitenciarios del Perú (INPE, 2024). Desde un enfoque metodológico mixto, se recoge la visión de los mismos venezolanos presos, de los presos peruanos, y de las autoridades penitenciarias, acerca de esta nueva «convivencia carcelaria». Además, se analiza si dentro de esta novedosa relación con la cultura carcelaria peruana, el rostro más organizado de la delincuencia venezolana es capaz de expandirse o trasplantarse (Varese, 2011; Garzón & Olson, 2013), producto de este proceso migratorio hacia los países de destino, como Panamá, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú, Bolivia y Chile. Así, argumentamos que, dentro de una dinámica de importación delictiva en los penales peruanos, existe un conflicto entre dos culturas carcelarias diferentes (una que tiene como referente la posibilidad del «autogobierno» de los mismos internos, y la otra que busca mantener una «gobernanza carcelaria»); ambas «visiones» de lo que es la vida en prisión pugnan por imponer sus propios modos de concebir la convivencia penitenciaria.

Abstract Conceived as the second part of a class on modern inquisition (the first class has been published in Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), the text contains a study on the procedures of the Portuguese inquisition, especially of the disputes related to the (in)sufficiency of the sole witness and to how its identity and the circumstances of their testimony were kept from the accused, all the while highlighting the mystic functions attributed to the confession. Acknowledging three acculturations that favored the transplant of the inquisitorial mentality into the native populations and later to the exiled African cultures, the text dwells on the four Visitations to Brazil undertaken by the Holy Office. Finally, confessions and denounces produced during those Visitations provide the raw material to unravel our blasphemies and the activity of our sorcerers, fortune tellers and healers, noting that persecution to the latter survives to this day. Criminal Rio 2022 ed Revan pp 7 ss, ss , ss) insufficiency sufficiency accused confession cultures Office Finally sorcerers healers day 202 20 2

Resumo Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e das circunstâncias de seus depoimentos, ressaltando-se as funções místicas então atribuídas à confissão. Registradas três aculturações que favoreceram o transplante da mentalidade inquisitorial sobre os povos originários e mais tarde sobre as culturas africanas para cá desterradas, o texto se detém sobre as quatro Visitações que o Santo Ofício empreendeu no Brasil. Por fim, confissões e delações produzidas nessas Visitações fornecem a matéria prima para conhecermos nossas blasfêmias e as atividades de nossos feiticeiros, adivinhos e curandeiros, com a observação de que a perseguição a esses últimos sobrevive nos dias de hoje. Criminal Rio 2022 ed Revan pp 7 ss, ss , ss) portuguesa insuficiência in suficiência depoimentos ressaltandose ressaltando confissão desterradas Brasil fim feiticeiros curandeiros hoje 202 20 2

ABSTRACT Human trafficking, a subject that was heavily mediatized at the turn of the 2000s and 2010s, once again had public repercussions at the national level during the political campaign for the presidency of the Republic in 2022, in the speech by Damares Alves, a co-religionist of then candidate for re-election Jair Bolsonaro. In this article, we analyse the seductive power of the topic and show the disastrous effect of moralizing understandings about the displacement of women to enter the sex market. Our perspective is based on anthropological studies such as those by Jo Doezema, Adriana Piscitelli and Marcia Sprandel. We analyzed police inquiries and criminal cases dating from 1995 to 2012 - the period in which human trafficking for sexual exploitation became an issue in Brazil - motivated by the following provocation: if we are all against sexual exploitation, what do we have in common with Damares Alves? s 2010s 2022 Alves coreligionist co religionist reelection re election Bolsonaro article market Doezema Sprandel 199 201 provocation 202 19 20 1 2

RESUMO O tráfico humano, assunto fortemente midiatizado na virada dos anos 2000 e 2010, voltou a ter repercussão pública em âmbito nacional durante a campanha política para a presidência da República em 2022, na fala de Damares Alves, correligionária do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Neste artigo, analisamos a potência sedutora da temática e mostramos o efeito desastroso de entendimentos moralizantes a respeito do deslocamento de mulheres para a inserção no mercado sexual. Nossa perspectiva encontra estudos antropológicos como, por exemplo, os de Jo Doezema, Adriana Piscitelli e Marcia Sprandel. Analisamos inquéritos policiais e processos criminais datados de entre 1995 e 2012 - período em que o tráfico de pessoas para exploração sexual se tornou uma questão no Brasil -, motivados pela seguinte provocação: se todos somos contra a exploração sexual, o que temos em comum com Damares Alves? humano 200 2010 2022 Alves Bolsonaro artigo como exemplo Doezema Sprandel 199 201 , provocação 20 202 19 2 1

ABSTRACT The beginning of 2023 was marked by large expectactations regarding the materialization of the social transformation proposed by President Gustavo Petro. As the year progressed, the breakdown of the legislative coalition, and technical challenges, complicated the implementation of reforms. This article provides a brief overview of the reforms and the tensions framing them. It then focuses on the policy known as “Total Peace”, that proposes a transversal view of economic and social transformations as the key to a sustainable peace, and that proposes peace accords and dialogues with diverse armed groups, including those lacking clear political agendas, and motivated by economic incentives. The article describes the content and evolution of the policy to then argue that three factors are key to understand the evolution of simultaneous negotiations with armed groups: 2) the difficulties of distinguishing the criminal or political nature of these groups, 1) the fragmentation of armed groups and 3) the need to coordinate a complex and fragmented state in the implementation of these processes.

RESUMEN El 2023 comenzó con grandes expectativas frente a la materialización del cambio social propuesto por el presidente Gustavo Petro. A lo largo del año la disolución del acuerdo nacional y de la coalición legislativa, y los desafíos técnicos afectaron el avance de las reformas propuestas por el gobierno. Este artículo describe brevemente el panorama de las reformas y las tensiones que las han enmarcado. Luego se centra en la política de “Paz Total”, que propone una visión integral sobre las reformas sociales y económicas como camino hacia una paz sostenible, y propone buscar acuerdos de paz y diálogos con diversos grupos armados, incluyendo a aquellos sin agenda política clara, motivados por incentivos económicos y criminales. El artículo examina el contenido y evolución de esta política, y la situación de seguridad, y argumenta que tres factores son claves para entender los avances y desafíos en procesos de negociación simultáneos con grupos armados: 1) los desafíos de distinguir la naturaleza política o criminal de los grupos armados, 2) la fragmentación de estos grupos y 3) la necesidad de coordinar un aparato estatal complejo y fragmentado en la implementación de estos procesos.

Resumo Em 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares. 1921 n 4294 4 294 4.29 Brasil depois período normativos internacional concluise conclui fatores i ideacional integrouse integrou brasileira práticas ii adaptação fundamentais 199 sobretudo danos criminal populares 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Resumen En 1921, el Decreto 4.294 definió el prohibicionismo como modelo referencial de respuesta estatal a las drogas en Brasil. Un siglo después, este enfoque sigue presente en la legislación nacional y en una compleja red institucional y burocrática de gobernanza y políticas públicas. Este artículo examina la evolución de las políticas de drogas en Brasil durante el último siglo, explorando cómo un conjunto de dispositivos normativos, políticos e institucionales convergieron para afianzar la hegemonía del enfoque prohibicionista en las respuestas públicas a las drogas. Un análisis sistemático de la legislación nacional e internacional revela que el prohibicionismo tuvo éxito en Brasil debido a dos factores: i) como conjunto ideacional, se integró en campos discursivos estructurantes de la cultura política brasileña, dialogando con la estigmatización de poblaciones marginadas y la criminalización de sus prácticas; y ii) como principio ordenador de la política pública, demostró una notable resiliencia y adaptabilidad, incorporando elementos de modelos alternativos de respuesta estatal a las cuestiones relacionadas con las drogas en su marco sin comprometer sus estructuras fundamentales. Ni siquiera las innovaciones políticas implementadas en Brasil desde los años 1990 (especialmente los modelos de despenalización y reducción de daños) han logrado sacudir la definición de las drogas como un problema moral y criminal, o incluso evitar su instrumentalización como política de control socioespacial de las clases bajas. 1921 4294 4 294 4.29 después normativos factores i ideacional brasileña prácticas ii pública adaptabilidad fundamentales 199 especialmente daños criminal bajas 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Abstract In 1921, Decree 4,294 defined prohibitionism as the referential model of state response to drugs in Brazil. One century later, not only is the approach still enshrined in national legislation but also materialized in a complex institutional and bureaucratic network of governance and public policies. This paper examines the evolution of drug policies in Brazil over the past century, exploring how a web of normative, political, and institutional devices converged to entrench the hegemony of the prohibitionist approach in public responses to drugs. A systematic analysis of national and international legislation reveals that the prohibitionist enterprise was successful in Brazil due to two factors: i) as an ideational set, it was integrated into structuring discursive fields of Brazilian political culture, dialoguing with the stigmatization of marginalized populations and criminalization of their practices; and ii) as an ordering principle of public policy, it has demonstrated remarkable resilience and adaptability, incorporating elements of alternative models into its framework without compromising its fundamental structures. Political innovations implemented in Brazil since the 1990s (especially decriminalization and damage reduction models) have been able to neither shake the definition of drugs as a moral and criminal problem, nor prevent its instrumentalization as a policy of socio-spatial control of lower classes. 1921 4294 4 294 4,29 later normative factors i set culture practices ii adaptability structures s especially problem sociospatial socio spatial classes 192 429 29 4,2 19 42 2 4, 1

Abstract The article aims to examine a central component of the aesthetic-political project of the Fourth Transformation (4T): the reconfiguration and public uses of National History. Taking into consideration the basic principles of transitional justice and the history of the present, it is argued that, with its historical emphasis, the 4T has slowed down the growing fabric of collective memories that emerged in the recent past; memories that have been articulated as a response to the multiple forms of organized criminal violence and as resistance to State repression during the last decades. We illustrate the above with the contrast of two projects designed in the transitional period of the current federal government: the Foros de Escucha y Pacificación, on the one hand, and the Coordinación de Memoria Histórica y Cultural, on the other. We conclude that, with the relegation of the former and the continuity of the latter, the style of government of the current federal administration was defined, favoring History over politics. While the article only analyzes a small part of the actions of the federal government, it seeks to contribute to the growing debate between historiography and politics in our country.

Resumen El artículo tiene por objetivo examinar un componente central del proyecto estético-político de la Cuarta Transformación (4T): la reconfiguración y los usos públicos de la historia nacional. Teniendo en consideración los principios básicos de la justicia transicional y la historia del tiempo presente, se sostiene que, con su énfasis histórico, la 4T ha ralentizado el creciente tejido de memorias colectivas surgidas en el pasado reciente; memorias que se han articulado como respuesta a las múltiples formas de la violencia criminal organizada y como resistencia a la represión de Estado durante las últimas décadas. Ilustramos lo anterior con el contraste de dos proyectos iniciados en el periodo de transición del actual Gobierno federal: los Foros de Escucha y Pacificación, por un lado, y la Coordinación de Memoria Histórica y Cultural, por el otro. Concluimos que, con el relegamiento del primero y la continuidad del segundo, se definió el estilo de gobierno de la actual administración federal, favoreciendo la historia sobre la política. Si bien el artículo solo analiza una pequeña parte de las acciones gubernamentales del Gobierno federal, busca contribuir al debate creciente entre la historiografía y la política en nuestro país.

Abstract: Over time, arguments have been on the need to separate religion from politics in order not to render the noble objectives of both phenomena defeated. Meanwhile, the reverse has been the case and despite the fact that the Nigerian constitution proclaims Nigeria as a secular state, religion continues to cast an ominous shadow on the country’s governance and its inherent power relations. Religion has further become a tool with which people seek political power. This study, therefore, is an attempt to examine the interplay between religion and politics within the Nigerian state’s power architecture. The dimension the interplay takes, forms part of the concern of this study, so also are the political and development implications of the politicization of religion for governance in Nigeria. To achieve this, the study utilizes both primary and secondary data, whilst adopting a content-analysis approach in its analysis. Findings and analyses clearly expose the politicians’ religious intricacies in their desperation to win and maintain their grips on political power by all means, including manipulating religion for personal political ends. The implications of this, as revealed by facts, are the production of manipulative crop of leaders in governance, and creation of artificial religious crisis among adherents of different religious beliefs and faith. Tougher sanctions are recommended for criminal misuse and manipulation of religion for political ends among all cadres of the population. Abstract time defeated Meanwhile state countrys country s relations therefore states architecture takes data contentanalysis content analysis politicians means facts faith population

Resumo: Ao longo do tempo, tem-se discutido a necessidade de separar a religião da política para não tornar frustrados os nobres objetivos de ambos os fenômenos. Enquanto isso, o inverso tem acontecido e, apesar do fato de a constituição nigeriana proclamar a Nigéria como um estado secular, a religião continua a lançar uma sombra sinistra sobre a governança do país e suas relações de poder inerentes. A religião tornou-se ainda mais uma ferramenta com a qual as pessoas buscam o poder político. Este estudo, portanto, é uma tentativa de examinar a interação entre religião e política dentro da arquitetura de poder do Estado nigeriano. A dimensão que a interação assume faz parte do interesse desta pesquisa, assim como as implicações políticas e de desenvolvimento da politização da religião para o governo, na Nigéria. Para conseguir isso, o trabalho utiliza dados primários e secundários, adotando uma abordagem de análise de conteúdo em sua análise. Descobertas e análises expõem, claramente, as complexidades religiosas dos políticos em seu desespero para vencer e manter seu domínio do poder político por todos os meios, incluindo a manipulação da religião para fins políticos pessoais. As implicações disso, conforme revelado pelos fatos, são a produção de uma safra manipuladora de líderes no governo e a criação de uma crise religiosa artificial entre adeptos de diferentes crenças religiosas. Sanções mais duras são recomendadas para o uso criminoso e a manipulação da religião, para fins políticos, entre todos os quadros da população. Resumo tempo temse se fenômenos isso secular inerentes tornouse tornou estudo portanto nigeriano pesquisa secundários expõem claramente meios pessoais disso fatos população

Abstract This is an article prepared with the aim of verifying, based on constitutional and infraconstitutional legislation, the insufficiency, or even the non-existence, of the emergency constitutional prescriptions presents in the Constitution to face the problem from arising modern terrorism. The question that motivated the research is the doubt about the sufficiency of the existing mechanisms to face terrorist attacks, mainly the concomitant or successive ones. The hypothesis is that the current mechanisms, ordinary and constitutional, are insuficiente. To develop the work, approaches, at first, the state of siege and the state of defense, which are inscribed in Part V of the Constitucion. Next, a brief analysis of federal law aimed at repressing terrorism is presented, with emphasis on Law 13.260/2016. Finally, a comparison is made between the law and the constitutional emergency model proposed by Bruce Ackerman. Initially this comparison develops through the verification of terrorism as a phenomenon that transcends common criminality, to check, in a second moment, existing emergency constitutional prescription lend themselves, or not, to confront that problem. The legal research methodology adopted for article was dogmatic, through documentary and bibliographical research.

Resumo Trata-se de artigo elaborado com o objetivo de verificar, com base na legislação constitucional e infraconstitucional, a insuficiência, ou até mesmo a inexistência, dos mecanismos de emergência constitucional presentes na Constituição para o trato do problema advindo do terrorismo moderno. A problematização que motivou a pesquisa é o questionamento acerca da suficiência dos mecanismos existentes para enfrentar os atentados terroristas, principalmente os concomitantes ou sucessivos. A hipótese é de que os atuais mecanismos, ordinários e constitucionais, são insuficientes. Para desenvolver o trabalho, abordam-se, de início, o estado de sítio e o estado de defesa, os quais se encontram inscritos no título V da Carta Política. Em seguida, apresenta-se uma breve análise da legislação ordinária voltada para a repressão ao terrorismo, com destaque para a Lei n° 13.260/2016. Por fim, realiza-se um cotejo entre as normas apreciadas e modelo de emergência constitucional proposto por Bruce Ackerman. Tal cotejo se desenvolve, inicialmente, pela constatação do terrorismo como fenômeno que transcende a criminalidade comum, para, em um segundo momento, apreciar se os mecanismos constitucionais existentes se prestam, ou não, para defrontar o problema. A metodologia de pesquisa jurídica adotada para o trabalho foi a dogmática, por meio de pesquisa documental e bibliográfica.

Resumen La población penitenciaria en el Ecuador empezó un crecimiento explosivo en 2010, en el marco de un gobierno “progresista”. ¿Cuál ha sido la racionalidad de este despunte? Esta investigación analiza el rol de la tecnología policial en la racionalidad punitiva de un gobierno “progresista”. Se argumenta que la incorporación del Compstat fue producto de una transacción técnico-política de efectos dinámicos y polivalentes en el grueso de la política criminal del Ecuador, y que esto generó la explosión carcelaria. Así, es posible observar cómo una herramienta construida para el contexto anglosajón de las décadas de 1970 y 1980, se adapta y reproduce en distintas realidades y necesidades locales, demostrando con ello su fuerza hegemónica.

Abstract The prison population in Ecuador began an explosive growth in 2010, within the framework of a “progressive” government. What has been the rationale for this increase? This research analyzes the role of police technology in the punitive rationale of a “progressive” government. It is argued that the incorporation Compstat was the product of a technical-political transaction with dynamic and multipurpose effects on the bulk of Ecuador’s criminal policy, and that this generated the prison explosion. Thus, it can be observed how a tool built for the Anglo-Saxon context of the 70s and 80s, adapts and reproduces to different realities and local needs, thus demonstrating its hegemonic strength.

Resumen En México a partir de 2007 comenzó a instaurarse una política de militarización de la seguridad pública conocida como “guerra contra el narcotráfico” que incluyó el fortalecimiento del poder punitivo del estado para enfrentar los delitos vinculados al crimen organizado, así como la violencia contra las mujeres. En este marco, las muertes violentas de mujeres han ido en ascenso. Mientras que en 2014 se registraron 6 asesinatos de mujeres diariamente en todo el país, en 2018 y 2019 la cifra ascendió a 10 asesinatos diarios. Para tratar de comprender este contexto de violencia, en su vínculo con el derecho penal y las políticas punitivas, diversos grupos de académicas feministas han desarrollado investigaciones y estudios críticos. El objetivo del artículo es analizar la producción académica de cuatro expresiones feministas contemporáneas, a fin de dar cuenta de sus concepciones de sexo y género, sus marcos interpretativos de la violencia de género y del derecho penal, los factores causales a los que otorgan mayor peso y las propuestas que plantean. A través de este análisis se espera tender puentes en la discusión de los diversos feminismos y abrir nuevos puntos de debate sobre los alcances y límites del derecho penal en su abordaje de la violencia feminicida.

Abstract As of 2007, a policy of militarization of public security known as “the war on drug trafficking” has been established in Mexico, which included strengthening the punitive power of the state to confront gender violence and crimes related to drug trafficking. In this context, the violent deaths of women have increased. While in 2014, there were 6 murders of women daily around the country, in 2018 and 2019, the figure rose to 10 murders daily. To try to understand this context of violence, and its link with criminal law and punitive policies, several groups of feminist researchers have developed innovative theories and investigations. The article aims to analyze the academic production of four contemporary feminist expressions, to account for their conceptions of sex and gender, their interpretive frameworks of gender violence and criminal law, the main causal factors to explain this violence, and their political proposals. Through this analysis, I hope to build bridges between various feminisms and to open new points of debate on the scope and limits of criminal law in its approach to femicide violence.

Resumen: El trabajo presenta una defensa de la teoría del cohecho pasivo como deslealtad del funcionario público. Previamente, se examinan dos puntos de vista diferentes sobre el problema, desarrollados en el ámbito continental europeo; en comparación con estas propuestas, la teoría de la deslealtad no solo permite comprender acabadamente la razón por la cual el cohecho pasivo constituye un comportamiento especialmente desvalioso, sino también proporcionar parámetros para diferenciarlo de otros delitos que pueden cometer los funcionarios públicos. Por último, se analizan las consecuencias de la política criminal que se derivan de la teoría defendida, en particular los lineamientos que debería seguir la legislación penal sobre el cohecho.

Abstract: This work puts forth a defense of the theory that passive bribery constitutes a breach of loyalty by a public official. To begin with, we examine two distinct viewpoints on the issue, developed within the context of continental Europe. In comparison to these proposals, the theory of disloyalty not only comprehensively elucidates why passive bribery represents an especially reprehensible behavior but also provides parameters for distinguishing it from other offenses that public officials may commit. Finally, we delve into the implications of the criminal policy that stem from the advocated theory, particularly the guidelines that should guide penal legislation regarding passive bribery.

Resumo: Este trabalho apresenta uma defesa da teoria do suborno passivo como deslealdade do funcionário público. Previamente, são examinadas duas opiniões diferentes sobre o problema, desenvolvidas no continente europeu; em comparação com essas propostas, a teoria da deslealdade não só fornece uma compreensão completa da razão pela qual o suborno passivo é um comportamento particularmente repreensível, mas também fornece parâmetros para o diferenciar de outros crimes que os funcionários públicos possam cometer. Por último, são analisadas as consequências da política criminal que deriva da teoria defendida, em particular as diretrizes que a legislação criminal sobre suborno deve seguir.