Abstract This is a revision of the sentence that extinguished, without merit resolution, the public civil action proposed by the Public Defender's Office for collective moral damage for the violent action perpetrated in the eviction of the community called “Pinheirinho”. The authors concentrated their efforts on the analysis of the collective moral damage to apply a feminist methodology to a case in which the right holders are not only women. Gender studies as a category of analysis of social processes help to understand the most submerged plots of the relations that structure law, power and the State. For this reason, even in a case in which the gender issue does not appear on the surface of the legal phenomenon, the analytical use of this category reveals serious consequences that reflect on institutional strategies to protect rights against discrimination and inequality. extinguished resolution Defenders Defender s Pinheirinho. Pinheirinho . “Pinheirinho” women law State reason phenomenon inequality “Pinheirinho

Resumo Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os estudos de gênero como uma categoria de análise dos processos sociais auxiliam a compreensão das tramas mais submersas das relações que estruturam o direito, o poder e o Estado. Por isso, mesmo em um caso em que a questão de gênero não aparece na superfície do fenômeno jurídico, o uso analítico dessa categoria nos revela sérias consequências que refletem nas estratégias institucionais para a proteção de direitos contra a discriminação e a desigualdade. Tratase Trata se extinguiu mérito Pinheirinho mulheres Estado isso jurídico desigualdade

Resumo Em 1921, o Decreto n. 4.294 definiu o proibicionismo como modelo referencial de resposta estatal às drogas no Brasil. Um século depois, a abordagem segue consagrada na legislação nacional, mas agora materializada também em uma complexa rede institucional e burocrática de governança e políticas públicas. Este artigo analisa cem anos de trajetória das políticas de drogas no país, buscando compreender como, ao longo desse período, uma complexa trama de dispositivos normativos, políticos e institucionais se articulou para estabelecer a hegemonia da abordagem proibicionista sobre o campo das respostas públicas às drogas no Brasil. A partir de análise sistemática de legislação nacional e internacional, conclui-se que a empreitada proibicionista obteve sucesso no país em decorrência de duas ordens de fatores: i) enquanto conjunto ideacional, integrou-se a campos discursivos estruturantes da própria cultura política brasileira, dialogando com processos de estigmatização de populações marginalizadas e de criminalização de suas práticas; e ii) enquanto princípio ordenador de uma área de políticas públicas, demonstrou grande resiliência e capacidade de adaptação, absorvendo e incorporando elementos de modelos alternativos de resposta estatal à questão das drogas, sem corromper ou alterar suas estruturas fundamentais. Nem mesmo inovações políticas implementadas no país a partir dos anos 1990 (sobretudo modelos de despenalização e redução de danos) se mostraram capazes de abalar a definição das drogas como problema moral e criminal, ou impedir sua instrumentalização como política de controle socioespacial de classes populares. 1921 n 4294 4 294 4.29 Brasil depois período normativos internacional concluise conclui fatores i ideacional integrouse integrou brasileira práticas ii adaptação fundamentais 199 sobretudo danos criminal populares 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Resumen En 1921, el Decreto 4.294 definió el prohibicionismo como modelo referencial de respuesta estatal a las drogas en Brasil. Un siglo después, este enfoque sigue presente en la legislación nacional y en una compleja red institucional y burocrática de gobernanza y políticas públicas. Este artículo examina la evolución de las políticas de drogas en Brasil durante el último siglo, explorando cómo un conjunto de dispositivos normativos, políticos e institucionales convergieron para afianzar la hegemonía del enfoque prohibicionista en las respuestas públicas a las drogas. Un análisis sistemático de la legislación nacional e internacional revela que el prohibicionismo tuvo éxito en Brasil debido a dos factores: i) como conjunto ideacional, se integró en campos discursivos estructurantes de la cultura política brasileña, dialogando con la estigmatización de poblaciones marginadas y la criminalización de sus prácticas; y ii) como principio ordenador de la política pública, demostró una notable resiliencia y adaptabilidad, incorporando elementos de modelos alternativos de respuesta estatal a las cuestiones relacionadas con las drogas en su marco sin comprometer sus estructuras fundamentales. Ni siquiera las innovaciones políticas implementadas en Brasil desde los años 1990 (especialmente los modelos de despenalización y reducción de daños) han logrado sacudir la definición de las drogas como un problema moral y criminal, o incluso evitar su instrumentalización como política de control socioespacial de las clases bajas. 1921 4294 4 294 4.29 después normativos factores i ideacional brasileña prácticas ii pública adaptabilidad fundamentales 199 especialmente daños criminal bajas 192 429 29 4.2 19 42 2 4. 1

Abstract In 1921, Decree 4,294 defined prohibitionism as the referential model of state response to drugs in Brazil. One century later, not only is the approach still enshrined in national legislation but also materialized in a complex institutional and bureaucratic network of governance and public policies. This paper examines the evolution of drug policies in Brazil over the past century, exploring how a web of normative, political, and institutional devices converged to entrench the hegemony of the prohibitionist approach in public responses to drugs. A systematic analysis of national and international legislation reveals that the prohibitionist enterprise was successful in Brazil due to two factors: i) as an ideational set, it was integrated into structuring discursive fields of Brazilian political culture, dialoguing with the stigmatization of marginalized populations and criminalization of their practices; and ii) as an ordering principle of public policy, it has demonstrated remarkable resilience and adaptability, incorporating elements of alternative models into its framework without compromising its fundamental structures. Political innovations implemented in Brazil since the 1990s (especially decriminalization and damage reduction models) have been able to neither shake the definition of drugs as a moral and criminal problem, nor prevent its instrumentalization as a policy of socio-spatial control of lower classes. 1921 4294 4 294 4,29 later normative factors i set culture practices ii adaptability structures s especially problem sociospatial socio spatial classes 192 429 29 4,2 19 42 2 4, 1

Abstract: In society, cancer is commonly associated with an incurable and disabling disease that causes damage beyond the biological scope, impacting the psychological and sociocultural dimensions of cancer patients. From a cultural point of view, men construct narratives about prostate cancer based on their experiences and social contexts, expressing moral, ethical, and sociopolitical elements attributed to the cause of this type of cancer. We sought to understand the causes of prostate cancer as represented by men living with this type of cancer and its repercussions on self-care. A descriptive, qualitative study based on the Theory of Social Representations was conducted with 31 men diagnosed with prostate cancer treated at a High Complexity Oncology Unit. Data were collected from April to June 2022 by in-depth, individual, and semi-structured interviews. The corpus was inserted into the ALCESTE software. Alcohol intake, smoking, sexual promiscuity, and not taking care of oneself were the main behaviors understood as causes of cancer, which generates self-responsibility and guilt for the illness. Social representations of these causes, translated into behaviors not aligned with what social morality dictates as right, have repercussions on the moralizing notion of cancer as punishment, in which the disease expresses the patient’s character, anchored in the Judeo-Christian religious discourse, which reduces the sociopolitical burden of male vulnerabilities and reinforces stereotypes from patriarchal society. Abstract society scope patients view contexts moral ethical selfcare. selfcare self care. self-care descriptive 3 Unit 202 indepth, indepth depth, depth in-depth individual semistructured semi structured interviews software intake smoking promiscuity selfresponsibility responsibility illness right punishment patient s character JudeoChristian Judeo Christian discourse 20 2

Resumo: No universo consensual de pensamento, o câncer é associado à doença incurável e incapacitante, o que acarreta prejuízos que extrapolam o âmbito biológico e atinge dimensões psicoculturais e sociais de quem convive com a doença. Sob a ótica cultural, os homens constroem narrativas sobre o câncer de próstata com base nas suas experiências e contextos sociais, expressando elementos morais, éticos e sociopolíticos atribuídos à causa do adoecimento por esse tipo de câncer. O objetivo do estudo foi compreender as causas do adoecimento de câncer de próstata nas representações de homens acometidos desse tipo de câncer e suas repercussões no autocuidado. Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, fundamentado na Teoria das Representações Sociais. Participaram 31 homens com diagnóstico de câncer de próstata matriculados em uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia. Os dados foram produzidos de abril a junho de 2022 por entrevista em profundidade, individual e semiestruturada. O corpus foi submetido ao software ALCESTE. A ingestão de bebida alcoólica, o tabagismo, a promiscuidade sexual e a ausência de autocuidado foram os principais comportamentos entendidos como causas do câncer, o que gera autorresponsabilização e culpa pelo adoecimento. Representações sociais das causas, traduzidas em comportamentos não alinhados ao que a moral social dita como certos, repercutem na noção moralizadora do câncer como um castigo, em que a doença expressa o caráter do paciente, ancorando-se no discurso religioso judaico-cristão, o que diminui a carga sociopolítica das vulnerabilidades masculinas e reforça estereótipos da sociedade patriarcal. Resumo pensamento incapacitante cultural morais Realizouse Realizou se descritivo qualitativo Sociais 3 Oncologia 202 profundidade semiestruturada ALCESTE alcoólica tabagismo certos castigo paciente ancorandose ancorando judaicocristão, judaicocristão judaico cristão, cristão judaico-cristão patriarcal 20 2

Resumen: En el universo de pensamiento consensuado, el cáncer se asocia a una enfermedad incurable e incapacitante, que provoca pérdidas que van más allá del ámbito biológico y afectan las dimensiones psicoculturales y sociales de quienes viven con la enfermedad. Desde una perspectiva cultural, los hombres construyen narrativas sobre el cáncer de próstata con base en sus experiencias y contextos sociales, expresando elementos morales, éticos y sociopolíticos atribuidos a la enfermedad por este tipo de cáncer. El objetivo fue comprender las causas de la enfermedad de cáncer de próstata en las representaciones de los hombres afectados por ese tipo de cáncer y sus repercusiones en el autocuidado. Estudio descriptivo, cualitativo, basado en la Teoría de las Representaciones Sociales. Participaron 31 hombres diagnosticados con cáncer de próstata inscritos en una Unidad de Oncología de Alta Complejidad. Los datos se produjeron de abril a junio del 2022 mediante entrevistas en profundidad, individuales y semiestructuradas. El corpus fue sometido al software ALCESTE. Consumir alcohol, fumar, la promiscuidad sexual y no cuidarse fueron las principales conductas entendidas como causantes del cáncer, lo que genera autorresponsabilidad y culpa por la enfermedad. Las representaciones sociales de las causas, traducidas en comportamientos no alineados con lo que la moral social dicta como correctos, repercuten en la noción moralizante del cáncer como castigo, en que la enfermedad expresa el carácter del paciente, anclándose en el discurso religioso judeocristiano, lo que disminuye la carga sociopolítica de las vulnerabilidades masculinas y refuerza los estereotipos de la sociedad patriarcal. Resumen consensuado incapacitante cultural morales autocuidado descriptivo cualitativo Sociales 3 Complejidad 202 profundidad semiestructuradas ALCESTE alcohol fumar correctos castigo paciente judeocristiano patriarcal 20 2

Restitution has predominantly been described as a legal rather than a social action in international law, as well as in South Africa's history of truth, reconciliation and redress policies after the end of apartheid. Introducing the concept of 'social restitution' this paper argues for a reimagined and wider understanding of restitution to address the need for social justice in the spaces between the law court and individual acts of charity, and between policies for redress and personal antipathy against these. Social restitution can be defined as intentional voluntary actions and attitudes developed through dialogue based on a sense of moral obligation aimed at addressing the damage done to individuals and communities by unjust actions and legacies of the past. Drawing on international debates about and understandings of the meaning of restitution, social restitution is shown to be both continuous with legal restitution and distinguished from it through its voluntary nature, its potential to be forward-looking rather than punitive, generative rather than accusatory, and offering everyday opportunities to bridge the gap between 'knowing' about injustice and 'acting' to repair it. Following this discussion, the latter part of the paper outlines the need for new categories of actors in contexts of injustice beyond those of victim, perpetrator and bystander (the Hilberg triangle of actors), introducing the ideas of beneficiaries and resisters; argues for the potential social restitution has as a mechanism for rehumanising all actors; and offers recommendations for how engaged action-oriented dialogues might contribute to achieving this aim, while noting the limits and dangers of dialogue. It draws on an empirical study on the meaning and actions of restitution conducted with black and white adult South Africans in making some of its arguments.

Resumo: No universo consensual de pensamento, o câncer é associado à doença incurável e incapacitante, o que acarreta prejuízos que extrapolam o âmbito biológico e atinge dimensões psicoculturais e sociais de quem convive com a doença. Sob a ótica cultural, os homens constroem narrativas sobre o câncer de próstata com base nas suas experiências e contextos sociais, expressando elementos morais, éticos e sociopolíticos atribuídos à causa do adoecimento por esse tipo de câncer. O objetivo do estudo foi compreender as causas do adoecimento de câncer de próstata nas representações de homens acometidos desse tipo de câncer e suas repercussões no autocuidado. Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, fundamentado na Teoria das Representações Sociais. Participaram 31 homens com diagnóstico de câncer de próstata matriculados em uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia. Os dados foram produzidos de abril a junho de 2022 por entrevista em profundidade, individual e semiestruturada. O corpus foi submetido ao software ALCESTE. A ingestão de bebida alcoólica, o tabagismo, a promiscuidade sexual e a ausência de autocuidado foram os principais comportamentos entendidos como causas do câncer, o que gera autorresponsabilização e culpa pelo adoecimento. Representações sociais das causas, traduzidas em comportamentos não alinhados ao que a moral social dita como certos, repercutem na noção moralizadora do câncer como um castigo, em que a doença expressa o caráter do paciente, ancorando-se no discurso religioso judaico-cristão, o que diminui a carga sociopolítica das vulnerabilidades masculinas e reforça estereótipos da sociedade patriarcal.

Abstract: In society, cancer is commonly associated with an incurable and disabling disease that causes damage beyond the biological scope, impacting the psychological and sociocultural dimensions of cancer patients. From a cultural point of view, men construct narratives about prostate cancer based on their experiences and social contexts, expressing moral, ethical, and sociopolitical elements attributed to the cause of this type of cancer. We sought to understand the causes of prostate cancer as represented by men living with this type of cancer and its repercussions on self-care. A descriptive, qualitative study based on the Theory of Social Representations was conducted with 31 men diagnosed with prostate cancer treated at a High Complexity Oncology Unit. Data were collected from April to June 2022 by in-depth, individual, and semi-structured interviews. The corpus was inserted into the ALCESTE software. Alcohol intake, smoking, sexual promiscuity, and not taking care of oneself were the main behaviors understood as causes of cancer, which generates self-responsibility and guilt for the illness. Social representations of these causes, translated into behaviors not aligned with what social morality dictates as right, have repercussions on the moralizing notion of cancer as punishment, in which the disease expresses the patient’s character, anchored in the Judeo-Christian religious discourse, which reduces the sociopolitical burden of male vulnerabilities and reinforces stereotypes from patriarchal society.

Resumen: En el universo de pensamiento consensuado, el cáncer se asocia a una enfermedad incurable e incapacitante, que provoca pérdidas que van más allá del ámbito biológico y afectan las dimensiones psicoculturales y sociales de quienes viven con la enfermedad. Desde una perspectiva cultural, los hombres construyen narrativas sobre el cáncer de próstata con base en sus experiencias y contextos sociales, expresando elementos morales, éticos y sociopolíticos atribuidos a la enfermedad por este tipo de cáncer. El objetivo fue comprender las causas de la enfermedad de cáncer de próstata en las representaciones de los hombres afectados por ese tipo de cáncer y sus repercusiones en el autocuidado. Estudio descriptivo, cualitativo, basado en la Teoría de las Representaciones Sociales. Participaron 31 hombres diagnosticados con cáncer de próstata inscritos en una Unidad de Oncología de Alta Complejidad. Los datos se produjeron de abril a junio del 2022 mediante entrevistas en profundidad, individuales y semiestructuradas. El corpus fue sometido al software ALCESTE. Consumir alcohol, fumar, la promiscuidad sexual y no cuidarse fueron las principales conductas entendidas como causantes del cáncer, lo que genera autorresponsabilidad y culpa por la enfermedad. Las representaciones sociales de las causas, traducidas en comportamientos no alineados con lo que la moral social dicta como correctos, repercuten en la noción moralizante del cáncer como castigo, en que la enfermedad expresa el carácter del paciente, anclándose en el discurso religioso judeocristiano, lo que disminuye la carga sociopolítica de las vulnerabilidades masculinas y refuerza los estereotipos de la sociedad patriarcal.

Abstract Internal dissent within the sciences is important for changes and course corrections in the sociotechnical development of health-disease care. This work discusses the recommendation of breast cancer screening as a case of internal dissent in biomedicine, which deserves the application of quaternary prevention (P4): action to protect people from iatrogenic damage and overmedicalization. Based on a critical narrative review of the main aspects involved in the scientific controversy over this screening, we argue that there is growing evidence making its benefit-harm balance at least doubtful, if not negative, due to the dimension of the greatest damage (overdiagnosis and overtreatment) and the reduction of the estimated benefits, until its nullity. Such dissent has been clouded by official recommendations, biased reports, economic and corporate interests, illusory beliefs, fictitious expectations, and the popularity paradox. We argue that P4 in this case means suspending or reversing the positive recommendation for periodic mammography. This means a great institutional, social and political challenge, in the current context of preventivism and moral/emotional appeal associated. This theme is an example of the need to explore the internal dissent in the sciences as a means of critically improving disseminated preventive biomedical practices and reducing inequalities in health.

Resumo O dissenso interno às ciências é importante para mudanças e correções de rumo no desenvolvimento sociotécnico do cuidado à saúde-doença. Este trabalho discute a recomendação do rastreamento do câncer de mama como um caso de dissenso interno à biomedicina e à saúde pública, o qual merece aplicação de prevenção quaternária (P4), ou seja, a ação de proteger pessoas de danos iatrogênicos e da medicalização desnecessária. A partir de uma revisão crítica-narrativa dos principais aspectos envolvidos na polêmica científica sobre esse rastreamento, argumentamos que há evidências crescentes tornando no mínimo duvidoso - senão negativo - o seu balanço benefícios-danos, devido à dimensão dos maiores danos (sobrediagnósticos e sobretratamentos) e à redução dos benefícios estimados até sua nulidade. Tal dissenso tem sido ofuscado por recomendações oficiais, informes tendenciosos, interesses econômicos e corporativos, crenças ilusórias, expectativas fictícias e pelo paradoxo da popularidade. Argumentamos que a P4 nesse caso significa suspender ou inverter a recomendação positiva da mamografia periódica. Isso constitui um grande desafio institucional, social e político no contexto atual de preventivismo e de apelos morais/emocionais associados. Este tema é um exemplo da necessidade de exploração do dissenso interno às ciências, como via de melhoria crítica de práticas biomédicas preventivas disseminadas e redução de iniquidades em saúde.

Resumo O dissenso interno às ciências é importante para mudanças e correções de rumo no desenvolvimento sociotécnico do cuidado à saúde-doença. Este trabalho discute a recomendação do rastreamento do câncer de mama como um caso de dissenso interno à biomedicina e à saúde pública, o qual merece aplicação de prevenção quaternária (P4), ou seja, a ação de proteger pessoas de danos iatrogênicos e da medicalização desnecessária. A partir de uma revisão crítica-narrativa dos principais aspectos envolvidos na polêmica científica sobre esse rastreamento, argumentamos que há evidências crescentes tornando no mínimo duvidoso - senão negativo - o seu balanço benefícios-danos, devido à dimensão dos maiores danos (sobrediagnósticos e sobretratamentos) e à redução dos benefícios estimados até sua nulidade. Tal dissenso tem sido ofuscado por recomendações oficiais, informes tendenciosos, interesses econômicos e corporativos, crenças ilusórias, expectativas fictícias e pelo paradoxo da popularidade. Argumentamos que a P4 nesse caso significa suspender ou inverter a recomendação positiva da mamografia periódica. Isso constitui um grande desafio institucional, social e político no contexto atual de preventivismo e de apelos morais/emocionais associados. Este tema é um exemplo da necessidade de exploração do dissenso interno às ciências, como via de melhoria crítica de práticas biomédicas preventivas disseminadas e redução de iniquidades em saúde. saúdedoença. saúdedoença doença. doença saúde-doença pública P4, P , (P4) seja desnecessária críticanarrativa narrativa benefíciosdanos, benefíciosdanos danos, benefícios-danos sobrediagnósticos sobretratamentos nulidade oficiais tendenciosos corporativos ilusórias popularidade periódica institucional moraisemocionais morais emocionais associados (P4 (P

Abstract Internal dissent within the sciences is important for changes and course corrections in the sociotechnical development of health-disease care. This work discusses the recommendation of breast cancer screening as a case of internal dissent in biomedicine, which deserves the application of quaternary prevention (P4): action to protect people from iatrogenic damage and overmedicalization. Based on a critical narrative review of the main aspects involved in the scientific controversy over this screening, we argue that there is growing evidence making its benefit-harm balance at least doubtful, if not negative, due to the dimension of the greatest damage (overdiagnosis and overtreatment) and the reduction of the estimated benefits, until its nullity. Such dissent has been clouded by official recommendations, biased reports, economic and corporate interests, illusory beliefs, fictitious expectations, and the popularity paradox. We argue that P4 in this case means suspending or reversing the positive recommendation for periodic mammography. This means a great institutional, social and political challenge, in the current context of preventivism and moral/emotional appeal associated. This theme is an example of the need to explore the internal dissent in the sciences as a means of critically improving disseminated preventive biomedical practices and reducing inequalities in health. healthdisease health disease care biomedicine P (P4) overmedicalization benefitharm benefit harm doubtful negative overdiagnosis overtreatment benefits nullity recommendations reports interests beliefs expectations paradox mammography institutional challenge moralemotional moral emotional associated (P4 (P

Resumo Este estudo teve como objetivo avaliar a validade de uma versão adaptada ao tema do ambiente do Questionário de Fundamentos Morais (QFM), e que assenta em cinco fundamentos morais na sua polaridade: dano/cuidado, justiça/reciprocidade, pertença/lealdade, autoridade/respeito e pureza/santidade. Um total de 179 pessoas participaram em todas as fases do processo. A partir da versão em português do Questionário de Fundamentos Morais (Silvino et al., 2016), e tendo também em consideração o Questionário do Observatório do Consumo Consciente (QOCC), de Loureiro et al. (2017), fez-se uma análise da adequação, para a língua portuguesa e para o tema do ambiente, assente em análises fatoriais. Concluiu-se que uma tipologia assente em dois fatores é a melhor forma de analisar o QFM. Um fator mais da ordem do individual e um segundo mais da ordem da coesão, o que está de acordo com a Teoria dos Fundamentos Morais (TFM) pois agrupa os fundamentos “dano” e “justiça” em relação aos restantes. Encontramos validade nos fundamentos de coesão e concluímos que o instrumento faz a distinção entre os padrões de moral individualizante e de ligação. Dano e cuidado surgem como os mais influentes e a sua carga fatorial corrobora a versão inglesa e original.

Abstract The aim of this study was to assess the validity of a version of the Moral Foundations Questionnaire (MFQ), adapted to the subject of the environment, which was based on five moral foundations: harm/care, justice/reciprocity, belonging/loyalty, authority/respect and purity/holiness. A total of 179 people participated in all phases of the process. Based on the Portuguese version of the Moral Foundations Questionnaire (Silvino et al., 2016), and also taking into account the Conscious Consumption Observatory Questionnaire (CCOQ), by Loureiro et al. (2017), we included in this study an analysis of the adequacy, for Portuguese language and for the environmental topic, supported by factor analyses. It was concluded that a typology based on two factors is the best way to analyze the MFQ. The first factor more linked to the individual and the second one more associated with cohesion, which is in accordance with the Theory of Moral Foundations (TMF) as it groups the foundations “harm” and “justice” in relation to the rest. We found validity in the foundations of cohesion and concluded that the instrument distinguishes between individualizing and bonding moral standards. Damage and care appear as the most influential and their factorial load corroborates the English and original version.

Abstract: The amparo trial and the suspension of the claimed act are excellent means to protect the human right to enjoy a healthy environment. However, they also lend themselves to certain people - physical and moral- abuse and use them as a political instrument to put obstacles to the government. As an example, we have several of the trials and suspensions requested against the construction of the Santa Lucía airport. Fortunately, there are three elements that help prevent or mitigate this abuse: legitimate interest, the need for imminent and irreparable damage, and damage to the social interest.

Resumen: El juicio de amparo y la suspensión del acto reclamado son excelentes medios para proteger el derecho humano a disfrutar de un medio ambiente sano. Sin embargo, también se prestan para que ciertas personas -físicas y morales-, abusen y los utilicen como instrumento político para poner obstáculos al gobierno. Como ejemplo, tenemos varios de los juicios y suspensiones solicitados en contra de la construcción del aeropuerto de Santa Lucía. Afortunadamente existen tres elementos que ayudan a impedir o atenuar ese abuso: el interés legítimo, la necesidad del daño inminente y que sea irreparable, y el perjuicio al interés social.

Remote teaching was a new practice used as a strategy for the continuity of educational activities during the Covid-19 pandemic. It involved radical changes with impacts on teacher health. This study aimed to analyze the challenges encountered by teachers of the Private Teaching Network of the State of Bahia in the remote teaching modality and its impact on teacher health. The data originated from the research entitled “Teaching work and health in times of a pandemic (Covid-19)”, carried out through an online form, which contained an open subjective question that provided the opportunity to narrate experiences with emergency remote teaching. The empirical material was organized into the following thematic categories: the use of digital technologies in remote teaching; work intensification and professional devaluation; and repercussions on the health of teachers. It was found that the configuration of emergency remote teaching transformed the teachers' homes into spaces for pedagogical activities with improvised organization and working conditions, superimposed on domestic activities. There were reports of moral harassment practices and adverse health effects, such as burnout and psychic suffering, due to the pressure to meet educational demands. This included the need for rapid acquisition of knowledge and management of technological resources that demanded continuously, often without rest breaks, with significant damage to the teacher’s mental health.

La enseñanza remoto fue una nueva práctica utilizada como estrategia para la continuidad de las actividades educativas durante la pandemia del Covid-19. Implicó cambios radicales con impactos en la salud de los docentes. Este estudio tuvo como objetivo analizar los desafíos encontrados por los docentes de la Red Privada de Enseñanza del Estado de Bahía en la modalidad de enseñanza a distancia y su impacto en la salud de los docentes. Los datos se originaron a partir de la investigación titulada “Trabajo docente y salud en tiempos de pandemia (Covid-19)”, realizada a través de un formulario en línea, que contenía una pregunta subjetiva abierta que brindó la oportunidad de narrar experiencias con la docencia a distancia de emergencia. El material empírico se organizó en las siguientes categorías temáticas: el uso de tecnologías digitales en la enseñanza a distancia; intensificación del trabajo y desvalorización profesional; y repercusiones en la salud de los docentes. Se constató que la configuración de la teleenseñanza de emergencia transformó los domicilios de los docentes en espacios de actividades pedagógicas con organización y condiciones de trabajo improvisadas, superpuestas a las actividades domésticas. Hubo denuncias de prácticas de acoso moral y efectos adversos a la salud, como burnout y sufrimiento psíquico, debido a la presión por atender las demandas educativas. Esto incluía la necesidad de una rápida adquisición de conocimientos y manejo de recursos tecnológicos que exigían continuamente, muchas veces sin pausas de descanso, con daños significativos para la salud mental de los docentes.

O ensino remoto foi uma prática nova utilizada como estratégia para a continuidade das atividades educacionais durante a pandemia de Covid-19. Envolveu mudanças radicais com impactos na saúde docente. Este estudo objetivou analisar os desafios encontrados por docentes da Rede Privada de Ensino do Estado da Bahia na modalidade de ensino remoto e sua repercussão na saúde docente. Os dados originaram-se da pesquisa intitulada “Trabalho docente e saúde em tempos de pandemia (Covid-19)”, realizada por meio de formulário online, no qual constava uma questão subjetiva aberta que oportunizou a narrativa das experiências com o ensino remoto emergencial. O material empírico foi organizado nas seguintes categorias temáticas: o uso das tecnologias digitais no ensino remoto; a intensificação do trabalho e a desvalorização profissional; e repercussão na saúde dos docentes. Verificou-se que a configuração do ensino remoto emergencial transformou os domicílios das docentes em espaços de atividades pedagógicas com organização e condições de trabalho improvisadas e sobrepostas às atividades domésticas. Registraram-se relatos de práticas de assédio moral e efeitos adversos à saúde, como burnout e sofrimento psíquico, em função da pressão para corresponder às demandas educacionais. Isso incluiu a necessidade de aquisição rápida de conhecimentos e manejo de recursos tecnológicos que demandavam continuamente, muitas vezes sem pausas de descanso, com prejuízos significativos à saúde mental docente.

RESUMEN Dentro del mundo jurídico mercantil, los contratos empresariales tienen un papel protagónico porque, a través de ellos, los empresarios pueden articular sus actuaciones y modular sus comportamientos comerciales en pro del cumplimiento de sus determinados objetivos empresariales, operativos, comerciales y asociativos. Para el caso particular de los contratos asociativos empresariales, más allá del evidente objetivo de lucro, la cooperación mutua de empresarios busca la creación de una imagen que impulse el desempeño comercial de la asociación, en general, y de cada empresario, en particular. Además, podría servir como estímulo para la creación de una sana reputación comercial. Sin embargo, a pesar de que todo contrato asociativo nace con la intención de lograr un efectivo cumplimiento de las obligaciones recogidas en el contrato, siempre es latente la posibilidad de un incumplimiento. Este último no solo afectará al empresario que incumple, sino a toda la asociación en su generalidad ya que, al actuar de forma conjunta, todos los empresarios participantes ponen en riesgo, aparte de su inversión, su propio nombre, imagen y reputación como comerciantes. Por ello, un incumplimiento que pueda afectar la reputación de todo el grupo de empresarios tendrá que ser resarcido conforme a las reglas de la responsabilidad civil, debido a que atenta a su derecho humano al buen nombre.

ABSTRACT Within the commercial legal gate, commercial agreements have a leading role and essential importance. Because through them, entrepreneurs can articulate their actions and modulate their commercial behaviors in favor of the fulfillment of their certain objectives. In the case of business associative agreements, beyond the obvious objective of profit, cooperation also seeks the creation of an image that boosts the commercial career of each entrepreneur and serves as a gateway for the creation of a healthy commercial reputation. However, although any associative contract arises because of a legitimate negotiation that has as its intention the fulfillment of the obligations that the subsequent contract will collect, the possibility of a breach is always latent, which will not only affect the non-compliant entrepreneur but the entire association, since by acting jointly, all the participating entrepreneurs put at risk, apart from his investment, his own name and image as an entrepreneur. Therefore, it is correct that in the event of a breach that affects the reputation of the entire group of entrepreneurs, this damage is compensated, in accordance with the rules of civil liability.

Abstract: The system for the valuation of the consequences of bodily injury, included in the Law on civil liability and insurance in the circulation of motor vehicles, is used by Spanish courts and tribunals as a guiding criterion outside its strict scope of application: the consequences of bodily injury derived from a “traffic event”. It is argued, doctrinally and jurisprudentially, that the moral damage derived from intentional criminal wrongdoing is superior to that generated by reckless crime or to that derived from non-criminal conduct. In this paper we analyze whether malice should be considered an element for the valuation of pain and suffering damages derived from the crime or whether other elements should be taken into account (particularly tragic, traumatic or violent circumstances). Using a holistic approach, we will analyse Spanish legislation and jurisprudence, in order to reach conclusions.

Resumen: El sistema para la valoración de las consecuencias del daño corporal, recogido en la Ley sobre responsabilidad civil y seguro en la circulación de vehículos a motor, es utilizado por los juzgados y tribunales españoles como criterio orientativo fuera de su estricto ámbito de aplicación: las consecuencias del daño corporal derivadas de un “hecho de la circulación”. Se sostiene, doctrinal y jurisprudencialmente, que el daño moral derivado de ilícito penal doloso es superior al generado por el delito imprudente o al derivado de conductas no delictivas. En el presente trabajo analizamos si el dolo debe ser considerado un elemento para la valoración del daño moral derivado del delito o son otros los elementos a los que, en su caso, ha de atenderse (circunstancias especialmente trágicas, traumáticas o violentas). Utilizando un enfoque holístico, analizaremos la legislación y jurisprudencia españolas, para poder llegar a conclusiones.

Resumen La pérdida de oportunidad es un término utilizado por la jurisprudencia española en el ámbito sanitario, y a pesar de ser una doctrina muy extendida, presenta aspectos dudosos en los requisitos para la concesión de la indemnización y en la configuración del daño. Este estudio analiza el origen y las perspectivas que abordan la pérdida de oportunidad con el fin de resolver el problema que constituye la relación de causalidad entre la actividad de un sujeto y el daño producido. Destaca la dificultad de aplicación de la técnica de la pérdida de oportunidad, que exige la incertidumbre causal unida a la preexistencia de una situación ideal para la obtención de un beneficio o ventaja que no se ha producido. La conexión entre ambas permitirá aplicar la pérdida de oportunidad o expectativa, determinando el cálculo de la indemnización de forma motivada por los Tribunales en función de la probabilidad de la oportunidad perdida. En este estudio se analizan los orígenes y perspectivas que abordan la pérdida de oportunidad para resolver el problema que constituye la relación de causalidad entre la actividad de un sujeto y el daño producido. Se revisarán diferentes casos en los que se aplica esta teoría para conocer su importancia y evolución.

Abstract Loss of opportunity is a term used by Spanish jurisprudence in the health field, and despite the fact that it is a widely used doctrine, it presents doubtful aspects in the requirements to grant compensation and the configuration of damage. The present study analyzes the origin and the perspectives that treat the loss of opportunity with the purpose of solving the problem that constitutes the causal relationship between the activity of a subject and the damage produced. It emphasizes the difficult treatment for the application of the loss of opportunity technique, requiring for its application the causal uncertainty together with the pre-existence of an ideal situation to obtain a benefit or advantage that has not occurred. The connection between the two will enable the application of the loss of opportunity or expectations, determining the calculation of the compensation in a motivated manner by the Courts based on the probability of the lost opportunity. This study analyzes the origin and the perspectives that deal with the loss of opportunity in order to solve the problem that constitutes the causal relationship between the activity of a subject and the damage produced. Different cases in which this theory is applied will be reviewed to know its importance and evolution.

Resumen: El análisis del daño moral permite reflexionar en torno a lo que debemos entender conceptualmente por él sea desde una perspectiva subjetiva como objetiva. En el primero de los ámbitos la doctrina en general ha tratado el daño moral bajo la perspectiva de perturbaciones extrapatrimoniales de bienes, cosas o derechos; en circunstancias que, desde el segundo, se refleja un esfuerzo por analizarlo desde el prisma de la afectación a intereses, postura que defendemos. A su turno, la aproximación conceptual repercute en estándar probatorio de los presupuestos que lo configuran, aspecto que debiera incidir en la cuantificación del agravio. Así, el daño moral subjetivo supone mayor relajo en el estándar, mientras que el daño moral objetivo o anclado en el interés, exige un reforzamiento en el mismo. Ambos aspectos si bien son susceptibles de distinguirse tanto en el plano contractual como en el extracontractual, se constriñen en el primero básicamente por razones de régimen, el cual exige la identificación de interés protegido dentro del ámbito del contrato. Resumen objetiva bienes derechos segundo intereses defendemos turno configuran agravio Así mismo extracontractual régimen contrato

Abstract: The analysis of moral damages must lead us to reflect upon the boundaries of such a concept, either from a subjective or an objective standpoint. In the case of the first approach, the specialized literature has understood moral damages, in general, under the idea of non-pecuniary disturbances on goods, things or rights. While, in the case of the second, efforts have been focused on analyzing the infringement of certain interests, which is actually the standpoint we defend here. Additionally, it should be noted that the respective conceptual approach has major implications on the evidentiary standard when it comes to proving moral damages, as well as it also impacts on the quantification of torts. Accordingly, subjective moral damages imply a more relaxed standard, while objective moral damages (or those anchored to interests) call for a stricter one. Although these two aspects can be distinguished according to the corresponding sphere, whether it be contractual or non-contractual, they remain limited in the former mainly because of its own legal regime, which requires identifying a protected interest within the scope of a contract. Abstract concept general nonpecuniary non pecuniary goods rights While second interests here Additionally torts Accordingly one sphere noncontractual, noncontractual contractual, non-contractual regime contract

Abstract: This study focuses on the clarification of the conceptual elements of poena naturalis in criminal law settings. The poena naturalis is the damage or suffering that falls on the convict for its commission. This damage must be deducted from the poena forensis to be applied. Although there is a minimum agreement about the concept of poena naturalis, in the jurisprudence and among legal scholars, there are serious disagreements about the elements of poena naturalis. To elucidate the elements, I will adopt Ronald Dworkin’s conceptual constructivism to describe the disagreement and its implications. At last, I will justify the main elements of the poena naturalis by their best moral light.

Resumen: El trabajo consiste en una elucidación de los elementos que conforman el concepto de pena natural (poena naturalis) en el Derecho penal. Se puede caracterizar la pena natural como el daño o sufrimiento que recae sobre el autor de un delito, producto de la comisión del mismo, que debe ser descontado de la pena legal que ha de aplicársele. Si bien existe un mínimo acuerdo sobre esto, tanto en la jurisprudencia como en la doctrina penal se observan serios desacuerdos acerca de los requisitos que se deben cumplir para reconocer que se está frente a una pena natural. Para elucidar los elementos, se utilizará el constructivismo conceptual de Ronald Dworkin, a fin de describir el desacuerdo y sus implicancias, reconocer los elementos principales de la pena natural y justificarlos bajo su mejor luz moral.