RESUMO A inteligência artificial é uma tecnologia de uso geral (GPT), termo dado a tecnologias que moldam toda uma era e reorientam as inovações, reconfigurando a lógica e o funcionamento da economia e trazendo novos modelos de negócios. A IA oferece oportunidades e riscos sem precedentes. Os benefícios da IA são extraordinários, assim como os seus potenciais danos. O dano potencial não possui o mesmo grau de problematização, pois a intensidade e a extensão do dano variam conforme o domínio e o objeto de aplicação. Para enfrentar a escala deste desafio, a regulamentação é necessária, mas não suficiente. Padrões, códigos não escritos de conformidade e procedimentos de arbitragem, supervisão e auditabilidade, governança de IA, acordos internacionais, conformidade com padrões e leis locais e globais atuais. Tudo isso precisa ser integrado. A sociedade parece não ter alternativa senão enfrentar os desafios de, pelo menos, mitigar os danos já identificados e tentar prever antecipadamente os danos futuros. O objetivo deste artigo é estimular a reflexão sobre as principais iniciativas que estão à disposição da sociedade para proteger seus cidadãos e organizações dos potenciais danos causados pelos modelos de IA, vis-à-vis os próprios limites da tecnologia para atuar em conformidade ética e legal.
ABSTRACT Artificial intelligence is a general-purpose technology (GPT), term given to technologies that shape an entire era and reorient innovations by reconfiguring the economy’s logic and functioning and bringing in new business models. AI offers unprecedented opportunities and risks. The benefits of AI are extraordinary, as are its potential harms. Potential damage does not have the same degree of problematization, since the intensity and extent of the damage varies according to the domain and the object of application. To address the scale of this challenge, regulation is necessary but not sufficient. Standards, unwritten codes of compliance and arbitration procedures, supervision and auditability, AI governance, international agreements, compliance with current local and global standards and laws. All of this needs to be integrated. Society seems to have no alternative to facing the challenges of at least mitigating the damage already identified and trying to predict future damage in advance. The purpose of this article is to encourage reflection regarding the main initiatives that are available to society to protect its citizens and organizations from the potential harm caused by AI models, vis-à-vis the technology’s own limits to act in ethical and legal compliance.