ABSTRACT Introduction/framework/objectives: Artificial Intelligence has shown very intense development in recent years, in several areas, with Work Market being no exception. Furthermore, many researchers predict drastic changes in the way it is organized and consequent unemployment and associated economic, social, legal and emotional issues. The aim of this review is to summarize the data that will help to clarify the situation and better guide Occupational Health and Safety professionals. Methodology: This is a Bibliographic Review, initiated through a search carried out in April 2023 in the databases “CINALH plus with full text, Medline with full text, Database of Abstracts of Reviews of Effects, Cochrane Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Cochrane Methodology Register, Nursing and Allied Health Collection: comprehensive, MedicLatina and RCAAP”. Content: Artificial networks function as models with the capacity to store and use data, through simplified application algorithms. They mimic human neural networks; making the best decision, based on the information collected, making it possible to carry out tasks previously considered exclusively human. The machine progressively learns from its mistakes; that is, being able to solve problems for which they were not programmed, based on "experience", examples and analogies. Discussion and Conclusions: The consequences described in the literature regarding the interaction of Artificial Intelligence with Work are not consensual, even though most researchers consider that this will be the most abrupt and serious change faced by humanity, to the extent that it could be possible that the majority of the world's population become unemployed and without a means of subsistence, with all the associated implications, in a much shorter period of time than most can imagine. Some countries value this issue more, which is why they have already started studies or even applied practical measures to try to alleviate these problems. It would be very relevant to publicize the topic to employers, managers, human resources and workers, also evaluating how many companies apply Artificial Inteligence, in what way and how this has changed variables such as productivity, number of jobs and type of tasks; as well as what were the main mistakes made on this journey and what are the best ways to mitigate them, publicizing the process and the conclusions obtained, publishing such information in a magazine in the area.

RESUMO Introdução/enquadramento/objetivos: A Inteligência Artificial tem apresentado um desenvolvimento muito intenso nos últimos anos, em diversas áreas, não sendo o Mercado de Trabalho uma exceção. Para além disso, muitos investigadores preveem mudanças drásticas na forma de este ser organizado e consequente alteração a nível de desemprego e questões económicas, sociais, legais e emocionais associadas. Pretende-se com esta revisão sintetizar os dados que mais ajudarão a elucidar a situação e a melhor orientar os profissionais da Saúde e Segurança Ocupacionais. Metodologia: Trata-se de uma Revisão Bibliográfica, iniciada através de uma pesquisa realizada em abril de 2023 nas bases de dados “CINALH plus with full text, Medline with full text, Database of Abstracts of Reviews of Effects, Cochrane Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Cochrane Methodology Register, Nursing and Allied Health Collection: comprehensive, MedicLatina e RCAAP”. Conteúdo: As redes artificiais funcionam como modelos com capacidade para armazenar e usar dados, através de algoritmos de aplicação simplificada. Eles imitam as redes neuronais humanas; tomando a melhor decisão, em função da informação recolhida, possibilitando a realização de tarefas anteriormente consideradas como exclusivamente humanas. A máquina aprende progressivamente com os seus erros; ou seja, passa a conseguir resolver problemas para os quais não foram programadas, em função da "experiência", exemplos e analogias. Discussão e Conclusões: As consequências descritas na literatura em relação à interação da Inteligência Artificial com o Trabalho não são consensuais, ainda que a maioria dos investigadores considere que isso será a mudança mais brusca e grave enfrentada pela humanidade, na medida em que poderá ser possível que a maioria da população mundial fique desempregada e sem meios de subsistência, com todas as implicações associadas, num prazo muito mais curto do que a maioria poderá imaginar. Alguns países valorizam mais este assunto, pelo que já iniciaram estudos ou até a aplicação de medidas práticas para tentar atenuar esses problemas. Seria muito relevante divulgar o tema perante empregadores, chefias, recursos humanos e trabalhadores, avaliando também quantas empresas aplicam a Inteligência Artificial, de que forma e como tal alterou variáveis como produtividade, número de postos de trabalho e tipo tarefas; bem como quais os principais erros executados nessa caminhada e quais as melhores formas de os atenuar, divulgando o processo e as conclusões obtidas, publicando tais informações em revista da área.

RESUMEN Indispensable es tratar temas procesales respecto a la privación de la libertad, presentándose en la actualidad una discusión latente en Colombia, en la que se valora argumentativamente si se debe restringir para una persona este derecho, una vez se ha dictado el sentido del fallo condenatorio cuando existan prohibiciones respecto a beneficios punitivos, denotándose dos posturas de la jurisprudencia que se contraponen. El objetivo perseguido es resolver que frente a un problema jurídico similar se viene decidiendo con dos alternativas distintas que comprometen el derecho a la libertad y, con ello, el despliegue de las múltiples consecuencias del encierro. Así, se iniciará fijando la categoría de la libertad como un presupuesto máximo; enseguida se ubicarán las dos posiciones contrapuestas frente a una misma situación y, a partir de ello, se vinculará al trabajo la trascendencia del rol del juez argumentador. Con apoyo de una metodología cualitativa, que involucra el estudio del tema por medio de jurisprudencia, doctrina y bibliografía, se colegirá que las limitaciones del derecho a la libertad que están en un escenario procesal en pugna pueden deberse a múltiples posiciones valorativas, y debido a ello, solamente se otea un resultado plausible derivado de la garantía de la motivación.

ABSTRACT It is essential to address procedural issues regarding deprivation of liberty, as there is currently a heated discussion in Colombia regarding whether this right should be restricted once a guilty verdict has been issued, particularly when prohibitions exist regarding punitive benefits. Two contrasting positions are being considered in jurisprudence. The objective is to resolve that, when faced with a similar legal issue, two different alternatives are being decided upon, both of which affect the right to liberty and consequently, the various consequences of incarceration. Thus, we will begin by emphasizing the importance of liberty as a fundamental prerequisite, followed by the identification of the two opposing positions regarding the same situation, and subsequently, the significance of the role of the argumentative judge will be addressed. Utilizing a qualitative methodology, which involves studying the topic through jurisprudence, doctrine, and literature, it will be inferred that limitations on the right to liberty within a contested procedural scenario may stem from various evaluative positions, and therefore, only a plausible result derived from the guarantee of motivation is foreseeable.

Os cidadãos de ex-colônias com sistemas jurídicos e culturais plurais como o Zimbábue não têm acesso efetivo à justiça. Isto ocorre porque o sistema de justiça formal está marcado por obstáculos que impedem as pessoas de entrar e navegar no sistema ou de obter resultados que estejam alinhados com as suas concepções normativas de justiça. Os esforços de reforma da justiça pós-independência falharam porque tentam resolver os obstáculos isoladamente uns dos outros, e os obstáculos quase nunca são analisados ​​como inerentes ao próprio sistema de justiça formal, ou seja, como problemas sistêmicos. É incontestável que todo sistema judicial apresenta riscos para os utilizadores pretendidos, e este artigo centra-se especificamente nos obstáculos sistêmicos ao acesso à justiça. Demonstro riscos inerentes e inaceitáveis ​​de injustiça no sistema de justiça formal, discutindo quatro exemplos da perspectiva da oferta e da demanda. O artigo utiliza uma abordagem de investigação multifacetada, envolvendo uma revisão abrangente da literatura, relatos dos meios de comunicação social e a minha experiência e observações no sistema de justiça do Zimbábue. Além disso, também são utilizados exemplos de jurisprudência, mas indo além dos casos individuais errôneos, e desvendando as consequências sociais pouco teorizadas, ainda que mais amplas, dos casos para os cidadãos e para o sistema de justiça formal.

Los ciudadanos de antiguas colonias con sistemas legales y culturales plurales, como Zimbabue, no tienen acceso efectivo a la justicia. Esto se debe a que el sistema de justicia formal está marcado por obstáculos que impiden que las personas ingresen y naveguen en el sistema u obtengan resultados alineados con sus concepciones normativas de justicia. Los esfuerzos de reforma de la justicia posteriores a la independencia han fracasado porque intentan resolver los obstáculos de forma aislada unos de otros, y los obstáculos casi nunca se analizan como inherentes al propio sistema de justicia formal, es decir, como problemas sistémicos. Es indiscutible que todo sistema judicial presenta riesgos para sus usuarios previstos, y este artículo se centra específicamente en los obstáculos sistémicos al acceso a la justicia. Demuestro riesgos inherentes e inaceptables de injusticia en el sistema de justicia formal analizando cuatro ejemplos desde una perspectiva de oferta y demanda. El artículo utiliza un enfoque de investigación multifacético, que incluye una revisión exhaustiva de la literatura, informes de los medios y mi experiencia y observaciones en el sistema de justicia de Zimbabue. Además, también se utilizan ejemplos de jurisprudencia, pero yendo más allá de casos individuales erróneos, y revelando las consecuencias sociales poco teorizadas, aunque más amplias, de los casos para los ciudadanos y el sistema de justicia formal.

Citizens in plural legal and cultural former colonies like Zimbabwe do not have effective access to justice. This is because the formal justice system is marred with obstacles that either prevent people from entering and navigating the system or impede them from obtaining outcomes that are aligned with their normative conceptions of justice. Post-independence justice reform efforts have failed because they attempt to resolve obstacles in isolation of each other, and the obstacles are almost never analysed as inherent within the formal justice system itself i.e., systemic problem. That every justice system has risks for the intended users is uncontroverted, and this article specifically focuses only on systemic obstacles to access to justice. I demonstrate inherent and unacceptable risk of unfairness in the formal justice system by discussing four examples from the demand and supply sides. The article uses a multi-pronged research approach, involving a comprehensive literature review, media reports and my experience and observations within the Zimbabwean justice system. Furthermore, case law examples are also utilised, but going beyond erroneous individual cases, and unpacking the under-theorised, yet broader social consequences of the cases on citizens and the formal justice system.

Abstract: The objective of this research is to determine how informed consent is used in dental practice in southern Peru in the year 2023. The methodological design adopts a descriptive level with a mixed approach that is divided into two stages: The first consisted of a qualitative theoretical-analytical-rational analysis, followed by a subsequent empirical analysis with a quantitative, descriptive and cross-sectional approach. The study was carried out in a population of dentists who practice the dental profession in southern Peru in the year 2023 with a non-probabilistic convenience sample of 131 dentists. The main results were that the use of informed consent (14.5%) states that they do not use it in their daily consultation and (59.5%) use it in an erroneous way, due to different factors that influence this procedure and that the non-use of informed consent in its highest percentage arguing “lack of time” on the part of dentists It was concluded that there is a high rate of dental professionals who do not use informed consent in their professional practice, even more so that there is a high percentage that does not use consent correctly reported as an ethical-legal document.

Resumen: El objetivo de la presente investigación es determinar cómo se utiliza el consentimiento informado en la práctica odontológica en el sur del Perú. El diseño metodológico adoptó un nivel descriptivo con enfoque mixto, que se dividió en dos etapas: la primera consistió en un análisis teórico analítico-racional cualitativo, seguido de un análisis empírico posterior con enfoque cuantitativo, descriptivo y transversal. El estudio fue realizado en una población de odontólogos que ejercía la profesión odontológica en el sur del Perú en 2023 con una muestra no probabilística por conveniencia de 131 odontólogos. Los principales resultados fueron que el 14,5% de los odontólogos manifiesta no utilizar el consentimiento informado en su consulta diaria y un (59,5%) lo utiliza de forma errónea, debido a distintos factores que influyen en este proceder, en su mayor porcentaje argumentando “falta de tiempo”. Se concluyó que existe un alto índice de profesionales odontológicos que no utiliza el consentimiento informado en su práctica profesional, más aun existiendo un alto porcentaje que no utiliza el consentimiento informado correctamente como un documento ético-legal.

Resumo: O objetivo da presente investigação é determinar como se utiliza o consentimento informado na prática odontológica no sul do Peru. O desenho metodológico adotou um nível descritivo com enfoque misto que se dividiu em duas etapas: a primeira consistiu em uma análise teórica analítico-racional qualitativa, seguida de uma análise empírica posterior com enfoque quantitativo, descritivo e transversal. O estudo foi realizado em uma população de odontólogos que exerciam a profissão odontológica no sul do Peru em 2023 com uma amostra não probabilística de conveniência de 131 odontólogos. Os principais resultados foram que 14,5% dos odontólogos declaram não utilizar o consentimento informado em seu trabalho diário e 59,5% o utiliza de forma errônea, devido a diferentes fatores que influenciam esse procedimento, em sua maioria argumentando “falta de tempo”. Concluiu-se que existe um alto índice de profissionais odontológicos que não utilizam o consentimento informado em sua prática profissional, e ainda uma alta porcentagem que não utiliza o consentimento informado corretamente como um documento ético-legal.

Hierdie artikel ondersoek twee aspekte wat die outentiekheid van 'n plaaslike regering raak, naamlik die antesedente en die gevolglikheid daarvan. 'n Begripsraamwerk en 'n sosiale ontologie van sorg van "plaaslike regering" is as teoretiese lense vir die ondersoek gebruik. Wat die antesedente van plaaslike regering betref (magtiging, inwoners, natuurlike en fisiese ligging, samewerkende regerings, en vermoëns), het Orania nie as gevolg van magtigende maatreëls soos die Grondwet en voortspruitende wetgewing ontstaan nie, maar as gevolg van 'n kultuurgemeenskap se strewe en gevolglike aankoop van 'n stuk grond. Anders as die inwoners van munisipaliteite in die res van Suid-Afrika het Orania se inwoners verblyfreg verkry op grond van hul onderskrywing van Orania se ontstaansredes. Die eiesoortige fisiese ligging van Orania is doelbewus deur die grondleggers gekies en is bepalend vir die voorsiening van energie, water en ander infrastruktuur-verwante dienste deur Orania Dorpsraad. Die dorpsadministrasie blyk voorts oor voldoende fondse, raadslede en amptenare te beskik om sy funksies uit te voer en sodoende 'n tuiste vir sy gemeenskap te skep. Wat die gevolglikheid van plaaslike regering betref (lewensgehalte, demokratiese en verantwoordelike regering, volhoubare dienslewering, maatskaplike en ekonomiese ontwikkeling, en veilige en gesonde omgewing) blyk die Orania inwonersgemeenskap goeie lewensgehalte te ervaar. Hulle blyk deurlopend betrokke te wees by verskeie gemeenskapsorganisasies, 'n demokratiese en verant-woordingspligtige Orania Verteenwoordigende Raad (OVR) en dorpsadministrasie. Voorts ontvang hulle volhoubare munisipale dienslewering, ervaar maatskaplike en ekonomiese ontwikkeling en leef in 'n veilige en gesonde omgewing. 'n Outentieke plaaslike regering blyk een te wees wat goed geïntegreer is met sy plaaslike gemeenskap en omsluitende wêrelde, voortdurend ongemaklik is met die hede, en met sorg, besorgdheid en sorgsaamheid daarop reageer. Orania is klaarblyklik só 'n plaaslike regering.

Local government is distinguished from other spheres of government based on its unique institutional characteristics, the local nature of its governmental functions, and the territorial delineation of its local jurisdiction. Despite being localised, local governments often fail to meet the specific needs of their residents. The implication is that they are not authentic local governments. This article examines two aspects that have an impact on the authenticity of a local government: the necessary conditions (antecedents) for and the consequences of an authentic local government. These aspects are considered through a case study of Orania as a non-typical instance of a South African local government. A conceptual framework and a social ontology of care are used as theoretical lenses to analyse and understand the antecedents and consequences of a local government. In the preceding article, it was reported that the case of Orania does indeed align with the characteristics associated with the concept of "local government". The antecedents of local government have been shown to be authorisation, residents, natural and physical location, cooperative governments, and capabilities. It appears that Orania did not originate due to authorising measures such as the Constitution and subsequent legislation. Instead, it came about because of a cultural community's aspirations and the subsequent acquisition of a piece of land while obtaining legal authorisation at a later stage by means of an order of the High Court. The residents of Orania do not seem to be accidental inhabitants; but are residents based on their alignment with Orania's founding principles. The unique physical location of Orania was deliberately chosen and plays a crucial role in the provision of energy, water, and other infrastructure-related services by the Orania Town Council and administration. The Town Council and its administration appear to have sufficient funds, competent and ethical council members and officials to carry out its functions and create a home for its community. Regarding the consequences of local government, the Orania community seems to experience a good quality of life while actively engaging in various community organisations, participating in the democratic election of an accountable Orania Representative Council (OVR) and Town Council, receiving sustainable municipal services, and witnessing social and economic development. Additionally, they enjoy a safe and healthy environment. An authentic local government is thus one that is integrally connected to its local community and the surrounding world. It continually grapples with present challenges and genuinely cares for its community and the world it inhabits. Orania, therefore, appears to embody the characteristics of a local government.

Resumen Introducción : Las consecuencias económicas de la cobertura obligatoria, vía judicial, de medicamentos de alto precio constituye un problema creciente, que amerita conocer sus características locales para aportar posibles soluciones. Objetivo : Identificar medicamentos, enfermedades, impacto económico y factores contextuales de la ju dicialización de medicamentos de alto precio (MEP) Argentina. Métodos : Estudio descriptivo cuali-cuantitativo que analizó retrospectivamente recursos de amparos legales por MEP de tres bases de datos nacionales y provinciales durante 4 años, evaluando relación existente entre am paros con aprobación regulatoria, inclusión de los MEP al paquete de beneficios y relación con notas periodísticas. Resultados : Se incluyeron 405 amparos provenientes principalmente del Ministerio de Salud Nacional. Los tres medicamentos más judicializados fueron nusiner sen (21.7%), palbociclib (5.9%) y agalsidasa-alfa (4.7%). Solo el 69.4% de los medicamentos se encontraban aprobados para la comercialización en Argentina al momento del amparo; el 45.7% se encontraban incorpo rados al Sistema Único de Reintegros y el 16.8% contaban con informe de la Comisión Nacional de Evaluación de Tecnologías Sanitarias y Excelencia Clínica (CONETEC), negativa en el 87.1% de casos. El tiempo promedio des de la solicitud hasta la provisión del medicamento fue de 150 días. Se observó una correlación temporal entre la aparición del MEP en la prensa nacional gráfica y la presentación de amparos de dicho MEP. Conclusiones : La judicialización se concentró en medicamentos de altísimo precio para enfermedades poco frecuentes u oncológicas. Los fallos fueron mayo ritariamente a favor del demandante, siendo los tiempos de acceso al medicamento prolongados. Los medios de comunicación anticiparon los procesos judiciales.

Abstract Introduction : The economic consequences of manda tory coverage, through judicial means, of high-priced medications constitutes a growing problem, which mer its knowing its local characteristics to provide possible solutions. Objective : To identify medications, diseases involved, economic impact and contextual factors of the judi cialization of high-priced medications in the Argentine Health System(MEP). Methods : Quali-quantitative descriptive study that retrospectively analyzed legal protection resources by MEP from three national and provincial databases from January 2017 to December 2020, evaluating the exist ing relationship between lawsuits with regulatory ap proval, inclusion in benefit packages and relationship with journalistic articles for the three most frequently prosecuted drugs. Results : 405 lawsuits were included, mainly from the Ministry of National Health. The three most prosecuted medications were nusinersen (21.7%), palbociclib (5.9%) and agalsidase-alfa (4.7%). Only 69.4% of medications were approved for marketing in Argentina at the time of the protection; 45.7% were incorporated into the Single Reimbursement System, and 16.8% had a report from the National Commission for the Evaluation of Health Technologies and Clinical Excellence (CONETEC), which was negative in 87.1% of cases. The average time from request to provision of the medication was 150 days. A temporal correlation was observed between the appear ance of the MEP in the national graphic press and the appeals occurrence. Conclusions : Judicialization focused on very high-priced medications for rare or oncological diseases. The rulings were mostly in favor of the plaintiff, and access times to the medication took a long time. The mass media anticipated the judicial processes.

ABSTRAT Introduction: Workplace violence in health workers is a public health problem, which has been increasing worldwide, including in Portugal, with a more pronounced growth with the COVID-19 pandemic, and that can have consequences for the physical and mental health of these workers and for the own health services. For these reasons, this article pretends to make a brief theoretical reflection on this phenomenon, which could contribute to a better understanding of it, particularly from the perspective of prevention and intervention. Results: It is a global complex and multifaceted phenomena, which can be defined as any act or threat of physical violence, harassment, intimidation or others disruptive/threatening behaviours that occur in the workplace, and is considered as one of the more serious situations an occupational context, which threatens the safety and health of workers and that can affect their health (mental and physical), well-being and dignity, with adverse repercussions, including on working conditions. From the analysis of the NOTIFICA system records and the other consulted literature, we verified that most of these situations have occurred in urgency services and were related to moral harassment and verbal violence. Most of the victims were nurses or doctors and the majority of attackers were users/patients, family members and colleagues. Although it is recognized that these occurrences are underreported, we also realized that the number of judicial investigations is reduced when compared to the number of notifications. Final considerations: This is a multifactorial public health phenomenon, needing an integrated and systemic intervention model based on the following dimensions: individual (relating to the victim and the aggressor); situational and contextual (relating to the situation that triggered the conflict and the context in which it occurred); organizational (relating to human resources, the work environment and the organisation of services); societal (relating to the role of the media and social networks); legal penal and the judicial system (relating to the existing legal framework and the functioning of the judicial system); and political (relating to the organisation of the Health System, in particular the National Health Service).

RESUMO Introdução: A violência no trabalho em profissionais de saúde é um problema de Saúde Pública, que tem vindo a aumentar mundialmente, incluindo em Portugal, verificando-se um crescimento mais acentuado com a pandemia pela Covid-19, com eventuais consequências para a saúde física e mental destes funcionários e para os próprios serviços de saúde. Por estas razões, pretende-se com este artigo de opinião fazer uma breve reflexão teórica sobre este fenómeno, que possa contribuir para uma melhor compreensão do mesmo, designadamente na perspetiva da prevenção e da intervenção. Resultados: Trata-se de um fenómeno global, complexo e multifacetado, que pode ser definido como qualquer ato e ameaça de violência física, assédio, intimidação ou outros comportamentos perturbadores/ameaçadores que ocorram no local de trabalho, eventualmente ameaçando a segurança e a saúde física e/ou mental dos trabalhadores, com possíveis repercussões adversas, nomeadamente nas condições de trabalho. Da análise dos registos do sistema NOTIFICA e também da restante literatura consultada, verificou-se que a maioria destas situações ocorreram em serviços de urgência, nomeadamente em contexto de assédio moral e a violência verbal. Verificou-se que a maioria das vítimas foram enfermeiros ou médicos e a maioria dos agressores foram utentes/doentes, familiares ou colegas. Embora se reconheça haver subnotificação destas ocorrências, também se constatou que o número de inquéritos judiciais é reduzido, quando comparado com o número de notificações. Considerações finais: Este fenómeno deverá ter uma abordagem integrada e sistémica, nas suas dimensões individual (respeitante à vítima e ao agressor); situacional e do contexto (relacionadas com a situação que desencadeou o conflito e com o contexto da sua ocorrência); organizacional (relacionada com recursos humanos, ambiente de trabalho e organização dos serviços); societal (relacionada com o papel da comunicação social e das redes sociais); jurídico-penal e do sistema judicial (relacionadas com o quadro legal existente e o funcionamento do sistema judicial) e política (relacionada com a organização do Sistema de Saúde, em particular do Serviço Nacional de Saúde).

Resumen: El objetivo de la investigación fue dar a conocer la situación administrativa y jurídica de los sujetos de la administración pública en materia de lucha contra el terrorismo. Se ha comprobado que en Ucrania se ha creado una estructura bastante clara y lógica de órganos estatales en materia de organización y coordinación de la lucha contra el terrorismo. El sistema de entidades antiterroristas es un conjunto de entidades específicas, legalmente definidas, que interactúan con el objetivo de prevenir, detectar, detener y minimizar las consecuencias de las actividades terroristas. En la investigación se utilizaron métodos como el análisis de fuentes biográficas, la síntesis, la deducción, el análisis comparativo y el metaanálisis. Con esto, se estableció que el presidente de Ucrania, la Rada Suprema de Ucrania y el gabinete de ministros de Ucrania son los actores clave en la lucha contra el terrorismo en el sistema de autoridades superiores. Las áreas definitorias de actividad del presidente de Ucrania en la esfera de la lucha contra el terrorismo son las actividades destinadas al apoyo normativo y jurídico de la lucha contra el terrorismo en Ucrania, así como la creación, la liquidación, la reorganización y la gestión de las entidades pertinentes de lucha contra el terrorismo.

Abstract: The purpose of the research is disclosing the administrative and legal status of public administration subjects regarding countering terrorism. It has been established that a fairly clear and logical structure of State bodies regarding organization and coordination of the fight against terrorism has been created in Ukraine. The system of counter-terrorism entities is a set of specific, legally defined entities that interact with the goal of preventing, detecting, stopping, and minimizing consequences of terrorist activities. In the research, methods such as the analysis of biographical sources, synthesis, deduction, comparative analysis and meta-analysis were used. With this, it was established that the President of Ukraine, the Verkhovna Rada of Ukraine, and the Cabinet of Ministers of Ukraine are key actors when countering terrorism in Ukraine in the system of higher authorities. The defining areas of activity of the President of Ukraine in the sphere of countering terrorism are the activities aimed at the regulatory and legal support of countering terrorism in Ukraine, as well as the creation, liquidation, reorganization and management of the relevant counter- terrorism subjects.

Abstract This research is located in the field of interactions between Law and Technology, proposing to investigate how to guarantee the social right to work in the face of technological insertions that replace human labor? The objective is to identify forms of legal protection of the social right to work in the current technological context. A phenomenological-hermeneutic approach, a monographic procedure method and a research technique using indirect documentation are used. As a result, it was found the need for a legal-critical reading about the consequences of technology for human lives, for which it is necessary to challenge the immunization discourses to possible negative aspects arising from this dynamic, which have contributed to the invisibility of central elements to the debate. It was concluded that automation technologies represent a concrete possibility of eliminating millions of human jobs in the coming years, but that there are numerous challenges to be considered in this path, it is already possible to perceive, however, a serious situation of precariousness of the established work. However, it is considered that the Brazilian legal system contemplates constitutional provisions capable of reconciling the protection of the social right to work and respect for the principle of human dignity with technological transformations. Technology labor context phenomenologicalhermeneutic phenomenological hermeneutic approach used result legalcritical critical lives dynamic debate years path perceive however However transformations

Resumo Esta pesquisa situa-se no campo das interações entre Direito e Tecnologia, propondo-se a investigar como garantir o direito social ao trabalho frente às inserções tecnológicas que substituem a mão de obra humana? O objetivo é identificar formas de proteção jurídica ao direito social ao trabalho no atual contexto tecnológico. Emprega-se uma metodologia de abordagem fenomenológica-hermenêutica, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. Como resultado, constatou-se a necessidade de uma leitura jurídico-crítica acerca das consequências da tecnologia para as vidas humanas, para o que se impõe a contestação dos discursos de imunização a eventuais aspectos negativos advindos dessa dinâmica, os quais têm contribuído para a invisibilização de elementos centrais ao debate. Concluiu-se que as tecnologias de automação representam uma possibilidade concreta de eliminação de milhões de postos de trabalho humano nos próximos anos, mas que existem inúmeros desafios a serem considerados nesse percurso, já sendo possível perceber, no entanto, um grave quadro de precarização do trabalho estabelecido. Considera-se, todavia, que ordenamento jurídico brasileiro contempla dispositivos constitucionais aptos a conciliar a proteção do direito social ao trabalho e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana com as transformações tecnológicas. situase situa Tecnologia propondose propondo tecnológico Empregase Emprega fenomenológicahermenêutica, fenomenológicahermenêutica fenomenológica hermenêutica, hermenêutica fenomenológica-hermenêutica indireta resultado constatouse constatou jurídicocrítica crítica humanas dinâmica debate Concluiuse Concluiu anos percurso perceber entanto estabelecido Considerase, Considerase Considera se, Considera-se todavia

Abstract This article explores the legal consequences of the application of the ‘failed state’ concept, from the perspective of international law and Ecuadorian jurisprudence. It seeks to determine whether the social protests, the increase in criminal violence, citizen insecurity and the violation of human rights that occurred in Ecuador between 2019 and 2022 are a symptom of this fracture, that is, of a failed state. The resolutions of the United Nations system, the regional system for the protection of human rights and rulings of the Constitutional Court (CC) are referred to. The CC documents would expose whether the CC adopted exceptional security measures in a disproportionate manner or whether it promoted a solid institutionality for the protection of human rights. The authors suggest that different elements point to a crisis on several fronts, yet it does not amount to a failed state. Finally, they recommend the responsible and critical use of this concept, as greater analytical capacity in future research depends on it.

Resumen Este artículo explora las consecuencias jurídicas de la aplicación del concepto de Estado fallido, desde el derecho internacional y la jurisprudencia ecuatoriana. Se busca conocer si las protestas sociales, el aumento de la violencia criminal, la inseguridad ciudadana y la vulneración de los derechos humanos ocurridos en Ecuador entre 2019 y 2022 son un síntoma de esta fractura, es decir, de un Estado fallido. Se acude a las resoluciones del sistema de Naciones Unidas, del sistema regional de protección de los derechos humanos y sentencias de la Corte Constitucional (CC). Los documentos de la CC expondrían si dicho órgano de control adoptó medidas excepcionales de seguridad de manera desproporcionada o si promovió una institucionalidad sólida al amparo de los derechos humanos. Los autores sugieren que distintos elementos apuntan a una crisis en varios frentes, no obstante, no existe un Estado fallido en Ecuador. Por último, recomiendan el uso responsable y crítico de este concepto, ya que de ello depende una mayor capacidad de análisis en futuras investigaciones.

Abstract Since the 2000s, the consolidation of agribusiness has triggered social conflict and an epistemic dispute regarding the health, environmental, and political consequences of this model. The impact on children’s health has been one of the effects of this model, simultaneously serving as a key catalyst for its politicization. Indeed, the native category of “sprayed childhoods” and children’s rights are gaining prominence in socio-environmental conflicts, forming part of the struggle strategies, particularly through legal actions. In this context, this article proposes to analyze the social and everyday dimensions of growing up, caring, and living in territories threatened by increasing toxicity, paying attention to the intersections between violence and care, and the multiple temporalities in which they unfold. The analysis emerges from an exploratory stage of fieldwork, involving conversations and in-depth interviews with three women “affected” by agrochemicals in different localities of the Province of Buenos Aires (Argentina), participant observation in meetings of sprayed communities, and the collection and analysis of technical reports and press materials.

Resumen Desde la década de 2000, la consolidación del agronegocio ha desencadenado una conflictividad social y una disputa epistémica sobre las consecuencias sanitarias, ambientales y políticas de este modelo. La afectación de la salud infantil ha sido uno de los efectos de este modelo, a la vez que un catalizador clave de su politización. En efecto, la categoría nativa de “infancias fumigadas” y los derechos de niños, niñas y adolescentes (NNyA) están ganando protagonismo en los conflictos socioambientales, como parte de sus estrategias de lucha y, en particular, de su judicialización. En este contexto, en el presente artículo propongo analizar las dimensiones sociales y cotidianas de crecer, cuidar y vivir en territorios amenazados por una creciente toxicidad, atendiendo a las intersecciones entre violencias y cuidados y a las múltiples temporalidades en que éstas se traman. El análisis surge de una etapa exploratoria del trabajo de campo, consistente en conversaciones y entrevistas en profundidad con tres mujeres “afectadas” por los agrotóxicos de distintas localidades de la Provincia de Buenos Aires (Argentina), de la observación participante en encuentros de pueblos fumigados y del relevamiento y análisis de informes técnicos y material hemerográfico.

Abstract The birth of the influencers phenomenon within advertising linked to social networks and technology and its necessary regulation by the Law is analyzed. The importance of delimiting and defining when the promotion of a product through these influencers is paid or not is presented and the legal consequences for the free market and consumers thereof.

Resumen Se analiza el nacimiento del fenómeno de los influencers dentro de la publicidad ligada a redes sociales y tecnología y su necesaria regulación por parte del Derecho. Se presenta la importancia de delimitar y definir cuándo la promoción de un producto a través de estos influencers, es pagada o no y las consecuencias jurídicas para el libre mercado y los consumidores de ello.

Resumo Analisa-se o nascimento do fenômeno dos influenciadores na publicidade vinculada às redes sociais e de tecnologia e sua necessária regulamentação pela Lei. A importância de delimitar e definir quando a promoção de um produto por meio desses influenciadores é paga ou não é apresentada e as consequências jurídicas para o mercado livre e seus consumidores.

Abstract: This article aims to defend the thesis that today we can observe a transition towards the acceptance of multispecies families, and the affective bonding it entails, as a «foundation of society». To accomplish this, first, we will present two legal-political cases related to multispecies families in Colombia, which will lead us to examine the topic of family as a speciesist device undergoing change. Secondly, based on the changes experienced by families throughout the latest decades, we will present three models of multispecies family to conclude by outlining some legal-political consequences.

Resumen: Este artículo tiene por objetivo argumentar que actualmente es posible evidenciar un tránsito hacia la consideración de la familia multiespecie, y del propio lazo afectivo que esta presupone, como «base de la sociedad». Para ello, en primer lugar, presentaremos dos casos jurídico-políticos relacionados con la familia multiespecie en Colombia, lo cual nos conducirá a la tematización de la familia como un dispositivo especista en transformación. En segundo lugar, contemplando los cambios experimentados durante las últimas décadas, expondremos tres modelos de familia multiespecie y concluiremos esbozando algunas consecuencias jurídico-políticas.

Resumo: Este artigo tem como objetivo argumentar que atualmente é possível evidenciar um trânsito para a consideração da família multiespécie e do laço afetivo que ela pressupõe como «base da sociedade». Para tanto, em primeiro lugar, apresentaremos dois casos jurídico-políticos relacionados com a família multiespécie na Colômbia, o que nos conduzirá à tematização da família como um dispositivo especista na transformação. Em segundo lugar, contemplando as mudanças experimentadas durante as últimas décadas exporemos três modelos de família multiespécie e concluiremos esboçando algumas consequências jurídico-políticas.

ABSTRACT The objective of this article is to analyze the two most important monetary laws that have been implemented in El Salvador, namely the Monetary Integration Law (MIL) and the Bitcoin Law. The most important articles of both laws will be analyzed, as well as the consequences of dollarization, and the possible advantages and risks associated with the adoption of Bitcoin as legal tender. Although this measure may have some positive aspects by encouraging financial innovation and facilitating remittances, the macroeconomic risk is very high due to the volatility of this cryptocurrency. So far no positive results have been achieved as the acceptance has been very low and there has been a depreciation of the asset in recent months. Salvador MIL (MIL analyzed dollarization tender remittances cryptocurrency months

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar as duas leis monetárias mais importantes que têm sido implementadas em El Salvador, nomeadamente a Lei de Integração Monetária (MIL) e a Lei Bitcoin. Serão analisados os artigos mais importantes de ambas as leis, bem como as consequências da dolarização, e as possíveis vantagens e riscos associados à adopção da moeda de curso legal Bitcoin. Embora esta medida possa ter alguns aspectos positivos ao encorajar a inovação financeira e facilitar as remessas, o risco macroeconómico é muito elevado devido à volatilidade desta moeda criptográfica. Até agora não foram alcançados resultados positivos, uma vez que a aceitação tem sido muito baixa e tem havido uma depreciação do ativo nos últimos meses. Salvador MIL (MIL Bitcoin dolarização remessas criptográfica meses

Abstract: The present work is a study of the system of penalties imposed in cases of economic crime in Cuba. We use the legal-historical method to address the genesis of our study object and its variations over time. The legal-doctrinal method is also used, which entails reviewing the concepts and institutions involved in the procedures, together with their doctrinal, jurisprudential and practical aspects, in order to enter into the subject in greater depth and provide related information. These methods are used to discuss past and present research into economic crime, and the various theoretical and ideological approaches to an issue that is currently at the center of debate due to its serious consequences.

Resumen: El presente trabajo valoró el sistema de sanciones a imponer frente al fenómeno de la delincuencia económica, tomando en cuenta el método histórico jurídico, para estudiar la génesis de nuestro objeto de estudio y sus variaciones a lo largo del tiempo. Asimismo, se utilizó el método jurídico-doctrinal, en tanto implica análisis de conceptos e instituciones involucradas en los procedimientos y en sus aristas doctrinales, jurisprudenciales y prácticas para la profundización y aporte de información. A través de estos métodos se ahondó en las investigaciones precedentes y actuales sobre la delincuencia económica y las diferentes posiciones teóricas e ideológicas sobre un problema, que se encuentra en la actualidad en el centro de los debates, por las serias consecuencias que acarrea.