Abstract: The functions that guarantee or control courts must fulfill in adversarial accusatory models are crucial for the proper protection of the rights and guarantees of all participants, especially the defendant and the accused. These functions are critical to the debates regarding the appropriateness of personal precautionary measures and require the judge to strictly observe the principles governing such measures and to justify how these principles are applied in each case. Supervisory courts must define and clearly state the standards required for each type of personal precautionary measure requested by the litigants and must reproduce in their rulings the criteria employed and the reasoning used to either confirm or dismiss the requirements of the personal precautionary measures, such as their material prerequisites and the necessity for caution

Resumen: Las funciones que los tribunales de garantía o de control deben cumplir en los modelos acusatorios de corte adversarial son fundamentales para la debida protección de los derechos y las garantías de todos los intervinientes, en especial del imputado y el acusado. Estas funciones resultan críticas para los debates en torno a la procedencia de las medidas cautelares personales y suponen por parte del juez la estricta observancia de los principios que regulan tales medidas y la fundamentación acerca del modo en que estos principios son aplicados en cada caso. Los tribunales de garantía deben definir y explicitar los estándares exigibles para cada tipo de medida cautelar personal solicitada por los litigantes, y reproducir en sus resoluciones los criterios empleados y los fundamentos utilizados para dar por acreditados o desestimados los requisitos de las medidas cautelares personales, como son los presupuestos materiales de estas y la necesidad de cautela

Resumo: As funções que os tribunais de garantias ou de controle devem cumprir nos modelos acusatórios de corte adversarial são fundamentais para a devida proteção dos direitos e garantias dos intervenientes, especialmente do imputado e do acusado. Essas funções são críticas para os debates sobre a procedência das medidas cautelares pessoais e implicam, por parte do juiz, a estrita observância dos princípios que regulam tais medidas e a fundamentação sobre a maneira como esses princípios são aplicados em cada caso. Os tribunais de garantia devem definir e explicitar os padrões exigíveis para cada tipo de medida cautelar pessoal solicitada pelos litigantes, e reproduzir em suas resoluções os critérios empregados e os fundamentos utilizados para considerar comprovados ou rejeitados os requisitos das medidas cautelares pessoais, como são os pressupostos materiais dessas medidas e a necessidade de cautela

Resumen En este artículo discutimos en qué medida la coincidencia de opiniones, entre jueces, fiscales y defensores, sobre qué hacer con la persona detenida en el acto es resultado del funcionamiento de la “familia judicial”. Por familia judicial entendemos los vínculos de amistad que forman los profesionales del derecho, inicialmente, debido a la homogeneidad de su origen social, que se fortalece con interacciones personales y laborales, en las que los intercambios se dan durante un largo período de tiempo, creando visiones de mundo similares. Para probar esta hipótesis, utilizamos datos recopilados en 651 audiencias iniciales, realizadas en Belo Horizonte entre septiembre de 2015 y marzo de 2016, con informaciones sobre el delito y el imputado, y características de los operadores (jueces, fiscales y defensores públicos y privados). Los resultados indican que la familia judicial de Minas Gerais está compuesta por fiscales y jueces, que coinciden sobre los perfiles de los imputados y los delitos que deben ser sujetos a prisión preventiva. A la familia judicial también se incorpora la defensoría pública, pero sólo cuando los defensores quedan asignados regularmente a las audiencias iniciales. En esta situación, los defensores públicos tienen mayores posibilidades de evitar que la decisión del juez refleje la solicitud del Ministerio Público, lo que muestra cómo la interacción continua crea la posibilidad de reciprocidad entre los operadores. opiniones jueces judicial. . judicial” derecho inicialmente social laborales tiempo similares hipótesis 65 iniciales 201 2016 imputado (jueces privados. privados privados) preventiva pública situación Público 6 20 2

Abstract In this article, we discuss to what extent the coincidence of views, between judges, prosecutors and solicitors, on what to do with the person arrested in the act is a result of the way the ‘judicial family’ works. By judicial family we understand the bonds of friendship formed by legal practitioners, initially, due to the homogeneity of their social origins, which is strengthened by personal and work interactions, in which exchanges occur over a long period of time, creating similar worldviews. To test this hypothesis, we used data collected in 651 initial hearings, held in Belo Horizonte between September 2015 and March 2016, with information about the defendant and the crime, and characteristics of the law practitioners (judges, prosecutors and public and private solicitors). Findings indicate that the Minas Gerais judicial family is made up of prosecutors and judges, who agree on the profiles of defendants and crimes that should be subject to preventive detention. The judicial family also incorporates the public defender’s office, but only when solicitors are permanently assigned to custody hearings. In this situation, public defenders have a greater chance of preventing the judge's decision from reflecting the prosecutor's request, showing how continuous interaction creates the possibility of reciprocity between operators. article views judges works initially origins interactions time worldviews hypothesis 65 hearings 201 2016 crime (judges solicitors. . solicitors) detention defender s office situation judge prosecutor request operators 6 20 2

Resumo Neste artigo, problematizamos em que medida a coincidência de visões, entre juízes, promotores e defensores, sobre o que fazer com a pessoa presa em flagrante é decorrente da maneira como funciona a “família judicial”. Por família judicial entendemos os laços de amizade formados pelos operadores do direito, inicialmente, em razão da homogeneidade de suas origens sociais, que se fortalece pelas interações pessoais e de trabalho, nas quais as trocas ocorrem por um longo período de tempo, criando visões de mundo semelhantes. Para testar essa hipótese, usamos os dados coletados em 651 audiências de custódia, realizadas em Belo Horizonte entre setembro de 2015 e março de 2016, com informações sobre o crime e o suspeito, e características dos operadores (juízes, promotores e defensores públicos e privados). Os resultados indicam que a família judicial mineira é formada por promotores e juízes, os quais concordam sobre os perfis dos suspeitos e dos delitos que devem ter como resposta a prisão preventiva. A família judicial também incorpora a defensoria pública, mas somente quando se tornam fixos na custódia. Nesta situação, os defensores públicos têm maiores chances de impedir que a decisão do juiz reflita o pedido do promotor, mostrando como a interação contínua cria a possibilidade de reciprocidade entre os operadores. artigo juízes judicial. . judicial” direito inicialmente sociais trabalho tempo semelhantes hipótese 65 custódia 201 2016 suspeito (juízes privados. privados privados) preventiva pública situação promotor 6 20 2

Resumo Este artigo problematiza a reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes contra a ordem tributária. Aborda-se a aplicabilidade dessa condição no âmbito de crimes em que a reparação integral do dano (pagamento do tributo) já tem o efeito de extinção da punibilidade. Assim, a pesquisa pretende responder aos seguintes questionamentos: (i) O ANPP é cabível nos crimes tributários? (ii) a reparação do dano, enquanto condição do ANPP, deve compreender o valor integral do tributo devido, incluindo os acessórios (juros, multa)? (iii) a reparação integral ou parcial do dano é condição imprescindível à celebração do ANPP? Considera-se a expectativa de vantagem ao imputado, propiciada pelo acordo enquanto instrumento de justiça negociada, como condição de seu próprio sentido e efetividade. Por outro lado, considera-se a expectativa de proteção ao bem jurídico, à luz da suficiência do acordo como instrumento de prevenção e repressão do crime fiscal. Delimitam-se, como hipóteses, vias possíveis de compatibilização dessas expectativas, mediante soluções como a compreensão restrita do vetor reparação do dano e a viabilidade da reparação parcial. A pesquisa é qualitativa, exploratória e propositiva, partindo da análise da legislação e da bibliografia especializadas. (ANPP tributária Abordase Aborda se pagamento punibilidade Assim questionamentos i (i tributários ii (ii devido juros, juros (juros multa multa) iii (iii Considerase Considera imputado negociada efetividade lado considerase considera jurídico fiscal Delimitamse, Delimitamse Delimitam se, Delimitam-se hipóteses expectativas qualitativa propositiva especializadas

Abstract This article problematizes the reparation of damage as a condition of the non-prosecution agreement (NPA) in crimes against Brazilian tax system. The applicability of this condition is addressed in crimes where the full reparation of the damage (payment of the tax) already has the effect of extinguishing criminal liability. This research is intended to answer the following problems: (i) Is the NPA applicable in tax crimes? (ii) Must the reparation of the damage, as a condition of the NPA, cover the full value of the tax, including interests and fines? (iii) Is the reparation of the damage always necessary to sign a NPA? The expectation of advantage to the accused, provided by the agreement as a negotiated justice instrument, is considered as a condition of its own meaning and effectiveness. On the other hand, the expectation of protection of the legal interest is considered in light of the sufficiency of the agreement as an instrument of prevention and repression of tax crimes. Possible ways of reconciling these expectations are delimited as hypotheses, through solutions such as a restricted understanding of the reparation of damage and the viability of partial reparation. The research is qualitative, exploratory, and propositional, based on the analysis of specialized legislation and literature. nonprosecution non prosecution (NPA system payment liability problems i (i ii (ii fines iii (iii accused effectiveness hand hypotheses qualitative exploratory propositional literature

Abstract: his article analyzes the necessity and admissibility of forfeiture of proceeds of crime to effectively fight against organized crime, terrorism, white-collar crime and cybercrime. The starting point is Portuguese law, without prejudice to references to international, European Union and foreign Law whenever justified. Once delimited the concept of proceeds of crime and listed the reasons for the need to effectively combat illicit profit, the various forms of forfeiture of proceeds of crime are analyzed, including forfeiture of third-party assets and non-conviction-based forfeiture, extended forfeiture and civil forfeiture, as well as the way in which these forms of forfeiture make it possible to overcome the insufficiencies of forfeiture based on a conviction and the establishment of a link between the crime for which the defendant is convicted and the obtention of the profit to effectively fight the aforementioned types of crime. Finally, the purpose and legal nature of forfeiture of proceeds of crime and the admissibility of forfeiture under the evidentiary standard of civil procedure and legal presumption of the criminal origin of the assets incongruous with the licit income of the accused in extended forfeiture are also analyzed, concluding that both are admissible.

Resumen: En este artículo se analiza la necesidad y admisibilidad del decomiso de ganancias como instrumento de lucha contra la criminalidad organizada, terrorismo, criminalidad económica y ciberdelincuencia. El punto de partida es el Derecho portugués, sin prejuicio de referencias al Derecho internacional, de la Unión Europea y extranjero siempre que esté justificado. Una vez delimitado el concepto de ganancia y enumeradas las razones de la necesidad de combatir eficazmente el lucro ilícito, se analizan las diversas modalidades de decomiso de ganancias, entre las cuales se encuentran el decomiso “clásico” de bienes de terceros y sin condena, el decomiso ampliado y el decomiso civil in rem, así como en qué medida estas modalidades de decomiso permiten superar las insuficiencias del decomiso “clásico” dependiente de una condena y del establecimiento de un vínculo entre el delito por el cual el acusado es condenado y la obtención de las ganancias para responder eficazmente a las referidas modalidades delictivas. Por fin, son también analizados el objeto y la naturaleza jurídica del decomiso de ganancias y la admisibilidad del decomiso ser acordado bajo el estándar de prueba del proceso civil y de la presunción legal del origen delictivo del valor correspondiente al valor total de la propiedad del imputado cuyo origen lícito no resulta probado en el decomiso ampliado, concluyendo que son admisibles.

ABSTRACT The alternative indictment is regulated in the current Peruvian Criminal Procedural Code of 2004 as part of the discretionary and inherent powers of the Government Attorney General’s Office as the operator of the criminal action and head of the investigation. Its use has increased in complex and hypercomplex criminal proceedings, in which the representative of the Government Attorney General’s Office applies more than one charge for the fact being prosecuted, creating issues in its use and application, both for the Government Attorney General’s Office and for the defense. In this sense, this research will analyze and delve into the nature and purposes of alternative indictment, the infringement or not of the rights of the defendant when using this option, its use in personal preliminary injunctions, among other aspects.

RESUMEN La acusación alternativa se encuentra regulada en el actual Código Procesal Penal peruano de 2004 como parte de las facultades discrecionales e inherentes del Ministerio Público como titular de la acción penal y director de la investigación. Su uso se ha acrecentado en los procesos penales complejos e hipercomplejos, en los cuales el representante del Ministerio Público postula más de una calificación penal para el hecho objeto del proceso, generando controversias en su utilización y su aplicación, tanto para el Ministerio Público como para la defensa. En ese sentido, el presente artículo de investigación analizará y profundizará sobre la naturaleza y los fines de la acusación alternativa, sobre la vulneración o no de los derechos del imputado ante la utilización de esta figura, su empleo en las medidas cautelares personales, entre otros aspectos más.

RESUMO A acusação alternativa está regulamentada no atual Código de Processo Penal peruano de 2004 como parte dos poderes discricionários e inerentes do Ministério Público como titular da ação penal e diretor da investigação criminal. A sua utilização aumentou nos processoscrimes complexos e hiper complexos, nos que o representante do Ministério Público pede mais de uma qualificação criminal para o fato que é objeto do processo, gerando controversas na sua utilização e aplicação, tanto para o Ministério Público quanto para a defesa. Nesse sentido, o presente artigo de investigação analisará e aprofundará a natureza e a finalidade da acusação alternativa, sobre a vulneração o não dos direitos do indiciado perante o uso desta figura, sua utilização em medidas cautelares pessoais, entre outros aspectos mais.

Abstract This paper is dedicated to analysing Albert Camus's journalistic thinking on the Algerian issue. It takes into account that during the Algerian War, Camus was imputed as a figure who defended the colonial policy (or accused of not having the capacity to assume a position), while, as discovered in this study, during the 1940s, to a certain extent, French journalists accused him of colluding in the face of attacks by nationalist groups. Supported by a methodology based, in particular, on the writings of Pocock (2013), it was observed that Camus's primary concern was the guarantee of a democratic state. The Algerian author warned about the rise of nationalism while demanding historical reparation from France and underlined the responsibility of the French regarding the status quo at the time in the northern region of the African continent. Camuss s issue War or position, position , position) study 1940s extent groups based particular 2013, 2013 (2013) state continent 201 (2013 20 (201 2 (20 (2 (

Resumo Este estudo se dedica a esmiuçar o pensamento jornalístico de Albert Camus sobre a questão argelina. Leva-se em consideração que, durante a Guerra da Argélia, Camus foi imputado como uma figura que defendia a política colonial (ou acusado de não ter capacidade de assumir uma posição), enquanto, conforme descoberto no exame, durante a década de 1940, em certa medida, jornalistas franceses o taxaram de ser conivente diante dos atentados de grupos nacionalistas. Lastreado em uma metodologia baseada, em especial, nos escritos de Pocock (2013), foi observado que a preocupação primordial de Camus foi a garantia de um estado democrático. O argelino alertava sobre a ascensão nacionalista enquanto demandava uma reparação histórica por parte da França e sublinhava a responsabilidade dos franceses no que se refere ao status quo da época na região do Norte do continente africano. argelina Levase Leva Argélia ou posição, posição , posição) exame 1940 medida nacionalistas baseada especial 2013, 2013 (2013) democrático africano 194 201 (2013 19 20 (201 1 2 (20 (2 (

Resumen El presente artículo estudia el delito de uxoricidio a partir de tres casos ocurridos en el Nuevo Reino de Granada entre 1779-1810. Los móviles para que mujeres de diferentes calidades fueran asesinadas por sus cónyuges iban desde las ofensas al honor de los hombres, hasta el "incumplimiento" de las obligaciones conyugales. El estudio centra la atención en las calidades de las personas involucradas en el acto delictuoso, con un doble propósito. Por una parte, examinar las justificaciones que se le atribuyeron, de parte de los procuradores de pobres, al delito imputado y, por la otra, ver la correlación entre la calidad del condenado y la pena que se le impuso. Argumentos como el honor de los de abajo, la fe conyugal, la ceguera emocional y la irracionalidad propia de la condición de indio fueron esgrimidos por los defensores para obtener penas bastantes benévolas para sus defendidos, si se toma en cuenta la magnitud del delito.

Resumo Este artigo estuda o crime de uxoricídio com base em três casos que ocorreram no Novo Reino de Granada entre 1779-1810. Os motivos para as mulheres de diferentes qualidades serem assassinadas pelos seus cônjuges variavam desde ofensas contra a honra dos homens até ao "não cumprimento" das obrigações conjugais. O estudo centra-se nas qualidades das pessoas envolvidas no acto criminoso, com um duplo objectivo. Por um lado, examinar as justificações atribuídas pelos procuradores dos pobres ao crime imputado e, por outro lado, ver a correlação entre a qualidade da pessoa condenada e a pena imposta. Argumentos como a honra dos de baixo, a fé conjugal, a cegueira emocional e a irracionalidade de ser índio foram utilizados pelos defensores para obter penas bastante brandas para os seus réus, se a magnitude do crime for tida em conta.

Résumé Cet article étudie le délit d'uxoricide à partir de trois cas qui ont eu lieu dans le Nuevo Reino de Granada entre 1779-1810. Les raisons pour que les femmes de différentes qualités furent assassinées par leurs conjoints allaient dès offenses à l'honneur jusqu'àu «non-respect » des obligations conjugales. L'étude centre son attention sur les qualités des personnes impliquées dans le délit, avec un double objectif. D'une part, examiner les justifications qui lui ont été attribuées, du coté des procureurs des pauvres, au délit imputé et, d'autre part, voir la corrélation entre la qualité du condamné et la peine donnée. Des arguments tels que l'honneur de plus défavorisés, la foi conjugale, l'aveuglement émotionnel et l'irrationalité propre de la condition d'indigène ont été invoqués par les défenseurs, à fin d'obtenir des peines assez bénévoles pour leurs défendus, si on prend en compte la grandeur du délit.

Abstract This article studies the uxoricide crime based on three cases that occurred in the Nuevo Reino de Granada between 1779-1810. The motives for women of different qualities killed by their spouses ranged from offenses to the honor of men, to the "neglect" of marital obligations. The study focuses on the qualities of the persons involved in the criminal act, with a twofold purpose. On the one hand, to examine the justifications that were attributed, on the part of the procurators of the poor, to the crime charged. On the other hand, to see the correlation between the quality of the convicted person and the sentence imposed on him. Arguments such as the honor of those below, marital faith, emotional blindness, and the irrationality of being an indigenous were used by the defense attorneys to obtain fairly lenient sentences for their defendants, even though magnitude of the crime.

Abstract The available information indicates that using false confessions is one of the factors that would increase the risk of producing wrongful convictions and prosecutions. This article seeks to approach the issue in Chile by reviewing Supreme Court rulings on some aspects of the defendant’s statements under Article 91 of the Chilean Code of Criminal Procedure. The aim is to obtain information on some police practices and Supreme Court’s criteria. Thus, based on the findings, the article presents several thoughts regarding the problem of wrongful convictions and prosecutions.

Resumen La información disponible indica que el uso de confesiones falsas es uno de los factores que aumentaría el riesgo de producir condenas e imputaciones erróneas. Este artículo busca servir como aproximación al problema en Chile mediante una revisión de sentencias de la Corte Suprema que se pronuncian sobre algunos aspectos de la declaración del imputado de conformidad con el artículo 91 del Código Procesal Penal chileno. El objetivo es obtener información de algunas prácticas policiales y criterios jurisprudenciales para luego, en base a los hallazgos, presentar algunas reflexiones insertas en el contexto del problema de las condenas e imputaciones erróneas.

Resumen Uno de los principios del sistema acusatorio, que rige en muchas de las provincias de Argentina, entre ellas, el Chaco, que fue una de las primeras en implementaria, es la igualdad de armas. El problema es que no se efectiviza en la práctica, toda vez que el imputado puede ser acusado tanto por el fiscal como por los posibles querellantes. En el presente artículo se plantea que, para que esta exista, es menester una reforma legislativa que admita que, en los supuestos de acusación múltiple, solo la parte querellante pase a la etapa del juicio. De esta manera, la acción continuaría entre querellante e imputado y el representante del Ministerio Público Fiscal queda como garante de la legalidad.

Resumo Um dos princípios do sistema acusatório que rege muitas das províncias argentinas, inclusive o Chaco, que foi uma das primeiras províncias a implementá-lo, é o da paridade de armas. O problema é que isso não é efetivado na prática, uma vez que o réu pode ser acusado tanto pelo promotor quanto por potenciais demandantes. Este artigo afirma que, para que isso exista, é necessária uma reforma legislativa que admita que, no caso de múltiplas denúncias, apenas o autor vá a julgamento. Desta forma, a ação continuaria entre o denunciante e o réu, e o representante do Ministério Público garantiria a legalidade.

Abstract One of the main principles of the accusatory system governing many of the Argentine provinces- including the Chaco, which was the first one to implement it-is equality of arms. Nevertheless, this is not effective in practice since both the prosecutor and potential plaintiffs can accuse the defendant. The present work proposes that, for there to be equality of arms, a legislative reform is needed, so that in cases where there are multiple accusations, only the plaintiffs complaint goes to the trial stage. In this way, the action would continue between the plaintiff and the defendant, leaving the representative of the Public Prosecutor's Office as the guarantor of legality.

Abstract The article is based on objective and verifiable data in private practice in the Peruvian criminal process, which is likely to be extended to the countries of the Indo-American region, in which the conceptualization of public opinion about technical defense in a process punishment, border on a skilful exercise not precisely in criminal hermeneutics and dogmatics but in sleight of hand of facts and evidence, such as the fact that generally in Latin American countries, the statement made by the accused is not considered a means of proof but a means of defense, for which reason the jurisdictional decision is not duly considered and, rather, it is assumed that it hinders justice and disturbs the process, from which the inveterate but false idea has arisen that the accused has the right to lie. This problem, in a guaranteed criminal procedural system, violates the fundamental rights of the offender and the victim, as well as is not functional to the purpose of the process, which is to achieve a satisfactory result in the public interest of contributing to social peace thanks to the solution of the conflict that every crime involves, through achieving justice for the parties involved. The authors propose an innovative proposal, which consists in that the free and voluntary declaration of the accused, expressed without any coercion, when he does not wish to remain silent, be guaranteed and considered as an authentic means of proof and, therefore, valued in conjunction with other means of proof.

Resumen El artículo parte de un dato objetivo y comprobable en la práctica privada en el proceso penal peruano, que es pasible de ser extendido a los países de la región indoamericana, en los que la conceptualización de la opinión pública acerca de la defensa técnica en un proceso penal, lindan con un ejercicio hábil no precisamente en hermenéutica y dogmática penal, sino en prestidigitación de los hechos y las pruebas, como es el hecho de que generalmente en los países latinoamericanos la declaración que realiza el imputado no es considerada un medio de prueba, sino un medio de defensa, por lo que en la motivación de la decisión jurisdiccional no es ponderada debidamente y, antes bien, se asume que obstaculiza la justicia y perturba el proceso, de donde ha surgido la inveterada, pero falsa idea de que el imputado tiene derecho a mentir. Esta problemática, en un sistema procesal penal garantista, atenta contra los derechos fundamentales del infractor y la víctima, así como no resulta funcional a la finalidad del proceso, cual es lograr un resultado satisfactorio al interés público de coadyuvar a la paz social merced a la solución del conflicto que todo crimen supone, a través de alcanzar la justicia para las partes involucradas. Los autores plantean una propuesta innovadora, que consiste en que la declaración libre y voluntaria del imputado, expresada sin coacción alguna, cuando no desea guardar silencio, sea garantizada y considerada como un auténtico medio de prueba y, por ende, valorada en conjunto con los demás medios de prueba.

Resumo O artigo versa sobre as principais teorias da causalidade, bem como o surgimento e afirmação da Teoria da Imputação Objetiva proposta por Claus Roxin. A fim de responder às indagações sobre quando se pode considerar uma ação causa de um resultado e quando este pode ser imputado a uma pessoa, o Direito Penal e outros ramos do saber formularam diversas teorias explicativas. Contudo, mesmo depois de elaboradas diversas concepções teóricas, ainda não se chegou à conclusão sobre como explicar o nexo causal e normativo de condutas relevantes para o direito penal. Diante disso, o objetivo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica com o método indutivo, analisar qual foi a teoria acolhida pelo Código Penal brasileiro e aferir se ela exige o nexo causal e normativo. O resultado é no sentido de que o diploma material penal incorporou a teoria da condição, além de exigir a imputação objetiva para considerar uma pessoa como autora de um crime.

Abstract The article deals with the main theories of causality, as well as the emergence and affirmation of the Objective Imputation Theory proposed by Claus Roxin. In order to answer questions about when an action can be considered a cause of an outcome and when it can be imputed to a person, Criminal Law and other branches of knowledge have formulated several explanatory theories. However, even after elaborating several theoretical conceptions, the conclusion on how to explain the causal and normative nexus of conduct relevant to criminal law has not yet been reached. Given this, the objective is, through a bibliographic search with the inductive method, to analyze which was the theory accepted by the Brazilian Penal Code and to determine if it requires the causal and normative nexus. The result is that the material criminal law incorporated the theory of the condition, in addition to requiring objective imputation to consider a person as the perpetrator of a crime.

Abstract Nowadays most of criminal convictions come from negotiated pleas in most of the countries. According to some investigations, the negotiation between prosecution and the lawyer is characterized by its lack of transparency and it has minimal judicial supervision. Based on the procedural agility, plea decisions are made quickly, defendants avoid the trial and they apparently obtain a reduction in charges or sentence imposed by the judge. However, the real voluntariness of the defendant who decides accepting a deal is questioned. There are many reasons to believe that there is a high number of false guilty pleas, people who prefer to assume a light sentence than face the risk of a greater sentence at trial. The importance of integrating procedural justice norms into plea bargaining is discussed in this study.

Resumen El mecanismo de la conformidad (o plea bargaining) se ha convertido en la actualidad en la forma de resolución de conflictos penales más habitual en la mayoría de los países. Según demuestran algunas investigaciones, la negociación propia del acuerdo de conformidad entre la defensa y la acusación carece de transparencia y cuenta con una supervisión judicial mínima. Amparándose en el principio de economía procesal, los procesos de conformidad son ágiles y sencillos, evitando la celebración del juicio y obteniendo el acusado aparentemente una rebaja de la pena en la condena impuesta por el juez. Sin embargo, se cuestiona la voluntariedad real del imputado que decide conformarse y se abre la puerta a la posible condena de personas inocentes que prefieren asumir una pena leve que enfrentarse al riesgo de una pena mayor en juicio. La importancia de la percepción del paso por la justicia de aquellos que se conformen y las posibles consecuencias prácticas que tendrá la conformidad en las personas condenadas se discuten en este estudio.

Resumen El objetivo de este artículo consiste en deconstruir ciertos imperativos heteronormativos consolidados en Argentina durante el siglo XX alrededor de dos enfermedades de transmisión sexual. La estrategia metodológica fundamental utilizada se concentra en el análisis discursivo y contextual de los dispositivos legislativos instaurados en este país para hacer frente a dos enfermedades de transmisión sexual que, si bien compartieron la centuria, su emergencia y purulencia estuvieron distanciadas en el tiempo de aparición: la sífilis y el SIDA. Al respecto, el texto se enfoca sobre las discursividades jurídico-políticas organizadas en torno a ellas con el propósito de echar luz sobre la funcionalidad de la normativa sanitaria de ambas en los mandatos de sexualidad dominantes. Y, de la misma manera, exhuma el rol imputado a las disidencias reforzadoras -según la ortodoxia- del esquema de normalidad/anormalidad sexual. En definitiva, desde una perspectiva que involucra gran parte del siglo XX, el presente artículo explora el enfoque biopolítico sobre el cual se sustentó la regulación en Argentina, hacia la década de 1930, de las enfermedades venéreas -emblema, por entonces, de la heterosexualidad- con la sífilis en un lugar protagónico; y, en los años de 1990 del SIDA, asociado inicialmente a la homosexualidad.

Abstract The goal of this article is to deconstruct some heteronormative imperatives which were consolidated in Argentina during the 20th century. The fundamental methodological strategy used focuses on discursive and contextual analysis of the legislative mechanisms established in this country to deal with two sexually transmitted diseases that, although they shared the century, had an emergence and purulence which were distant in time: syphilis and AIDS. In this regard, the text focuses on the legal-political discursivities organized around them to shed light on the functionality of the health regulations of both to the dominant sexuality mandates. And, in the same way, exhumes the role attributed to dissent reinforcing -according to orthodoxy- the sexual normality/abnormality scheme. In short, from a perspective that involves much of the twentieth century, this article explores the biopolitical approach on which the regulation was sustained, by the 1930s, of venereal diseases -then an emblem of heterosexuality- with syphilis in a leading position; and, in the 90s of AIDS, initially associated with homosexuality.

Resumo O objetivo deste trabalho é desconstruir certos imperativos heteronormativos consolidados na Argentina do século XX. A estratégia metodológica fundamental centra-se na análise discursiva e contextual dos dispositivos legislativos instituídos nesse país para tratar de duas doenças sexualmente transmissíveis que, embora partilhassem o século, o seu surgimento e purulência as separaram no tempo: a sífilis e a AIDS. Nesse sentido, o texto enfoca as discursividades jurídico-políticas organizadas em torno delas, a fim de lançar luz sobre a funcionalidade das regulações sanitárias de ambos aos mandatos dominantes da sexualidade. E, da mesma forma, exuma o papel atribuído aos dissidentes reforçando -segundo a ortodoxia- o esquema da normalidade / anormalidade sexual. Em suma, em uma perspectiva que envolve grande parte do século XX, este artigo explora a abordagem biopolítica em que a regulamentação, por volta dos anos 1930, das doenças venéreas -emblema, na época, da heterossexualidade- se baseava na sífilis em um lugar de liderança; e, na década de 1990, a AIDS, inicialmente associada à homossexualidade.

RESUMO A partir de reflexões sobre os desafios do uso da linguagem como forma de comunicação no âmbito do Direito, e das dificuldades enfrentadas por um indivíduo que responde a processo judicial em idioma que não domina, o presente texto discorre sobre o intérprete judicial e a razão da assistência por tradutor, como uma garantia judicial inerente ao Estado democrático de direito. Construídas as premissas sobre a garantia ao intérprete judicial, debate-se a hipótese de dispensar tal profissional substituindo-o pela aplicação de programas digitais (software) de tradução que converta o idioma das decisões e atos processuais, trazendo relato de ocasiões registradas na jurisprudência do emprego desta tecnologia. Confrontase, então, a efetividade dos softwares de tradução frente a relevância da garantia de que o acusado possa compreender os atos judiciais, em consonância com direitos fundamentais, resguardados na Constituição Federal, e direitos humanos, assinalados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A metodologia empregada corresponde a pesquisa bibliográfica, análise de legislação e revisão de jurisprudência, resultando, ao final, na percepção de que há relevante disparidade entre a amplitude necessária à concretização da garantia judicial examinada e a questionável efetividade dos métodos automatizados de tradução de atos processuais.

ABSTRACT The article discusses the challenges of language as a means of communication, especially regarding legal expressions, and the difficulties faced by a person who is bound to answer a legal procedure in a language not known to him. Also presents the position of interpreters, the court translation professionals, and the importance of translation effectiveness as right within the due process of law. Further on, the text approaches the hypothesis of replacing the court translators for applications that convert written language. The effectiveness of such technology is confronted against the right of defendants in a criminal lawsuit to understand the procedure, as to fulfill their human rights recognized in the Constitution and the American Convention on Human Rights. The methodologies for this article are bibliographical research, analysis of legislation and review of jurisprudence, which resulted in the perception of a relevant disparity between the desired effectiveness of the examined judicial guarantee and the questionable accuracy of automated methods of translation applied during judicial procedures.

RESUMEN A partir de reflexiones sobre los desafíos del uso del lenguaje como forma de comunicación en el ámbito del derecho, y las dificultades que enfrenta un individuo que responde a un proceso judicial en un idioma que no domina, este artículo analiza la función de intérprete judicial y la razón para la asistencia de un traductor, como garantía judicial inherente al Estado de derecho democrático. Una vez construidos los supuestos sobre la garantía al intérprete judicial, se debate la hipótesis de sustituir a dicho profesional por la aplicación de programas de traducción digital (software) que convierta el lenguaje de las decisiones y actos procesales. Se cuestiona la efectividad y calidad de los programas informáticos de traducción, dada la garantía de que el imputado debe comprender los actos judiciales, de conformidad con los derechos fundamentales y derechos humanos, establecidos en la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La metodología utilizada corresponde a la búsqueda bibliográfica, análisis de legislación y revisión de jurisprudencia, que concluyó en la percepción de que existe una disparidad relevante entre la amplitud necesaria para implementar la garantía judicial examinada y la cuestionable efectividad de los métodos automatizados de traducción de actos procesales.