RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da exceção de inadmissibilidade da ação na etapa intermediária e sua colisão com a improcedência do caso regulada na alínea b do numeral 2 do artigo 344 do Código Processual. O estudo terá como ponto de partida o antigo regime processual penal aplicado na República do Peru e, em seguida, considerará a legislação comparada de outros países, alguns dos quais com influência acusatório-garantista em termos de aplicação do processo penal punitivo, como o Código Processual Chileno de 2002, o Código de Processo Penal Colombiano de 2004, o Código de Processo Penal da Nação Argentina de 2014, o Código de Processo Penal Paraguaio do Paraguai de 2007, o Código de Processo Penal do Paraguai de 2007, o Código de Processo Penal do Paraguai de 2007, o Código de Processo Penal do Peru de 2007, o Código de Processo Penal do Peru de 2007 e o Código de Processo Penal da República do Peru de 2007, o Código de Processo Penal paraguaio de 1998, o Código de Processo Penal equatoriano de 2000, o Código Orgânico de Processo Penal venezuelano de 2001, o Código de Processo Penal boliviano de 1999, o Código de Processo Penal costarriquenho de 1998, os Códigos de Processo Penal de El Salvador, o Código de Processo Penal panamenho de 2008 e o Código de Processo Penal hondurenho de 2002. Posteriormente, é feita uma descrição das características essenciais do fundamento de inadmissibilidade e improcedência do ponto de vista da doutrina e da jurisprudência, para finalmente comparar os casos de aplicação de ambas as instituições e chegar às respectivas conclusões para uma melhor compreensão delas.
ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the application of the exception of inadmissibility of the action in the intermediate stage and its collision with the assumption of dismissal regulated in paragraph b of numeral 2 of article 344 of the Procedural Code. The study will have as a starting point the old criminal procedural regime applied in the Republic of Peru, to then consider comparative regulations of other countries, some of them with an accusatory-guarantist influence regarding the application of the punitive penal process, such as the Chilean Procedural Code of 2002, the Colombian Code of Criminal Procedure of 2004, the Argentinean Code of Criminal Procedure of 2014, the 1998 Code of Criminal Procedure of Paraguay, the 2000 Code of Criminal Procedure of Ecuador, the 2001 Organic Code of Criminal Procedure of Venezuela, the 1999 Code of Criminal Procedure of Bolivia, the 1998 Code of Criminal Procedure of Costa Rica, the 1998 Code of Criminal Procedure of El Salvador, the 2008 Code of Criminal Procedure of Panama and the 2002 Code of Criminal Procedure of Honduras. Subsequently, a description is made of the essential notes of the exception of inadmissibility of action and dismissal from the point of view of doctrine and jurisprudence, to finally compare the assumptions of application of both institutions and arrive at the respective conclusions for a better understanding of them.
RESUMEN A través del presente artículo se pretende efectuar un análisis respecto a la aplicación de la excepción de improcedencia de acción en la etapa intermedia y su colisión con el supuesto de sobreseimiento regulado en el literal b del numeral 2 del artículo 344 del Código Procesal. El estudio tendrá como punto de partida el antiguo régimen procesal penal aplicado en la República del Perú, para luego considerar la normativa comparada de otros países, algunos de ellos de influencia acusatorio-garantista en cuanto a la aplicación del proceso sancionatorio penal punitivo, tales como el Código Procesal chileno de 2002, el Código de Procedimiento Penal colombiano de 2004, el Código Procesal Penal de la Nación Argentina de 2014, el Código Procesal Penal de Paraguay de 1998, el Código de Procedimiento Penal de Ecuador de 2000, el Código Orgánico Procesal Penal de Venezuela de 2001, el Código de Procedimiento Penal de Bolivia de 1999, el Código Procesal Penal de Costa Rica de 1998, los Códigos Procesales Penales de El Salvador, el Código Procesal Penal de Panamá de 2008 y el Código Procesal Penal de Honduras de 2002. Posteriormente, se efectúa una descripción de las notas esenciales de la excepción de improcedencia de acción y del sobreseimiento desde el punto de vista de la doctrina y la jurisprudencia para, finalmente, comparar los supuestos de aplicación de ambas instituciones y arribar a las conclusiones respectivas para un mejor entendimiento de estas.