Abstract The “public policy for the full guarantee of the rights of LGBT people”and on gender identities and sexual orientations in the Capital District has been implemented for almost 12 years. After its formalization, it has been implemented during the four district administrations that have governed. During this period, it has materialized through programs that have had the general objective of “guaranteeing the full exercise of the rights of people from the LGBT sectors as part of the production, social management and collective well-being of the city” (Concejo de Bogotá, 2009, p. 2); through four strategic processes: i) institutional strengthening at the district and local levels; ii) co-responsibility in the exercise of rights; iii) communication and education for cultural change; and iv) the production and application of knowledge (Acuerdo 371, 2009). This document analyzes the factors that led to its adoption in Bogotá, presents some of its main achievements, and offers recommendations for its strengthening. For the analysis, the application of the multiple currents approach is used as the main theoretical model. This approach focuses on understanding the political dynamics and processes that, at different levels and occurring independently and in parallel, have managed to come together at a specific moment (window of opportunity) to position politics as a viable institutional alternative based on the action of some political entrepreneurs (Zahariadis, 2010). In order to take stock of joint actions and to take into account how cultural and collective imaginaries about the community have affected their impact, the analysis is complemented by the framework of promoting coalitions (Sabatier y Weible, 2010) and the social construction framework and policy design (Ingram et al. 2010).

Resumen La “política pública para la garantía plena de los derechos de las personas LGBT” y sobre identidades de género y orientaciones sexuales en el Distrito Capital lleva casi 12 años en implementación. Después de su formalización, ha sido implementada durante las cuatro administraciones distritales que han gobernado desde entonces. Durante este periodo, se ha materializado a través de programas que han tenido por objetivo general “garantizar el ejercicio pleno de derechos de las personas de los sectores LGBT como parte de la producción, gestión social y bienestar colectivo de la ciudad”(Concejo de Bogotá, 2009, p. 2); esto, por medio del desarrollo de cuatro procesos estratégicos: i) el fortalecimiento institucional en los niveles distritales y locales; ii) la corresponsabilidad en el ejercicio de derechos; iii) la comunicación y educación para el cambio cultural; y iv) la producción y aplicación de conocimientos y saberes (Acuerdo 371, 2009). Este documento analiza los factores que llevaron a su adopción en Bogotá, presenta algunos de sus principales logros y ofrece recomendaciones para su fortalecimiento. Para el análisis se recurre a la aplicación del enfoque de las corrientes múltiples como modelo teórico principal; este enfoque se concentra en entender las dinámicas y procesos políticos que, en distintos niveles y ocurriendo de manera independiente y paralela, han logrado confluir en un momento específico (ventana de oportunidad) para posicionar a la política como una alternativa institucional viable a partir de la acción de unos emprendedores de política (Zahariadis, 2010). Con el fin de hacer un balance sobre las acciones conjuntas y para tener en cuenta cómo los imaginarios culturales y colectivos sobre la comunidad han afectado su incidencia, el análisis se complementa con el marco de las coaliciones promotoras (Sabatier y Weible, 2010) y el marco de la construcción social y diseño de políticas (Ingram et al., 2010).

RESUMO As hortas comunitárias inspiradas em modelos agroecológicos já são tendências nas cidades que buscam estimular ambientes positivos. Entre as possíveis estratégias, permitem integrar políticas que visam à erradicação da fome, a garantia de qualidade alimentar e o aumento da economia familiar. O presente estudo objetiva analisar os significados simbólicos e afetivos dos usuários diante de suas atividades nas hortas comunitárias urbanas. Foram 40 entrevistados com idade média entre 45 e 80 anos, por meio do Instrumento Gerador de Mapas Afetivos. A pesquisa foi realizada in loco e os participantes foram convidados a desenhar a horta e responder à entrevista. As imagens produzidas foram analisadas a partir de suas estruturas, sentimentos e sentidos. Constatou-se que as vivências nesses ambientes foram mediadas por sentimentos de agradabilidade, pertencimento e restauração. Entre os sentidos atribuídos, destacaram-se a conexão com a natureza e a interação social. Conclui-se que tais dimensões presentes nas hortas estudadas podem contribuir para a promoção da saúde, da sustentabilidade e a preservação ambiental.

ABSTRACT Community gardens inspired by agroecological models are trends in cities that seek to stimulate positive environments. Among the possible strategies, they allow us to integrate policies that aim to eradicate eradicate hunger, guarantee food quality and increase the family economy. This study aims to analyze the symbolic and emotional meanings of users during their activities in urban community gardens. There were 40 interviewees with average age between 45 and 80 years old, through the Affective Map Generator Instrument. The research was carried out on site and the participants were invited to develop the information and respond to the interview. The images produced are analyzed from their structures, feelings and senses. It is confirmed that experiences in these environments are mediated by feelings of pleasantness, belonging and restoration. Among the senses attributed, the connection with nature and social interaction stand out. It is concluded that these dimensions present in the studied gardens can contribute to the promotion of health, sustainability and environmental preservation.

Resumo A melhoria da germinação de plantas é fundamental para garantia de mudas de melhor qualidade. Assim, objetivou-se avaliar se o condicionamento de sementes com qualidade de luz (light quality - LIQ) e extrato aquoso de tubérculos de Cyperus rotundus (AEC) modula a germinação e o crescimento inicial de plântulas de Moringa oleifera. Utilizou-se delineamento inteiramente casualizado, em esquema fatorial 4x4, sendo quatro condições de LIQ (luz branca, azul, vermelha e vermelho distante) e quatro concentrações de AEC (0, 25, 50 e 100%). O condicionamento de sementes com luz vermelha reduziu o tempo médio de emergência, enquanto que as luzes azul, vermelha e vermelho extremo associadas a 50% de extrato aquoso de C. rotundus aumentaram o comprimento inicial da parte aérea e o acúmulo de pigmentos fotossintéticos. Condicionamento de sementes com luz azul induziu a formação de plântulas com menor comprimento final da parte aérea, no entanto, a aplicação de 100% de extrato aquoso de C. rotundus reverteu o menor crescimento. A luz branca associada às concentrações de 50 e 100% de fitormônios promoveu maior taxa de crescimento relativo da parte aérea de plântulas. Nossa pesquisa mostra que o condicionamento de sementes com radiação espectral de luz e extrato aquoso de tubérculos de Cyperus rotundus modula a germinação e o crescimento inicial de plântulas de Moringa oleifera. Mais trabalhos precisam ser feitos para determinar os compostos do AEC responsáveis que que atuam como fitormônios e são responsáveis pelo crescimento inicial.

Abstract Improving plant germination is essential to guarantee better quality seedlings. Thus, this research aimed to evaluate whether the seed priming with light quality (LIQ) and the aqueous extract of Cyperus rotundus (AEC) tuber could modulate the germination and initial growth of Moringa oleifera L. seedlings. The experimental design was a completely randomized in the 4x4 factorial scheme, composed of four LIQ conditions (white, blue, red, and distant red light) and four AEC concentrations (0, 25, 50 and 100%). Seed priming with red light reduced the average emergence time, while blue, red, and extreme red lights associated with 50% of aqueous extract of C. rotundus increased shoot initial length and photosynthetic pigment accumulation. Seed priming with blue light resulted in seedlings with a shorter final shoot length. However, application of 100% of aqueous extract of C. rotundus reversed this. The white light in combination with concentrations of 50 and 100% of AEC promoted a higher relative shoot growth rate of seedlings. The research revealed that seed priming with light quality and aqueous extracts of C. rotundus tubers modulates the germination and initial growth of M. oleifera seedlings. More work needs to be done to determine the responsible compounds in AEC that is responsible for priming growth as phytohormones.

Resumo Com o crescente interesse no seu cultivo, estudos na produção de pitaya ((Selenicereus undatus (Haw.) D.R. Hunt, família Cactaceae) é de fundamental importância quando se busca novas técnicas para o incremento do cultivo e garantia de um pomar homogêneo e produtivo. Objetivou-se avaliar a influência do uso de diferentes concentrações de ácido giberélico e do estágio de maturação de frutos na germinação de sementes e vigor de plântulas de pitaya vermelha da polpa branca, tendo em vista a qualidade fisiológica de mudas produzidas a fim de subsidiar trabalhos de melhoramento genético e conservação da espécie. Foram utilizadas sementes de frutos de pitaya vermelha da polpa branca em dois estágios de maturação (fisiologicamente maduros e conservados à 10°C em BOD por 3 meses), tratadas com diferentes concentrações de ácido giberélico: 0, 50, 100 e 500 mg/L. Foi possível observar que houve influência do armazenamento de frutos na germinação, emergência e crescimento das plântulas em função das concentrações de ácido giberélico. Assim, verifica-se que, no caso de sementes extraídas de frutos maduros de pitaya vermelha da polpa branca, quando semeadas nas condições do presente estudo, é necessário a utilização de GA3 para incrementar a emergência e o vigor das plântulas, com doses ótimas variando entre 150 e 300 mg/L. No caso da necessidade em armazenar os frutos de pitaya para a posterior retirada de sementes, também nas mesmas condições de semeadura do presente estudo, observa-se que, em síntese, é necessária a utilização de GA3, porém em doses maiores do que o observado no primeiro, sendo de, no mínimo, 500 mg/L. O presente estudo mostra que há influência do estágio de maturação dos frutos de pitaya vermelha de polpa branca para retirada de sementes sobre a qualidade das mudas, concluindo que o uso de sementes extraídas de frutos maduros, sem fermentação, é mais adequado para esta finalidade.

Abstract With increased interest in cultivation, the study of white-fleshed pitahaya (Selenicereus undatus (Haw.) D.R. Hunt, Cactaceae family) seedling production is of fundamental importance in the search for novel techniques to increase cultivation and guarantee homogeneous and productive orchards. The present study investigated the influence of various gibberellic acid (GA3) concentrations and fruit maturation stages on seed germination and vigor of white-fleshed pitahaya seedlings, considering the physiological quality of seedlings produced to support genetic breeding and conservation programs of the species. White-fleshed pitahaya seeds at two maturation stages (physiologically ripe and maintained at 10 °C in Biochemical Oxygen Demand incubators for three months) were treated with varying GA3 concentrations of 0, 50, 100, and 500 mg/L. We observed the influence of fruit storage on seedling germination, emergence, and growth as a function of GA3 concentration. According to the results, seeds extracted from ripe white-fleshed pitahaya fruits grown under the conditions tested here required GA3 application to increase seedling emergence and vigor, with optimal doses in the 150–300-mg/L range. In the case of pitahaya fruits intended for storage for future seed removal and maintained under the same sowing conditions, the application of higher doses of GA3 was necessary when compared to the previous condition, with a minimum dose of 500 mg/L GA3. The present study shows that the maturation stage of white-fleshed pitahaya fruits intended for seed removal influences the quality of seedlings; therefore, the use of seeds extracted from ripe pitahaya fruits without fermentation is more appropriate for the purpose.

Abstract Sickle cell disease (SCD) is an emblematic case of historical health neglect in Brazil and reflects how institutional racism produces health inequalities. This article engaged in a historical journey of this disease, showing the delayed implementation of health policies for people with sickle cell disease, often concealed in Public Power’s (in)actions and omissions. The lack of commitment to implement the recommendations of the Brazilian Ministry of Health, such as neonatal screening, and the difficulty in incorporating technologies for health care result from this modus operandi. The advances and setbacks in programmatic actions and the constant pressure on several governmental entities have characterized the reported saga in the last twenty years. The present text discusses the policies for people with SCD, appropriating the Sankofa symbol, meaning that building the present is only possible by remembering past mistakes. Thus, we recognize this trajectory and this historical moment in which there is a concrete possibility of moving forward and achieving the longed-for comprehensive care for people with SCD. There is an invitation to glance at a new perspective, one in which hope is the trigger for the movements needed to guarantee the rights of people with SCD.

Resumo A doença falciforme (DF) é um caso emblemático de negligência histórica em saúde no Brasil e reflete como o racismo institucional produz iniquidades em saúde. Este artigo fez um percurso histórico até os dias atuais e mostra atraso na implementação de políticas de saúde voltadas para as pessoas com DF, tantas vezes encoberto em (in)ações e omissões do poder público. O descompromisso para a efetivação das recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo da triagem neonatal, e a dificuldade de incorporar as tecnologias para a assistência à saúde resultam desse modus nada operandi. Os avanços e retrocessos nas ações programáticas, bem como a pressão constante sobre os diversos entes governamentais, caracterizaram a saga dos últimos 20 anos. O texto disserta sobre as políticas voltadas para as pessoas com DF, apropriando-se da simbologia Sankofa, já que só é possível construir o presente pelo aprendizado dos erros do passado. Assim, reconhecemos essa trajetória e esse momento histórico em que há possibilidade concreta de avançar e concretizar o tão almejado cuidado integral para pessoas com DF. Concluiu-se que há um convite para um novo olhar, em que esperançar seja o disparador das movimentações necessárias para a garantia do direito para as pessoas com DF.

Abstract: This article aimed to understand how governance structures and the search for value protection influence transaction costs in the relationship between dairy producers and processors in Paraná, Brazil. These aspects are treated by Transaction Cost Economics (TCE) and by Measurement Cost Economics (MCE). For data collection, 30 semi-structured interviews were conducted and Content Analysis was used for data treatment and results analysis. For the theory, the study contributed demonstrating that although the alignment between transaction attributes and governance structures contribute for value protection as proposed by TCE, in the absence of complete information, this alignment is still not enough to guarantee economic rights, as predicted by MCE. Empirically, it contributed suggesting the use of formal contracts and the importance of formal information available to milk producers and processors to improve their results in the activity. Thus, considering the governance structures in Paraná’s dairy AGS, it is predicted that even if the hybrid structure is adequate, under TCE view, due to its alignment with transaction attributes, MCE concepts help to explain why agents still need guarantee mechanisms. Those mechanisms, such as long-term relationships, normative instructions and informal agreements, attempt to protect value, given informational problems.

Resumo: O objetivo do artigo foi compreender como as estruturas de governança e a busca pela proteção do valor influenciam nos custos de transação na relação entre produtores e processadores de leite no Paraná. Esses aspectos são tratados pela Economia dos Custos de Transação (ECT) e pela Economia dos Custos de Mensuração (ECM). Para a coleta de dados, foram realizadas 30 entrevistas semiestruturadas e os mesmos foram tratados pela Análise de Conteúdo. Para a teoria, o estudo contribuiu demonstrando que, embora o alinhamento entre atributos da transação e estruturas de governança contribuam para a proteção de valor, conforme se espera pela ECT, na ausência de informações completas, esse alinhamento não é suficiente para garantir direitos econômicos, como previsto pela ECM. Empiricamente, o estudo contribuiu sugerindo o uso de contratos formais e a importância da distribuição de informações formalizadas aos produtores e processadores de leite, a fim de que melhorem seus resultados na atividade. Assim, conclui-se que mesmo que a estrutura de governança híbrida seja adequada, devido ao alinhamento com os atributos da transação, os conceitos da ECM explicam porque ainda são necessários mecanismos de garantia (relações de longo prazo, instruções normativas e acordos informais) dados os problemas de informação.

Abstract Among the different handling techniques in aquaculture, the use of anesthetics has had a growing interest focused on guaranteeing animal welfare, and reducing possible stress situations during general handling. The aim of this study was to present the use of eugenol and lidocaine with non-invasive anesthesia procedures in Dormitator latifrons, in which the different stages of anesthesia (induction and recovery) were determined. One hundred and twenty healthy fish of average weight of 73.59 ± 13.53 g and standard length of 17 ± 1.36 cm were used. The experimental fish were subjected to fasting for 24 h prior to the tests. Five fish were subjected to eugenol (25, 50, 100, and 200 µL/L), and lidocaine (100, 200, 300, and 400 mg/L), in triplicate. The time to reach deep and recovery anesthesia were recorded and the data analyzed using ANOVA (α= 0.05). Organisms exposed to anesthetics evidenced early episodes of fast, short-distance swimming (initial hyperactivity) for short periods of time. Survival was 100% with both compounds and concentrations. Fish exposed to a eugenol concentration of 200 µL/L had longer anesthesia times and took longer time to recover (P<0.05). The most effective concentrations for eugenol and lidocaine were of 200 µL/L and 400 µL/L in juvenile fish, promoting rapid inductions, without compromising the conditions for the recovery of the fish. This work provides practical information for handling and transportation D. latiforns with the least possible stress and ensuring animal welfare.

Resumo Dentre as diferentes técnicas de manejo na aquicultura, o uso de anestésicos tem despertado interesse crescente voltado para a garantia do bem-estar animal, reduzindo possíveis situações de estresse durante o manejo geral. O objetivo deste estudo foi apresentar o uso de eugenol e lidocaína com procedimentos anestésicos não invasivos em Dormitator latifrons, nos quais foram determinadas as diferentes etapas da anestesia (indução e recuperação). Foram utilizados 120 peixes saudáveis, com peso médio de 73,59 ± 13,53 g e 17 ± 1,36 cm de comprimento, em jejum de 24 horas antes dos testes. Cinco peixes foram submetidos a eugenol (25, 50, 100 e 200 µL/L) e lidocaína (100, 200, 300 e 400 mg/L), em triplicata. O tempo para atingir a anestesia profunda e de recuperação foi registrado, os dados foram analisados com ANOVA (α= 0,05). Organismos expostos a anestésicos evidenciaram episódios precoces de nado rápido de curta distância (hiperatividade inicial) por curtos períodos de tempo. A sobrevivência atinge 100% com ambos compostos e concentrações. Peixes expostos a uma concentração de eugenol de 200 µL/L tiveram tempos de anestesia mais longos e demoraram mais para se recuperar (P<0,05). As concentrações mais efetivas para eugenol e lidocaína foram de 200 µL/L e 400 µL/L em peixes juvenis, promovendo induções rápidas, sem comprometer as condições de recuperação dos peixes. Este trabalho fornece informações práticas para o manejo e transporte de D. latifrons com o mínimo de estresse possível e garantindo o bem-estar animal.

Resumo: A agricultura familiar agroecológica no Uruguai tem uma história de mais de trinta anos e é cada vez mais reconhecida como uma opção válida para a transformação do sistema alimentar. No entanto, não estão disponíveis informações básicas e abrangentes sobre o sector. As informações coletadas pela Rede de Agroecologia do Uruguai para os anos de 2020 e 2021 foram sistematizadas, sendo esta organização a única que certifica para o mercado interno, por meio de um Sistema de Garantia Participativa. Os resultados obtidos permitem definir vários aspectos do setor. O número de propriedades certificadas aumentou 120% entre 2012 e 2021. A venda de alimentos orgânicos, principalmente hortaliças, atingiu US$ 6,4 milhões em 2021 e cresceu 2,1 vezes entre 2012 e 2021. 92% dos imóveis são familiares. A participação das mulheres na propriedade das explorações agrícolas é de 42%, superior à média nacional. A produção está distribuída em 111 espécies diferentes. 75% das fazendas produzem suas próprias sementes e 87% possuem áreas silvestres para conservação. As práticas de manejo do solo mais comuns são o uso de adubos verdes, rotação de culturas, uso de composto e biofertilizantes. Os canais de venda direta ao consumidor são os mais utilizados. Pela primeira vez, são apresentadas informações abrangentes representativas do mercado interno de alimentos orgânicos no país. Espera-se que essas contribuições sejam úteis para compreender os processos de transição na agroecologia e subsidiar a definição das agendas dos diversos atores ligados à agroecologia.

Abstract: Agroecological family farming in Uruguay has a background of over thirty years and is increasingly recognized as a valid option for the transformation of the food system. However, basic and comprehensive information on the sector is not available. The information collected by the Agroecology Network of Uruguay in 2020 and 2021 was systematized, being this organization the only one that certifies for the domestic market, through a Participatory Guarantee System. The results obtained allow defining several aspects of the sector. The number of certified properties increased 120% between 2012 and 2021. The sale of organic food, mainly vegetables, reached USD 6.4 million in 2021 and grew 2.1 times between 2012 and 2021. Ninety-two percent of the properties are family-owned. Women's participation in the ownership of farms is 42%, which is higher than the national average. Production is distributed among 111 different species. Seventy-five percent of the farms produce their own seeds and 87% have wild areas for conservation. The most common soil management practices are the use of green manures, crop rotation, and the use of compost and biofertilizers. Direct-to-consumer sales channels are mostly used. For the first time, comprehensive information representative of the domestic market for organic food in the country is presented. Hopefully, these contributions will be useful in understanding the transition processes in agroecology, and in order to support the definition of the agendas of various actors linked to agroecology.

Resumen: La agricultura familiar agroecológica en Uruguay tiene una trayectoria de más de treinta años y es crecientemente reconocida como una opción válida de transformación del sistema alimentario. Sin embargo, no se dispone de información básica e integral del sector. Se sistematizó la información recabada por la Red de Agroecología del Uruguay para los años 2020 y 2021, siendo esta organización la única que certifica para el mercado interno mediante un Sistema Participativo de Garantía. Los resultados obtenidos permiten definir varios aspectos del sector. El número de predios certificados aumenta 120% entre 2012 y 2021. La venta de alimentos ecológicos, principalmente hortalizas, alcanzó USD 6,4 millones en 2021 y creció 2,1 veces entre 2012 y 2021. El 92% de los predios son de tipo familiar. La participación de mujeres en la titularidad de las explotaciones es del 42%, un valor superior al promedio nacional. La producción se distribuye entre 111 especies diferentes. El 75% de los predios produce semillas propias y el 87% dispone de áreas silvestres para conservación. Las prácticas más comunes de manejo de suelo son el uso de abonos verdes, la rotación de cultivos, y el uso de compost y biofertilizantes. Los canales de venta directa al consumidor son los más frecuentemente utilizados. Por primera vez se presenta información integral representativa del mercado interno de alimentos ecológicos en el país. Se espera que estos aportes sean de utilidad para comprender los procesos de transición en agroecología y para apoyar la definición de las agendas de diversos actores vinculados a la agroecología.

Abstract In Brazil, there has been an uncontrolled increase in incarceration of women, and this situation is not interrupted during periods of pregnancy or lactation. A scoping review was carried out to systematically map and synthesize evidence published since 2000 on the practice of exclusive breastfeeding (EBF) among imprisoned people in Brazil. Intersectionality and penal abolitionism were the theoretical-methodological approaches used to analyze the studies. A total of 25 studies were selected, 90% of which were published from 2010 to 2020. In the context of maternal and child health, they mainly exposed the difficulties of maintaining EBF in prison, including the lack of definition of a minimum period of stay for the baby, the lack of professional guidance for the practice of EBF, and the inadequate structure of prison units. In the area of law, the studies reported tensions between the disciplinary order and children’s irreducible human right to food. The studies focused the investigation on the mothers’ experiences, but did not question the practical and historical forms of imprisonment, especially regarding Black, female, and poor bodies. Critical and propositional approaches are necessary to produce evidence toward the guarantee of rights to health and food.

Resumo No Brasil, houve crescimento descontrolado do encarceramento feminino, sendo que não se interrompe essa situação em períodos de gravidez ou lactação. Foi realizada uma revisão de escopo com objetivo de mapear e sintetizar sistematicamente evidências, publicadas a partir do ano 2000, sobre a prática de aleitamento materno exclusivo (AME) entre pessoas em situação de cárcere no Brasil. A interseccionalidade e o abolicionismo penal foram as abordagens teórico-metodológicas utilizadas para análise dos artigos. Ao todo, 25 estudos foram selecionados, sendo 90% publicados entre 2010 e 2020. No âmbito de saúde materno-infantil, eles expuseram principalmente as dificuldades de manter o AME no cárcere, incluindo a indefinição de um período mínimo de estadia do bebê, a falta de orientação profissional à prática de AME e a estrutura inadequada das unidades prisionais. Na área do direito, os estudos relataram tensões entre a ordem disciplinar e o irredutível direito humano das crianças à alimentação. Os estudos focalizaram a investigação na vivência das mães, porém não questionaram as formas práticas e históricas do aprisionamento, em especial sobre corpos negros, femininos e pobres. Abordagens críticas e propositivas são necessárias à produção de evidências para a garantia de direitos à saúde e à alimentação.

Abstract: The work presented aims to visualize the importance and role played by the Court of Justice of the European Union in the evolution and consolidation of the community integration system as guardian of legality and guarantor of the legal security of the EU. The essential role of the jurisprudence of the TJUE in the European integration process is explored, focusing, more specifically, on its contribution to the construction of Community Law, its function in guaranteeing the rights of citizens and the controversies it has raised. Legal concepts that are and have been fundamental, from the beginning, in the integration process are also addressed, such as that of direct effect or that of the primacy of Union Law over national Law. To understand the legal potential of the TJUE it is necessary to address the numerous sentences, resolutions and documents it has issued, which make it a guarantor of the uniform application of laws, guaranteeing the cohesion of the legal order of the European Union as a whole.

Resumo: O trabalho apresentado pretende visualizar a importância e o papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na evolução e consolidação do sistema de integração comunitário como guardião da legalidade e garante da segurança jurídica da UE. É explorado o papel essencial da jurisprudência do TJUE no processo de integração europeia, centrando-se, mais especificamente, em sua contribuição para a construção do Direito Comunitário, na sua função na garantia dos direitos dos cidadãos e nas polémicas que tem suscitado. São também abordados conceitos jurídicos que são e foram fundamentais,desde o início, no processo de integração, como o do efeito direto ou a primacía do Direito da União sobre o Direito nacional. Para compreender o potencial jurídico do TJUE, é necessário abordar inúmeras sentenças, resoluções e documentos que emitiu, e que o tornam garante da aplicação uniforme das leis, garantindo a coesão da ordem jurídica da União Europeia como um todo.

Resumo: El trabajo presentado pretende visualizar la importancia y el rol que cumple el Tribunal de Justicia de la Unión Europea en la evolución y consolidación del sistema de integración comunitario como guardián de la legalidad y garante de la seguridad jurídica de la UE. Se explora el papel esencial de la jurisprudencia del TJUE en el proceso de integración europea, enfocándose, más específicamente, en su contribución a la construcción del Derecho Comunitario, su función en la garantía de los derechos de los ciudadanos y las controversias que ha suscitado. Se abordan también conceptos legales que son y han sido fundamentales, desde el origen, en el proceso de integración, tales como el de efecto directo o el de la primacía del Derecho de la Unión sobre los Derecho nacionales. Con la finalidad de comprender el potencial jurídico que significa el TJUE se aborda numerosas sentencias, resoluciones y documentos emitidos por él, que lo hace garante de la aplicación uniforme de las leyes asegurando la cohesión del orden jurídico de la Unión Europea en su conjunto.

Abstract Public policies in Brazil play a fundamental role in the rural sector development. This article relates to the Fundo Garantidor Solidário (FGS), established by Law 13.986 of 2020, known as the New Agribusiness Law. Defended as an alternative to traditional guarantees of rural credit and as an inductor of new possibilities for private financing, the study aimed to investigate its elaboration process. It also sought to identify the actions of interest groups, the challenges for implementation and the prospect of adhering to this new form of guarantee by the target audience. For that, a literature review was carried out in order to verify existing studies on the subject, a documentary research, a manifestation in the Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) and data collection through semi-structured interviews. The results show that this public policy was perceived as unfeasible by the interviewees due to the requirements of fund composition, which requires financial contribution from the creditor, to the complex operational model and to the lack of information on the part of those who would be the beneficiaries, which led to its non-use and consequent amendment of the law two years later, in 2022.

Resumo As políticas públicas no Brasil exercem papel fundamental no desenvolvimento do setor rural. Este artigo trata do Fundo Garantidor Solidário (FGS), instituído pela Lei 13.986 de 2020, conhecida como a Nova Lei do Agro. Defendido como uma alternativa às garantias tradicionais do crédito rural e indutor de novas possibilidades para o financiamento privado, o estudo objetivou investigar o processo de criação do FGS até ser implementado. Buscou-se identificar ainda as ações dos grupos de interesse, os desafios para implementação e a perspectiva de adesão a essa nova forma de garantia por parte do público-alvo. Para tanto, realizou-se revisão de literatura a fim de verificar os estudos existentes sobre o tema, pesquisa documental, manifestação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR) e coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados demonstram que esta política pública foi percebida como inviável pelos entrevistados devido às exigências de composição do Fundo, que requer aporte financeiro do próprio credor, ao modelo operacional complexo e à falta de informação por parte daqueles que seriam os beneficiários, o que acarretou a sua não utilização e consequente alteração da Lei dois anos depois, em 2022.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities’ own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

Resumo As complexidades referidas na busca pela “exatidão” no diagnóstico da fibrose cística (FC) apontam para reflexões em torno de “o que é preciso” na atual conjuntura da “medicina de precisão”. Analisamos os discursos de 19 atores sociais pertencentes à comunidade de especialistas na fibrose cística, explorando as acepções semânticas do vocábulo “precisão” e as barreiras ao diagnóstico e às inovações na terapêutica. Adotamos a análise crítica do discurso de Norman Fairclough a fim de alcançar as construções discursivas em torno da integralidade do cuidado, da garantia e oferta equitativa dos básicos sociais. O acesso foi identificado como categoria êmica quando nas arenas sociais de disputa estão as necessidades de saúde e o direito à vida.

Abstract The complexities referred to in the search for “accuracy” in the diagnosis of cystic fibrosis (CF) point to reflections around “what is needed” in the current situation of “precision medicine”. We analyzed the discourses of 19 social actors belonging to the community of specialists in cystic fibrosis, exploring the semantic meanings of the word “precision”, and the barriers to diagnosis and innovations in therapeutics. We adopted the critical discourse analysis (CDA) of Norman Fairclough in order to achieve the discursive constructions around the integrality of care, the guarantee and equitable supply of basic social needs. Access was identified as an emic category when in the social arenas of dispute are health needs and the right to life.

Resumo As Políticas Públicas são essenciais para a garantia dos Direitos Humanos, como o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que se refere a um indivíduo ter acesso a uma alimentação com qualidade, quantidade e segurança para suprir suas necessidades. Para tanto, envolve-se nesse processo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que diz respeito sobre uma alimentação segura e contínua, que respeita as fases de vida de uma pessoa e que é sustentável e permanente. O objetivo deste artigo é apresentar as principais Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Realizou-se uma pesquisa documental, de caráter exploratório e qualitativo, para a coleta de dados acerca das Políticas Públicas de SAN nos países da CPLP. Os dados foram coletados de arquivos públicos, documentos oficiais, livros, artigos científicos, relatórios e legislações dos países que compõem esta comunidade. Dentre as políticas de SAN encontradas percebe-se que há fragilidades na legitimação do DHAA nesses países e que algumas políticas de fortalecimento e apoio à SAN são defasadas ou incompletas, como no âmbito da aquisição de alimentos, educação alimentar e nutricional e transferência de renda. Sendo assim, esse trabalho evidencia que há necessidade desses Estados-membros da CPLP em aprimorar e elaborar Políticas públicas efetivas e equitativas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional para a população.

Abstract Public Policies are essential for the guarantee of Human Rights, such as the Human Right to Adequate Food (DHAA), which refers to an individual having access to food with quality, quantity and safety to meet their needs. To this end, Food and Nutritional Security (FNS) is involved in this process, which concerns a safe and continuous diet, which respects the stages of a person's life and which is sustainable and permanent. The objective of this article is to present the main Public Policies for Food and Nutrition Security of the countries that make up the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP). An exploratory and qualitative documentary research was carried out to collect data on Public FNS Policies in CPLP countries. Data were collected from public archives, official documents, books, scientific articles, reports and legislation of the countries that make up this community. Among the FNS policies found, it is clear that there are weaknesses in the legitimacy of the DHAA in these countries and that some policies to strengthen and support FNS are outdated or incomplete, such as in the context of food acquisition, food and nutrition education and income transfer. Therefore, this work shows that there is a need for these CPLP Member States to improve and develop effective and equitable public policies that guarantee the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security for the population.

Resumen Este artículo profundiza en la cuestión del reciente acceso a la vivienda social en Portugal, habida cuenta de los crecientes desafíos para garantizar una vivienda adecuada. La inversión pública sin precedentes en el pilar de la vivienda suscita importantes consideraciones. Nos lleva a cuestionar si la eficacia de las actuales políticas de vivienda y las leyes básicas para garantizar una vivienda adecuada, y explorar si hay un intento urbano de relacionar la casa con el hábitat desarrollos recientes en materia de vivienda social. Para abordar estas cuestiones iniciales, el estudio se centra en tres aspectos concretos de los recientes programas de vivienda social: i) las políticas de vivienda; ii) las leyes básicas; y iii) los programas preliminares para concursos de proyectos y pliegos de condiciones para contratos de rehabilitación. La metodología implica la selección de estudios de caso de urbanizaciones en el Área Metropolitana de Lisboa para su análisis, centrándose en parámetros como i) ubicación; ii) tipo de intervención iii) número de viviendas y tipologías; iv) dimensiones de la construcción bruta de viviendas; y v) la relación entre la casa y su hábitat. Los resultados preliminares subrayan los avances en materia de vivienda social, destacando la importancia y la necesidad no sólo de la articulación entre los actuales programas de vivienda, las políticas y las leyes básicas, con el fin de garantizar una vivienda y un hábitat adecuados, sino también el papel insustituible del Estado y del Gobierno Central para definir estas políticas y dirigirse a los municipios para ejecutarlas. Portugal adecuada consideraciones iniciales i ii iii rehabilitación análisis ubicación tipologías iv v adecuados ejecutarlas

Abstract This article delves into the issue of recent access to social housing in Portugal, given the escalating challenges in securing adequate housing. The unprecedented public investment within housing raises important considerations. It leads us to question the effectiveness of current housing policies and basic laws in guaranteeing adequate housing and exploring if there an urban attempt to relate the house to the habitat in recent developments on social housing. To address these initial inquiries, we focus on three specific aspects within the realm of recent social housing programmes: i) housing policies; ii) basic laws; and iii) preliminary programmes for design contests and specifications for rehabilitation contracts. The methodology involves selecting case studies of housing estates in the Lisbon Metropolitan Area, while analysing parameters such: i) location; ii) intervention type, iii) number of dwellings and their typologies; iv) dimension of the housing gross construction; and v) relation between the house and the habitat. Preliminary findings underscore advancements in social housing, emphasizing the importance and need not only for the articulation between current housing programmes, policies and basic laws, in order to guarantee adequate housing and habitat, but also the irreplaceable role of the State and the Central Government to define these policies and approach municipalities to execute them. Portugal considerations inquiries i ii iii contracts Area such location type typologies iv construction v them

Resumo Este artigo aborda a questão do recente acesso à habitação social em Portugal, tendo em conta os desafios crescentes para garantir uma habitação adequada. O investimento público sem precedentes no pilar da habitação suscita reflexões importantes. Leva-nos a questionar a eficácia das actuais políticas habitacionais e leis de bases na garantia de habitação adequada e a explorar a existência de uma tentativa urbana de relacionar a casa com o habitat nos desenvolvimentos recentes de habitação social. Para responder a estas questões iniciais, o estudo centra-se em três aspectos específico no âmbito dos recentes programas de habitação social: i) políticas habitacionais; ii) leis de bases; e iii) programas preliminares de concursos de concepção e cadernos de encargos de empreitadas de reabilitação. A metodologia envolve a selecção de estudos de caso de conjuntos habitacionais na Área Metropolitana de Lisboa para análise, centrando-se em parâmetros como i) localização; ii) tipo de intervenção iii) número de fogos e tipologias; iv) dimensões da construção bruta da habitação; e i) a relação entre a casa e o seu habitat. Os resultados preliminares evidenciam avanços da habitação social, enfatizam a importância e a necessidade não só da articulação entre os actuais programas, políticas e leis de bases da habitação, de forma a garantir uma habitação e um habitat adequados, mas também o papel insubstituível do Estado e do Governo Central na definição dessas políticas e na aproximação dos municípios à sua execução. Portugal importantes Levanos Leva iniciais centrase centra se i ii iii reabilitação análise centrandose centrando localização tipologias iv adequados execução