Resumen En el siglo XIX existían en Brasil dos facultades de Derecho, una en São Paulo y otra en Olinda (posteriormente transferida a Recife), ambas fundadas en 1827. El objetivo de este artículo es analizar cómo se incluían a los negros en estas facultades en la época imperial, desde la perspectiva de tres aspectos diferentes pero complementarios: la exclusión, el prejuicio y lo apagamiento. Para hacerlo, utilizaremos fuentes primarias y secundarias, con el objetivo de recuperar la memoria de los negros que integraron estas instituciones o que intentaron ingresar en ellas sin conseguirlo.

Resumo No século XIX, existiram duas faculdades de Direito no Brasil, uma em São Paulo e outra em Olinda (posteriormente transferida para o Recife), ambas fundadas em 1827. O objetivo do presente artigo é analisar como o negro se inseria em tais faculdades no período imperial, sob a ótica de três aspectos diferentes, mas complementares: exclusão, preconceito e apagamento. Para tanto, faremos uso de fontes primárias e secundárias, com o escopo de resgatar a memória de pessoas negras que fizeram parte dessas instituições ou que nelas tentaram ingressar, mas não conseguiram.

Abstract In the 19th century there were two law schools in Brazil, one in São Paulo and another in Olinda (later transferred to Recife), both founded in 1827. The objective of this paper is to analyze how black people were inserted in these institutions in the imperial period from the point of view of three different but complementary aspects: exclusion, prejudice, and erasure. To do so, we will make use of primary and secondary sources, with the purpose of recovering the memory of black people who were part of these institutions or who tried to enter them, but failed.

Resumo A teoria do direito feminista discute leis de estupro e noções de consentimento sexual buscando refletir de maneira mais precisa as experiências de sobreviventes de crimes sexuais, bem como abordar distorções de poder nos arcabouços legais que perpetuam a subordinação das mulheres. Neste artigo, exploro uma forma alternativa de crítica às leis de estupro baseadas no consentimento e aos vieses presentes nos sistemas legais. Argumento que as justificativas usadas para selecionar e avaliar as evidências em casos de estupro são epistemicamente questionáveis devido à falta de confiabilidade de suas fontes epistêmicas. Meu argumento, construído com base na análise social realista radical na teoria política, visa revelar um defeito epistêmico nos procedimentos de evidência em casos de estupro, que denomino parcialidade epistêmica. Sugiro que esse defeito epistêmico apresenta razões relevantes para desafiar as leis de estupro baseadas em ideais de consentimento. Espero demonstrar que uma abordagem realista radical pode trazer razões para questionar as leis de estupro e falhas nos sistemas de evidência sem a necessidade de concordar ou depender de compromissos e objetivos políticos feministas. Esse tipo de crítica pode efetivamente contornar certas dificuldades da teoria feminista, e potencialmente contribuir para discussões centradas em distorções de poder dentro dos sistemas legais. sexuais mulheres artigo epistêmicas argumento política epistêmica feministas

Abstract Feminist legal theory has contested rape laws and notions of sexual consent to better reflect the experiences of survivors and address power distortions in legal frameworks that perpetuate women’s subordination. In this paper, I explore an alternative form of criticism to consent-based rape laws and biases within legal systems. I argue that the justifications that are used to select and weigh evidence in rape cases are epistemically suspect because of the unreliability of their epistemic sources. My argument, building on radical realist social analysis in political theory, aims to unveil an epistemic defect in rape evidentiary procedures, which I call epistemic partiality. I suggest that this epistemic defect brings salient reasons to challenge rape laws based on ideals of consent. I hope to show that a radical realist approach may bring reasons to challenge rape laws and flaws in evidentiary systems without the need to centrally agree with or rely on feminist commitments and political goals. This type of criticism may effectively bypass certain limitations of feminist theory and potentially add to discussions focused on power distortions within legal systems. womens women s subordination paper consentbased sources argument procedures partiality goals

Abstract: This paper presents a brief contribution to the study of the historical sources of Kant’s practical philosophy, discussing the Kantian project of a metaphysics of morals as a doctrine of duties in the context of German natural law of the 17th and 18th centuries. At first, Christian Thomasius’ distinction between internal and external obligation is exposed as the basis for the differentiation between legal duties and ethical duties. Then the Kantian opposition between a doctrine of right and a doctrine of virtue is discussed against the background of Alexander Baumgarten’s and Gottfried Achenwall’s reception of Thomasius.

Resumo: O presente artigo apresenta uma breve contribuição ao estudo das fontes históricas da filosofia prática de Kant, discutindo o projeto kantiano de uma metafísica dos costumes enquanto uma doutrina dos deveres. à luz do direito natural alemão dos séculos 17 e 18. Em um primeiro momento. é exposta a distinção de Christian Thomasius entre obrigação interna e obrigação externa. como base para a diferenciação entre deveres jurídicos e deveres éticos. Na sequência. a oposição kantiana entre uma doutrina do direito e uma doutrina da virtude é discutida. sob o pano de fundo da recepção de Thomasius, por parte de Alexander Baumgarten e Gottfried Achenwall.

Abstract The research was devoted to examining the institute of public hearings held at the Federal Supreme Court (STF) in order to assess the institute's capacity, as it is disciplined and applied, to meet its objectives of democratizing constitutional hermeneutics and to legitimize judicial decisions made after its implementation. In order to do so, it relied on Härbele's (1997) theory of open interpretation of constitutions as a support for the development of methodological strategies, which included a review of the literature available in the country on the subject, the study of four experiences of public hearings carried out in the STF for the production of direct sources, the use of data raised by other similar studies already carried out in the country to identify the main problems that afflict the institute's practice in Brazil and the formulation of proposals for overcoming them. From the research conducted using the deductive and inductive methods, it was possible to propose the broad reformulation of the institute, so that it becomes organized in the form of a public debate that truly guarantees the participation of various civil society specters, in a way allow the confrontation between diverse arguments and the effective possibility of meeting a legal solution that is closer to the claim of correction.

Resumo A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da interpretação aberta das constituições formulada inicialmente por Härbele (1997) como suporte para o desenvolvimento das estratégias metodológicas, que abrangeram a revisão da literatura disponível no país sobre a temática, o estudo de quatro experiências de audiências públicas realizadas no STF para a produção de fontes diretas, o emprego de dados levantados por outros estudos semelhantes já realizados no país para a identificação dos principais problemas que assolam a empiria do instituto no Brasil e a formulação de propostas para a superação deles. Da pesquisa realizada sob emprego dos métodos dedutivo e indutivo foi possível propor a ampla reformulação do instituto, de maneira que ele passe a ser organizado sob a forma de um debate público que verdadeiramente garanta a participação de espectros vários da sociedade civil, permita o confronto entre argumentos diversos e a efetiva possibilidade de encontro de uma solução jurídica que mais se aproxime da pretensão de correção.

Resumen: Es poco conocido que el uso del apellido del esposo con la partícula “de” por las mujeres casadas fue uno de los cambios socioculturales que caracterizó el periodo Republicano en Colombia. Según datos primarios, durante el período colonial las mujeres mantenían sus apellidos de solteras tras casarse. Este artículo presenta un resumen histórico de las normas y de la práctica social relacionadas con el apellido de las mujeres casadas y un análisis de su significado en cuanto a su identidad. Con fuentes secundarias, se ilustra cómo a finales del siglo XIX y principios del XX el uso del “de” se generalizó paralelamente con la construcción ideológica de la mujer casada como “reina del hogar”. El cambio de este uso, en 1934, que pasó de derecho consuetudinario a obligación legal, se dio sin comentarios, aunque sirvió para reforzar la potestad marital justo después que el gobierno liberal fortaleció los derechos de propiedad de las mujeres casadas. En 1970 el uso del “de” se volvió opcional, y para finales del siglo XX su práctica estaba desapareciendo. Con entrevistas a una pequeña muestra intencional de mujeres urbanas de clase media y alta, casadas antes y después del decreto de 1970, el artículo explora cómo fue cambiando la práctica social del uso del “de”. Argumentamos que el uso y la transición al no uso del “de” capta los cambios históricos en la identidad de la mujer casada, pasando de estar anclada en la domesticidad y la maternidad, a ocupar el papel de compañera en relaciones de vida donde ella no pertenece a nadie, en concordancia con cambios estructurales socioeconómicos.

Abstract: It is not well known that women’s use of the preposition “de” ENT#091;belonging toENT#093; before their husbands’ last names was one of the socio-cultural changes associated with the Republican period in Colombia. Primary data shows that during the colonial period women kept their paternal and maternal last names after marriage. This article offers a historical overview of the norms and social practices regarding married women’s last names and an analysis of their relation to the changing identity of married women. Secondary sources illustrate how, by the end of the 19th century and the beginning of the 20th, using the particle “de” became generalized in concert with the ideological construction of the wife as “queen of the home.” The change in 1934 from the addition of “de” as a customary right to that of a legal obligation drew hardly any comment. However, it served to reinforce the legal concept of potestad marital ENT#091;the husband’s power over the person and property of his wifeENT#093; at a time when a liberal government had just strengthened married women’s property rights. In 1970, the use of the particle “de” became optional and by the end of the 20th century, this practice was disappearing. The transition in this usage is explored through interviews with a small, intentional sample of urban, middle- and upper-class women. This transition captures, in a manner paralleling socio-economic structural transformations, the historical changes in married women’s identity from one based on their domesticity and maternal role, to that of a partner in a relationship in which she no longer belongs to anyone.

Resumo: É pouco conhecido que o uso do sobrenome do esposo antecedido pela preposição “de” pelas mulheres casadas foi uma das mudanças socioculturais que caracterizou o período republicano na Colômbia. Segundo dados primários, durante operíodo colonial, as mulheres mantinham o sobrenome de solteira após se casarem. Neste artigo, é apresentado um resumo histórico das normas e das práticas sociais relacionadas com o sobrenome das mulheres casadas e uma análise de seu significado quanto à sua identidade. Com fontes secundárias, é ilustrado como, no final do século 19 e início do 20, o uso do “de” foi generalizado paralelamente à construção ideológica da mulher casada como a “rainha do lar”. A mudança desse uso, em 1934, que passou de direito consuetudinário a obrigação legal, ocorreu sem comentários, embora tenha servido para reforçar a potestade marital justo depois de o governo liberal ter fortalecido os direitos de propriedade das mulheres casadas. Em 1970, o uso do “de” se tornou opcional e, para o final do século 20, sua prática estava desaparecendo. Com entrevistas a uma pequena amostra intencional de mulheres urbanas de classe média e alta, casadas antes e depois do decreto de 1970, neste artigo, é explorado como a prática social do uso do “de” foi mudando. Argumentamos que o uso e a transição ao não uso do “de” captam as mudanças históricas na identidade da mulher casada, passando de estar ancorada na domesticidade e na maternidade para ocupar o papel de companheira em relações de vida em que ela não pertence a ninguém, conforme as mudanças estruturais e socioeconômicas.

Abstract In an international context where states seek to diversify their means of external projection, con- sistent with their traditionalism, Russia maintains a traditional vision of power. In this context, the Wagner Group has emerged as a new instrument that can be used in the pursuit of Russian interests and objectives abroad. Through a comparative case study that draws on Western and Russian academic and journalistic sources, as well as Russian strategic and legal documents, the research aims to understand the role of the Wagner Group in Russian foreign policy. To this end, we begin by investigating the concept of a private military company, then we look into the Group’s origin, history of operations and modus operandi. In addition, we identify other ‘Wes- tern’ private military companies and compare their activities and the level of scrutiny they receive in relation to the Russian group. We conclude our research by identifying attempts by internatio- nal law to respond to the emergence of Wagner and other private military groups.

Resumo Num contexto internacional em que os Estados procuram diversificar os seus meios de projeção externa, de forma coerente com o seu tradicionalismo, a Rússia mantém uma visão tradicional de poder. Nesse contexto, o Grupo Wagner emergiu como um novo instrumento que pode ser usado na prossecução de interesses e objetivos russos no estrangeiro. Através de um estudo de caso comparativo que busca fontes académicas e jornalísticas, ocidentais e russas, assim como documentos estratégicos e jurídicos russos, a investigação pretende compreender qual o papel do Grupo Wagner na Política Externa da Rússia. Para isso, começamos por investigar o conceito de empresa militar privada, a seguir, procuramos a origem, o histórico de operações e o modus operandi do Grupo. Ademais, identificamos outras empresas militares privadas “ocidentais” e comparamos as suas atividades e o nível de escrutínio que estas recebem em relação ao grupo russo. Concluímos a investigação identificando tentativas de resposta do Direito Internacional ao surgimento da Wagner e de outros grupos militares privados.

Abstract The aim of this study is to analyze the political action of the Brazilian Health Care Reform Movement (MRSB, Movimento da Reforma Sanitária Brasileira), particularly Cebes and Abrasco, during the COVID-19 pandemic. The data were obtained through the documental review of publications from the abovementioned entities, which describe their positions on government actions implemented between January 2020 and June 2021. The results show that the performance of these entities included several actions, most of them reactive and critical of the Federal Government’s role in the pandemic. Moreover, they led the creation of “Frente pela Vida”, an organization that brought together several scientific entities and civil society organizations, whose highlight was the preparation and dissemination of the “Frente pela Vida Plan”, a document that contains a comprehensive analysis of the pandemic and its social determinants, as well as a set of proposals to face the pandemic and its effects on the population’s living and health conditions. It is concluded that the performance of the MRSB entities reveals alignment with the original project of the Brazilian Health Care Reform (RSB, Reforma Sanitária Brasileira), emphasizing the relationship between health and democracy, the defense of the universal right to health and the expansion and strengthening of the Brazilian Unified Health System - SUS (Sistema Único de Saúde).

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a ação política do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), notadamente Cebes e Abrasco, face à pandemia de COVID-19. As informações foram obtidas por meio de revisão documental de publicações das referidas entidades, que apresentam seus posicionamentos diante das ações governamentais implementadas entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Os resultados evidenciam que a atuação dessas entidades incluiu ações diversas, em sua maioria reativas e críticas à atuação do governo federal na pandemia. Além disso, protagonizaram a criação da Frente pela Vida, organização que reuniu várias entidades científicas e organizações da sociedade civil, e cujo destaque foi a elaboração e difusão do “Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19”, documento que contém uma análise abrangente da pandemia e suas determinações sociais, bem como um conjunto de proposições para o enfrentamento da pandemia e dos seus efeitos sobre as condições de vida e saúde da população. Conclui-se que a atuação das entidades do MRSB revela alinhamento com o projeto original da RSB, enfatizando as relações entre saúde e democracia, a defesa do direito universal à saúde e a expansão e fortalecimento do SUS.

Abstract The access of People with Disabilities (PwD) to specialized care services was analyzed on the basis of the availability-accommodation and adequacy dimensions. This is a case study with a qualitative approach and triangulation of sources based on documentary research, data from the Health Information Systems and semi-structured interviews with managers, health professionals and PwD. There was an expansion of rehabilitation services in Recife, although it was not possible to analyze the production capacity of such services. The findings point to the existence of architectural and urban barriers and insufficient resources in the services studied. Furthermore, there is a long waiting time for specialized care and difficult access to assistive technologies. It was also observed that professionals have low qualifications to meet the needs of PwD and a process of permanent education in different levels of complexity has not been instituted for workers. The conclusion drawn is that the institution of the Municipal Policy of Comprehensive Health Care for the PwD was insufficient to guarantee access to health services with continuity of care, considering the permanence of the fragmentation of the care network, thus violating the right to health of this segment.

Resumo Analisou-se, a partir das dimensões disponibilidade-acomodação e adequação, o acesso das Pessoas com Deficiência (PcD) aos serviços de atenção especializada. Trata-se de estudo de caso de abordagem qualitativa com triangulação de fontes a partir de pesquisa documental, dados dos Sistemas de Informações em Saúde e entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais de saúde e PcD. Observou-se a ampliação de serviços de reabilitação no Recife, embora não tenha sido possível analisar a capacidade de produção de tais serviços. Os achados apontam para a existência de barreiras arquitetônicas e urbanísticas e insuficiência de recursos nos serviços estudados. Ademais, há um longo tempo de espera para atenção especializada e um difícil acesso às tecnologias assistivas. Pôde-se observar ainda que os profissionais têm baixa qualificação para atender às necessidades das PcD e não se tem instituído um processo de educação permanente para os trabalhadores dos diversos níveis de complexidade. Conclui-se que a instituição da Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde da PcD não foi suficiente para garantir o acesso aos serviços de saúde com continuidade do cuidado, considerando a permanência da fragmentação da rede de atenção, ferindo, assim, o direito à saúde deste segmento.

Abstract The aim of this study is to analyze the political action of the Brazilian Health Care Reform Movement (MRSB, Movimento da Reforma Sanitária Brasileira), particularly Cebes and Abrasco, during the COVID-19 pandemic. The data were obtained through the documental review of publications from the abovementioned entities, which describe their positions on government actions implemented between January 2020 and June 2021. The results show that the performance of these entities included several actions, most of them reactive and critical of the Federal Government’s role in the pandemic. Moreover, they led the creation of “Frente pela Vida”, an organization that brought together several scientific entities and civil society organizations, whose highlight was the preparation and dissemination of the “Frente pela Vida Plan”, a document that contains a comprehensive analysis of the pandemic and its social determinants, as well as a set of proposals to face the pandemic and its effects on the population’s living and health conditions. It is concluded that the performance of the MRSB entities reveals alignment with the original project of the Brazilian Health Care Reform (RSB, Reforma Sanitária Brasileira), emphasizing the relationship between health and democracy, the defense of the universal right to health and the expansion and strengthening of the Brazilian Unified Health System - SUS (Sistema Único de Saúde).

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a ação política do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), notadamente Cebes e Abrasco, face à pandemia de COVID-19. As informações foram obtidas por meio de revisão documental de publicações das referidas entidades, que apresentam seus posicionamentos diante das ações governamentais implementadas entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Os resultados evidenciam que a atuação dessas entidades incluiu ações diversas, em sua maioria reativas e críticas à atuação do governo federal na pandemia. Além disso, protagonizaram a criação da Frente pela Vida, organização que reuniu várias entidades científicas e organizações da sociedade civil, e cujo destaque foi a elaboração e difusão do “Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19”, documento que contém uma análise abrangente da pandemia e suas determinações sociais, bem como um conjunto de proposições para o enfrentamento da pandemia e dos seus efeitos sobre as condições de vida e saúde da população. Conclui-se que a atuação das entidades do MRSB revela alinhamento com o projeto original da RSB, enfatizando as relações entre saúde e democracia, a defesa do direito universal à saúde e a expansão e fortalecimento do SUS.

Resumo Analisou-se, a partir das dimensões disponibilidade-acomodação e adequação, o acesso das Pessoas com Deficiência (PcD) aos serviços de atenção especializada. Trata-se de estudo de caso de abordagem qualitativa com triangulação de fontes a partir de pesquisa documental, dados dos Sistemas de Informações em Saúde e entrevistas semiestruturadas com gestores, profissionais de saúde e PcD. Observou-se a ampliação de serviços de reabilitação no Recife, embora não tenha sido possível analisar a capacidade de produção de tais serviços. Os achados apontam para a existência de barreiras arquitetônicas e urbanísticas e insuficiência de recursos nos serviços estudados. Ademais, há um longo tempo de espera para atenção especializada e um difícil acesso às tecnologias assistivas. Pôde-se observar ainda que os profissionais têm baixa qualificação para atender às necessidades das PcD e não se tem instituído um processo de educação permanente para os trabalhadores dos diversos níveis de complexidade. Conclui-se que a instituição da Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde da PcD não foi suficiente para garantir o acesso aos serviços de saúde com continuidade do cuidado, considerando a permanência da fragmentação da rede de atenção, ferindo, assim, o direito à saúde deste segmento. Analisouse, Analisouse Analisou se, Analisou-se disponibilidadeacomodação disponibilidade acomodação adequação (PcD Tratase Trata documental gestores Observouse Observou Recife estudados Ademais assistivas Pôdese Pôde complexidade Concluise Conclui cuidado ferindo assim segmento

Abstract The access of People with Disabilities (PwD) to specialized care services was analyzed on the basis of the availability-accommodation and adequacy dimensions. This is a case study with a qualitative approach and triangulation of sources based on documentary research, data from the Health Information Systems and semi-structured interviews with managers, health professionals and PwD. There was an expansion of rehabilitation services in Recife, although it was not possible to analyze the production capacity of such services. The findings point to the existence of architectural and urban barriers and insufficient resources in the services studied. Furthermore, there is a long waiting time for specialized care and difficult access to assistive technologies. It was also observed that professionals have low qualifications to meet the needs of PwD and a process of permanent education in different levels of complexity has not been instituted for workers. The conclusion drawn is that the institution of the Municipal Policy of Comprehensive Health Care for the PwD was insufficient to guarantee access to health services with continuity of care, considering the permanence of the fragmentation of the care network, thus violating the right to health of this segment. (PwD availabilityaccommodation availability accommodation dimensions research semistructured semi structured managers Recife studied Furthermore technologies workers network segment

Resumo: Esta resenha apresenta o livro Os brancos da lei: liberalismo, escravidão e mentalidade patriarcal no Império do Brasil, do historiador Jurandir Malerba. Utilizando uma grande variedade de fontes, com destaque para a legislação e as obras juristas brasileiros do período da formação de um Brasil Monárquico, escravista e latifundiário, e, nesse sentido, o autor desmistifica a penetração do liberalismo, especialmente na construção de um direito criminal. Mais ainda, tem o patriarcalismo e não a cidadania como elemento central de sua análise. Finalmente, merece destaque a profunda, original e abrangente discussão teórica apresentada. Resumo lei liberalismo Malerba fontes Monárquico latifundiário sentido criminal ainda análise Finalmente profunda apresentada

Abstract: This review presents the book Os brancos da lei: liberalism, slavery and patriarchal mentality in the Empire of Brazil, by historian Jurandir Malerba. Using a wide variety of sources, with emphasis on Brazilian legislation and legal works from the period of the formation of a monarchical, slave-owning and landowning Brazil, and, in this sense, the author demystifies the penetration of liberalism, especially in the construction of a criminal law. Furthermore, he uses patriarchy and not citizenship as the central element of his analysis. Finally, the profound, original and comprehensive theoretical discussion presented deserves special mention. Abstract lei liberalism Brazil Malerba sources monarchical slaveowning slave owning sense law Furthermore analysis Finally profound mention

ABSTRACT This article argues that advancements in women’s rights in the Inter-American diplomatic system after WWII did not solely follow women activists’ interests but resulted from the male-dominated multilateral relations in the region too. In support of these negotiations, the new political vocabulary of Human Rights emerging from the re-configuration of the world affairs was instrumental for the advancement of institutional reforms related to women’s rights in Latin America, especially voting rights. Contrary to existing literature on the subject, this article delves into the process of constructing this new vocabulary, instead of examining its final forms only. It uses archival sources from Brazil to offer another point of view of the making of the rhetoric of human rights and its uses in Inter-American relations in the after-war.

RESUMEN Este artículo argumenta que los avances en los derechos de las mujeres observados en el sistema diplomático interamericano después de la Segunda Guerra Mundial se debieron no solo a los intereses de las mujeres activistas, sino también a las relaciones multilaterales en la región, en las que predominaron los actores masculinos. En apoyo a las negociaciones diplomáticas, el nuevo vocabulario de Derechos Humanos que surgió con la reconfiguración de las relaciones internacionales fue fundamental para el avance de las reformas institucionales relacionadas con los derechos de las mujeres en América Latina, en particular, el derecho al voto. Contrariamente a la historiografía existente sobre el tema, este artículo explora el proceso de construcción de este nuevo vocabulario en lugar de examinarlo en su formato final. Se utilizan fuentes archivísticas de Brasil para ofrecer otro punto de vista al problema de la construcción de la retórica de los derechos humanos y sus usos en las relaciones interamericanas después de la Guerra.

RESUMO Este artigo sustenta que os avanços nos direitos das mulheres observados no sistema diplomático Inter Americano depois da Segunda Guerra não resultaram apenas dos interesses de mulheres ativistas, mas também das relações multilaterais na região, nas quais atores masculinos predominavam. Em apoio às negociações diplomáticas, o novo vocabulário de Direitos Humanos que emergiu com a reconfiguração das relações internacionais foi instrumental para o avanço das reformas institucionais relativas aos direitos das mulheres na América Latina, particularmente, ao direito ao voto. Contrariamente à historiografia existente sobre o assunto, este artigo explora o processo de construção deste novo vocabulário em vez de examiná-lo no seu formato final. Faz-se uso de fontes arquivísticas do Brasil a fim de oferecer um outro ponto de vista ao problema da construção da retórica dos direitos humanos e os seus usos nas relações interamericanas após a Guerra.

Resumen: Introducción: el tratamiento del dolor es un derecho humano y constituye un pilar de los cuidados paliativos (CP). Este síntoma en niños suele ser subestimado e insuficientemente tratado. Objetivo: conocer la prevalencia del dolor y describir el perfil de uso de fármacos analgésicos, coadyuvantes y procedimientos invasivos en niños asistidos en la Unidad de Cuidados Paliativos Pediátricos del Centro Hospitalario Pereira Rossell (UCPP-CHPR) durante el período 2019-2021. Metodología: se realizó un estudio observacional, descriptivo y retrospectivo mediante revisión de historias clínicas. Resultados: se incluyeron 317 niños, 58% de sexo masculino, con una mediana de edad 6,9 años. Eran portadores de enfermedades neurológicas severas no evolutivas 64%, utilizaban prótesis o tecnología médica 51%. Se encontró registro de presencia de dolor en 35%, de tipo crónico 87%, mixto 55% y de fuentes múltiples 54%. Se detectó uso de escala para evaluación del dolor en 61%, la más utilizada fue r-FLACC. En el grupo de niños con dolor se encontró prescripción de analgésicos en 43% (48/111) y de coadyuvantes 87% (97/111), gabapentina en 78. En todos la vía de administración fue la oral/enteral. Se encontró uso off label de fármacos en 79% y polifarmacia en 82%. Se registraron efectos adversos en 10%. Conclusión: un tercio de los niños asistidos por la UCPP-CHPR, presentaba registros de presencia dolor. La mayoría de tipo crónico, mixto y de fuentes múltiples. Se encontró amplio uso de escalas validadas para evaluación del dolor y alta prescripción de coadyuvantes en relación a la de analgésicos.

Summary: Introduction: pain treatment is a human right and a pillar of palliative care (PC). This symptom in children is often underestimated and insufficiently treated. Objective: learn about the prevalence of pain and describe the analgesic drugs’ usage profile, adjuvants and invasive procedures in children assisted in the Pediatric Palliative Care Unit of the Pereira Rossell Hospital Center (UCPP-CHPR) during the period 2019-2021. Methodology: observational, descriptive and retrospective study based on the review of medical records. Results: 317 children were included, 58% male, with a median age of 6.9 years. 64% were carriers of severe non-progressive neurological diseases, 51% used prosthetics or medical technology. A record of the presence of pain was found in 35%, chronic type 87%, mixed 55% and multiple sources 54%. The use of a pain assessment scale was detected in 61%, the most used was r-FLACC. In the group of children with pain, analgesics were prescribed in 43% (48/111) and adjuvants in 87% (97/111), gabapentin in 78. In all of them, the administration route was oral/enteral. Off-label use of drugs was found in 79% and polypharmacy in 82%. Adverse effects were recorded in 10%. Conclusion: a third of the children assisted by the UCPP-CHPR showed records of pain presence. Most chronic type, mixed and multiple sources. We found a vast use of validated scales for pain assessment and high prescription of adjuvants in relation to analgesics.

Resumo: Introdução: o tratamento da dor é um direito humano e constitui um pilar dos Cuidados Paliativos (CP). Este sintoma em crianças é geralmente subestimado e insuficientemente tratado. Objetivo: conhecer a prevalência da dor e descrever o perfil do uso de medicamentos analgésicos, adjuvantes e procedimentos invasivos em crianças atendidas na Unidade de Cuidados Paliativos Pediátricos do Centro Hospitalar Pereira Rossell (UCPP-CHPR) durante o período de 2019-2021. Metodologia: foi realizado um estudo observacional, descritivo e retrospectivo por meio de revisão de prontuários. Resultados: foram incluídas 317 crianças, 58% do sexo masculino, com idade mediana de 6,9 anos. 64% eram portadores de doenças neurológicas graves não evolutivas, 51% usavam próteses ou tecnologia médica. Registro da presença de dor foi encontrado em 35%, do tipo crônica 87%, mista 55% e de origem múltipla 54%. A utilização de escala para avaliação da dor foi detectada em 61%, sendo a mais utilizada a r-FLACC. No grupo de crianças com dor, a prescrição de analgésicos foi encontrada em 43% (48/111) e adjuvantes em 87% (97/111), gabapentina em 78. Ao todo, a via de administração foi oral/enteral. Uso off-label de medicamentos foi encontrado em 79% e polifarmácia em 82%. Efeitos adversos foram registrados em 10%. Conclusão: um terço das crianças atendidas pela UCPP-CHPR apresentou registro da presença de dor. A maioria do tipo crônica, mista e de fontes múltiplas. Encontrou-se ampla utilização de escalas validadas para avaliação da dor e elevada prescrição de coadjuvantes em relação aos analgésicos.

Resumen La noción y elementos de la responsabilidad penal y civil es una materia llena de discusiones en lo que refiere a su origen histórico, su fundamento racional y estructuración teórica. La extensa literatura doctrinaria existente pone de manifiesto la vigencia que aún mantiene, así como, la problematización que hay al respecto. El presente trabajo no pretende agotar y mucho menos dogmatizar sobre los diversos puntos de vista que se han venido desarrollando. La idea es, analizar los aspectos fundamentales de la responsabilidad penal y civil extracontractual desde los antecedentes más remotos hasta los más actuales, que constituyen la base de nuestra legislación vigente. En ese sentido el análisis evolutivo tendrá su correlato con la propia evolución del Derecho Español, por cuanto en los siglos XVIII y XIX es el derecho castellano y luego indiano el que se aplicará en estas tierras. Ese derecho es un conglomerado de principios y conceptos romanos, germánicos y canónicos, no siempre conexos entre sí y no todos recogidos de fuentes directas. La responsabilidad al igual que el resto de las instituciones jurídicas son un producto histórico y por ello es esencial conocer su pasado a la hora de su cabal compresión en el presente.

Abstract The notion and elements of criminal and civil liability is a matter full of discussions regarding its historical origin, its rational foundation and theoretical structure. The extensive existing doctrinal literature reveals the validity that it still maintains, as well as the problematization that exists in this regard. This paper does not intend to exhaust, much less dogmatize, the various points of view that have been developed. The idea is to analyze the fundamental aspects of extra-contractual criminal and civil liability from the most remote antecedents to the most current ones, which constitute the basis of our current legislation. In this sense, the evolutionary analysis will be correlated with the evolution of Spanish Law itself, since in the 18th and 19th centuries it was Castilian and then Indian law that was applied in these lands. That law is a conglomerate of Roman, Germanic and canonical principles and concepts, not always interconnected and not all collected from direct sources. Responsibility, like the rest of the legal institutions, is a historical product and for this reason it is essential to know its past at the time of its full understanding in the present.

Resumo A noção e os elementos da responsabilidade penal e civil é matéria repleta de discussões quanto a sua origem histórica, seu fundamento racional e estrutura teórica. A extensa literatura doutrinária existente revela a validade que ainda mantém, bem como a problematização que existe a esse respeito. Este trabalho não pretende esgotar, muito menos dogmatizar, os vários pontos de vista que têm sido desenvolvidos. A ideia é analisar os aspectos fundamentais da responsabilidade penal e civil extracontratual desde os antecedentes mais remotos até os mais atuais, que constituem a base da nossa legislação atual. Nesse sentido, a análise evolutiva será correlacionada com a evolução do próprio direito espanhol, já que nos séculos XVIII e XIX era o castelhano e depois o indiano que se aplicava nessas terras. Essa lei é um conglomerado de princípios e conceitos romanos, germânicos e canônicos, nem sempre interconectados e nem todos coletados de fontes diretas. A responsabilidade, como os demais institutos jurídicos, é um produto histórico e por isso é imprescindível conhecer seu passado no momento de sua plena compreensão no presente.

ABSTRACT This article problematizes the judicialization effects of dropout in the lives of student-mothers cited in legal proceedings for intellectual abandonment, filed in a region in the south of Paraná, in 2018. It uses Foucauldian studies of gender and race inequality as a theoretical contribution. The data sources are the School Evasion Questionnaire and data from school transcripts and enrollments, undertaking an intersectional analysis of the social markers of race and gender. The results found indicate a course of failures and dropouts prior to motherhood and the judicialization of school dropout, hiding a long process of school failure, which resulted in expulsion. Judicial processes reinforce the displacement of biopolicies for pregnant students and those with children, producing gender and racial inequality in the school space, and highlight the fragility of public policies that guarantee, in fact, the right to education for students-mothers.

RESUMEN Este artículo analiza los efectos de la judicialización del absentismo escolar en la vida de las estudiantes-madres mencionados en los procesos judiciales por abandono intelectual, instituidas en una región del sur de Paraná, en 2018. Se utiliza como aporte teórico los estudios foucaultianos y de desigualdad de género y raza. Las fuentes de datos son el Cuestionario de Evasión Escolar y los datos de los registros escolares y la matrícula, realizando un análisis interseccional de los marcadores sociales raza y género. Los resultados encontrados indican una trayectoria de reprobaciones y abandonos anteriores a la maternidad y a la judicialización del absentismo escolar, escondiendo un largo proceso de fracaso escolar, que derivó en la expulsión. Las demandas refuerzan el desplazamiento de la biopolítica para estudiantes embarazadas y con hijos pequeños, produciendo desigualdad de género y raza en el espacio escolar, y evidencian la fragilidad de las políticas públicas que garantizan, de hecho, el derecho a la educación de las madres estudiantes.

RESUMO Este artigo problematiza os efeitos da judicialização da evasão escolar na vida de alunas-mães citadas nos processos judiciais por abandono intelectual, instaurados em uma comarca do sul do Paraná, em 2018. Utiliza como aporte teórico os estudos foucaultianos, de desigualdade de gênero e raça. As fontes de dados são o Questionário Evasão Escolar e dados dos históricos escolares e das matrículas, empreendendo uma análise interseccional dos marcadores sociais raça e gênero. Os resultados encontrados indicam um percurso de reprovações e desistências anteriores à maternidade e à judicialização da evasão escolar, escondendo um longo processo de fracasso escolar, que resultou na expulsão. Os processos judiciais reforçam os deslocamentos das biopolíticas para as alunas grávidas e com filhos/as, produzindo a desigualdade de gênero e raça no espaço escolar, e evidenciam a fragilidade das políticas públicas que garantam, de fato, o direito à educação para as alunas-mães.