Resumo O principal objetivo deste artigo é analisar a configuração do espaço urbano na cidade de Culiacán, no estado Sinaloa, México, caracterizada pelos processos de produção urbana sob a égide do neoliberalismo vinculados ao modelo de governança privada e da economia ilegal. Com base em entrevistas, revisão de acervo de jornais, pesquisas em arquivos públicos locais e revisão bibliográfica, além de estudos e publicações anteriores do tema em questão, foi possível desvelar as particularidades da evolução urbano-espacial de Culiacán, que se encontra subordinada a investimentos do capital ilegal nas dinâmicas econômicas locais e regionais, sintonizadas com as exigências de urbanização decorrentes de um modelo de cidade global e com as estratégias e ferramentas gestadas pela organização criminosa. Isso resultou em um espaço que nos permite ver a hibridização de formas legais e ilegais a partir das quais a cidade foi constituída e reproduzida. Culiacán Sinaloa México entrevistas jornais bibliográfica questão urbanoespacial espacial regionais criminosa reproduzida

Abstract This article aims to analyze the configuration of urban space in the city of Culiacán, state of Sinaloa, Mexico, characterized by neoliberal processes of urban production, the private governance model, and an illegal economy. Based on interviews, newspapers articles, searches in local public archives, and a bibliographic review, it is shown that the urban-spatial evolution of Culiacán is subordinated to the introduction of illegal capital into the local and regional economic dynamics, to the urbanization demands of a global city model, and to the strategies and tools generated by criminal governance. This has produced spaces that allow us to see the hybridization of legal and illegal forms based on which the city has been constituted and reproduced. Sinaloa Mexico production model economy interviews articles archives review urbanspatial spatial dynamics reproduced

Abstract The object of this legal-scientific article is focused on the exposure, updating and analysis of existing problems in the illicit/crime of money laundering/laundering. This fourth approach - in fifth notes - of the sanctioning regime of the legislation that prevents the laundering of advantages, such as money - laundering of advantages such as v.g. capitals -, in Portugal and in the EU, does not escape the previous ones: it is not possible to forget the duty of formation. Still so despised in Portugal-EU, as well as in several countries around the world. It is necessary to continue to add to the prevention of laundering of advantages, such as capital, the criminal offenses and the administrative offenses contained in the Laundering Law. And this is, once again, due to a problem in continental European legislation: its size is increasing more and more as if it were possible to legislate everything. We had already mentioned this in our last publications and we have strengthened it again. It is urgent here, by the way, to make a note to the Resolution of the Council of Ministers nº 69/2022, of 9/8.10 Now implementing the objectives and methodology. As mentioned before, the objectives continue to be renewedly focused on preserving confidence in the “lawful, i.e. fair, origin of certain facts”. This is approached always considering the perspective of a democratic society, as stipulated in the ECHR-European Convention on Human Rights and the Universal Declaration of Human Rights. These are essential assumptions that define a Rule of Law, characterized by being democratic, social, free and true. In this environment, without neglecting the protection of “public peace” and the “realization of justice”, the principle of legality that is enshrined in the Constitution, as well as in the Portuguese criminal code, is also taken into account. This principle is reflected in the corresponding section covering the current criminalization in Portugal of the crime of “laundering”. It is worth mentioning that this legislation was modified again a few months ago. Criminalization, therefore, as we have also published in the past, protects a legal asset with several faces. Insistently, the methodology to be followed goes towards a certain maximum dogmatic and doctrinal comparative investigation, based on previous research, investigations and publications (some previous absences are added), legal (also new in the EU and Portugal), but equally, although brevitatis causa, jurisprudence, which we can analyze on the matter, such as, for example, in countries like Portugal and throughout the EU, which is made up of 27 countries.

Resumo O objecto deste artigo jurídico-científico está concentrado na exposição, actualização e análise problemática existente no ilícito/crime de branqueamento/lavagem. Esta quarta abordagem - numas quintas notas - do regime sancionatório da legislação que previne a lavagem de vantagens, como por exemplo, dinheiro - branqueamento de vantagens como v.g. capitais -, em Portugal e na UE, não foge às anteriores: não é possível esquecer o dever de formação. Ainda tão desprezado em Portugal-UE, bem como em diversos países do mundo. É preciso continuar a somar à prevenção do branqueamento de vantagens, como capitais, os ilícitos criminais e os ilícitos contraordenacionais que constam da Lei do Branqueamento. E isto é, mais uma vez, devido a um problema na legislação continental europeia: o seu tamanho está a aumentar cada vez mais como se fosse possível tudo legislar. Já tínhamos referido isso nas nossas últimas publicações e voltamos a fortalecer. Urge aqui, aliás, fazer uma nota à Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2022, de 9/85. Concretizando agora os objectivos e a metodologia. Conforme mencionado antes, os objetivos continuam a ser focalizados de forma renovada na preservação da confiança na «origem lícita, i.e. justa, de certos factos». Isso é abordado considerando sempre a perspetiva de uma sociedade democrática, conforme estipulado na CEDH-Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estes são pressupostos essenciais que definem um Estado de Direito, caracterizado por ser democrático, social, livre e verdadeiro. Neste ambiente, sem negligenciar a protecção da «paz pública» e da «realização da justiça», também se leva em consideração o princípio da legalidade que está consagrado na Constituição, bem como no código penal português. Esse princípio está reflectido na secção correspondente que abrange a actual criminalização em Portugal do crime de «branqueamento». Vale ressaltar que essa legislação foi de novo modificada há poucos meses6. Criminalização, por conseguinte, como igualmente já publicámos no passado, que tutela um bem jurídico com várias faces. De forma insistente, a metodologia a ser seguida vai em direcção duma certa investigação comparativa máxime dogmática e doutrinal, com base em pesquisas, investigações e publicações anteriores (acrescenta-se algumas ausências anteriores)7, legal (com novidade também na UE e Portugal)8, mas igualmente, ainda que brevitatis causa, jurisprudencial9, que podemos analisar sobre a matéria, como v.g., em países como Portugal e em toda a UE, a qual é constituída por 27 países.

Resumen: El siguiente artículo de revisión documental analiza los riesgos y consecuencias socioeconómicas del lavado de activos en la zona fronteriza de Colombia y Venezuela (Norte de Santander-Táchira), por medio de la minería de textos y la exploración documental, con la finalidad de identificar los principales efectos negativos que trae consigo el blanqueo de capitales en el desarrollo del país y las consecuencias adversas que dicha actividad acarrea para el crecimiento económico de la región; se caracterizan factores específicos, como la economía subterránea, y los efectos desfavorables para el desarrollo de la sociedad. Se llega a la conclusión de que en las zonas fronterizas tiene mayor incidencia esta práctica delictiva, ya que el contrabando, que es una forma frecuente de blanquear capital, está allí más presente que en zonas céntricas del país. Esto puede deberse a la dificultad, por parte del Estado, de auditar las operaciones bilaterales fronterizas.

Abstract: This literature review article analyzes the risks and socioeconomic consequences of money laundering in the border area of Colombia and Venezuela (North Santander-Táchira) through text mining and documentary exploration. The aim is to identify the main negative effects brought about by money laundering on the country's development and the adverse consequences this activity has on the economic growth of the region. Specific factors, such as the underground economy, are characterized, along with the unfavorable effects on societal development. The conclusion is drawn that this criminal practice has a greater impact in border areas, where smuggling, a common form of money laundering, is more prevalent than in central areas of the country. This could be attributed to the state's difficulty in auditing bilateral border operations.

Resumo: Este artigo de revisão documental analisa os riscos e as consequências socioeconómicas da lavagem de dinheiro na zona de fronteira entre Colômbia e Venezuela (Norte de Santander-Táchira), por meio da mineração de textos e exploração documental, com o objetivo de identificar os principais efeitos negativos do branqueamento de capitais no desenvolvimento do país e as consequências adversas que essa atividade acarreta para o crescimento económico da região. São caracterizados fatores específicos, como a economia subterrânea, efeitos desfavoráveis para o desenvolvimento da sociedade. Conclui-se que essa prática criminosa tem maior incidência nas áreas de fronteira, pois o contrabando, uma forma comum de branqueamento de capitais, está mais presente nessas regiões do que em áreas centrais do país. Isso pode ser devido à dificuldade do Estado em auditar as operações bilaterais na fronteira.

Abstract: This third approach to the sanctioning regime of the legislation that prevents the laundering of advantages, such as money - laundering of advantages such as e.g. capital - in Portugal and in the EU it will once again be taken into account that it is not possible to forget the duty of training. It is necessary to continue adding to the prevention of money laundering, criminal and administrative offenses that are included in the Money Laundering Law. And this is due, once again, to a problem with continental European legislation: its size grows more and more as if it were possible to legislate everything. We had already mentioned it in our last publication and we strengthened it again. Because a new and important legislation emerged: Law 99-A/2021, of 12/313.

Resumo: esta terceira abordagem do regime sancionatório da legislação que previne a lavagem de vantagens, como por exemplo, dinheiro - branqueamento de vantagens como v.g. capitais -, em Portugal e na UE vai ter em consideração de novo que não é possível esquecer o dever de formação. É preciso continuar a somar à prevenção do branqueamento de vantagens, como capitais, os ilícitos criminais e os ilícitos contraordenacionais que constam da Lei do Branqueamento. E isto é, mais uma vez, devido a um problema na legislação continental europeia: o seu tamanho está a aumentar cada vez mais como se fosse possível tudo legislar. Já tínhamos referido isso na nossa última publicação e voltamos a fortalecer. Pois surgiu nova e importante legislação: Lei 99-A/2021, de 31/122.

This article explores the application and potential of financial crime risk indicators in international banking and mercantile transactions. Special emphasis is placed on lists of financial crime risk indicators which are circulated or have been drafted by governments and public institutions in sub-Saharan Africa. This article investigates inter alia whether such financial crime risk indicator lists created by African institutions differ noticeably - regarding content, drafting style, and availability - from other well-established indicator lists, and whether African financial crime risk indicator lists appropriately represent African commercial realities and thus meaningfully contribute to fighting financial crime on the continent and beyond.

Resumo Esta segunda abordagem do regime sancionatório da legislação que previne a lavagem de vantagens, como, por exemplo, dinheiro - branqueamento de vantagens como v.g. capitais -, em Portugal e na UE vai ter em consideração de novo que não é possível esquecer o dever de formação. É preciso somar à prevenção do branqueamento de vantagens, como capitais, os ilícitos criminais e os ilícitos contraordenacionais que constam da Lei do Branqueamento. Embora, neste último caso, ainda não de todos os ilícitos contraordenacionais. O que, na devida altura, iremos completar. E isto é devido a um problema nesta legislação, como noutras: o seu tamanho cada vez maior. Já tínhamos referido isso na nossa última publicação e voltamos a reforçar. Pois surgiu nova e importante legislação: Lei 58/2020, de 31/8, Decreto-Lei 9/2021, de 29/1, e Decreto-Lei 56/2021, de 30/6.

Abstract This second approach to the sanctioning regime of the legislation that prevents laundering of advantages, such as money - money laundering such as capital -, in Portugal and the EU, will once again take into account that it is not possible to forget the duty of training. It is necessary to add to the prevention of the laundering of advantages, such as capital, criminal offenses and counter-administrative offenses that are contained in the Law of Laundering. Although, in the latter case, not yet of all administrative offenses. Which, in due course, we will complete. And this is due to a problem in this legislation, as in others: its increasing size. We had already mentioned this in our last publication and we reinforce it again. Because new and important legislation emerged: Law 58/2020, of 8/31, Decree-Law 9/2021, of 1/29, and Decree-Law 56/2021, of 6/30.

Resumo O ilícito do branqueamento de vantagens como, por exemplo, de capitais é um problema grave que afecta a raiz do próprio sistema económico capitalista. Também danifica os alicerces da própria democracia. Que não apenas através do financiamento do terrorismo. São termos que se inserem na corrupção em sentido amplo. Está em causa a tutela dum bem jurídico colectivo poliédrico: a “paz pública”, a “realização da justiça”, mas sobretudo a confiança na “origem lícita de determinados factos”. Estão em causa “Entidades financeiras”, “Entidades não financeiras”, “Entidades equiparadas a entidades obrigadas”, “Prestadores de serviços de pagamento sujeitos ao Regulamento (UE) 2015/847” e “Conservadores e oficiais dos registos”. E uma das soluções do problema está no “dever de formação”, o qual, em definitivo, ao contrário da legislação em vigor, tem que ser imposto por autoridades externas e não depender de pareceres internos de auto-regulação. E entre estas autoridades externas com autonomia científica, pedagógica e organizacional, estão as Universidades e Institutos Politécnicos, os quais são reconhecidos como autoridades da formação pela Constituição e/ou Magna Carta e pelos Tratados Europeus.

Abstract The illicit act of money laundering such as capital is a serious problem that affects the root of the capitalist economic system itself. It also damages the foundations of democracy itself. Not only through the financing of terrorism. These are terms that fit into corruption in the broad sense. This concerns the protection of a polyhedral collective legal good: “public peace”, “the realization of justice”, but above all reliance on the “lawful origin of certain facts”. These include “Financial entities”, “Non-financial entities”, “Entities equivalent to obliged entities”, “Payment service providers subject to Regulation (EU) 2015/847”and “Conservatives and registrars”. And one of the solutions to the problem lies in the “duty of training”, which, unlike current legislation, must ultimately be imposed by external authorities and not dependent on internal self-regulatory advice. And among these external authorities with scientific, pedagogical and organizational autonomy are Universities and Polytechnic Institutes, which are recognized as training authorities by the Constitution and / or the Magna Carta and the European Treaties.

Abstract In 2017 the Financial Analysis Unit has issued Circular Nº 57/2017, which establishes the duty, to various actors of the financial system, to identify the “beneficial owner”. This measure seeks to determine who is (are) the natural person (s) who finally owns (n), directly or indirectly, through companies or other mechanisms, a share equal to or greater than 10% of the capital or the voting rights of a legal person, as well as those which, despite possessing directly or indirectly a participation of less than 10% of the capital or of the voting rights of a legal person, through societies or other mechanisms, exercise effective control in the decision-making process of the legal person. The adoption of this measure is considered essential to prevent money laundering and terrorism financing effectively. The aim of this paper is to analyze Circular Nº 57/2017, in order to identify some barriers that its implementation can raise regarding the companies in our country within the framework of an effective money laundering and financing of terrorism prevention.

Resumen En 2017 la Unidad de Análisis Financiero ha emitido la Circular Nº 57/2017, que establece el deber, para diversos actores del sistema financiero, de identificar al denominado “beneficiario final”. Esta medida busca determinar quiénes son las personas naturales que finalmente poseen, directa o indirectamente, a través de sociedades u otros mecanismos, una participación igual o mayor al 10 % del capital o de los derechos a voto de una persona jurídica, así como aquellas que, sin perjuicio de poseer directa o indirectamente una participación inferior al 10 % del capital o de los derechos a voto de una persona jurídica, a través de sociedades u otros mecanismos, ejercen el control efectivo en la toma de decisiones de la persona jurídica. La adopción de esta medida se considera fundamental para prevenir efectivamente el lavado de activos y el financiamiento del terrorismo. El objetivo de este trabajo consiste en examinar dicha circular, con miras a identificar algunas dificultades que puede plantear su implementación respecto de las sociedades en nuestro país, en el marco de una prevención efectiva del lavado de activos y del financiamiento del terrorismo.

RESUMO O Brasil apresentou, nos últimos anos, um cenário de crise econômica e política, resultado do funcionamento de uma elaborada rede de corrupção no governo. A literatura financeira aponta duas linhas de pensamento relacionadas ao tema corrupção, uma que defende a existência de efeitos benéficos e outra que aponta os prejuízos no sistema público. A fim de se entender a relação entre a queda no nível de investimento e a corrupção, foi realizado um estudo de eventos, com base no modelo GARCHX-in-Mean, que permitisse identificar a existência e/ou o potencial sentido do impacto da corrupção para alguns ativos selecionados. Os resultados apontam que, no Brasil, houve uma grande desvalorização nas maiores empresas estatais negociadas na bolsa de valores nacional e também em suas American Depositary Receipt (ADR), consequentemente, gerando um cenário de fuga de recursos financeiros e indicando uma queda no crescimento econômico, apoiando a teoria de prejuízo em longo prazo da corrupção.

ABSTRACT In recent years, Brazil has faced economic and political crises resulting from the actions of an elaborate syndicate of corruption in the government. The financial literature points to two lines of thought related to corruption. One approach defends the existence or bestowal of benefits, and the other points to losses in the public network. An event study based on the GARCHX-in-Mean model was conducted to understand the relationship between corruption and the decrease in the level of investment, and to identify the potential impact of corruption on selected assets. The results indicate that there was a significant devaluation of the largest state-owned companies traded on the Brazilian Stock Exchange and in American Depository Receipts, leading to money laundering and a decrease in economic growth. This supports the theory of a long-term crisis due to corruption.

RESUMEN Brasil presentó, en los últimos años, un escenario de crisis económica y política, resultado del funcionamiento de una elaborada red de corrupción en el gobierno. La literatura financiera apunta dos líneas de pensamiento relacionadas al tema corrupción: una que defiende la existencia de efectos benéficos y otra que apunta los perjuicios en el sistema público. A los efectos de entender la relación entre la caída del nivel de inversión y la corrupción, se realizó un estudio de eventos, con base en el modelo GARCHX-in-mean, que permitiera identificar la existencia y/o el potencial sentido del impacto de la corrupción para algunos activos seleccionados. Los resultados indican que, en Brasil, hubo una gran desvalorización en las mayores empresas estatales negociadas en la bolsa de valores nacional y también en sus American depositary receipt (ADR) que, consecuentemente, generó un escenario de fuga de recursos financieros e indicó una baja en el crecimiento económico, lo que apoya la teoría de perjuicio a largo plazo de la corrupción.

Resumen: En la actualidad, son cada vez más frecuentes los escándalos públicos que devienen de hechos corruptos, utilizando diversos y creativos artilugios que incluyen esquemas de ingeniería financiera o registros contables fraudulentos. La falta de transparencia, escasa cooperación, entrega de información casi nula, crean campos propicios para que se alojen descomunales capitales de origen desconocido y en muchos casos ilícitos en centros offshore. Por lo que se torna necesario entender la relación existente entre paraísos fiscales, lavado de activos y defraudación tributaria, lo perjudicial de esa letal amalgama en las sociedades y Estados, pero sobre todo entender quiénes se benefician. Desde la perspectiva jurídica se determinó que existen posiciones doctrinales encontradas a considerar que la defraudación tributaria constituye objeto material del delito de lavado de activos. Por otro lado, también se procedió al análisis de la reciente normativa emitida en Ecuador referente a esta materia, ratificando la responsabilidad penal del contador como autor en la defraudación, inclusive si no ha actuado con mandato expreso. No obstante, quedan aún pendientes varios temas por legislar, a pesar que los diferentes entes reguladores nacionales, han emitido amplia e inclusive podría decirse excesiva normativa para cada uno de los sectores económicos.

Resumo: No momento, eles estão se tornando escândalos públicos mais freqüentes que surgem a partir de atos de corrupção, usando diversas e criativas engenhocas incluindo esquemas de engenharia financeira ou registros contábeis fraudulentos. Falta de transparência, falta de cooperação, a entrega de informações quase nula, criar campos propícios para o capital descomunal de origem desconhecida e, em muitos casos centros offshore ilegais hospedados. Assim torna-se necessário entender a relação entre os paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e fraude fiscal, quão prejudicial que o amálgama letal nas sociedades e estados, mas especialmente para entender quem se beneficia. De uma perspectiva legal determinou que há posições doutrina encontrada considerar que o objeto material é a lavagem de crime de fraude fiscal. Por outro lado, também se procedeu à análise dos recentes regulamentos emitidos no Equador a respeito deste assunto, confirmando a responsabilidade contra criminoso como autor na fraude, mesmo que não agiu com mandato expresso. No entanto, várias questões ainda estão pendentes legisle, apesar das diferentes autoridades reguladoras nacionais de emissão de largura e regulamentos ainda indiscutivelmente excessivos para cada um dos setores económicos.

Abstract: Nowadays, public scandals involving corrupt facts are becoming more frequent, using various and creative gadgets that include financial engineering schemes or fraudulent accounting records. The lack of transparency, low cooperation, almost non-existent information, create favorable areas for the accommodation of huge capital of unknown origin and in many cases illicit in offshore centers. So it becomes necessary to understand the relationship between tax havens, money laundering and tax defraud, the harmful effects of this lethal amalgam in societies and states, but above all to understand who benefits. From the legal perspective it was determined that there are doctrinal positions found to consider that tax defraud constitutes a material object of the crime of money laundering. On the other hand, it was also analyzed the recent legislation issued in Ecuador regarding this matter, ratifying the criminal responsibility of the accountant as the perpetrator in the fraud, even if he has not acted with an express mandate. However, several issues remain to be legislated, although the different national regulatory bodies have issued broad and even excessive regulation could be said for each of the economic sectors.

Buscando comprender la trascendencia económica del narcotráfico sobre la concentración del ingreso en Colombia, se estima la magnitud de la repatriación de riqueza del narcotráfico (W) desde la mitad de la década de los setenta, considerando las Utilidades Repatriables (UR) y su absorción mediante Flujos de Capitales Encubiertos (FCE), a través del contrabando, la sobre/subfacturación del comercio y la inversión extranjera originada en paraísos fiscales. Las UR se calculan contablemente utilizando la información disponible de producción, precios y decomisos y supuestos documentados, mientras que los FCE contrastan cifras oficiales con registros del resto del mundo y estimativos según fundamentales teóricos. Así, la W explicaría el repunte en la desigualdad del ingreso, controlado por el crecimiento de la economía, y daría alcance a otras manifestaciones del deterioro de la equidad que han sido atribuidas al narcotráfico. Un nexo de calado regional, considerando que allí la desigualdad se encuentra asociada al crecimiento económico y a las incautaciones de bienes al narcotráfico. Un reto para las políticas públicas, a juzgar por su inadecuado diseño y ambiguos resultados, tras el propósito de contener la riqueza de origen criminal y promover la economía legal.

In an intent to understand the economic significance and influence of drug-trafficking on the concentration of income in Colombia, this article estimates the magnitude of the repatriation of drug trade wealth (W) since the mid-1970s by taking into account Repatriable Profits (RP) and their absorption through Hidden Capital Flows (HCF), smuggling, trade practices such as over-billing or under-billing, and foreign investment from tax haven countries. The RPs are accounted for by using production, prices, seizures and confiscations as well as documented assumptions, while in the HCFs official national figures are compared with records of the rest of the world and estimates according to theoretical fundamentals. Thus, W might explain the spike in income inequality, as controlled by economic growth, and would match other manifestations of the deterioration in equity attributed to drug trafficking. Therefore, it implies a nexus of regional importance if we consider that inequality there is associated with economic growth and the confiscations of drug traffickers' assets; and, judging by their inadequate design and ambiguous results, another challenge for public policies aimed at curbing criminally-acquired wealth and promoting lawful economy.

Procura-se compreender a transcendência econômica do narcotráfico sobre a concentração da renda na Colômbia, e se considera a magnitude da riqueza do narcotráfico (W) desde meados da década dos setenta, considerando Utilidades Repatriáveis (UR) e sua absorção por meio dos Fluxos de Capitais Encobertos (FCE), através do contrabando, a sobre/ sobfaturação do comércio e o investimento estrangeiro originado em paraísos fiscais. As UR calculam-se contabilmente usando a informação disponível da produção, dos preços e dos confiscos e supostos documentados, enquanto os FCE contrastam números oficiais com registros do resto do mundo e dos estimativos de acordo com teóricos fundamentais. Assim, a W explicaria a ascensão na desigualdade da renda, controlada pelo crescimento da economia, e daria o alcance a outras manifestações da deterioração da equidade que foram atribuídas ao narcotráfico. Um nexo de influência regional, considerando que lá a desigualdade é associada ao crescimento econômico e às confiscações dos bens ao narcotráfico. Um desafio para as políticas públicas, a julgar por seu desenho inadequado e resultados ambíguos, após a intenção de conter a riqueza da origem criminal e promover a economia legal.