Abstract The aim of this article is to analyse the critical scenario that occurs in article 306 of the Penal Code, which criminalises the offence of usurpation of plant breeders’ rights, based on the figure of the error of prohibition. The way in which peasants incur in this legal situation is analysed, insofar as, as a specially protected group, they depend on traditional practices that they use on a daily basis, as well as on native or creole seeds to guarantee their food sovereignty. The documentary analysis methodology chosen made it possible to study and carry out an external analysis based on a systematic interpretative approach, the set of norms of domestic, international and supranational law on plant varieties, as well as jurisprudence and specialised doctrine in this field. As a contribution, the article concludes that, in a State governed by the rule of law, the error of prohibition as a figure is key for all individuals, including peasants, to act with security and confidence, without fear of being penalised for acts that, in addition to being considered lawful, are fundamental for their subsistence and food sovereignty.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o cenário crítico que ocorre no artigo 306 do Código Penal, que criminaliza o delito de usurpação de direitos de obtentores vegetais, com base na figura do erro de proibição. É analisada a forma como os camponeses incorrem nessa situação jurídica, na medida em que, como grupo especialmente protegido, dependem de práticas tradicionais que utilizam cotidianamente sementes nativas ou crioulas para garantir sua soberania alimentar. A metodologia de análise documental escolhida permitiu estudar e realizar uma análise externa, a partir de uma abordagem interpretativa sistemática, do conjunto de normas de direito interno, internacional e supranacional sobre obtenções vegetais, bem como da jurisprudência e da doutrina especializada nesse campo. Como contribuição, o artigo conclui que, em um Estado de direito, o erro de proibição como figura é fundamental para que todos os indivíduos, o que inclui os camponeses, possam agir com segurança e confiança, sem medo de serem penalizados por atos que, além de serem considerados lícitos, são fundamentais para sua subsistência e soberania alimentar.

Resumen El presente artículo tiene por objetivo analizar el escenario crítico que se da en el artículo 306 del Código Penal, que penaliza el delito de usurpación de los derechos de obtentores vegetales; ello, desde la figura del error de prohibición. Se analiza la forma en cómo los campesinos incurren en esta situación jurídica, en tanto que, como grupo de especial protección, dependen de prácticas tradicionales que a diario utilizan, así como de las semillas nativas o criollas para garantizar su soberanía alimentaria. La metodología de análisis documental escogida permitió estudiar y realizar un análisis externo desde un enfoque interpretativo sistemático, el conjunto de normas de derecho interno, internacional y supranacional sobre obtenciones vegetales, así como la jurisprudencia y la doctrina especializada en este ámbito. Como aporte, el artículo concluye que, en un Estado de Derecho, el error de prohibición como figura es clave para que todos los individuos, incluidos los campesinos, actúen con seguridad y confianza, sin temor a ser penalizados por actos que además de considerar son lícitos, son fundamentales para su subsistencia y soberanía alimentaria.

Abstract The fashion sector is constantly subjected to the pressure of imitation, normally designers and entrepreneurs resort to intellectual property rights (industrial design and brands) to avoid the copying, imitation or usurpation of their creations and products. Despite the high cost involved in the procedure for granting intellectual property rights in an industry in constant renewal, it determines that many creations and services are orphaned of protection through exclusive rights, and, therefore, exposed to imitation by competitors after recognizing the legislation the principle of free imitation in the market. Unfair competition law serves as a complementary tool to combat behavior that exceeds what is reasonable, but its application is restrictive and will always depend on the circumstances in each specific case.

Resumen El sector de la moda está sujeto constantemente a la presión de la imitación, recurriendo normalmente diseñadores y empresarios a los derechos de propiedad intelectual (diseño industrial y marcas) para evitar la copia, imitación o usurpación de sus creaciones y productos. No obstante el elevado coste que implica el procedimiento de concesión de derechos de propiedad intelectual en una industria en constante renovación, determina que muchas creaciones y prestaciones queden huérfanas de tutela mediante derechos exclusivos, y, por tanto, expuestas a la imitación de los competidores, tras reconocer la legislación el principio de libre imitación en el mercado. El Derecho de competencia desleal sirve como herramienta complementaria para combatir comportamientos que exceden lo razonable, pero su aplicación tiene carácter restrictivo y dependerá siempre de las circunstancias concurrentes en cada caso concreto.

Resumo O setor da moda está constantemente sujeito à pressão da imitação, normalmente designers e empresários recorrem aos direitos de propriedade intelectual (desenho industrial e marcas) para evitar a cópia, imitação ou usurpação das suas criações e produtos. Apesar do alto custo envolvido no procedimento de concessão de direitos de propriedade intelectual em um setor em constante renovação, ele determina que muitas criações e serviços ficam órfãos de proteção por direitos exclusivos e, portanto, expostos à imitação de concorrentes depois de reconhecer na legislação o princípio da livre imitação no mercado. O direito da concorrência desleal serve como ferramenta complementar para combater comportamentos que excedem o razoável, mas sua aplicação é restritiva e dependerá sempre das circunstâncias de cada caso específico.

Abstract The article analyzes the figure of the "young girl" as category that articulates age and behavior at an interface with other social markers of difference, such as gender, territory, race and sexuality. Based on an ethnography carried out in two favelas in Rio de Janeiro, I discuss tensions that weigh on "young girls": the use of short clothes, the "affront", the "fear of becoming pregnant", the accusations about usurpation of affective relationships and the provocation of older men. In conclusion I present how the relationship between performance and framing highlights a broader field of tensions related to female sexuality that revises a racialized and colonial imaginary about black girls and favela residents. young girl difference gender territory Janeiro girls" clothes affront, affront , "affront" fear pregnant, pregnant pregnant" men residents "affront

Resumo O artigo analisa a figura da "novinha" enquanto categoria articuladora de idade e comportamento, na interface com outros marcadores sociais da diferença, tais como gênero, território, raça e sexualidade. A partir de etnografia realizada em duas favelas do Rio de Janeiro, discuto as tensões que pesam sobre as "novinhas": o uso das roupas curtas, a "afronta", o "medo de engravidar", as acusações sobre usurpação de relações afetivas e a provocação de homens mais velhos. Ao final, apresento de que maneira a relação entre performance e enquadramento evidencia um campo de tensões mais amplo relativo à sexualidade feminina que atualiza um imaginário racializado e colonial acerca de meninas negras e moradoras de favela. novinha "novinha comportamento diferença gênero território Janeiro novinhas "novinhas" curtas afronta, afronta , "afronta" medo engravidar, engravidar engravidar" velhos final favela "novinhas "afronta

ABSTRACT Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected. Introduction Specialties associations Councils investigated physicians Methods analysis raised conflicts Results/Conclusion ResultsConclusion Results Conclusion sanctions defense respected

RESUMO Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Introdução Médicas civis Profissionais alcances galeno Métodos análise brasileiro aparentes vigente Resultados/Conclusão ResultadosConclusão Resultados Conclusão Verificouse Verificou sanções defesa

Resumo Este trabalho tem por objetivo recolocar o debate sobre a ideia de raça que aliada à noção de razão, permite compreender o processo de usurpação de povos, culturas e bens daqueles que sofreram a experiência da colonização, igualmente realizam-se algumas aproximações ao campo da educação tomando a perspectiva descolonial como propulsora para a reflexão. Tomamos por referência em nossas análises o contexto latino-americano. Busca-se nos aportes e contribuições teóricas que se nutrem da ideia de de(s)colonialidade para amparar as análises. Estes aportes, ainda que relativamente recentes, possibilitam produzir deslocamentos geoepistêmicos e recolocar aspectos históricos na ênfase que merecem. Portanto, defende-se a ideia da necessidade de um revisitar da educação desde o ponto de vista mais amplo até o investimento em estudos e propostas que viabilizem a produção de conhecimentos outros, coadunados com a realidade dos povos e culturas próprios da Abya Yala.

Abstract This paper aims to reposition the debate on the idea of race that, combined with the notion of reason, allows us to understand the process of usurpation of peoples, cultures and goods of those who suffered the experience of colonization, some aproaches to the field of education are also carried out, taking the decolonial perspective as a propeller for reflection. We refer to the Latin American context in our analysis. We seek theoretical contributions and contributions that are nourished by the idea of coloniality (s) to support the analysis. These contributions, although relatively recent, make it possible to produce geoepistemic displacements and to return historical aspects to the emphasis they deserve. Therefore, the idea of the need for a revisit of education from the broader point of view to the investment in studies and proposals that enable the production of other knowledge, in line with the reality of Abya Yala’s own peoples and cultures, is defended.

Resumen El objetivo de este trabajo es reposicionar el debate sobre la idea de raza que, aliada a la noción de razón, nos permite comprender el proceso de usurpación de pueblos, culturas y bienes de quienes sufrieron la experiencia de la colonización, también algunas aproximaciones al campo de la educación. tomando la perspectiva descolonial como la fuerza impulsora para la reflexión. Partimos del contexto latinoamericano como referencia para nuestro análisis. Buscamos contribuciones teóricas y contribuciones que se nutran de la idea de colonialidad (es) para apoyar el análisis. Estas contribuciones, aunque relativamente recientes, permiten producir desplazamientos geoepistémicos y devolver los aspectos históricos al énfasis que merecen. Por lo tanto, se defiende la idea de la necesidad de una revisión de la educación desde el punto de vista más amplio a la inversión en estudios y propuestas que permitan la producción de conocimiento otro, en línea con la realidad de los propios pueblos y culturas de Abya Yala.

Resumo A construção de uma democracia plural com a inclusão dos indígenas em condições de igualdade apresenta grandes desafios, pois embora as ações afirmativas em matéria eleitoral tenham apresentado avanços significativos, a distância entre as normas e seu cumprimento é enorme. A equidade eleitoral ainda é um assunto pendente , inicialmente porque há resistência de partidos políticos e atores políticos em pluralizar o poder. O problema principal não se resolve apenas em termos de técnica jurídica, ou seja, para afinar os mecanismos de implementação e controle das ações afirmativas, é uma situação complexa que tem suas raízes em uma cultura onde prevalece o racismo versus diversidade étnica e a corrupção é o seu principal obstáculo. Isso está claramente expresso nos resultados das disputas eleitorais para eleição dos Deputados Federais nos Distritos Indígenas para as legislaturas LXIV (2018-2021) e LXV (2021-2024).

Abstract The construction of a plural democracy with the inclusion of indigenous people in conditions of equality has great challenges, because although affirmative actions in electoral matters have made significant progress, the distance between the norms and their compliance is enormous. Electoral equity is still a pending issue, initially because there is resistance from political parties and political actors to pluralize power. The main problem is not solved only in terms of legal technique, that is, to fine-tune the mechanisms of implementation and control of affirmative actions, it is a complex situation that has its roots in a culture where racism in the face of diversity Ethnicity is in force and corruption is its main obstacle. This is clearly expressed in the results of the electoral contests to elect Federal Deputies in the Indigenous Districts for the LXIV (2018-2021) and LXV (2021-2024) legislatures.

Resumen La construcción de una democracia plural con inclusión de las y los indígenas en condiciones de equidad tiene grandes retos, pues si bien las acciones afirmativas en materia electoral han registrado un avance relevante, la distancia entre las normas y su cumplimiento es enorme, por lo que la equidad electoral es todavía una asignatura pendiente, inicialmente porque existe una resistencia de los partidos políticos y los actores políticos para pluralizar el poder. El principal problema no se resuelve solamente en términos de técnica jurídica, es decir, de afinar los mecanismos de implementación y control de las acciones afirmativas, se trata de una situación compleja que tiene sus raíces en una cultura en donde el racismo frente a la diversidad étnica está vigente y la corrupción son su principal obstáculo. Esto se expresa con nitidez en los resultados de las contiendas electorales para elegir Diputados Federales en los Distritos Indígenas para las legislaturas LXIV (2018-2021) y LXV (2021-2024).

Resumo Depois de ter analisado a essência das políticas agrícolas adotadas em Moçambique desde a sua independência (1975), esta pesquisa trata de como novas formas de resistência por parte das comunidades rurais se desenvolveram a partir dos meados da década de 2000. Tais formas de resistência levaram frequentemente ao sucesso dos incipientes movimentos sociais rurais moçambicanos, inclusivamente graças à ação de associações de cunho nacional que têm vindo apoiando as comunidades locais nas suas lutas contra a usurpação de terras. Desta forma, o papel do governo, quer a nível central, quer a nível descentralizado, incluindo as autoridades tradicionais, revelou todos os seus limites, passando a ser mero executor e mediador das vontades dos grandes grupos estrangeiros que queriam apoderar-se das terras férteis moçambicanas.

Abstract After having analysed the essence of agricultural policies adopted in Mozambique since independence (1975), this research tries to understand how new forms of resistance by rural communities developed from the mid-2000s. Such forms of resistance often led to the success of the incipient Mozambican rural social movements, also thanks to the action of national associations that have been supporting local communities in their struggles against land grabbing. The role of the government, both at the central and at the decentralized level, including the traditional authorities, revealed all its limits, becoming a mere executor and mediator of the willing of great foreign groups which aimed at catching hold of Mozambican fertile lands.

O principal objetivo deste trabalho é abordar criticamente o modelo de desenvolvimento rural existente em Moçambique com enfoque no Corredor de Nacala através da análise de dinâmicas, atores externos e internos, estratégias e políticas de desenvolvimento rural na região. Verificaram-se algumas tendências e implicações do modelo de desenvolvimento existente na região como usurpação de terras e apropriação de outros recursos naturais, resultantes em migrações involuntárias e deterioração da qualidade de vida e intensificação de níveis de pobreza das classes mais pobres, presença de alianças estratégicas que alimentam uma acumulação de riqueza de forma desproporcional entre as diferentes classes sociais, emergência de investimentos e cooperação de atores do Sul global com alianças estratégicas com atores do Norte global e uma resultante intensificação da dependência económica de Moçambique.

The main objective of this paper is to critically address the existing rural development model in Mozambique focusing on the Nacala Corridor by analyzing the dynamics, external and internal actors, rural development strategies and policies in the region. Some trends and implications of the region’s development model were identified: land grabbing and appropriation of natural resources, resulting in involuntary migrations and deterioration of the quality of life and intensification of poverty levels of the poorer classes, presence of strategic alliances that disproportionately allow accumulation of wealth among different social classes, the emergence of investment and cooperation of actors from the Global South with strategic alliances with actors from the Global North and a resulting intensification of Mozambique’s economic dependence.

RESUMO O presente ensaio parte da ideia de que certa juventude apolítica, os mortos-vivos alienados pelo consumo, tenham ressurgido das trevas como “não-mortos”, indignados em movimentos sociais que se alastraram na última década como forma de reação à exploração e usurpação entranhada no Estado. Contudo, a violência objetiva do capital ainda permanece invisibilizada. Critica-se a “passagem ao ato violento” com base no “pensamento mágico” de que se possa derrubar o sistema com estratégias que não sejam coletivamente estruturadas. A juventude insurgente acaba sendo punida, tornando-se foco de repressão com base na criminalização da “violência subjetiva”. Do movimento blackblock ao movimento de ocupação das escolas, os jovens indignados vêm construindo novas formas críticas de romper com a lógica punitiva a que estão submetidos.

ABSTRACT This essay is based on the idea that a certain apolitical youth, the “living-dead” alienated by consumption, have risen from the darkness as “undead”, outraged in social movements that have spread in the last decade as a reaction to the exploitation and usurpation entrenched in the State. However, the objective violence of capital still remains invisible. The “violent acting out” based on a “magical thinking” is criticized because it cannot overthrow the system with skills that are not collectively structured. The insurgent youth ends up being punished, becoming a focus of repression based on the criminalization of “subjective violence”. From the blackblock movement to the occupation movement in schools, the indignant youths have been building new critical ways of breaking with the punitive logic to which they have been submitted.

Resumo O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo caminho para uma clara usurpação da autoridade legislativa por um modelo teórico que permite o império do decisionismo subjetivo e do moralismo judicial. Isso conduz à necessidade de se estabelecerem limites procedimentais e materiais capazes de assegurar a racional aplicação do sistema, essencial fator de legitimação e justificação das decisões sobre conflitos entre princípios e interesses.

Abstract The article adresses the weight of principles theory, according to the contours drawn by the neoconstitutionalism. The weight of principles model has been suffering from solid and emphatic criticisms, since it submits the judicial discourse to a deep deficit of rationality and legitimacy, opening the way to a clear usurpation of the legislative authority by a theoretical model that allows the empire of subjective decisionism and judicial moralism. This leads to the need of establishing material and procedimental limits that are capable to ensure a rational application the system, wich is essential to legitimate and justify the decisions about the conflift of principles and interests.

El artículo cuestiona las concepciones eurocéntricas de naturaleza que el proyecto moderno/colonial instauró como racionalidad económica. Igualmente indaga sobre las formas de relacionamiento entre las sociedades culturalmente diferenciadas y la naturaleza biológicamente diversa. En consecuencia, plantea la necesidad de no naturalizar el relacionamiento cultural, sino entender la interculturalidad como un proyecto político, ético y epistémico, donde la educación juega un papel fundamental para la transformación de paradigmas e imaginarios en torno al desarrollo y la naturaleza.

This article questions the Eurocentric ideas of the natural world that were established by the modern/colonial project as economic rationality. It also inquires into the relationships between culturally differentiated societies and the biological diversity of nature. As a result, it states the importance of not naturalizing the cultural relationship but understanding interculturality as a political, ethical and epistemic project in which education plays a fundamental role towards the transformation of paradigms and popular consciousness around development and nature.

Este artigo questiona as conceições eurocentristas sobre a natureza, que o projeto moderno/colonial assentou como racionalidade económica. Igualmente, o artigo se pergunta pelas razões de relacionamento entre as sociedades culturalmente diferenciadas e a natureza biologicamente diversa. Conseqüentemente, o artigo fala da necessidade de não naturalizar o relacionamento cultural, mas entender a interculturalidade como um projeto político, ético e epistémico, onde a educação tem um papel fundamental para a transformação de paradigmas e imaginários sobre o desenvolvimento e a natureza.

El artículo versa sobre los agenciamientos territoriales de la Comuna afrodescendiente de Playa de Oro, localizada en Esmeraldas, cerca de la frontera colombo-ecuatoriana. Situada en márgenes del Rio Santiago, en los límites de la Reserva Ecológica Cotacachi-Cayapas, Playa de Oro tiene paradigmas emblemáticos de gestión del territorio, los cuales apuntan hacia otros modelos culturales sobre la "naturaleza' y sus usos y resguardos. Por medio de una reflexión sobre las 'perspectivas del habitar', el objetivo es una comprensión de esa ecología de vida, la cual se ocupa de esos decisivos procesos de compromiso histórico con el paisaje. Esa proposición busca comprender marcos conceptuales operados por los playadoreños en la gestión del territorio, traducidos a una ecología política de acción. Estos esfuerzos son significativos para comprehender los procesos realizados por los playadoreños para invertir la lógica de invisibilización de los pueblos afrodescendientes en América Latina y refrenar la usurpación de sus recursos naturales.

The article deals with the territorial arrangements of the Playa de Oro Afro Commune, located in Esmeraldas, near the Colombian-Ecuadorian border. Located on the banks of the Rio Santiago, in the limits of the Cotacachi-Cayapas Ecological Reserve, Playa de Oro has emblematic paradigms in land management, which point to other cultural models about 'nature', its uses and reserves. Through a reflection on the "prospects of inhabiting", the goal is understanding the ecology of life, which deals with these crucial processes of historical commitment to the landscape. This proposal seeks to understand the conceptual frameworks operated by the local inhabitants in the land management, translated into a an active political ecology. These efforts are significant to comprehend the processes performed by the Playa de Oro inhabitants to reverse the invisibilization logic of the Afro-descendants in Latin America and restrain the usurpation of their natural resources.

O artigo versa sobre agenciamentos territoriais da Comuna afrodescendente de Playa de Oro, localizada em Esmeraldas, próximo à fronteira colombo-equatoriana. Situada às margens do Rio Santiago, nos limites da Reserva Ecológica Cotacachi-Cayapas, Playa de Oro possui paradigmas emblemáticos de gestão do território, os quais apontam para outros modelos culturais sobre a natureza' e seus usos e resguardos. Através de uma reflexão sobre as "perspectivas do habitar', objetivo uma compreensão dessa ecologia de vida, a qual se ocupa desses decisivos processos de engajamento histórico com a paisagem. Essa proposição busca compreender marcos conceituais operados pelos playadoreños na gestão do território, traduzidos em uma ecologia política de ação. Tais esforços são significativos para depreender os processos realizados pelos playadoreños para inverter a lógica de invibilização dos povos afrodescendentes na América Latina e refrear a usurpação de seus recursos naturais.

Resumo Onipresente, a acumulação por desapropiação é um dos elementos centrais da ordem global contemporânea. Observado a partir de uma perspectiva crítica, os usos extractivos do território são uma das principais expressões desse processo. À luz desse sistema de idéias, este artigo tenta demonstrar que o modelo da soja actualmente em vigor na Argentina é uma das formas mais completas, abrangentes, atuais e sofisticadas, de acumulação por desapropiação no país. Nesse sentido, o artigo analisa o boom da soja transgênica e seus vínculos com as formas seculares (endividamento financeiro, concentração da propriedade rural, usurpação da terra) e atuais de desapropriação (degradação da natureza, desapossamento do direito de saúde, pilhagem dos recursos genéticos) efectuada por grandes agricultores, o capital financeiro, as agroindústrias e as corporações de biotecnologia, em detrimento dos pequenos produtores, os camponeses, os povos indígenas e a população em geral.

Abstract Omnipresent, accumulation by dispossession is one of the core elements of contemporary global order. Observed from a critical perspective, extractive uses of the territory are one of the main expressions of this process. In light of that system of ideas, and using the categories and variables of analysis proposed by David Harvey, this paper attempts to demonstrate that the soybean model currently in vogue in Argentina is one of the most complete, comprehensive, current and sophisticated shapes of accumulation by dispossession in the country. In that sense, the paper analyzes the boom of transgenic soy and its links with both secular (financial indebtedness, concentration of rural property, land usurpation) and current forms of dispossession (degradation of nature, dispossession of the right to health, looting of genetic resources) carried out by landlords, financial capital, agro industries and biotechnology corporations to the detriment of small producers, peasants, aboriginal people and the general population.

Resumen Omnipresente, la acumulación por desposesión es uno de los elementos centrales del orden global contemporáneo. Observados desde una perspectiva crítica, los usos extractivos del territorio constituyen una de las principales expresiones de ese proceso. A la luz de ese sistema de ideas, este artículo procura demostrar que el modelo sojero actualmente vigente en la Argentina es una de las formas más completas, exhaustivas, actuales y sofisticadas, de acumulación por desposesión en el país. En ese sentido, el artículo analiza el boom de la soja transgénica y sus vínculos con las formas tanto seculares (endeudamiento financiero, concentración de la propiedad rural, usurpación de la tierra) y actuales de desposesión (degradación de la naturaleza, despojo del derecho a la salud, pillaje de recursos genéticos) efectuadas por los grandes agricultores, el capital financiero, las agroindustrias y las corporaciones biotecnológicas, en detrimento de los pequeños productores, los campesinos, los pueblos aborígenes y la población en general.

Numa perspectiva tradicional, cujo quadro teórico é a teoria da separação de poderes, de formulação europeia continental, os órgãos do Poder Judiciário não são vistos como elementos genuínos do sistema governamental. Este artigo tem com objetivo central propor e desenvolver a tese de que o Supremo Tribunal Federal é um elemento original do governo brasileiro. Adotou-se como contraponto crítico a ideia bem difundida de que qualquer ato de governo do Supremo Tribunal Federal implica uma usurpação na forma de uma assim chamada judicialização da política. Buscou-se evidenciar, contra crenças ainda não de todo modificadas, a atuação precípua e funcional do Supremo na produção do discurso político, bem como identificar a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionam em relação ao fato de atuarem na produção da ordem política. Buscou-se, ainda, através da análise do conteúdo dos votos proferidos pelos ministros, registrar a presença de palavras ou expressões que configurassem, dentro do discurso principal, metadiscursos, que dessem alguma pista acerca da autoimagem e legitimidade correlata.

From a traditional perspective whose theoretical framework is the so-called theory of separation of powers formulated in continental Europe, the organs of the judiciary are not seen as genuine elements of the governmental system. This article proposes and develops the central thesis that the Federal Supreme Court is an original element of the Brazilian government. The widespread idea that any act of government by the Supreme Court involves a misappropriation in the form of a so-called judicialization of politics was adopted as a critical counterpoint. Against beliefs that remain rather unchanged, we tried, on the one hand, to demonstrate the relevant and functional role of the Supreme Court in the production of a political discourse. On the other hand, we sought to identify how the ministers of the Supreme Court see the fact that they act in the production of the political order. In addition, by means of content analysis of judgments issued by ministers, we sought to detect the presence of words or expressions that might represent metadiscourses within the main discourse, and which could give some clue about their self-image and correlated legitimacy.

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

The division among the legislative, executive and judicial functions, as well as among the activities necessary to administrate the State in an environment of res publica, known as division of powers, with mutual tasks but not exclusively to each one, is an old lesson left by Montesquieu. In the Brazilian case, although the 1988 FC is considered as being the Citizenship Constitution, it presents problems of origin, being the fact of having adopted a presidential form of government but having attributed to the Congress competences appertaining to parliamentary systems the major one. Such a design, per se full of contradictions, allied to the tradition and the weight of the civil vis-à-vis the uses and costumes law and, although being a Federate State, results in an excessive amount of competences in the Union's hands. Having in sight these vices and contradictions, this paper discusses, based on a bibliographic research and secondary data, how the interdependency among the three Powers resulted in an out of control process of usurping the attributions and competences one from the other. Thus, a basic tableau is presented establishing the main points of Montesquieu's postulations and how these aspects are present in the tripartite model of government, namely presidentialism, highlighting the peculiarities of the Brazilian context, emphasizing some important institutional aspects of the national political system: multipartidarism in a bicameral federal system; the great number of parties; the difficulty of, as the result of a popular consultation, a single party getting a majority in both parliamentary houses; functional-physiological parliamentary alliances; and the parties national character. Afterwards, some examples are discussed on how the Executive usurps the legislative power via Provisional Measures which end up clogging the Legislative agenda, although the Constitutional text postulates that the usage of this instrument be only in cases of urgency and of relevance; how the Judiciary also ends up legislating because of the Parliament's omission in important matters; and as how the Judiciary not only press the Executive to establish and implement action strategies, as well as assumes actions that are of its original competency. The scenario, as it can be perceived, is quite complex; in this environment, the interferences of a Power upon the dominions of another are much more consequence than original fact. This impact heavily upon the formulation and implementation of public policies, as has been shown by the divulgence about what is happening in the areas of health and the execution of the liberty restricting penalties in prisons. The tripartite model postulates the equilibrium among the powers, with neither concentrating nor having an absolute separation among them, which is not being the case nowadays in the country.