Abstract The Brazilian Constitution of 1988 recognized the original right to exclusive use over traditionally occupied lands to indigenous peoples. The fulfillment of this promise depends on the capacity of state organizations to evict invaders from indigenous recognized territory, by means of a legal-administrative instrument dubbed deintrusion. In recent years, alliances between politicians, landowners and religious leaderships have updated traditional mechanisms for land grabbing, by creating funding networks for the settlement of impoverished non-indigenous groups inside indigenous lands. Drawing on documental sources and semi-structured interviews, this text examines the institutional architecture of deintrusion, its legal contours, and its factual limitations. It also inquires about the ways through which exchangeable flows of faith, money and votes intertwine in the birth of local communities forged to challenge indigenous constitutional land rights. To that aim, it delves into the emergence of the occupations Promised Land and Rebirth Village inside the indigenous lands Ituna-Itatá and Apyterewa. Further, the text argues that the strategies of redress employed in the post-1988 period by indigenous peoples and state organizations in order to remove intruders from protected territories and restrain processes of land commodification can be interpreted as expressions of a militant-formalist attitude towards the Constitution. 198 territory legaladministrative administrative deintrusion years politicians grabbing nonindigenous non semistructured semi structured interviews contours limitations faith rights aim ItunaItatá Ituna Itatá Apyterewa Further post1988 post post-198 militantformalist militant formalist 19 post198 post-19 1 post19 post-1 post1 post-

Resumo A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu aos povos indígenas o direito originário ao usufruto exclusivo de terras tradicionalmente ocupadas. O cumprimento de tal promessa depende da capacidade de órgãos estatais de remover invasores de territórios indígenas por meio da técnica jurídico-administrativa da desintrusão. Nos últimos anos, alianças entre políticos, fazendeiros e lideranças religiosas atualizaram antigos mecanismos de grilagem, operando a partir de redes de financiamento que instrumentalizam a ocupação de terras indígenas por grupos não-indígenas marginalizados. Amparado em fontes documentais e entrevistas semiestruturadas, o artigo examina a arquitetura institucional da desintrusão, seus contornos jurídicos e suas limitações factuais. Ele também descreve as formas pelas quais fluxos intercambiáveis de fé, dinheiro e votos se entrelaçam no nascimento de “comunidades locais” forjadas com o propósito de contestar direitos constitucionais territoriais indígenas. Para tanto, foca-se no surgimento das ocupações “Terra Prometida” e “Vila Renascer” dentro das terras indígenas Ituna-Itatá e Apyterewa. O texto argumenta que as estratégias de remediação empregadas no pós-1988 por povos indígenas e órgãos estatais para remover invasores de territórios protegidos e restringir processos de comodificação da terra podem ser interpretados como expressões de uma atitude militante-formalista diante da Constituição. 198 ocupadas jurídicoadministrativa jurídico administrativa desintrusão anos políticos grilagem nãoindígenas não marginalizados semiestruturadas factuais fé comunidades locais tanto focase foca Terra Prometida Vila Renascer ItunaItatá Ituna Itatá Apyterewa pós1988 pós pós-198 militanteformalista militante formalista 19 pós198 pós-19 1 pós19 pós-1 pós1 pós-

Abstract The work carried out by women in the artisanal fishing production chain is historically invisible, whether in the internal prestige of communities, in fishing management, or in the legal identification of workers. Women's invisibility even incurs the restriction of social security rights, such as the so-called Defeso. Over the years 2018 to 2022, the research investigated the struggle of shellfish gatherers from Farol de São Thomé, a community located in Norte Fluminense, RJ - Brazil, against gender stereotypes present in the public policy entitled Projeto Bolsa Cidadão (PBC), instituted in the municipality of Campos dos Goytacazes/RJ from 2000 to 2021. Based on qualitative methodological techniques, such as direct observation in fieldwork, semi-structured interviews, and organization of a focus group, as well as a critical legal-anthropological epistemology, the text seeks to reflect on the dimensions of redistribution, recognition, and female participation in artisanal fishing and concludes that discriminatory blocks restrict or even exclude female workers from accessing social programs. This article results from research funded by the Pescarte Environmental Education Project (PEA), a mitigation measure required by the Federal Environmental Licensing conducted by IBAMA. invisible communities management Womens Women s rights socalled so called Defeso 201 2022 Thomé Fluminense Brazil PBC, PBC , (PBC) GoytacazesRJ Goytacazes 200 2021 techniques fieldwork semistructured semi structured interviews group legalanthropological anthropological epistemology redistribution recognition programs PEA, PEA (PEA) IBAMA 20 202 (PBC (PEA 2

Resumo O trabalho desenvolvido pelas mulheres presentes na cadeia produtiva da pesca artesanal é historicamente invisível, seja no prestígio interno das comunidades, na gestão pesqueira ou na identificação legal das trabalhadoras. A invisibilidade feminina incorre, inclusive, na restrição a direitos de seguridade social, como o denominado Defeso. Ao longo dos anos de 2018 a 2022, a pesquisa investigou a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, comunidade situada no Norte Fluminense, RJ - Brasil, contra estereótipos de gênero presentes na política pública intitulada Projeto Bolsa Cidadão (PBC), instituída no município de Campos dos Goytacazes/RJ de 2000 a 2021. A partir de técnicas metodológicas qualitativas, como a observação direta em trabalho de campo, entrevistas semiestruturadas e organização de grupo focal, bem como de uma epistemologia jurídico-antropológica crítica, o texto busca refletir sobre as dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da participação feminina no âmbito da pesca artesanal e conclui que bloqueios discriminatórios restringem ou mesmo excluem as trabalhadoras do acesso a programas sociais. Este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte, que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA. invisível comunidades incorre inclusive social Defeso 201 2022 Thomé Fluminense Brasil PBC, PBC , (PBC) GoytacazesRJ Goytacazes 200 2021 qualitativas campo focal jurídicoantropológica jurídico antropológica crítica redistribuição sociais PEA (PEA Pescarte Federal IBAMA 20 202 (PBC 2

Resumen El uso de armas de fuego provenientes de naciones extranjeras es determinante en la ampliación y aumento de resultados mortales en la dinámica de seguridad latinoamericana. Este documento busca explorar los debates teóricos existentes respecto a este tema en el marco del derecho internacional público. Se propone como hipótesis que, aunque existen elementos de soft law en el derecho internacional público, la implementación de una respuesta jurídico-institucional estaría sostenida únicamente a través del derecho a la seguridad colectiva, el cual no ha sido completamente definido en el derecho internacional. El texto propone que el deber de garantía de los Estados también se relaciona con las responsabilidades de las personas jurídicas de derecho privado en su deber de respetar la normativa, tanto nacional como internacional. Por lo tanto, cualquier esfuerzo futuro para controlar el flujo de armamento implica respuestas coordinadas e intraestatales para otorgar niveles de obligatoriedad al Derecho Internacional.

Abstract The use of firearms from foreign nations is a determining factor in the expansion and increase of lethal results in Latin American security dynamics. This paper seeks to explore the existing theoretical debates on this issue within the framework of public international law. It is proposed as a hypothesis that, although there are elements of soft law in public international law, the implementation of a legal-institutional response would be sustained only through the right to collective security, which has not been fully defined in international law. The text proposes that the duty of guarantee of states also relates to the responsibilities of private law legal persons in their duty to respect both national and international law. Therefore, any future effort to control the flow of armaments implies coordinated and intrastate responses to make international law binding.

Abstract In this paper we will analyze some legal documents relating to women's right to vote in Portugal. The corpus consists of excerpts from the Constitution of 1822, the Constitutional Charter of 1826, the Constitutions of 1838, 1911, 1933 and 1976, and other relevant electoral laws. As a genre with political and sociocultural features, the constitutional text highlights interactions between power, ideology and gender. Our analysis will point out syntactic-semantic aspects, such as quantification or the grammatical gender. We will argue that the (electoral) law is permeated by ideological considerations about the role of women in society, in a close association between language, law and patriarchal power.

Resumo Neste trabalho analisaremos alguns textos legais referentes ao direito ao voto das mulheres em Portugal. O corpus é constituído por excertos da Constituição de 1822, da Carta Constitucional de 1826, das Constituições de 1838, de 1911, de 1933, de 1976 e outras leis eleitorais relevantes. Como género textual com uma dimensão política e sociocultural, o texto constitucional evidencia interações entre poder, ideologia e género, gravadas linguisticamente. A análise encetada apontará para aspetos de ordem sintático-semântica, como a quantificação ou o género gramatical. Defenderemos que a legislação eleitoral não se isenta de considerações ideológicas sobre o papel das mulheres na sociedade, numa relação entre língua, lei e poder patriarcal.

Resumen En este trabajo analizamos textos legales relacionados con el derecho al voto de las mujeres en Portugal. El corpus consta de extractos de la Constitución de 1822, la Carta Constitucional de 1826, las Constituciones de 1838, 1911, 1933, 1976 y otras leyes electorales relevantes. Como género textual con una dimensión política y sociocultural, el texto constitucional evidencia las interacciones entre poder, ideología y género, inscritas lingüísticamente. El análisis realizado apuntará a aspectos sintáctico-semánticos, como la cuantificación o el género gramatical. Sostenemos que la legislación electoral contiene consideraciones ideológicas sobre el papel de la mujer en la sociedad, en una relación entre lengua, derecho y patriarcado.

Abstract The text presents a rewriting of a judicial opinion on a rape case. The original reasoning articulates arguments based on gender stereotypes that discredit the victim's version of the facts, blaming her for the suffered violence. Our rewritten decision, steeped in feminist theory, aims to overcome signs of what we conventionally designate as “legal patriarchalism”, as well as, demonstrate that judges with feminist viewpoints could have changed the course of the law. case victims victim s facts violence decision theory legal patriarchalism, patriarchalism , patriarchalism” law

Resumo O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar como “patriarcalismo jurídico”, bem como, a partir de uma perspectiva de gênero, demonstrar possibilidades de seu enfrentamento. estupro sofrida patriarcalismo jurídico, jurídico , jurídico” enfrentamento

Resumo Buscando preencher lacunas e/ou aprofundar o debate, o artigo objetiva problematizar aspectos que envolvem as relações entre homoparentalidade e saúde. O desenho metodológico é o de ensaio, ancorado em literatura específica. Ao longo do texto procura-se trabalhar as seguintes questões: (i) Como se esboça historicamente a temática central desta discussão? (ii) Como se afigura a homoparentalidade no campo da produção científica da saúde em geral? (iii) Quais dimensões sociopolíticas emergem em torno das relações homoparentalidade-saúde? e (iv) Quais são os limites e as possibilidades para o exercício dos direitos reprodutivos entre casais homoafetivos? Dentre as conclusões, destaca-se o desafio de se enfrentar o estranhamento da temática homoparentalidade para a ideia da família denominada de “normal”, configurada a partir da lógica heteronormativa. Mesmo nos países em que há algum aparato jurídico que garanta direitos às famílias homoparentais, seus integrantes são alvo de preconceitos, discriminações e violências.

Abstract The present article aims to bridge the gaps or deepen the debate to discuss the relationship between homoparenthood and health. This essay is anchored in specific literature. We seek to work on the following questions throughout the text: (i) How is the central theme of this discussion historically outlined? (ii) How does homoparenthood appear in scientific health production in general? (iii) What sociopolitical dimensions emerge around homoparenthood-health relationships? and (iv) What are the limitations and possibilities for exercising reproductive rights between same-sex couples? Among the conclusions, we underscore the challenge of facing the strangeness of homoparenthood against the idea of the so-called called “normal” family based on heteronormative logic. Even in countries with some legal apparatus assuring the rights to homoparental families, their members suffer prejudice, discrimination, and violence.

Abstract The present article aims to bridge the gaps or deepen the debate to discuss the relationship between homoparenthood and health. This essay is anchored in specific literature. We seek to work on the following questions throughout the text: (i) How is the central theme of this discussion historically outlined? (ii) How does homoparenthood appear in scientific health production in general? (iii) What sociopolitical dimensions emerge around homoparenthood-health relationships? and (iv) What are the limitations and possibilities for exercising reproductive rights between same-sex couples? Among the conclusions, we underscore the challenge of facing the strangeness of homoparenthood against the idea of the so-called called “normal” family based on heteronormative logic. Even in countries with some legal apparatus assuring the rights to homoparental families, their members suffer prejudice, discrimination, and violence. literature text i (i outlined ii (ii general iii (iii homoparenthoodhealth relationships iv (iv samesex same sex couples conclusions socalled so normal “normal logic families prejudice discrimination violence

Resumo Buscando preencher lacunas e/ou aprofundar o debate, o artigo objetiva problematizar aspectos que envolvem as relações entre homoparentalidade e saúde. O desenho metodológico é o de ensaio, ancorado em literatura específica. Ao longo do texto procura-se trabalhar as seguintes questões: (i) Como se esboça historicamente a temática central desta discussão? (ii) Como se afigura a homoparentalidade no campo da produção científica da saúde em geral? (iii) Quais dimensões sociopolíticas emergem em torno das relações homoparentalidade-saúde? e (iv) Quais são os limites e as possibilidades para o exercício dos direitos reprodutivos entre casais homoafetivos? Dentre as conclusões, destaca-se o desafio de se enfrentar o estranhamento da temática homoparentalidade para a ideia da família denominada de “normal”, configurada a partir da lógica heteronormativa. Mesmo nos países em que há algum aparato jurídico que garanta direitos às famílias homoparentais, seus integrantes são alvo de preconceitos, discriminações e violências. eou ou debate ensaio específica procurase procura questões i (i discussão ii (ii geral iii (iii homoparentalidadesaúde homoparentalidade-saúde iv (iv homoafetivos conclusões destacase destaca normal, normal , “normal” heteronormativa homoparentais preconceitos violências “normal

RESUMO Neste texto, construímos diálogos entre a filosofia moral de Mikhail Bakhtin e a teoria jurídica de Hans Kelsen, analisando os entornos das noções de dever ser, ciência e ser. Os objetivos são: lançar luzes sobre o fundamento jurídico de Bajtín (1997), na perspectiva da filosofia moral como prima filosofia, que abarca a filosofia da religião e a filosofia do direito (Bajtín, 1997; Simões, 2024); e apontar considerações éticas para as ciências, particularmente para o Direito e a Linguística. A pesquisa é bibliográfica e o corpus é constituído, centralmente, pelas obras Hacia una filosofía del acto etico (Bajtín, 1997) e Teoria geral do Direito e do Estado (Kelsen, 1990). Nossas conclusões apontam para as contribuições de Bajtín (1997) que parecem autorais para uma perspectiva do dever ser no mundo da vida; e para o debate da ética nas ciências, particularmente em torno da relação do cientista com o dever ser. texto Kelsen são 1997, 1997 , Bajtín, (Bajtín Simões 2024 2024) ciências Linguística constituído centralmente (Kelsen 1990. 1990 . 1990) (1997 vida 199 202 (199 19 20 (19 1 2 (1 (

ABSTRACT In this text, we build dialogues between Mikhail Bakhtin’s moral philosophy and Hans Kelsen’s legal theory, analyzing the notions of ought to be, science, and being. The goals are to shed light on Bakhtin’s (1999) legal foundation, from the perspective of moral philosophy as philosophia prima, which encompasses the philosophy of religion and the philosophy of law (Bakhtin, 1999; Simões, 2024); and to point out ethical considerations for the sciences, particularly for Law and Linguistics. The research is bibliographical, and the corpus consists, centrally, of the works Toward a Philosophy of the Act (Bakhtin, 1993) and General Theory of Law and State (Kelsen, 1949). Our conclusions point to Bakhtin’s (1999) contributions, which appear to be authoritative for a perspective on the ought to be in the world of life; and for the debate on ethics in the sciences (Kelsen, 1949; Rajagopalan, 2011), particularly around the scientist’s relationship with the ought to be (Bakhtin, 1999). text Bakhtins Bakhtin s Kelsens Kelsen theory science being 1999 (1999 foundation prima Bakhtin, (Bakhtin Simões 2024 2024) Linguistics bibliographical consists centrally 1993 Kelsen, (Kelsen 1949. 1949 . 1949) contributions life Rajagopalan 2011, 2011 , 2011) scientists scientist 1999. 1999) 199 (199 202 194 201 19 (19 20 1 (1 2 (

Abstract There are several contradictions that are evident with the environmental and civilizational crisis. In this context, the struggle for human rights and the recognition of the rights of nature, particularly in Latin America, are gaining prominence in the political, socio-environmental, and academic fields. This article aims to analyze the sociohistorical process of constitution and implementation of human rights and rights of nature in Latin America. The specific objectives are to highlight aspects of this sociohistorical process and to delve into the challenges faced by the state and civil society in achieving these rights. Two hypotheses guided this work: a) the reality of environmental contradictions, obstacles to the effectiveness of human rights, and difficulties in recognizing that the rights of nature are related to anthropocentric views; b) resistance to anthropocentrism marks new perspectives and fields of struggle for human rights and rights of nature in Latin America. Methodologically, bibliographic and documentary methods were used. We concluded by highlighting the flourishing of new constitutional and hermeneutical perspectives in favor of Human Rights and the Rights of Nature. crisis context America political socioenvironmental, socioenvironmental socio environmental, socio-environmental work a views b Methodologically used Nature

Resumen La crisis ambiental y civilizatoria evidencia una serie de contradicciones. En ese contexto, la lucha por los derechos humanos y el reconocimiento de los derechos de la naturaleza, particularmente en América Latina, ganan protagonismo en los ámbitos político, socioambiental y académico. El objetivo general de este texto es analizar el proceso socio-histórico de constitución y aplicación de los derechos humanos y de los derechos de la naturaleza en América Latina. Los objetivos específicos son: poner de relieve los aspectos de ese proceso sociohistórico y profundizar en los retos a los que se enfrentan el Estado y la sociedad civil para hacer realidad esos derechos. Por eso, dos hipótesis guiaron este trabajo: (a) la realidad de las contradicciones ambientales, los obstáculos a la efectividad de los derechos humanos y las dificultades para reconocer los derechos de la naturaleza están relacionados con la visión antropocéntrica; y (b) la resistencia al antropocentrismo marca las nuevas perspectivas y campos de lucha a favor de los derechos humanos y los derechos de la naturaleza en América Latina. Desde el punto de vista metodológico, se han utilizado métodos bibliográficos y documentales. Se concluye que destacando el florecimiento de nuevas perspectivas constitucionales y hermenéuticas a favor de los derechos humanos y de los derechos de la naturaleza. contexto Latina político académico socio histórico son eso trabajo (a ambientales antropocéntrica b (b metodológico documentales

Resumo Diversas são as contradições que se evidenciam com a crise ambiental e civilizatória. Nesse contexto, a luta pelos direitos humanos e pelo reconhecimento dos direitos da natureza, nomeadamente na América Latina, ganham destaque nos campos político, socioambiental e acadêmico. Este texto tem como objetivo geral analisar o processo sócio-histórico de constituição e de efetivação dos direitos humanos e dos direitos da natureza na América Latina. Os objetivos específicos são: evidenciar aspectos desse processo sócio-histórico e aprofundar sobre os desafios do Estado e da sociedade civil para a efetivação desses direitos. Por isso, duas hipóteses nortearam este trabalho: (a) a realidade de contradições ambientais, de obstáculos à efetividade dos direitos humanos e de dificuldades para o reconhecimento dos direitos da natureza estão relacionados à visão antropocêntrica; e (b) a resistência ao antropocentrismo marca as novas perspectivas e campos de luta em prol dos direitos humanos e dos direitos da natureza na América Latina. Em termos metodológicos utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Concluiu-se destacando o florescimento de novas perspectivas constitucionais e hermenêuticas em prol dos direitos humanos e dos direitos da natureza. civilizatória contexto Latina político acadêmico sóciohistórico sócio histórico isso trabalho (a ambientais antropocêntrica b (b utilizaramse utilizaram documental Concluiuse Concluiu

Resumo Autor oitocentista da obra de cunho jurídico, até então, de maior fôlego sobre a escravidão praticada no Brasil, Agostinho Marques Perdigão Malheiro sempre foi alvo de alguma controvérsia entre os historiadores. Suas teses acabaram enquadradas em esquemas interpretativos que geraram análises, por vezes, depreciativas e outras dotadas de inferências descoladas do universo mais imediato das efetivas fontes de que se serviu o autor. Sua trajetória como político e jurista foi esquadrinhada em busca de retrocessos e ambiguidades e até mesmo algumas das afirmações históricas que fez, a respeito de aspectos legais do cativeiro, foram colocadas sob suspeita. O presente texto, entretanto, desloca a análise dos supostos acertos, erros e compromissos pessoais, intelectuais e políticos do jurista para investigar a hipótese de que seu contributo mais relevante para a construção do Brasil estava assentado na convicção de que a escravidão era um problema fundamental do país, a ser solucionado dentro de parâmetros racionais. jurídico então historiadores análises vezes autor fez cativeiro suspeita texto entretanto acertos pessoais país racionais

Abstract Nineteenth-century author of the lengthiest legal work, until then, on slavery as practiced in Brazil, Agostinho Marques Perdigão Malheiro has always been the subject of some controversy among historians. His theses ended up framed in interpretative schemes that resulted in analyses sometimes derogatory, sometimes with inferences detached from the primary set of actual sources consulted by the author. His trajectory as a politician and jurist was scrutinized for setbacks and ambiguities, and even some of the historical statements he made regarding the legal aspects of captivity were placed under suspicion. This text, nonetheless, shifts the analysis of the jurist’s supposed successes, mistakes and personal, intellectual and political commitments to investigate the hypothesis that his most relevant contribution to the construction of Brazil was based on the conviction that slavery was a fundamental problem of the country that should be solved within rational parameters. Nineteenthcentury Nineteenth century work then historians derogatory ambiguities suspicion text nonetheless jurists s successes personal parameters

Resumo O objetivo desse texto é pontuar a trajetória e as concepções da extensão no ensino superior e abordar os desafios relativos à extensão como componente curricular obrigatório. O artigo é resultado de uma pesquisa de revisão bibliográfica, a partir de artigos, pesquisas, mas também o uso de dados estatísticos, estudo do ordenamento jurídico, tendo em vista uma análise quanti-qualitativa. O trabalho consta de uma introdução, seguida de uma reflexão sobre a história, as concepções de extensão e finalmente as conclusões onde se trata dos desafios. O estudo aponta que a curricularização da extensão é muito importante na formação profissional e no tocante ao compromisso com a sociedade, no entanto, muitos são os desafios considerando o problema do financiamento, a garantia de condições e os aportes institucionais, a realidade de docentes e discentes e as questões que envolvem o ensino superior no país como a privatização e o empresariamento da educação. obrigatório bibliográfica artigos pesquisas estatísticos jurídico quantiqualitativa. quantiqualitativa quanti qualitativa. qualitativa quanti-qualitativa introdução história sociedade entanto financiamento institucionais educação

Abstract The aim of this text is to outline the trajectory and conceptions of extension in higher education and to address the challenges related to extension as a compulsory curricular component. The article is the result of a bibliographical review, based on articles, surveys, but also the use of statistical data, a study of the legal system, with a view to a quantitative and qualitative analysis. The work consists of an introduction, followed by a reflection on the history and conceptions of extension and finally the conclusions, which deal with the challenges. The study points out that the curricularization of extension is very important in professional training and in terms of commitment to society, however, there are many challenges considering the problem of funding, guaranteeing conditions and institutional contributions, the reality of teachers and students and the issues surrounding higher education in the country such as privatization and the entrepreneurialization of education. component review articles surveys data system analysis introduction conclusions society however funding contributions

Resumo O presente Artigo jurídico tem por meta central confrontar e fomentar interações entre o instituto do compliance e os direitos fundamentais, teórica e faticamente considerados. Assim, o texto, resultado de pesquisa que se vale de metodologias analítico-bibliográfica, dedutiva, indutiva e propositiva, em uma montagem que permite a comunhão dos métodos citados, pretende avançar em uma das facetas do advento do compliance, a saber, a relativa à sua chegada em meio à figura de inúmeros direitos fundamentais já clássica e constitucionalmente consagrados. Ora de acordo, ora contrariamente, políticas de compliance merecem um exame aprofundado, a fim de que se possa confirmar ou não a hipótese segundo a qual conflitam, harmonizam-se ou, simplesmente, são redundância epistemológica dentro do universo maior das ciências jurídicas. Criações classificatórias e exemplificações serão trazidas à tona, com foco maior destinado a específica legislação brasileira, em direção à qual se fundará toda a construção e evolução deste Artigo.

Abstract This legal article aims to confront and foster interactions between the compliance institute and fundamental rights, in theoretical and factual terms. Thus, the present text, resulting from analytical-bibliographic, deductive, inductive and propositional methodology research, intends to advance in one of the facets of the advent of compliance, namely, the relative to its arrival amid the figure of a lot of fundamental rights already classically and constitutionally established. At times in agreement, at times in contrast, compliance policies deserve a deep examination, in order to confirm or not the hypothesis according to which they contrast, harmonize or, simply, are epistemological redundancy inside the larger universe of legal sciences. Classificatory creations and examples will be brought to light, with a greater focus on specific Brazilian legislation, towards which the entire construction and evolution of this Article will be based.

Resumen El objetivo de este texto es mostrar el enfrentamiento de dos sistemas jurídicos que buscaban legitimarse políticamente y sobrevivir al conflicto bélico denominado Revolución mexicana, así como también explicar cómo es que, al finalizar el conflicto armado, el grupo político vencido fue considerado por los vencedores como tiránico, bandido y adicto al antiguo régimen y, por lo tanto, enemigos de la Revolución y del país; en cambio, el proyecto jurídico de los triunfadores, “otrora rebeldes y sediciosos”, fue considerado, con todo y sus detractores de por medio, como el derecho vigente del proyecto revolucionario y fundamento de validez del sistema jurídico mexicano contemporáneo.

Abstract The objective of this text is to show the confrontation of two legal systems that sought to legitimize themselves politically and survive the war called the Mexican Revolution, as well as to explain how, at the end of the armed conflict, the defeated political group was considered by the victors as tyrannical, bandit and addicted to the old regime and, therefore, enemies of the Revolution and the country; On the other hand, the legal project of the winners, "once rebellious and seditious", was considered, with all its detractors in between, as the current law of the revolutionary project and the basis of validity of the contemporary Mexican legal system.

Abstract The article examines the way in which two Costa Rican judicial authorities –law courts– behave pragmatically when delivering some of their decisions. With this objective, the text summarizes, in the first place, theoretical contributions about legal language and discourse and then exposes the characteristics of judicial sentences, texts through which a judicial authority presents, to the interested parties and the public in general, the reasons that lead them to make the decision in a case. This theoretical basis serves to, in a second section, study the discourse of some judicial sentences from linguistic pragmatics, fundamentally from Critical Discourse Studies and Speech Act Theory. As a result of this analysis, the text proposes a new classification of substantiation strategies used by the Costa Rican judicial authorities to motivate their decisions.

Resumen El artículo examina la manera en cómo dos autoridades judiciales costarricenses –tribunales de derecho– se comportan pragmáticamente al emitir algunas de sus decisiones. Con ese objetivo, el texto resume, en primer lugar, aportes teóricos acerca del lenguaje y el discurso jurídico para luego exponer las características de las sentencias judiciales, textos a través de los cuales una autoridad judicial presenta, a las partes interesadas y el público en general, las razones que le llevan a tomar la decisión en un caso. Esa base teórica sirve para, en un segundo apartado, estudiar el discurso de algunas sentencias judiciales desde la pragmática lingüística con especial énfasis en los Estudios Críticos del Discurso y la Teoría de los Actos de Habla. Como resultado de ese análisis, el texto propone una novedosa clasificación de estrategias de fundamentación que utilizan las autoridades judiciales costarricenses para motivar sus decisiones.

Resumen El objetivo fundamental del trabajo es señalar y analizar algunos supuestos teóricos de la teoría de los derechos humanos y del modelo social de la discapacidad. En efecto, estas teorías constituyen la base teórica de la Convención de los Derechos Humanos de las Personas con Discapacidad, que junto al Protocolo Facultativo han sido adoptadas por la Asamblea General de las Naciones Unidas en la resolución 61/106 el 13 de diciembre de 2006, vigente desde el 3 de mayo de 2008. La Convención es el primer texto jurídico de tutela internacional que caracteriza la discriminación contra las personas con discapacidad a causa de la discapacidad, como una violación de los derechos humanos. De acuerdo con nuestro criterio, el tratado es un texto que implica una revolución: es de hecho un nuevo paradigma interpretativo que transforma profundamente nuestra manera de explicar la relación entre el individuo con discapacidad y la sociedad a la cual pertenece porque plantea, por primera vez en la historia, que la discapacidad como fenómeno es esencialmente una construcción social, un hecho social cuya causa es esencialmente social.

Abstract The main objective of this paper is to point out and analyze some theoretical assumptions of the Human Rights Theory and the Social Model of Disability. In fact, these theories constitute the theoretical basis of the Convention on the Human Rights of Persons with Disabilities, which, together with the Optional Protocol, were adopted by the United Nations General Assembly in resolution 61/106 on December 13, 2006, in force since May 3, 2008. The Convention is the first legal text of international protection that characterizes discrimination against persons with disabilities on the basis of disability as a violation of human rights. According to our criteria, the treaty is a text that implies a revolution: it is in fact a new interpretative paradigm that profoundly transforms our way of explaining the relationship between the individual with disabilities and the society to which he or she belongs because it states, for the first time in history, that disability as a phenomenon is essentially a social construction, a social fact whose cause is essentially social.

Resumé L’objectif principal de ce document est de mettre en évidence et d’analyser certaines hypothèses théoriques de la théorie des droits de l’homme et du modèle social du handicap. En fait, ces théories constituent le fondement théorique de la Convention relative aux droits de l’homme des personnes handicapées qui, avec le protocole facultatif, a été adoptée par l’Assemblée générale des Nations unies dans sa résolution 61/106 du 13 décembre 2006 et est entrée en vigueur le 3 mai 2008. La Convention est le premier texte juridique de protection internationale qui caractérise la discrimination à l’égard des personnes handicapées sur la base du handicap comme une violation des droits de l’homme. Selon nos critères, le traité est un texte qui implique une révolution : il s’agit en fait d’un nouveau paradigme interprétatif qui transforme profondément notre façon d’expliquer la relation entre l’individu handicapé et la société à laquelle il appartient, car il affirme, pour la première fois dans l’histoire, que le handicap en tant que phénomène est essentiellement une construction sociale, un fait social dont la cause est essentiellement sociale.