Abstract: The role of the judiciary in Latin American criminal procedural systems has been significantly modified with the transition from inquisitorial or mixed models to accusatorial and adversarial models. This shift has allowed for a focus of judicial work on protecting rights and guarantees in the investigative and intermediate phases and on adjudication during the trial phase. However, these new roles require criteria and standards to precisely delineate the tribunals' actions within the context of a tripartite criminal procedural system that allocates highly differentiated functions and tasks among prosecutors, defense, and the judiciary.

Resumen: El rol de la judicatura en los sistemas procesales penales latinoamericanos se ha modificado sensiblemente con la transición desde modelos inquisitivos o mixtos a modelos de corte acusatorio y adversarial. Ello ha permitido una focalización de la labor jurisdiccional en la protección de derechos y garantías en la fase de investigación e intermedia y en lo adjudicatario en la fase de juicio. Estos nuevos roles demandan, sin embargo, criterios y estándares para delimitar con precisión la actuación de los tribunales en el contexto de un sistema procesal penal tripartito que asigna funciones y tareas muy diferenciadas entre fiscales, defensa y poder judicial.

Resumo O artigo traz estudo sobre o direito à comunicação dos atos processuais como consectário lógico e pressuposto do direito ao contraditório e, a partir daí, busca compreender se a flexibilização das formalidades na citação, notadamente com a crescente utilização de aplicativos de mensagens, sem previsão legal, é compatível com o processo penal acusatório. Utiliza-se metodologia qualitativa, a partir de dados empíricos, com a coleta de julgados do STJ e STF acerca da citação por WhatsApp para se averiguar como as Cortes Superiores brasileiras têm tratado da matéria. Busca-se responder aos seguintes questionamentos: como se construiu a aceitação da flexibilização nas formalidades da citação na jurisprudência das Cortes Superiores? Esse movimento é compatível com o direito ao contraditório? Ao final, concluiu-se que a notória flexibilização das formalidades da citação é verificável empiricamente no STJ e STF e tem sido operacionalizada sem as cautelas necessárias, o que é incompatível com o sistema processual penal brasileiro. daí mensagens legal acusatório Utilizase Utiliza qualitativa empíricos matéria Buscase Busca questionamentos final concluiuse concluiu necessárias brasileiro

Abstract The article presents a study on the right to service of process as a logical consequence and prerequisite of the right to a fair trial. From this starting point, it seeks to understand whether the loosening of procedural requirements for summons, particularly with the growing use of messaging apps without legal provision, is compatible with the accusatory criminal procedure. A qualitative methodology is employed, based on empirical data, by collecting rulings from Brazilian higher courts (STJ and STF) on the use of WhatsApp for summons to investigate how this issue has been addressed. The following questions are explored: how did the acceptance of the relaxation of summons formalities in the higher courts’ jurisprudence develop? Is this compatible with the right to a fair trial? In conclusion, the study found that the increasing loosening of procedural requirements for summons is empirically verifiable in the STJ and STF and has been implemented without the necessary precautions, which is incompatible with the right to a fair trial. trial point provision procedure employed data addressed explored develop conclusion precautions

Resumo Com o julgamento das ADIs nº. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, pelo Plenário do STF, expressou-se uma clara resistência a um processo penal marcado por características acusatórias no Brasil. Dada a afinidade histórico-legislativa do processo penal brasileiro com a Itália e o fato de que a reforma para o modelo acusatório italiano apresentou questões semelhantes às levantadas no julgamento referido, mostra-se relevante entender como se articulam o juiz, as partes e as provas no modelo italiano atual. Para tanto, através da análise do direito positivo italiano confrontado com perspectivas doutrinárias sobre os temas pertinentes, descrevem-se as relações entre a organização das iniciativas instrutórias e princípio dispositivo, “duplos autos”, livre convencimento do juiz, imparcialidade do juiz, contraditório processual e acordos sobre o conteúdo do caderno processual. nº 6298 6 298 6.298 6299 299 6.299 6300 300 6.30 6305 305 6.305 STF expressouse expressou Brasil históricolegislativa histórico legislativa referido mostrase mostra juiz atual tanto pertinentes descrevemse descrevem dispositivo duplos autos, autos , autos” 629 29 6.29 630 30 6.3 62 2 6.2 63 3 6.

Abstract With the judgment of ADIs nº. 6,298, 6,299, 6,300 and 6,305, by the STF’s Plenary, a clear resistance was expressed to a criminal process marked by accusatory characteristics in Brazil. Given the historical-legislative affinity of the Brazilian criminal process with Italy and the fact that the reform to the Italian accusatory model presented issues similar to those raised in the aforementioned judgment, gains relevance understanding how the judge, the parties and the evidence articulate themselves on the current Italian model. To this end, through the analysis of the Italian positive law faced with doctrinal perspectives on the pertinent topics, the relationships between the organization of the proof initiative and dispositive principle, “double acts”, free conviction of the judge, impartiality of the judge, procedural contradiction and agreements on the content of the procedural records are described. nº 6298 6 298 6,298 6299 299 6,299 6300 300 6,30 6305 305 6,305 STFs STF s Plenary Brazil historicallegislative historical legislative judge end topics principle double acts, acts , acts” described 629 29 6,29 630 30 6,3 62 2 6,2 63 3 6,

Resumo Trata-se de artigo científico cujo propósito é examinar como o não respeito às línguas nativas na produção de provas judiciais e nos demais atos procedimentais que envolvam acusados indígenas viola o princípio acusatório que, em tese, é a base do processo penal brasileiro. A insuficiente regulamentação impede o exercício pleno do direito de defesa e inviabiliza a paridade de armas entre acusação e defesa. Mesmo com as recentes Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.º 287, de 2019, e Resolução n.º 454, de 2022), que estabelecem diretrizes ao encontro do necessário diálogo intercultural, o Judiciário mantém-se alheio ao debate pluricultural, reforçando o viés integracionista indigenista e, logo, a razão colonial que é instrumental para o controle da diversidade étnica. Pelo método de análise jurisprudencial e do levantamento bibliográfico, visam os autores a demonstrar como a não previsão de intérpretes e tradutores de línguas indígenas nos processos criminais que envolvam membros dos povos originários constitui-se em estratégia de silenciamento e invisibilização da etnicidade, tornando o processo penal incapaz de estabelecer um diálogo intercultural e decolonial. Tratase Trata se tese brasileiro nº n º 287 2019 454 2022, 2022 , 2022) mantémse mantém pluricultural logo étnica bibliográfico constituise constitui etnicidade decolonial 28 201 45 202 2 20 4

Abstract It is a scientific article whose purpose is to examine how the lack of respect for native languages in the production of judicial evidence and other procedural acts involving indigenous defendants violates the accusatory principle that, in theory, is the basis of the Brazilian criminal process. Insufficient regulation prevents the full exercise of the right of defense and precludes the parity of arms between prosecution and defense. Even with the recent Resolutions of the National Council of Justice (Resolution 287, 2019, and Resolution 454, 2022), which establish guidelines to meet the necessary intercultural dialogue, the Judiciary remains alien to the pluricultural debate, reinforcing the Indigenist integrationist bias and, therefore, the colonial reason that is instrumental for the control of ethnic diversity. By the method of jurisprudential analysis and bibliographical survey, the authors aim to demonstrate how the lack of prediction of interpreters and translators of indigenous languages in criminal proceedings involving members of the indigenous peoples constitutesIt is a strategy of silencing and invisibilization of ethnicity, making the criminal process unable to establish an intercultural and decolonial dialogue. theory 287 2019 454 2022, 2022 , 2022) dialogue debate therefore diversity survey ethnicity 28 201 45 202 2 20 4

Justiça restaurativa duas décadas após a transição para um sistema acusatório no Chile analisa como a implantação de sistemas restaurativos tem operado no Chile, duas décadas após a transição do sistema de processo penal inquisitivo para o acusatório, que incorpora o princípio da oportunidade, em substituição ao oral. Utilizou-se metodologia qualitativa, dogmática e empírica, com um desenho descritivo e exploratório e trabalho de campo limitado. Conclui-se que, ao contrário de alguns países latino-americanos, onde esses mecanismos restaurativos foram aplicados em massa, no Chile isso não ocorreu e essa abordagem restaurativa não teve a influência esperada sobre a solução de conflitos criminais.

Restorative Justice Two Decades after the Transition to an Accusatory System in Chile analyzes how the implementation of restorative systems has operated in Chile, two decades after the transition from the inquisitorial criminal procedure system to an accusatory one, which incorporates the principle of opportunity, in replacement of the oral trial. For this research, a qualitative, dogmatic and empirical methodology was used, with a descriptive and exploratory design and a limited field work. It is concluded that, unlike some Latin American countries, where these restorative mechanisms have been applied massively, in Chile this did not occur, and this restorative approach has not had an influence on the solution of the criminal conflicts that would have been expected.

RESUMEN El presente artículo analiza cómo ha operado la implementación de sistemas restaurativos en Chile, a dos décadas de la transición del sistema procesal penal inquisitivo a uno acusatorio, que incorpora el principio de oportunidad, en reemplazo del juicio oral. Para esta investigación se ocupó una metodología cualitativa, dogmática y empírica, con un diseño de carácter descriptivo y exploratorio, y un acotado trabajo de campo. Frente a lo que se concluye que, a diferencia de algunos países de Latinoamérica, donde se han aplicado masivamente estos mecanismos restaurativos, en Chile esto no ocurrió y este enfoque restaurativo no ha tenido la influencia en la solución de los conflictos penales que se hubiera esperado.

RESUMEN En Colombia, con el fin de adoptar un sistema procesal penal de carácter acusatorio, se reformó la Constitución Política de 1991, con el Acto Legislativo 03 de 2002. La reglamentación de este sistema procesal penal se dio a través de la Ley 906 de 2004, actual "Código de Procedimiento Penal". En desarrollo de esta normatividad se crearon las siguientes audiencias: i) preliminares; ii) formulación de acusación; iii) preparatoria; y iv) juzgamiento. En las primeras, interviene el juez con función de control de garantías. Posteriormente, interviene el juez de conocimiento, quien es el encargado de dirigir la audiencia de juzgamiento y de indicar el sentido del fallo. Así mismo, la Corte Suprema de Justicia ha indicado que, a efectos de evitar que la formulación de acusación sea inadecuada y que se congestione de manera injustificada el aparato judicial, el juez de conocimiento debe realizar un control material a la acusación. Esta investigación analiza si la intervención del juez de conocimiento en las audiencias anteriores a la de juzgamiento: formulación de acusación y preparatoria, así como el control que ejerce a la acusación, afectan la garantía de imparcialidad judicial y el principio acusatorio. El problema de investigación que se plantea, es el siguiente: ¿la intervención del juez de conocimiento en las audiencias anteriores a la de juzgamiento: formulación de acusación y preparatoria, así como el control que ejerce a la acusación, afectan la garantía de imparcialidad judicial y el principio acusatorio? La tesis que se defiende en esta investigación es que la intervención del juez de conocimiento en las audiencias anteriores a la de juzgamiento: formulación de acusación y preparatoria, así como el control que ejerce a la acusación, afectan la garantía de imparcialidad judicial y el principio acusatorio, respectivamente, donde se analizan la legislación, la jurisprudencia y la doctrina existente.

ABSTRACT In Colombia, in order to adopt an accusatory criminal procedure system, the 1991 Political Constitution was reformed with Legislative Act 03 of 2002. The regulation of this criminal procedural system was given through Law 906 of 2004, "By which the Code of Criminal Procedure is issued." In development of these regulations, the following hearings were created: i) preliminary; ii) formulation of the accusation; iii) preparatory; and iv) judgment. In the first ones, the judge with the function of control of guarantees intervenes. Later, the judge of knowledge intervenes, who is in charge of directing the judgment and to indicate the sense of failure. Likewise, the Supreme Court of Justice has indicated that, in order to avoid that the formulation of the accusation is inadequate and that the judicial apparatus becomes unjustifiably congested, the judge of knowledge must carry out a material control to the accusation. This research analyzes if the intervention of the judge of knowledge in the hearings prior to the judgment: formulation of the accusation and preparatory, as well as the control that he carries out over the accusation, affects the guarantee of judicial impartiality and the accusatory principle. The investigation problem is: does the intervention of the judge of knowledge in the hearings prior to the judgment: formulation of the accusation and preparatory, as well as the control that he carries out over the accusation, affects the guarantee of judicial impartiality and the accusatory principle? The thesis defended in this research is that the intervention of the judge of knowledge in the hearings prior to the judgment: formulation of the accusation and preparatory, as well as the control that he carries out over the accusation, affects the guarantee of judicial impartiality and the principle accusatory, respectively, the legislation, jurisprudence and existing doctrine on the subject are analyzed.

RESUMEN El artículo presenta los resultados de una investigación cualitativa que tuvo por objeto describir y valorar la calidad de las sentencias dictadas en el sistema penal acusatorio en la Ciudad de México (México). Se seleccionó una muestra no estadística de sentencias dictadas por jueces del Tribunal Superior de Justicia local durante 2019, las cuales se valoraron con base en un instrumento que captura información sobre la calidad estilística y la calidad argumentativa de la sentencia. Se concluye que, independientemente de la corrección jurídica, las sentencias en el sistema acusatorio mexicano muestran un grado de calidad no óptimo, con problemas asociados a la falta de claridad y a la debilidad de los razonamientos en la motivación.

ABSTRACT The article presents the results of a qualitative research that aimed to describe and assess the quality of the judgments in the accusatory criminal system in México City (México). A non-statistical sample of judgments dictated during 2019 by judges of the local Superior Court of Justice was selected and evaluated with an instrument which captures information about the stylistic and argumentative quality of the judgment. It is concluded that, regardless of the legal correctness, the judgments in the Mexican accusatory system show a non-optimal degree of quality, with problems associated to the lack of clarity and the weakness of reasoning in the justification.

RESUMO O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa que teve como objectivo descrever e avaliar a qualidade das sentenças proferidas no sistema penal acusatório da Cidade do México (México). Foi seleccionada uma amostra não estatística de sentenças proferidas por juízes do Tribunal Superior de Justiça local durante o ano de 2019, as quais foram avaliadas com base em um instrumento que capta informações sobre a qualidade estilística e a qualidade argumentativa da sentença. Conclui-se que, independentemente da correcção jurídica, as sentenças no sistema acusatório mexicano apresentam um grau de qualidade não óptimo, com problemas associados à falta de clareza e à fragilidade do raciocínio na motivação.

Resumen En el artículo se analizan las prácticas de justicia de agentes estatales en juicios de oralidad penal para observar el papel que juegan las sensibilidades jurídicas del sistema penal tradicional en la interpretación de leyes y principios del sistema penal acusatorio y su influencia en la construcción de hechos jurídicos. El sistema penal es observado desde una perspectiva sociocultural y se utiliza una metodología basada en la realización de trabajo de campo etnográfico. La investigación se llevó a cabo en los juzgados de oralidad penal del distrito judicial de Querétaro, México. El artículo se divide en tres apartados, en el primero se expone el proceso de implementación de la reforma penal, en el segundo y tercero se presenta el análisis sociocultural de audiencias orales.

Abstract This article analyzes the practices of justice performed by state agents during oral criminal trials in an effort to elucidate the role played by the juridical sensibilities of the traditional penal system in interpretations of the laws and principles of the accusatory penal system and their influence in constructing juridical facts. The penal system is observed from a sociocultural perspective using a methodology based on ethnographic fieldwork. The study was carried out in the criminal courts of the judicial district of Querétaro, Mexico. The article is divided into three sections. The first outlines the process of implementing penal reform, while the second and third present the sociocultural analysis of the oral hearings witnessed.

Resumen Este artículo examina el impacto de la reforma al sistema de justicia penal en México aprobada en 2008, en específico sobre el uso de tortura y malos tratos en la obtención de confesiones de culpabilidad. Los datos sobre las denuncias presentadas ante la Comisión Nacional de Derechos Humanos (CNDH) y sobre las encuestas a población privada de su libertad compilados por el Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI) se utilizaron para evaluar si el uso de la tortura y los malos tratos por parte de operadores del sistema de justicia disminuyeron (1) en los estados con niveles avanzados de implementación de la reforma y (2) en los distritos judiciales a partir de la implementación del nuevo sistema. La autora explora la incidencia de confesiones forzadas antes y después de la implementación de la reforma penal a nivel de distrito judicial. La autora plantea la hipótesis de que a partir de la implementación del sistema se observarían disminuciones en el uso de tortura y malos tratos, así como en la incidencia de confesiones forzadas. Para tal efecto, se emplearon pruebas básicas de correlación y regresión para evaluar la hipótesis geográfica, además se utilizaron dos pruebas de independencia chi-cuadrado para los datos a nivel de distrito judicial. Los resultados de estos análisis demuestran que el cambio de sistema, en efecto, puede explicar disminuciones pequeñas, pero significativas, en la tortura, los malos tratos y las confesiones forzadas en México. La autora sostiene, sin embargo, que la implementación del sistema debe ser acompañada de otras medidas para abordar, específicamente, el uso generalizado de la tortura y los malos tratos en México.

Abstract This article examines the impact of Mexico’s 2008 criminal justice reform on the practice of utilizing torture and mistreatment to extract criminal confessions. Complaint data submitted to the National Commission on Human Rights (Comisión Nacional de Derecho Humanos, CNDH) and detainee survey data compiled by the National Institute for Statistics and Geography (Instituto Nacional de Estadística y Geografía, INEGI) were employed to assess if the use of torture and mistreatment by judicial sector operators had decreased (1) in states with advanced levels of reform implementation and (2) in judicial districts that had already implemented the reform. The author also examined the incidence of forced confessions before and after the reform’s implementation at the judicial district level. The author hypothesized that decreases in torture, mistreatment, and forced confessions would be observed in each of these cases. Basic correlation and regression tests were employed to assess the geographic hypothesis, while two chi-square tests for independence were used for judicial district data. The results of these analyses demonstrate evidence rejecting the null hypothesis in each instance, suggesting that the reform can indeed be credited for small but meaningful reductions in torture, mistreatment, and forced confessions in Mexico. The author argues that reforms must be accompanied by further action to address the pervasive use of torture and mistreatment in Mexico.

Resumen Con la transición a la democracia, los países latinoamericanos introdujeron reformas judiciales para rediseñar las instituciones del sector justicia y construir el Estado de derecho en la región. Las reformas incluyeron aspectos como empoderar a las cortes supremas, otorgar independencia política al ministerio público, profesionalizar la defensoría pública o implementar el sistema penal acusatorio en las instituciones del sector justicia. ¿En qué medida las reformas dirigidas a las defensorías públicas están cambiando la provisión de la defensa legal? En este trabajo, después de presentar los debates teóricos para capturar y operacionalizar los conceptos de sistema profesional de carrera, procedimiento penal acusatorio y representación legal efectiva, exploro cómo las reformas institucionales en materia de procedimiento penal y sistema profesional de carrera modificaron la forma en que los defensores públicos ofrecen defensa legal en el área penal. Para lograr esto, proporciono medidas tanto de jure como de facto (indicadores de implementación de reformas). Para identificar los indicadores de jure, utilizo textos legales (constituciones y leyes secundarias), y para evaluar cómo funcionan estos indicadores de facto, uso 50 entrevistas con defensores públicos en tres estados mexicanos: Baja California Sur, Jalisco y Nuevo León. Los hallazgos de estos estados sugieren que a medida que avanza la implementación de la reforma, los defensores públicos adquieren más herramientas para ofrecer una representación legal efectiva, en particular, están mejor capacitados, tienen salarios más altos, menos carga de trabajo por defensor y aumentan su acceso a los servicios forenses.

Abstract With the transition to democracy, Latin American countries have embarked on implementing judicial reforms to redesign justice-sector institutions and build up the rule of law in the region. Reform efforts included empowering the courts, granting political independence to the public prosecutor’s office, professionalizing the public defender offices and implementing the accusatory criminal system in justice-sector institutions. To what extent are the reforms targeted at the public defender offices changing the way legal defense is provided? In this article, after discussing a theoretical framework that captures and operationalizes the concepts of a merit-based career system, an accusatory criminal justice system and effective legal representation, I examine the extent to which the changes of transitioning from an inquisitorial to an adversarial system and from a non-merit-based career system to a merit-based career system have affected the way legal counsel is provided at subnational public defender offices. To accomplish this, I provide both a de jure and de facto measures (indicators of reform implementation). To identify the de jure indicators, I consulted legal texts (constitutions and secondary laws), and to gauge how the de facto indicators work, I relied on interviews with public defenders, reports and academic documents. I collected 50 interviews with public defense attorneys from three Mexican states: Baja California Sur, Jalisco and Nuevo León. Findings from these states suggest that as reform implementation advances, public defenders have more tools to offer legal representation; more specifically, they are better trained, in addition to having higher salaries, a lower caseload per defender and increased access to forensic services.

Resumen: El sistema acusatorio adversarial tiene como principal motor el denominado principio de oralidad, siendo este el gran propulsor de la celeridad procesal. A su vez, al momento de aplicar la oralidad, hace que entren en funcionamiento otros principios procesales como la contradicción, dispositivo, y publicidad. Los métodos que se utilizaron en la presente investigación fueron el deductivo y el inductivo, generando como resultado, que cuando los sujetos procesales se instalan en audiencias telemáticas, no producen de forma correcta los medios de prueba para la demostración de sus alegaciones; de esta manera, este trabajo contribuyó para que los sujetos procesales tomen precauciones al momento de producir sus pruebas, ya que solo así podrán ser apreciadas por el juzgador.

Abstract: The adversarial accusatory system has as its main engine the so-called principle of orality, this being the great promoter of procedural speed. In turn, at the time of applying orality, it makes other procedural principles such as contradiction, device, and advertising come into operation. The methods that were used in the present investigation were deductive and inductive, generating as a result that when the procedural subjects are installed in telematic hearings, they do not correctly produce the means of proof for the demonstration of their allegations; In this way, this work contributed so that the procedural subjects take precautions when producing their evidence, since only then can they be appreciated by the judge.

Resumen El objetivo De este artículo es visibilizar y cuantificar la dificultad analítica que se presenta al momento de interpretar los índices de criminalidad, debido al rezago temporal del registro en el instante en que se comete el delito y la fecha de ingreso de la denuncia. Ese rezago temporal genera un sesgo benévolo en la medición del crimen y la interpretación criminal para la toma de decisiones, cuando se comparan periodos parciales (años anteriores y vigencia actual). La metodología Utilizada es exploratoria con un enfoque cuantitativo en el tratamiento de los datos registrados desde el año 2005 hasta el 2018, y consolidados en los sistemas Penal Oral Acusatorio (SPOA) de la Fiscalía General de la Nación y de Información Estadístico Delincuencial, Contravencional y Operativo (SIEDCO) de la Policía Nacional de Colombia. Para el análisis se compararon los datos de los delitos de homicidio, hurto, lesiones personales, violencia intrafamiliar y delitos sexuales durante los primeros cuatro y cinco meses de cada periodo anual con los siguientes meses del año. Como Resultado Se evidenció que el rezago temporal promedio en los homicidios fue del 2,85%; en el hurto del 11,8%; en las lesiones personales del 12,7%; en la violencia intrafamiliar del 18,9% y en los delitos sexuales del 30,5%.

Abstract The purpose Of this article is to visualize and quantify the analytic difficulty that arises in interpreting crime indicators due to the time lag between the time when the crime took place and the date on which the crime report was filed2. This time lag creates a lenient bias in crime measurement and interpretation for decision-making effects when time periods are compared (previous periods against the current period). The methodology Used is exploratory with a quantitative approach in the treatment of data recorded from 2005 to 2018, and consolidated in the Oral Criminal Prosecution System (SPOA, for the Spanish original) of the National Prosecutor's Office (Fiscalía) and in the Crime, Infraction and Operations Statistical System (SIEDCO, for the Spanish original) of the National Police of Colombia. Data on the crimes of homicide, theft, personal injuries, intra-family violence and sexual crimes during the first four and five months of each annual period were compared to the data from the subsequent months of the year. As a result It was found that the average time lag was 2.85% for homicides; 11.8% for theft; 12.7% for personal injuries; 18.9% for intra-family violence and 30.5% for sexual crimes.

Resumo O objetivo Deste artigo é tornar visível e quantificar a dificuldade analítica que surge na interpretação dos índices de criminalidade, devido à defasagem temporal do registro no momento em que o crime é cometido e na data de apresentação da denúncia3. Esse lapso temporal gera um viés benevolente na medição e interpretação do crime para a tomada de decisões, quando são comparados períodos parciais (anos anteriores e validade atual). A metodologia Utilizada é exploratória com abordagem quantitativa no tratamento dos dados registados de 2005 a 2018, e consolidados no sistema Penal Oral Acusatório (SPOA) da Procuradoria Geral da Nação e no sistema de Informação Estatístico Delinquencial, Contravencional e Operativo (SIEDCO) da Polícia Nacional da Colômbia. Para a análise foram comparados os dados dos crimes de homicídio, furto, lesões pessoais, violência doméstica e crimes sexuais durante os primeiros quatro e cinco meses de cada período anual com os meses seguintes do ano. Como resultado Constatou-se que a média do lapso temporal nos homicídios foi de 2,85%; no furto de 11,8%; nas lesões pessoais de 12,7%; na violência doméstica de 18,9% e nos crimes sexuais foi de 30,5%.

Resumen: La ineficacia judicial trae como consecuencia el incremento de la impunidad y el reclamo social ante la falta de la reparación del daño cometido por el delito. Ante esta situación, se reforma el sistema de justicia penal en México a uno de corte acusatorio, respetuoso de los derechos humanos de todos los involucrados en el drama penal. La reforma de junio de 2008 establece salidas alternas para la resolución de conflictos de forma diferenciada. Así, surgen oportunidades para reparar el daño causado por el delito mediante métodos alternativos. A esta forma de resolución de conflictos se le denomina “justicia restaurativa”, misma que tuvo sus orígenes con base en diversos movimientos sociales, que surgieron por el reclamo de la sociedad ante la ineficacia del Estado al procurar e impartir justicia, sobre todo en lo relativo a la reparación del daño causado por el delito.

Abstract: Judicial inefficacy results in increased impunity and social unrest in response to the absence of reparation for the damages sustained due to crime. In light of this situation, the criminal justice system in Mexico has been reformed and converted into an adversarial system respectful of the human rights of all those involved in the criminal drama. The June 2008 reform establishes alternative outcomes/alternative pathways for the differentiated resolution of conflicts. This, thus, gives rise to opportunities for repairing, via alternative methods, the damage caused by crime. This form of conflict resolution is known as restorative justice, the origins of which are found in various social movements which emerged from the social unrest provoked by the inefficacy of the State in ensuring or providing justice, above all in matters related to the reparation of damage caused by crime.

Resumen: El 18 de junio de 2008, se reformó, mediante decreto constitucional, el sistema de justicia penal mexicano, que entró en vigor íntegramente en el año 2016, y que transitó de un modelo mixto con tendencia inquisitiva a uno mixto con tendencia acusatoria. Su base radica en un garantismo que tiene como objeto hacer cumplir los principios y derechos consagrados en la constitución, así como en los tratados internacionales aplicables. La óptica del presente estudio será analizar la reparación integral del daño a la que tiene derecho la víctima como parte de sus derechos fundamentales, como consecuencia del delito y su correspondiente ejecución penal. Para ello, se abordarán las políticas públicas y los mecanismos que el propio Estado ha diseñado para garantizar su cumplimiento y efectividad, no solo por parte del sujeto que delinque, sino incluso del propio Estado, tratándose de casos específicos como homicidios, delitos sexuales, trata de personas, secuestro y víctimas pertenecientes a grupos vulnerables. Esto se analizará través de la interpretación sistemática de las normas en la materia, la jurisprudencia y del estudio de casos que han sentado precedentes en nuestro país.

Abstract: On 18 th June 2008, the Mexican criminal justice system was reformed, via constitutional decree, entering fully into force in 2016 and representing a transition from a mixed-inquisitive to a mixed-adversarial model. It is based on support for due process guarantees/guaranteeism, which aims to ensure compliance with the principals and rights enshrined in both the constitution and applicable international treaties. The present study seeks to analyse the comprehensive reparation, to which the victim is entitled as part of their fundamental rights, of damage resulting from the crime and its corresponding penal enforcement. To this end, this study examines the public policy and mechanisms designed by the State to guarantee compliance and efficacy, in terms not only of the subject committing crime, but also the State itself, dealing with such specific cases as homicide, sexual crimes, people trafficking, kidnapping and victims pertaining to vulnerable groups. This analysis will be undertaken via the systematic interpretation of the norms in this area, the corresponding jurisprudence and the study of cases that have set precedent in our nation.