Resumen: Este artículo analiza la centralidad de las políticas públicas de seguridad y justicia en América Latina y el Caribe a partir de diversas técnicas de investigación teórico (análisis documental y bibliográfico) y trabajo de campo (visitas “in loco” y observaciones participantes), realizadas entre 2015 y 2021. Se parte del supuesto de que la violencia y las inseguridades son abordadas como un obstáculo flagrante para el desarrollo humano y la consolidación del estado de derecho en la región. Se identifica, basado en la literatura especializada y estudio comparado de estas políticas públicas, la relevancia del papel que juega el liderazgo político del estado y el compromiso cívico de varios actores sociales en torno a una gobernanza territorial integrada e integral de políticas de seguridad pública Ciudadana dedicados a salvar y preservar vidas. Resumen análisis bibliográfico visitas in loco participantes, participantes , participantes) 201 2021 región identifica vidas 20 202 2

Abstract: This article analyzes the centrality of public security and justice policies in Latin America and the Caribbean based on various theoretical research techniques (documental and bibliographical analysis) and fieldwork (“in loco” visits and participant observations), undertaken between 2015 and 2021. It starts from the assumption that violence and insecurities are approached as a flagrant obstacle to human development and the consolidation of the rule of law in the region. It is identified, in the comparison of the specialized literature and in the comparative study of these public policies, the relevance of the role played by the political leadership of the State and the civic engagement of several social actors around an integrated and integral territorial governance of citizen public security policies. Despite a punitive political culture and a history of authoritarian governments in the region, there are, after all, key principles and concepts for a new type of governance of citizen security (and justice) in Brazil and in the region aimed at saving and preserve lives. Abstract documental analysis loco observations, observations , observations) 201 2021 identified all lives 20 202 2

Resumo: Este artigo analisa a centralidade das políticas públicas de segurança e justiça na América Latina e no Caribe com base em diversas técnicas de pesquisa teórica (análise documental e bibliográfica) e de campo (visitas “in loco” e observações participantes), empreendidas entre 2015 e 2021. Parte-se do pressuposto de que as violências e inseguranças são abordadas como um flagrante obstáculo ao desenvolvimento humano e à consolidação do estado de direito na região. Identifica-se, no cotejo da literatura especializada e no estudo comparado dessas políticas públicas, a relevância do papel desempenhado pela liderança política do estado e pelo engajamento cívico de diversos atores sociais em torno de uma governança territorial integrada e integral das políticas de segurança pública cidadã. Inobstante a uma cultura política punitiva e a um histórico de governos autoritários na região, vislumbram-se, afinal, princípios e conceitos-chave para uma governança de novo tipo da segurança cidadã (e justiça) no Brasil e na região voltada a salvar e a preservar vidas. Resumo análise bibliográfica visitas in loco participantes, participantes , participantes) 201 2021 Partese Parte se Identificase, Identificase Identifica se, Identifica-se vislumbramse, vislumbramse vislumbram vislumbram-se afinal conceitoschave conceitos chave vidas 20 202 2

ABSTRACT. Article 43 of Law 1258, 2008 refers to the abuse of the rights of majority, parity, and minority, allowing to sue requesting both the nullification of corporate decisions and damages. Such a rule has triggered a voluminous case law. Nonetheless, such success has been pyrrhic, since while claimants obtain a judgment annulling some decisions and granting damages, they continue as prisoners in the company and defenseless against new oppressions. For the action for abuse of voting rights to be effective, this text proposes suspending some voting rights of the abusing shareholder or granting them to the shareholder suffering the oppression.

RESUMEN. La Ley 1258 de 2008 consagra los abusos de voto de mayoría, paridad y minoría, permitiendo demandar la nulidad de decisiones sociales y solicitar perjuicios. Esta norma ha generado una amplia jurisprudencia. Con todo, las victorias de los accionistas oprimidos han sido pírricas, ya que, si bien obtienen la nulidad de ciertas decisiones sociales y una condena monetaria a favor, siguen presos en la compañía e inermes frente a nuevas conductas abusivas. Para que la acción por abuso del derecho al voto sea eficaz, se propone suspender votos del accionista que abusa de ellos u otorgarlos a su víctima.

Abstract Violence against indigenous peoples has notably increased in recent years, and its news has been consequent on the violence faced by defenders of their rights. This article aims to explain this pattern of violence, demonstrating how legal uncertainty within the demarcation process encourages indigenous people and landowners to go to war. Through the study of the case of the Xukuru People of Ororubá, we describe two major violent events to demonstrate the set of threats, murders, autonomous retaking of demarcated territory, and institutional violence incidents by the police, Federal Public Prosecutor's Office and FUNAI. We rationalize these facts in a game theory matrix to demonstrate that the legal insecurity of the territory under demarcation leads both sides, as rational actors, to act and use all available resources to defeat the opponent, generating a suboptimal balance. This result leads to two outspreads. First, Brazil's failure to comply with the obligation to provide domestic legal effects allows the courts to adopt a legal thesis that conditions the effectiveness of territorial rights to Funai's budget. Second, an informal institutional arrangement translated into the permanence of the territory with non-indigenous people's rule. It was identified by the set of sanctions that the literature called the enemy's logic, composed of the criminalization of indigenous leaders and human rights defenders, as well as the distortion of purpose in the performance of public bodies. Therefore, this work contributes to the literature of Indigenous Law, Constitutional Law, and International Human Rights Law by offering a causal link between state omission and physical and institutional violence. years war Ororubá threats murders police Prosecutors Prosecutor s FUNAI sides actors opponent balance outspreads First Brazils Brazil Funais Funai budget Second nonindigenous non rule enemys enemy logic bodies Therefore

Resumo A violência contra povos indígenas e seus membros aumentou de maneira notável nos últimos anos, cujas notícias têm sido acompanhadas pela violência enfrentada por defensores de seus direitos. O objetivo deste artigo é oferecer uma explicação para este padrão de violência, demonstrando como a insegurança jurídica dentro do processo demarcatório incentiva povos indígenas e proprietários a entrar em guerra. Através do estudo do caso do Povo Xukuru do Ororubá, descrevemos dois grandes eventos de violência enfrentados para demonstrar o conjunto de ameaças, assassinatos, retomadas autônomas de território demarcado e violência institucional exercida pelas polícias, Ministério Público Federal e Funai. Racionalizamos esses fatos numa matriz de teoria dos jogos para demonstrar que a indefinição da situação do território em demarcação leva ambos os lados, como atores racionais, a agir ao invés de se omitir, utilizando todos os recursos disponíveis para derrotar o oponente e gerando um equilíbrio subótimo. Este resultado leva a dois grandes desdobramentos. Primeiro, o descumprimento pelo Brasil da obrigação de prover dispositivos de direito interno a permitir com que os tribunais adotem tese jurídica que condiciona a eficácia dos direitos territoriais ao orçamento da Funai. Segundo, a existência de um arranjo institucional informal traduzido na permanência do território com os não-indígenas e identificado pela existência de sanções que a literatura denomina como lógica do inimigo, composta pela criminalização de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos, assim como pelo desvirtuamento de finalidade na atuação de órgãos públicos. Desta feita, este trabalho contribui para a literatura do Direito Indigenista, Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos ao oferecer um nexo de causalidade entre a omissão do estado e a violência física e institucional. anos guerra Ororubá ameaças assassinatos polícias Funai lados racionais omitir subótimo desdobramentos Primeiro Segundo nãoindígenas não inimigo humanos públicos feita Indigenista

Abstract The aim of this article is to apply the model of Thirlwall's simple rule to analyze the causes of the divergent equilibrium growth rates between China and Mexico. The Fully Modified OLS method by Peter C. B. Phillips and Bruce E. Hansen is used. This approach offers precise estimates for the long-term relationships between GDP and exports, addressing endogeneity and autocorrelation. Through this estimator, we obtained the equilibrium GDP growth rates and the income elasticities of import demand. It is recommended to implement industrial and trade policies in Mexico to boost its growth. A limitation is that a more detailed analysis of differentiated growth was not conducted, so it would be necessary to explore further the extended version of Thirlwall's Law. The originality of our work lies in contributing to the understanding of the disparities in economic growth between China and Mexico. In conclusion, we demonstrate the different growth capacities based on the constraints of each country's current accounts.

Resumen El objetivo de este artículo es aplicar el modelo de la regla simple de Thirlwall para analizar las causas de las tasas divergentes de crecimiento de equilibrio entre China y México. Se utiliza el método Fully Modified OLS de Peter C. B. Phillips y Bruce E. Hansen. Este enfoque ofrece estimaciones precisas para las relaciones de largo plazo entre el PIB y las exportaciones, abordando la endogeneidad y la autocorrelación. Mediante este estimador, obtuvimos las tasas de crecimiento de equilibrio del PIB y las elasticidades ingreso de la demanda de importaciones. Se recomienda implementar políticas industriales y comerciales en México para impulsar su crecimiento. Una limitante es que no se realizó un análisis más detallado del crecimiento diferenciado, por lo que habría que explorar más adelante la versión ampliada de Ley de Thirlwall. La originalidad de nuestro trabajo consiste en que contribuye a la comprensión de las disparidades de crecimiento económico entre China y México. En conclusión, evidenciamos las distintas capacidades de crecimiento en función de las restricciones de las cuentas corrientes de cada país.

Abstract From 2004 to the present, eleven Argentine provinces have had laws on Mandatory Open Simultaneous Primaries (PASO, in Spanish) and have enforced them at least once. Their creation sought to democratize the selection of candidates through mandatory primary elections for political parties and voters. The PASO law has been criticized because political parties come to agreements on single lists of candidates, complying with the mandatory rule but avoiding internal competition. This paper investigates the factors that have influenced the strategies of agreement or dispute within political spaces, based on the measurement of the number of internal lists presented in PASO. To carry out the analysis, an observational study was conducted by examining the strategies of the main political forces in eleven Argentine provinces. Three political-institutional variables were studied: 1) the re-election of the governor, 2) the electoral calendar, and 3) government vs. opposition. The results show that when the governor does not run for re-election and the electoral calendar is split, there are greater chances of internal dispute between more than one list. Likewise, being part of the opposition was not a determining factor for the dispute between two or more internal lists.

Resumen Desde 2004 hasta la actualidad 11 provincias argentinas tuvieron leyes de elecciones primarias, abiertas, simultáneas y obligatorias (PASO) y las aplicaron al menos una vez. Su creación buscó democratizar la selección de candidaturas a partir de incorporar elecciones primarias obligatorias para los partidos políticos y para el electorado. Esta herramienta fue criticada debido a que los partidos políticos priorizaron el acuerdo de listas únicas, cumpliendo con la obligatoriedad de la norma, pero incumpliendo su objetivo principal. En este artículo se indaga en los factores que inciden en las estrategias de acuerdos o disputas en los partidos políticos y sus alianzas a partir de la medición de la cantidad de listas internas presentadas en las PASO. Para llevar a cabo el análisis se realizó un estudio observacional analizando las estrategias de las principales fuerzas partidarias en 11 provincias argentinas. Se estudiaron tres variables políticoinstitucionales: la reelección del gobernador o de la gobernadora; el calendario electoral; y el oficialismo vs. la oposición. Los resultados arrojaron que cuando el gobernador o la gobernadora no compite por la reelección y el calendario electoral provincial se encuentra desdoblado del nacional, son mayores las probabilidades de disputa interna entre más de una lista. Asimismo, formar parte de la oposición no constituye un factor determinante para tener una disputa interna entre dos o más listas en las PASO.

ABSTRACT: In German criminal procedural law, it is possible to forbid the judge to assess a certain piece of evidence regardless of whether it has been legally obtained. This institution is called in German unselbstständiges Beweisverbot. The main justification for such exclusionary rule is constitutional: the assessment of a piece of evidence could lead to a violation of the fundamental rights of the individual. This paper analyzes the independent prohibition to use evidence in German scholarship and case law in order to ask whether its constituent elements are ascertainable in Chilean criminal procedural law and whether the solution proposed at the constitutional level in German law represents a plausible alternative in Chilean constitutional law.

RESUMEN: En el derecho procesal penal alemán es admisible prohibir la valoración por el juez de un elemento probatorio con independencia de haber sido éste obtenido lícitamente. Estas son las llamadas prohibiciones de valoración de prueba independiente. La principal justificación para tales prohibiciones es constitucional: la valoración misma de un medio de prueba podría constituir una infracción a los derechos fundamentales de las personas. Este trabajo analiza las prohibiciones de valoración independientes en la doctrina y jurisprudencia alemana, con el fin de preguntarse si sus elementos constitutivos son constatables en el derecho procesal penal chileno, y si la vía de solución propuesta a nivel constitucional desde el derecho alemán representa una alternativa plausible en el derecho constitucional chileno.

Abstract The aim of this article is to analyse the critical scenario that occurs in article 306 of the Penal Code, which criminalises the offence of usurpation of plant breeders’ rights, based on the figure of the error of prohibition. The way in which peasants incur in this legal situation is analysed, insofar as, as a specially protected group, they depend on traditional practices that they use on a daily basis, as well as on native or creole seeds to guarantee their food sovereignty. The documentary analysis methodology chosen made it possible to study and carry out an external analysis based on a systematic interpretative approach, the set of norms of domestic, international and supranational law on plant varieties, as well as jurisprudence and specialised doctrine in this field. As a contribution, the article concludes that, in a State governed by the rule of law, the error of prohibition as a figure is key for all individuals, including peasants, to act with security and confidence, without fear of being penalised for acts that, in addition to being considered lawful, are fundamental for their subsistence and food sovereignty.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o cenário crítico que ocorre no artigo 306 do Código Penal, que criminaliza o delito de usurpação de direitos de obtentores vegetais, com base na figura do erro de proibição. É analisada a forma como os camponeses incorrem nessa situação jurídica, na medida em que, como grupo especialmente protegido, dependem de práticas tradicionais que utilizam cotidianamente sementes nativas ou crioulas para garantir sua soberania alimentar. A metodologia de análise documental escolhida permitiu estudar e realizar uma análise externa, a partir de uma abordagem interpretativa sistemática, do conjunto de normas de direito interno, internacional e supranacional sobre obtenções vegetais, bem como da jurisprudência e da doutrina especializada nesse campo. Como contribuição, o artigo conclui que, em um Estado de direito, o erro de proibição como figura é fundamental para que todos os indivíduos, o que inclui os camponeses, possam agir com segurança e confiança, sem medo de serem penalizados por atos que, além de serem considerados lícitos, são fundamentais para sua subsistência e soberania alimentar.

Resumen El presente artículo tiene por objetivo analizar el escenario crítico que se da en el artículo 306 del Código Penal, que penaliza el delito de usurpación de los derechos de obtentores vegetales; ello, desde la figura del error de prohibición. Se analiza la forma en cómo los campesinos incurren en esta situación jurídica, en tanto que, como grupo de especial protección, dependen de prácticas tradicionales que a diario utilizan, así como de las semillas nativas o criollas para garantizar su soberanía alimentaria. La metodología de análisis documental escogida permitió estudiar y realizar un análisis externo desde un enfoque interpretativo sistemático, el conjunto de normas de derecho interno, internacional y supranacional sobre obtenciones vegetales, así como la jurisprudencia y la doctrina especializada en este ámbito. Como aporte, el artículo concluye que, en un Estado de Derecho, el error de prohibición como figura es clave para que todos los individuos, incluidos los campesinos, actúen con seguridad y confianza, sin temor a ser penalizados por actos que además de considerar son lícitos, son fundamentales para su subsistencia y soberanía alimentaria.

Resumen La propuesta tiene como objeto el estudio del concepto "libre desarrollo de la personalidad" y sus implicaciones jurídicas como principio objetivo y derecho subjetivo intrínsecamente relacionado con los derechos y la dignidad humanos, así como el análisis de la reciente crisis axiológica y la banalización de las libertades públicas en el Estado constitucional de derecho. Se emplean los métodos analítico, crítico-valorativo e histórico, entre otros, sin soslayar la dogmática constitucional, como base de la teoría de la Constitución. Se concluye que el concepto del libre desarrollo de la personalidad no es un derecho absoluto, cuyas limitantes se prescriben en las Constituciones, de las cuales se toman como referentes la alemana y la española. Considerados paradigmáticos los derechos fundamentales, se contrasta su actual proliferación desmesurada y su vaciamiento axiológico que los identifica y esencializa. Lo anterior se asume como la principal causa de la crisis por la que atraviesan, que produce el fenómeno de la desconstitucionalización. Asimismo, se concluye que las libertades se deben concebir y, ejercer racionalmente con mesura, pero, sobre todo, con responsabilidad.

Abstract This proposal intends to study the concept of "self-determination" and its legal implications as an objective principle and subjective right intrinsically related to human rights and human dignity. It will also examine the recent axiological crisis and trivialization of public freedoms in the constitutional rule of law. Analytical, critical-evaluative, historical, and other methods are used without ignoring constitutional dogmatics as the basis of the theory of the Constitution. It is concluded that self-determination is not an absolute right whose limitations are prescribed in the constitutions, taking the German and Spanish constitutions as references. Regarded as paradigmatic, we contrast the disproportionate proliferation of fundamental rights and their axiological emptying, which characterizes and essentializes them. This is viewed as the root cause of the crisis they are going through, producing the phenomenon of deconstitutionalization. Thus, freedoms must be conceived and exercised rationally, measuredly, and, above all, responsibly.

Resumen El uso y abuso del estado de sitio en Colombia fue una constante durante los siglos XIX y XX. Por ello, el Constituyente de 1991 fue tan cuidadoso a la hora de regular los estados de excepción estableciendo un sistema de exigentes límites y controles. El objetivo de este escrito es evidenciar que ahora el Presidente colombiano, en épocas de crisis, preferirá usar competencias de rango legal como lo son la emergencia sanitaria y la asistencia militar para limitar derechos humanos en vez de acudir a competencias constitucionales como los estados de excepción. A las diferentes formas de elusión constitucional propuestas por Manuel Quinche Ramírez en su texto "La elusión constitucional: una política de evasión del control constitucional en Colombia" tendríamos que agregar una nueva y es aquella realizada por el Presidente en épocas de crisis, al usar actos administrativos para enfrentar situaciones que requieren normas con fuerza de ley. Lo anterior, pues los controles para los decretos de estados de excepción son más exigentes y eficaces que los existentes para los actos administrativos. Con esto se configura un presidencialismo elusivo del control idóneo de constitucionalidad.

Abstract The use and abuse of the state of siege in Colombia was a constant during the 19th and 20th centuries. Consequently, the 1991 Constituent Assembly was careful when regulating martial law, establishing a demanding limit and control system. This paper aims to show that in times of crisis, the Colombian president prefers to use legal powers such as health emergency and military assistance to limit human rights instead of resorting to constitutional powers such as martial law. To the various forms of constitutional avoidance proposed by Manuel Quinche Ramírez in his work "Constitutional Avoidance: A Policy of Evasion of Constitutional Control in Colombia", we would have to add the president using administrative actions in times of crisis to tackle situations that require regulations with the power of law because the controls for martial law decrees are more severe and effective than those for administrative actions, thus giving rise to a presidential rule that avoids the ideal control of constitutionality.

Resumo A última década mostrou à sociedade mundial - em especial a sociedade sul-americana - os grandes desafios aos quais as democracias estarão submetidas no século XXI. Entre as diversas ameaças observadas no ciberespaço estão as denominadas campanhas de desinformação e as interferências híbridas. Diante disso, esse novo meio digital de sociabilidade da informação tem provocado sérios danos aos pilares democráticos dos Estados, pois a desinformação e as informações falsas têm virado recurso no debate político. Isso posto, o artigo buscará analisar a construção de processos cooperativos na área de segurança e defesa cibernética entre os países sul-americanos entre 2012 e 2020 e seus efeitos na proteção da democracia e do Estado de direito. Defende-se que, devido à dinâmica transfronteiriça do mundo digital e do disseminado alcance de suas ações e consequências, a busca por uma solução a essas demandas perpassa um processo de aprofundamento da cooperação estatal no qual as estratégias de política externa dos Estados são fundamentais para a construção de uma resposta efetiva a esse tipo de ameaça à democracia em âmbito internacional. Nessa perspectiva, compreende-se a interdependência entre os Estados nessa esfera e adota-se uma concepção cooperativa para refletir sobre os obstáculos enfrentados pelos países sul-americanos.

Abstract The last decade has shown the global society, especially South American society, the great challenges that democracies will face in the 21st century. Among the various threats observed in cyberspace are the so-called disinformation campaigns and hybrid interference. As a result, this new digital means of information socialization has caused serious damage to the democratic pillars of states, as disinformation and false information have become a feature of political debate. Based on this, the article seeks to analyze how South American countries are building cooperation in cybersecurity and cyber defense between 2012 and 2020, and what the implications are for the protection of democracy and the rule of law. It is argued that, due to the transnational dynamics of the digital world and the wide reach of its actions and consequences, the search for a solution to these demands goes through a process of deepening state cooperation, in which the foreign policy strategies of states are fundamental for building an effective response to this type of threat to democracy at the international level. From this perspective, we understand the interdependence between States in this sphere and adopt a cooperative conception to reflect on the obstacles South American countries face.

Resumen: La capacidad jurídica o las instituciones del Estado de derecho (RL) se han convertido en un factor clave para el desarrollo económico inclusivo, pero las principales corrientes de la literatura involucran expectativas impulsadas teóricamente. Por lo tanto, el estudio buscó examinar el impacto de la capacidad jurídica en el desarrollo económico inclusivo en la región de la Comunidad de Desarrollo de África Austral (SADC). Si bien los estudios existentes se centraron en el efecto de la gobernanza en la producción nacional, el presente estudio va más allá del crecimiento al incluir indicadores de bienestar. El estudio empleó un enfoque de retardo distribuido autorregresivo (ARDL) de panel para datos de los 16 Estados miembros de la SADC de 1996 a 2019. La interpretación de los resultados y las implicaciones políticas se basan en los resultados del estimador PMG, que la prueba de Hausman consideró como el mejor y estimador más eficiente sobre la familia del grupo de medias (MG) y DFE de estimadores ARDL de panel. Los resultados del panel restringido revelan que el fortalecimiento de las instituciones del RL conduce a una mejora en el desarrollo económico inclusivo entre los Estados de la SADC. Por lo tanto, se sostiene que las leyes comerciales deben integrarse a nivel nacional e integrarse en las leyes nacionales de la SADC y que se deberían establecer tribunales comunes para dirimir los desacuerdos sobre el cumplimiento. También se propone que la SADC introduzca incentivos para aumentar la participación de los actores legales en toda la región.

Abstract: The legal capacity or, otherwise, the institutions of rule of law (RL), have become a key factor for inclusive economic development, but the main strands of the literature involve theoretically driven expectations. Therefore, the study sought to examine the impact of legal capacity on inclusive economic development in the Southern African Development Community (SADC) region. While extant studies focused on the effect of governance on national output, the present study goes beyond growth by including welfare indicators. The study employed a panel autoregressive distributed lag (ARDL) approach for data from all 16 SADC member states from 1996 to 2019. The interpretation of results and policy implications are based on the outcomes of the pooled mean group (PMG) estimator, which was deemed by the Hausman test as the best and most efficient estimator over the MG and the DFE family of the ARDL panel estimators. The results of the restricted panel reveal that strengthening the institutions of the RL leads to an improvement in inclusive economic development among SADC states. Therefore, we argue that trade laws should be domestically integrated and embedded in SADC’s national laws, and that common courts should be set to adjudicate disagreements over compliance. We also propose that SADC introduce incentives to increase legal stakeholders' participation across the region.

Resumen Este trabajo tiene como objetivo analizar las políticas de evaluación educativa en Brasil, considerando sus efectos sobre las condiciones de realización de una Educación pública escolar democrática. Se trata de una investigación teórica y bibliográfica que discute, en primer lugar, las disposiciones de la Constitución Federal de 1988 que permiten definir conceptual y jurídicamente el Estado Democrático de Derecho, analizando sus implicaciones con la cuestión de la Educación pública democrática. En seguida, se presentan las políticas de evaluación educacional practicadas en el país, considerando sus características generales y sus principales incidencias en el campo de la Educación escolar. Finalmente, se problematizan las posibilidades de democratización y alcance de una efectiva calidad de la Educación escolar en Brasil. Brasil democrática discute lugar 198 Derecho seguida país Finalmente 19 1

Abstract This work aims to analyze the educational evaluation policies in Brazil, considering their effects on the conditions of accomplishment of a democratic public school Education. It is a theoretical and bibliographical research that discusses, first, the provisions of the Federal Constitution of 1988 that make possible to define conceptually and legally the Democratic State of Law, analyzing its implications with the question of democratic public Education. Then, the policies of educational evaluation practiced in the country are presented, considering their general characteristics and main incidences on the field of school Education. Finally, the possibilities of democratization and achievement of an effective quality of school Education in Brazil are problematized. discusses first 198 Law Then presented Finally problematized 19 1

Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas de avaliação educacional, no Brasil, considerando seus efeitos sobre as condições de realização de uma Educação escolar pública democrática. Trata-se de uma pesquisa teórica, de cunho bibliográfico, que discute, primeiramente, as disposições da Constituição Federal de 1988 que possibilitam definir conceitual e juridicamente o Estado Democrático de Direito, analisando suas implicações para a Educação pública democrática. Em seguida, apresentam-se as políticas de avaliação educacional praticadas no país, considerando-se suas características gerais e suas principais incidências no campo educativo escolar. Por fim, problematizam-se as possibilidades de democratização e de realização de uma efetiva qualidade da Educação escolar no Brasil. Brasil democrática Tratase Trata se teórica bibliográfico discute primeiramente 198 Direito seguida apresentamse apresentam país considerandose fim problematizamse problematizam 19 1

Abstract: In 2015, the 2030 Agenda came into effect, establishing the Sustainable Development Goals (SDGs). This replaced the millennium agenda and goals of 2000, given the global challenges and new problems, and the need for a sustainability focus. The 2030 agenda comprises 17 objectives, and this paper focuses on goal 16, which centers around the creation and consolidation of strong and efficient institutions that promote access to justice, peace, and sustainability. Specifically, it addresses Target 16.6, linked to active transparency and access to information. Mexico is one of the countries committed to achieving the SDGs, and this commitment extends beyond the national government to include the states and municipalities. The state of Oaxaca aligned its development plan with the 2030 Agenda and the SDGs, as did the municipalities. Therefore, transparency and access to information are not just a legal obligation but also a commitment to the consolidation of the rule of law, starting from the closest level of government to society. Accordingly, the objective of this paper is to describe how the municipalities of the state of Oaxaca have fulfilled SDG 16 and Target 16.6 of the 2030 Agenda, related to transparent institutions. Therefore, the objective of this work is to describe how municipalities in the state of Oaxaca have fulfilled SDG 16 and target 16.6 of the 2030 Agenda, regarding institutional transparency. It is concluded that, in this initial stage, municipalities have achieved varying levels of active transparency through the internet and that they can become more transparent by evolving towards focused and collaborative transparency.

Resumen: En 2015, entró en vigor la Agenda 2030, en la cual se establecieron los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Esto reemplazó a la agenda y los objetivos del milenio de 2000, debido a los nuevos desafíos y problemas mundiales, así como a la necesidad de un enfoque sostenible. La Agenda 2030 consta de 17 objetivos, y este trabajo se centra en el objetivo número 16, el cual se enfoca en la creación y consolidación de instituciones fuertes y eficientes que promuevan el acceso a la justicia, la paz y la sostenibilidad. En particular, se aborda la meta 16.6, relacionada con la transparencia activa y el acceso a la información. México es uno de los países que se comprometió a cumplir con los ODS, y no solo el gobierno nacional, sino también las entidades federativas y los municipios asumieron dicho compromiso. El estado de Oaxaca alineó su plan de desarrollo con la Agenda 2030 y los ODS, al igual que los municipios. De esta manera, la transparencia y el acceso a la Información no son solo una obligación legal, sino también un compromiso para consolidar un Estado de derecho que se inicie desde el ámbito de gobierno más cercano a la sociedad. Por lo tanto, el objetivo de este trabajo es describir cómo los municipios del estado de Oaxaca han cumplido con el ODS 16 y la meta 16.6 de la Agenda 2030, en relación con la transparencia institucional. Se concluye que en esta etapa inicial los municipios han cumplido, aunque de manera desigual la transparencia activa a través de Internet, y que se puede ser más transparente si se evoluciona a la transparencia focalizada y colaborativa.

Abstract: Further to reading The Mexican economy, this paper presents a review of the author’s explanation of how the dependence of institutions on the public sphere influences the economy. First, in order to understand the current state of the Mexican economy, and its connections to political regimes, the article provides a historical background. Subsequently, the proposal made in the book that there is a need to build “trust” between state institutions and the people of Mexico, and what the consequences of its absence are, is analyzed. Finally, in agreement with the author of the book, it is concluded that, to achieve economic success, it is necessary to guarantee the quality of institutions and the solidity of the rule of law.

Resumen: En este escrito, que es producto de la lectura de The Mexican economy, se revisa la propuesta del autor sobre la influencia de la dependencia entre las instituciones y la esfera pública sobre la economía. Se indagan primero los antecedentes históricos para entender la evolución actual de la economía mexicana y su conexión con sus regímenes políticos. Posteriormente, se analiza la propuesta del libro sobre construir confianza entre las instituciones del estado con el pueblo mexicano y las consecuencias de su ausencia. Finalmente, se concluye coincidiendo con el autor del libro, en que para llegar a un éxito económico se necesita garantizar la calidad de las instituciones y la solidez de su Estado de derecho.

Abstract The research examines political control as an institution inherent to public corporations, contrasted with executive authorities to mitigate the concentration of political power within the framework of constitutional sovereignty in Colombia. Its aim is to scrutinize the normative, doctrinal, and jurisprudential frameworks to address the following legal question: What are the constitutional legal mechanisms and developments of congressional political control in the Colombian legal system? The study is conducted in a descriptive and qualitative manner to identify and describe the different models of political control, as well as the associated constitutional and legal procedures.

Resumen La investigación analiza el control político como una institución inherente a las corporaciones públicas, en contraste con las autoridades ejecutivas para mitigar la concentración del poder político dentro del marco de la soberanía constitucional en Colombia. Su objetivo es examinar los marcos normativos, doctrinales y jurisprudenciales para resolver la siguiente pregunta jurídica: ¿Cuáles son los mecanismos y desarrollos jurídicos de control constitucional sobre el control político congresional en el ordenamiento jurídico colombiano? El estudio se realiza de manera descriptiva y cualitativa para identificar y describir los distintos modelos de control político, así como los procedimientos constitucionales y legales asociados.