Abstract: This article reviews the changes of the notion of family since the Colombian Constitution of 1991 is in force, in order to establish whether the protection of this institution aligns with contemporary phenomena in Colombian society, in the light of the current legislation and international human rights law. Through an inquiry in scholarly literature and rulings issued by Colombian high courts, we intended to establish the current notion of family in the light of its protection. Findings suggest that the sociological notion of family is dynamic but its guarantees are lagging, with case law being the means to acknowledging legal situations occurring in families’ everyday coexistence.

Resumen: El presente artículo busca revisar la transformación del concepto de familia desde la Constitución Política de 1991, teniendo como objeto determinar si la protección a esta figura se encuentra acorde a los fenómenos contemporáneos presentes en la sociedad, desde la legislación vigente, así como al derecho internacional de los derechos humanos. A través de la consulta de literatura académica, como de sentencias emitidas por las altas cortes colombianas, se busca consolidar la denominación vigente a la familia en el marco de su salvaguarda. Como resultado se evidencia que el concepto sociológico de la familia es dinámico pero que su garantía se encuentra rezagada, siendo la jurisprudencia el medio de reconocimiento de situaciones jurídicas presentes en la cotidianidad de la convivencia de las estructuras familiares.

Resumo: O presente artigo procura revisar a transformação do conceito de família desde a Constituição Política de 1991, tendo como objetivo determinar se a proteção dessa figura está em concordância com os fenômenos contemporâneos presentes na sociedade, desde a legislação vigente, assim como com o direito internacional dos direitos humanos. Por meio da consulta de literatura acadêmica e de sentenças proferidas pelas altas cortes colombianas, procura-se a consolidação da denominação vigente da família no quadro de sua salvaguarda. Como resultados, evidencia-se que o conceito sociológico da família é dinâmico mas que sua garantia está diferida, sendo a jurisprudência o meio de reconhecimento de situações jurídicas presentes na cotidianidade da convivência das estruturas familiares.

Abstract The proposal to adopt a uniform rate for the taxation on consumption has been criticized because supposedly differentiated rates would favor the poorest. Based on the analysis of the international literature, the article concludes the opposite: differentiated rates are not the best means of protecting the poorest for four reasons: (i) lower rates affect both the poorest and the richest, who normally consume more than the poorest, in absolute terms, goods with a reduced rate or which are exempt; (ii) reduced rates foster complexity, creating litigation that impairs the functioning of the system as a whole; (iii) lower rates favor the action of pressure groups; and (iv) rate reductions are not normally or fully passed-through to product prices. literature opposite reasons i (i richest terms exempt ii (ii complexity whole iii (iii groups iv (iv passedthrough passed through prices

Resumo A proposta de adoção de uma alíquota uniforme para a tributação sobre o consumo tem sido criticada porque, supostamente, alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. A partir da análise da literatura internacional, o artigo conclui de forma contrária: alíquotas diferenciadas não são o melhor meio de se proteger os mais pobres por quatro razões: (i) as alíquotas menores atingem tanto os mais pobres quanto os mais ricos, que normalmente consomem mais que os mais pobres, em termos absolutos, os bens com alíquota reduzida ou isentos; (ii) alíquotas reduzidas geram complexidade, o que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo; (iii) alíquotas menores favorecem a atuação dos grupos de pressão; e (iv) as reduções de alíquota não são em geral ou integralmente repassadas aos preços dos produtos. porque supostamente internacional contrária razões i (i ricos absolutos isentos ii (ii complexidade todo iii (iii pressão iv (iv produtos

Resumen La propuesta de adoptar una tasa uniforme para la tributación del consumo ha sido criticada porque supuestamente las tasas diferenciadas favorecerían a los más pobres. Con base en el análisis de la literatura internacional, el artículo concluye en sentido contrario: las tasas diferenciadas no son la mejor forma de proteger a los más pobres por cuatro razones: (i) las tasas más bajas afectan tanto a los más pobres como a los más ricos, quienes normalmente consumen más que los más pobres, en términos absolutos, los bienes con tasa reducida o exentos; (ii) las tajas reducidas crean complejidad, lo que genera litigios que perjudican el funcionamiento del sistema en su conjunto; (iii) las tasas más bajas favorecen la acción de los grupos de presión; y (iv) las reducciones de tasas no se trasladan normalmente o en su totalidad a los precios de los productos. internacional contrario razones i (i ricos absolutos exentos ii (ii complejidad conjunto iii (iii presión iv (iv productos

ABSTRACT Introduction: The Brazilian tax structure embodies a conservative facet of the social pact established by the 1988 Constitution. This article examines the effects of two specific taxes, the ICMS (Tax on Sales of Goods and Services) and the IPVA (Tax on Vehicle Ownership), on income distribution in Brazil. Materials and methods: Drawing on data from the 2017-2018 Family Budget Survey, our study estimated the annual expenditure on ICMS and IPVA for each family. We then calculated the percentage spent on these taxes by each income decile, as well as by the gender and race of the reference person, and by family composition. Additionally, we calculated the Lerman-Yitzhaki progressivity index to assess the degree of regressivity of these two taxes individually and collectively. Results: Our findings revealed a high regressivity of the ICMS and a relative proportionality of the IPVA when examining the entire population, and regressivity when considering only paying families. This regressivity was observed across both vertical (income levels) and horizontal (gender and race) equity dimensions. Discussion: The state-level taxation system disproportionately affects the most economically vulnerable people, Black individuals, and single mothers due to the indirect nature and rates of these taxes. This impact is exacerbated by the spending patterns and product choices of these vulnerable groups. Despite efforts to alleviate this tax regressivity, meaningful progress can only be achieved by rebalancing the relationship between direct and indirect taxes and by effectively incorporating considerations of gender and race into tax policies. Introduction 198 Constitution Tax Services Ownership, Ownership , Ownership) Brazil methods 20172018 2017 2018 2017-201 Survey decile person composition Additionally LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki collectively Results population families levels dimensions Discussion statelevel state level people individuals groups policies 19 2017201 201 2017-20 1 201720 20 2017-2 20172 2 2017-

RESUMO Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias. Introdução 1988 Imposto Serviços Automotores Brasil métodos 20172018 2017 2018 2017-201 familiar Calculase Calcula se LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki conjunto Resultados população pagantes níveis , renda) raça. . raça) Discussão pobres solteiras taxas vulneráveis fiscal tributárias 198 2017201 201 2017-20 19 201720 20 2017-2 1 20172 2 2017-

Resumen: Este artículo analiza la cuestión de la ultraactividad de los convenios colectivos en Uruguay y la relación con su vigencia. Se discute la doctrina de la incorporación de las cláusulas de los convenios colectivos en los contratos individuales de trabajo y se argumenta que carece de respaldo jurídico y afecta a la negociación colectiva. Asimismo, se contextualiza la temática en el plano uruguayo, en el marco de la queja formulada por el sector empleador ante la Organización Internacional del Trabajo en el año 2009 y los pronunciamientos de sus órganos técnicos. En virtud de ello, se aporta una comparación entre el régimen de ultraactividad previsto en la Ley n.o 18.566 de negociación colectiva y su posterior derogación por parte de la Ley n. o 20.145 en el año 2023. Se examina la eventual incidencia del principio de progresividad y de la regla de la condición más beneficiosa, a parir de lo cual se concluye que la derogación de la ultraactividad es de aplicación inmediata y automática.

Abstract: This article delves into the issue of ultraactivity in collective bargaining agreements in Uruguay and its relationship with their validity. It scrutinizes the doctrine of incorporating the clauses of these agreements into individual employment contracts, arguing that it lacks legal support and impacts collective bargaining negatively. Additionally, the topic is contextualized within the Uruguayan framework, taking into account the employer sector's complaint to the International Labour Organization in 2009 and the pronouncements of its technical bodies. Consequently, a comparison is drawn between the ultraactivity regime outlined in Law No. 18,566 on collective bargaining and its subsequent repeal by Law No. 20,145 in 2023. The potential impact of the principle of progressivity and the rule of the most favorable condition is examined, leading to the conclusion that the repeal of ultraactivity takes immediate and automatic effect.

Resumo: Este artigo analisa a questão da ultra-atividade dos acordos coletivos no Uruguai e sua relação com a vigência dos mesmos. Discute-se a doutrina da incorporação das cláusulas dos acordos coletivos nos contratos individuais de trabalho, argumentando-se que carece de respaldo legal e que afeta a negociação coletiva. Da mesma forma, a questão é contextualizada a nível uruguaio, no âmbito da reclamação formulada pelo setor patronal perante a Organização Internacional do Trabalho em 2009 e os pronunciamentos de seus órgãos técnicos. Em virtude disso, é feita uma comparação entre o regime de ultra-atividade previsto na Lei nº 18.566 sobre negociação coletiva e sua posterior revogação pela Lei nº 20.145 no ano de 2023. Examina-se a eventual incidência do princípio da progressividade e da regra da condição mais benéfica, concluindo que a revogação da ultra-atividade é de aplicação imediata e automática.

Resumo Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação ao retrocesso, como direcionamento jurídico chave diante de potenciais ataques legislativos a esses direitos. LGBTQIA hoje normativos federação interdisciplinar sim legislativa propõese propõe se exigibilidade interdependência normativo fim retrocesso

Abstract Is there a legislated anti-discrimination law that protects LGBTQIA+ people in Brazil today? Through the collection of statutory norms, especially legislative ones, crossing all spheres of the federation, as well as interdisciplinary theoretical research, the article demonstrates that yes, that this right exists and that it has an important legislative dimension. From the outlines of this map of laws, three dimensions are analyzed: enforceability, in dialogue with contemporary reflection on the fundamental rights character of LGBTQIA+ rights; interdependence, dimension of fundamental rights, explored to reconnect LGBTQIA+ anti-discrimination legislation in multiple dimensions and as a normative body; and, finally, social progressivity and prohibition of retrogression, as a key legal direction in the face of potential legislative attacks on these rights. antidiscrimination anti discrimination LGBTQIA today norms ones federation research yes laws analyzed enforceability interdependence body finally retrogression

RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil, com base no debate entre Hoffmann (2021) e Cardoso et al. (2021a, 2021b) feito na REP. As dimensões de adequação e equidade devem ocupar espaço proeminente nesta análise. A literatura empírica, por meio do cálculo da Taxa de Reposição e a Taxa Interna de Retorno, traz evidências de que as aposentadorias do RGPS apresentam progressividade para as dimensões de renda, sexo, escolaridade e espécie de benefício. Já para o RPPS da União, há evidências menos claras de progressividade quanto ao sexo, e evidências de regressividade quanto à renda. Brasil 2021 (2021 al 2021a, 2021a (2021a 2021b b REP análise empírica Retorno renda sexo benefício União 202 (202 20 (20 2 (2 (

ABSTRACT This article makes a reflection on the progressivity of the pension policy in Brazil, based on the debate between Hoffmann (2021) and Cardoso et al. (2021a, 2021b) published in REP. The adequacy and equity dimensions should occupy a prominent space in this analysis. The empirical literature, through the calculation of the Replacement Rate and the Internal Rate of Return, provides evidence about progressivity of old-age benefits of RGPS, in the dimensions of income, sex, education and type of benefit. As for the federal RPPS, there is less clear evidence of progressivity in terms of sex, and evidence of regressivity in terms of income. Brazil 2021 (2021 al 2021a, 2021a (2021a 2021b b REP analysis literature Return oldage old age RGPS income sex benefit RPPS 202 (202 20 (20 2 (2 (

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados iniciais da possível influência da perífrase estar+gerúndio, do português, sobre a realização da progressividade no Hunsrückisch. Embora os processos de mudança e variação linguística não se limitem àqueles causados por situações de contato linguístico, este estudo enfoca processos motivados, pelo menos em parte, pelo contato linguístico, em particular, o processo de realização da progressividade. Ao mesmo tempo, pretende-se proporcionar um panorama das construções mais utilizadas pelos falantes de Hunsrückisch contemporâneo no Brasil para a realização da progressividade nessa variedade linguística: o tun-progressivo e o am-progressivo, argumentando a favor da hipótese de que o uso mais frequente dessas construções tem, entre suas motivações, o contato linguístico com o português local bem como a situação de bilinguismo decorrente desse contato e a possível influência da perífrase estar+gerúndio - que teria suas funções replicadas pelos falantes dessa variedade dialetal da língua alemã. Essa replicação de funções sintáticas pode ser explicada através do processo de replicação funcional, baseado no conceito de construções-réplica (Replika-Konstruktionen) proposto por Heine & Kuteva (2005) e no processo de pattern replication, proposto por Matras (2020). Para verificar essa hipótese, parte-se da análise do uso atual do tun-progressivo e do am-progressivo por falantes de Hunsrückisch bem como da análise do uso dessas construções em cartas pessoais escritas por imigrantes alemães e seus descendentes nos séculos XIX e XX, a partir de dados orais e escritos do projeto ALMA-H e do subprojeto ALMA-Histórico. Este artigo representa, assim, uma contribuição para os estudos do plurilinguismo e dos contatos linguísticos no âmbito do projeto ALMA-H. estargerúndio estar gerúndio motivados parte particular tempo pretendese pretende tunprogressivo tun progressivo amprogressivo, amprogressivo am progressivo, motivações alemã funcional construçõesréplica réplica ReplikaKonstruktionen Replika Konstruktionen (Replika-Konstruktionen 2005 (2005 replication 2020. 2020 . (2020) partese XX ALMAH ALMA H ALMAHistórico. ALMAHistórico Histórico. Histórico ALMA-Histórico representa assim ALMAH. H. 200 (200 202 (2020 20 (20 (202 2 (2 (

Abstract This paper aims to present the initial results on the possible influence of the Portuguese periphrasis estar+gerúndio on the realization of progressivity in Hunsrückisch. Although the processes of linguistic change and variation are not limited to those caused by language contact situations, this study focuses on processes motivated, at least in part, by language contact, in particular, the process of realizing progressivity. At the same time, we intend to provide an overview of the constructions most frequently used by speakers of Hunsrückisch currently spoken in Brazil for the realization of progressivity in this linguistic variety: the tun- and the am-progressive. We argue in favor of the hypothesis that the more frequent use of these constructions is motivated, among other things, by linguistic contact with local Portuguese, as well as by the bilingual situation resulting from this contact and the possible influence of the periphrasis estar+gerúndio - which would have its functions replicated by speakers of Hunsrückisch. We then proceed to explain the replication of syntactic functions through the process of functional replication, based on the theoretical reflections on replication-constructions (Replika-Konstruktionen) proposed by Heine & Kuteva (2005) and the process of pattern replication, proposed by Matras (2020). To verify this hypothesis, we analyze the current use of tun- and am-progressive by speakers of Hunsrückisch as well as the use of these constructions in personal letters written by German immigrants and their descendants in the 19th and 20th centuries, based on oral and written data from the ALMA-H project and the ALMA-Historical subproject. This article thus represents a contribution to the studies of plurilingualism and language contact within the framework of the ALMA-H project. estargerúndio estar gerúndio situations motivated part particular time variety tun amprogressive. amprogressive am progressive. progressive things replicationconstructions ReplikaKonstruktionen Replika Konstruktionen (Replika-Konstruktionen 2005 (2005 2020. 2020 . (2020) th centuries ALMAH ALMA H ALMAHistorical Historical subproject 200 (200 202 (2020 20 (20 (202 2 (2 (

RESUMO Este artigo se propõe a investigar a trajetória do debate sobre redistribuição e tributação no Brasil no período pós-redemocratização, identificando fatores potencialmente favoráveis a reformas de caráter progressivo, bem como os obstáculos para sua implementação. Portanto, busca-se compreender, especificamente, a resiliência de um sistema tributário injusto em uma das democracias mais desiguais do mundo. A partir da literatura sobre o tema, propõe-se algumas hipóteses exploratórias que são analisadas de forma preliminar e indireta por meio da identificação de elementos sobre desigualdade e reforma tributária nas plataformas dos governos de Collor a Bolsonaro. pósredemocratização, pósredemocratização pós redemocratização, redemocratização pós-redemocratização progressivo implementação Portanto buscase busca compreender especificamente mundo tema propõese Bolsonaro

ABSTRACT This article investigates the trajectory of the debate on redistribution and taxation after redemocratization in Brazil, identifying factors potentially favorable to progressive reforms, as well as obstacles to their implementation. Specifically, it aims to understand the resilience of an unfair tax system in one of the most unequal democracies in the world. Following a literature review, some exploratory hypotheses are proposed and analyzed in a preliminary and indirect way through the identification of elements related to inequality and taxation in the political platforms of Brazilian Presidents, from Collor to Bolsonaro. Brazil reforms implementation Specifically world review Presidents Bolsonaro

ABSTRACT The relationship between democracy and human rights are often progressive, in contrast to corruption, a historical phenomenon that poses regressive conditions. Establishing a link between these three concepts necessarily leads us to an attempt to reinforce democracy, as well as a desire to make human rights more effective. Therefore, reducing the harmful effects of corruption is now an urgent task for every Government, and from then on, to constantly rethink the measures needed to be taken. These are urgent challenges.

RESUMEN Las relaciones entre democracia y derechos humanos suelen ser de progresividad, a diferencia de la corrupción, fenómeno histórico que plantea condiciones de regresividad. Establecer una vinculación entre estos tres conceptos nos conduce, necesariamente, a una pretensión de reforzamiento de la democracia, de un lado, así como a una aspiración por la mayor vigencia de los derechos humanos. Reducir los efectos nocivos de la corrupción es hoy una tarea urgente para todo Estado, y de ahí la necesidad de repensar el tema de medidas que se deben adoptar, una y otra vez. Se trata de retos impostergables.

RESUMO As relações entre democracia e direitos humanos são frequentemente de progressividade, ao contrário da corrupção, fenômeno histórico que apresenta condições de regressividade. Estabelecer uma relação entre estes três conceitos levanos necessariamente a um desejo de fortalecer a democracia, por um lado, e a uma aspiração a uma maior validade dos direitos humanos. Reduzir os efeitos nocivos da corrupção é, na atualidade, uma tarefa urgente para cada Estado e, por conseguinte, a necessidade de repensar constantemente a questão das medidas a serem tomadas. Esses são desafios inadiáveis.

RESUMO O envelhecimento da população representa um sério desafio no que diz respeito ao aumento da prevalência da doença de Alzheimer (DA) e o seu impacto na carga, morbidade e mortalidade globais. O estresse oxidativo, como uma marca molecular que causa suscetibilidade na DA, interage com outras cascatas de neuropatologia relacionadas à DA e diminui a expressão do fator neurotrófico encefálico (brain-derived neurotrophic factor – BDNF), uma neurotrofina essencial que serve como desenvolvimento e sobrevivência nervosa, e plasticidade sináptica na DA. Pela sua correlação significativa com a progressão molecular e clínica da DA, o BDNF pode potencialmente ser usado como um biomarcador objetivamente preciso para o diagnóstico da DA e acompanhamento da progressividade na prática clínica futura. Esta revisão abrangente destacou a interação do estresse oxidativo com o BDNF na neuropatologia da DA e seu uso potencial como biomarcador da DA. (DA carga globais brainderived brain derived BDNF, , BDNF) nervosa futura

ABSTRACT The aging population poses a serious challenge concerning an increased prevalence of Alzheimer’s disease (AD) and its impact on global burden, morbidity, and mortality. Oxidative stress, as a molecular hallmark that causes susceptibility in AD, interplays to other AD-related neuropathology cascades and decreases the expression of central and circulation brain-derived neurotrophic factor (BDNF), an essential neurotrophin that serves as nerve development and survival, and synaptic plasticity in AD. By its significant correlation with the molecular and clinical progression of AD, BDNF can potentially be used as an objectively accurate biomarker for AD diagnosis and progressivity follow-up in future clinical practice. This comprehensive review highlights the oxidative stress interplay with BDNF in AD neuropathology and its potential use as an AD biomarker. Alzheimers Alzheimer s (AD burden morbidity mortality ADrelated related brainderived brain derived BDNF, , (BDNF) survival followup follow up practice (BDNF

RESUMO O artigo analisa, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a influência da política tributária na concentração de renda em dez estados brasileiros. Busca-se contribuir para o debate acerca da tributação e desigualdade partindo da hipótese de que os indicadores de desigualdade podem ser explicados pela regressividade do sistema tributário. Para a aferição da regressividade e do seu impacto na distribuição da renda, medidas pelos índices de Lerman-Yitzhaki e Gini, utiliza-se a metodologia empregada por Silveira e Pintos-Payeras. Os resultados indicam tanto a regressividade como o aumento da desigualdade em todos os estados. Diante da estagnação econômica brasileira e da iminente recessão da economia global, os aspectos estruturais de concentração de renda no Brasil podem acentuar as taxas de pobreza e desigualdade. Entende-se que o sistema tributário é parte integrante desses aspectos estruturais persistentes, razão pela qual propõe-se uma reforma tributária de caráter progressivo. analisa POF (POF 20172018, 20172018 2017 2018, 2018 2017-2018 brasileiros Buscase Busca se LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki Gini utilizase utiliza PintosPayeras. PintosPayeras Pintos Payeras. Payeras Pintos-Payeras global Entendese Entende persistentes propõese propõe progressivo 2017201 201 2017-201 201720 20 2017-20 20172 2 2017-2 2017-

ABSTRACT The article analyzes, by using data from the Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey - POF) 2017-2018, the impact of the tax policy on income concentration in ten Brazilian states. This work aims to contribute to the debate on taxation and inequality from the hypothesis that inequality indicators may be explained by the regressivity of the tax system. To gauge regressivity and its impact on income distribution, measured by the Lerman-Yitzhaki and Gini indices, the methodology employed by Silveira and Pintos-Payeras is used. The results indicated both regressivity and the increase of inequality in all states. Given the Brazilian economic stagnation and the imminent global economic recession, structural aspects of income concentration in Brazil may accentuate poverty and inequality rates. It is understood that the tax system is an integral part of such persistent structural aspects and this is the reason why this work proposes a tax reform of a progressive nature. analyzes Household POF 20172018, 20172018 2017 2018, 2018 2017-2018 states distribution LermanYitzhaki Lerman Yitzhaki indices PintosPayeras Pintos Payeras used recession rates nature 2017201 201 2017-201 201720 20 2017-20 20172 2 2017-2 2017-

RESUMO O objetivo deste artigo é mapear os artigos mais importantes relacionados às reformas introduzidas na Lei de Execução da Pena de Privação de Liberdade (Lei 24660) entre 2004 e 2017. Colocaremos essas decisões legislativas em diálogo com as decisões mais relevantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de normas de execução da pena e condições de detenção. Por fim, mostraremos que as reformas minam o princípio de progressividade da pena e produzem problemas nas condições materiais de vida dentro das prisões.

RESUMEN El objetivo de este artículo es mapear los artículos más trascendentes relativos a las reformas introducidas a la Ley de Ejecución de la Pena Privativa de la Libertad (Ley 24660) entre 2004 y 2017. Estas decisiones legislativas las pondremos en diálogo con las decisiones más relevantes de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en cuestiones referidas a estándares de ejecución de la pena y condiciones de detención. Finalmente, mostraremos que las reformas menoscaban el principio de progresividad de la pena y producen problemas en las condiciones materiales de la vida dentro de las prisiones.

ABSTRACT This paper aims to map the most important articles related to the reforms introduced to the Law on the Execution of Deprivation of Liberty (Law 24660) between 2004 and 2017. We will put these legislative decisions in dialogue with the most recent decisions. of the Inter-American Court of Human Rights in matters related to standards of execution of the sentence and conditions of detention. Finally, we will show that the reforms violate the principle of progressiveness of the sentence and cause problems in the material conditions of life in prisons.

Abstrato: Neste artigo apresentamosumestudo de caso, realizado sobre umaamostra incidental, no qualanalisamos o mecanismo social que gera a progressividade discursiva numa sala de aula de Física. Atravésdestaprogressividade, os estudantesavançamnaconstrução de umaEstruturaSemânticaComum (CS). A nossaquestão de investigação é que papel desempenhaumaexperiência no mecanismo social da progressividade. Através da análise do caso em estudo, conseguimos descrever o impacto que o artefacto da experiênciatem sobre a dinâmica discursiva na sala de aula. No caso analisado, funciona como um elemento que fixauma parte do CES. Nadiscussão anterior, os estudantesdiscutem o que irá acontecer a um determinado sistema físico e porque é que isso irá acontecer. Uma vez realizada a experiência, nãohámaisdiscussão sobre o que irá acontecer. No entanto, devemchegar a um consenso sobre a razão pela qualisso acontece. Acreditamos que o nossotrabalho fornece informações sobre as condições em que umaexperiência pode ter relevância para a aprendizagem de conceitos.

Resumen: En este trabajo presentamos un estudio un estudio de caso, realizado sobre una muestra incidental, en el que analizamos el mecanismo social que genera la progresividad discursiva en un aula de Física. Mediante esa progresividad los estudiantes avanzan en la construcción de una Estructura Semántica Común (ESC). Nuestra pregunta de investigación es qué rol ocupa un experimento en ese mecanismo social de la progresividad. Mediante el análisis del caso bajo estudio, logramos describir el impacto que tiene ese artefacto que es el experimento en la dinámica discursiva en el aula. En el caso analizado opera como un elemento que fija una parte de la ESC. En la discusión previa, los estudiantes discuten qué sucederá con un sistema físico particular y por qué sucederá. Una vez llevado a cabo el experimento, ya no hay discusión acerca de qué sucederá. Sin embargo deben alcanzar un consenso acerca de por qué eso sucede. Creemos que nuestro trabajo aporta información acerca de cómo son las condiciones en las que un experimento puede tener relevancia en el aprendizaje de conceptos.

Résumé: Dans cet article, nous présentons une étude de cas, réalisé sur un éhantillon fortuit, dans laquelle nous analysons le mécanisme social qui génère la progressivité discursive dans une classe de physique. Grâce à cette progressivité, les étudiants avancent dans la construction d'une structure sémantique commune (SSC). Notre question de recherche est de savoir quel es le rôle d’une expérience dans le mécanisme social de la progressivité. Grâce à l'analyse du cas étudié, nous sommes parvenus à décrire l'impact que l'artefact de l'expérience a sur la dynamique discursive dans la classe. Dans le cas analysé, il fonctionne comme un élément qui fixe une partie de l'SSC. Dans la discussion précédente, les élèves discutent de ce qui va arriver à un système physique particulier et pourquoi cela va se produire. Une fois l'expérience réalisée, il n'y a plus de discussion sur ce qui va se passer. Cependant, ils doivent parvenir à un consensus sur la raison pour laquelle cela se produit. Nous pensons que notre travail fournit des informations sur les conditions dans lesquelles une expérience peut être pertinente pour l'apprentissage de concepts.

Abstract: In this paper we present a case study, on an incidental sample, in which we analyze the social mechanism that generates discursive progressiveness in a Physics classroom. Through this progressiveness, students advance in the construction of a Common Semantic Structure (CSS). Our research deals with the role an experiment plays in the social mechanism of progressiveness. The analysis in our case study shows us that the experiment is an artifact that can strongly influence the discursive dynamics in the classroom. In the case analyzed, it operates as an element that fixes a part of the CSS. Prior to the experiment, students discuss what will happen to a particular physical system, as well as why that will happen. Once the experiment is done, there is no more discussion about what will happen. However, students need to reach a new consensus about why it happens. We believe that our work provides information about the conditions under which an experiment is relevant to concept learning.

RESUMO Este artigo tem o objetivo de avaliar e comparar o impacto distributivo das faixas de imposto de renda sobre pessoa física na China e no Brasil estimando o Coeficiente de Gini antes e depois da aplicação desse imposto. O artigo também estabelece uma metodologia para transpor as faixas de imposto de renda entre esses dois países. Os resultados mostram que faixas mais progressivas realizadas pela China, com maior número de alíquotas e com taxa marginais mais elevadas, não garantem maior redução da desigualdade. Argumentamos que isso ocorre devido à alta faixa de isenção e às baixas alíquotas das primeiras faixas, que acabam reduzindo a taxa efetiva para a maioria da população chinesa, incluindo aqueles considerados ricos dentro da distribuição de renda desse país. Com isso, percebe-se que as alíquotas de IRPF desses dois países merecem revisões caso busquem cumprir melhor a sua função distributiva. elevadas desigualdade chinesa país percebese percebe se distributiva

ABSTRACT This paper aims to evaluate and compare the distributive impact of the personal income tax (PIT) on individual’s income in Brazil and China by measuring the Gini Index before and after this tax incidence. The paper also proposes a methodology for transposing the PIT backets from one country to another. The results show that a more progressive scheme implemented by China, with more brackets and higher rates, does not guarantee reduction of inequality, due to the level of income exemption and to the incomes on which the marginal rates affect. Thus, it can be perceived that the PIT brackets of these two countries deserves revisions if they seek to fulfill the distributive function. (PIT individuals individual s incidence another inequality affect Thus function

RESUMO Objetivo: compreender como as contradições e tensões da política neoliberal, materializadas na precarização do trabalho, repercutem na saúde mental das trabalhadoras da enfermagem no contexto da pandemia de COVID-19. Método: trata-se de estudo de abordagem qualitativa e descritiva, analisado à luz da política econômica neoliberal. Dados coletados por meios virtuais, com participação de 719 trabalhadoras de enfermagem, no período de abril a junho de 2020. Para a organização dos dados, foi utilizado o software IRaMuTeQ® e análise temática. Resultados: os relatos revelaram o desvalor das trabalhadoras e as perdas dos direitos sociais trabalhistas; a progressividade da política neoliberal, suas ameaças e repercussão na saúde mental das trabalhadoras; e reconhecimento das trabalhadoras de que a participação política e de classe não ocorre de forma isolada, mas coletiva. Conclusão: sob a égide da política neoliberal, a pandemia de COVID-19 trouxe um recrudescimento da precariedade do trabalho, influenciando na subjetividade e na saúde mental das trabalhadoras de enfermagem.

Abstract Objective: to understand how the contradictions and tensions of neoliberal policy, materialized in precarious work, affect nursing workers’ mental health in the context of the COVID-19 pandemic. Method: this is a study with a qualitative and descriptive approach, analyzed in the light of neoliberal economic policy. Data were collected through virtual means, with the participation of 719 nursing workers, from April to June 2020. To organize the data, the IRaMuTeQ® software and thematic analysis were used. Results: the reports revealed the lack of value of workers and the loss of social labor rights; the progressive nature of the neoliberal policy, its threats and repercussions on workers’ mental health; and recognition by female workers that political and class participation does not occur in isolation, but collectively. Conclusion: under the aegis of neoliberal policy, the COVID-19 pandemic brought an upsurge precarious work, influencing nursing workers’ subjectivity and mental health.

RESUMEN Objetivo: comprender cómo las contradicciones y tensiones de la política neoliberal, materializadas en la precariedad del trabajo, afectan la salud mental de los trabajadores de enfermería en el contexto de la pandemia de COVID-19. Método: se trata de un estudio con enfoque cualitativo y descriptivo, analizado a la luz de la política económica neoliberal. Datos recolectados a través de medios virtuales, con la participación de 719 trabajadores de enfermería, de abril a junio de 2020. Para organizar los datos se utilizó el software IRaMuTeQ® y análisis temático. Resultados: los informes revelaron la desvalorización de los trabajadores y la pérdida de los derechos sociolaborales; el carácter progresivo de la política neoliberal, sus amenazas y repercusiones en la salud mental de los trabajadores; y el reconocimiento por parte de las trabajadoras de que la participación política y de clase no se da de forma aislada, sino de forma colectiva. Conclusión: bajo la égida de la política neoliberal, la pandemia de COVID-19 provocó un recrudecimiento de la precariedad laboral, incidiendo en la subjetividad y la salud mental de los trabajadores de enfermería.