Abstract The study examined municipal managers’ perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies. COVID19. COVID19 COVID 19. 19 multiplecase, multiplecase multiple case, case multiple-case methods semistructured semi structured casemunicipalities state 202 2022 analysed population allocation period underfunded COVID-1 medium highcomplexity high complexity companies COVID1 1 20 COVID- 2

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas. COVID19. COVID19 COVID 19. 19 Tratase Trata se múltiplos incorporados municípioscaso municípios caso Paulo 202 2022 populacionais analisado Parlamentares SUS significaram Evidenciouse Evidenciou COVID-1 privadas COVID1 1 20 COVID- 2

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Abstract The study examined municipal managers’ perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

El trabajo tiene como objetivo estudiar los impactos en el presupuesto público de los municipios del Valle de Itajaí alcanzados por catástrofes naturales en el período 2007 a 2010. Se trata de una pesquisa descriptiva, con abordaje cuali-cuantitativo, realizada por medio de pesquisa bibliográfica y documental. Los catorce municipios estudiados fueron definidos con base en la relación de decretos de estado de calamidad pública del site de la Defensa Civil del Estado de Santa Catarina. Los créditos extraordinarios fueron obtenidos en el portal del ciudadano, en la página electrónica del Tribunal de Cuentas del Estado de Santa Catarina, e informaciones complementares fueron obtenidas por entrevistas semi-estructuradas con los municipios. Los resultados muestran que el mayor impacto presupuestario ocurrió en el ejercicio 2009, cuando un municipio realizó la apertura de crédito extraordinario correspondiente al 63,30% de su presupuesto y otro realizó la apertura correspondiente al 29,08% del gasto fijado. Otro punto verificado en la pesquisa es que, independientemente de haberse decretado estado de calamidad pública, cinco municipios no abrieron créditos extraordinarios en el período analizado. Se resalta la importancia de que los gestores públicos se preocupen con estos impactos en el presupuesto decurrentes de gastos imprevistos, no solamente con la recuperación, sino también con las acciones que busquen la prevención de estas catástrofes naturales.

Esta pesquisa tem como objetivo estudar os impactos no orçamento público dos municípios do Vale do Itajaí, atingidos por catástrofes naturais no período de 2007 a 2010. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quali-quantitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os 14 (catorze) municípios estudados foram definidos com base na relação de decretos de estado de calamidade pública do site da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. Os créditos extraordinários foram obtidos no portal do cidadão, na página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e informações complementares foram obtidas por entrevistas semiestruturadas com representantes dos municípios. Os resultados mostram que o maior impacto orçamentário ocorreu no exercício de 2009, quando um município realizou a abertura de crédito extraordinário correspondente a 63,30% do seu orçamento e outro realizou a abertura correspondente a 29,08% de sua despesa fixada. Outro ponto verificado na pesquisa é que, independente de ter decretado estado de calamidade pública, cinco municípios não abriram créditos extraordinários no período analisado. Salienta-se a importância de os gestores públicos se preocuparem com esses impactos no orçamento decorrentes de despesas imprevistas não somente com a recuperação, mas também com ações que busquem a prevenção dessas catástrofes naturais.

Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

With the existent mismatch among the period of budget elaboration, its execution, and the need for adjustments in the finance programming, there may be situations which were not foreseen during the elaboration of the budget proposal, although they must be absorbed by it. Such situations are solved, according to the Brazilian laws, through additional credits; among them, the use of the extraordinary credit has been growing up. This study aims to identify and analyze the reasons and the main factors that lead the Federal Government to systematically use the extraordinary credit, as well as to survey the existent understanding about the meaning of the constitutional assumptions of unpredictability and urgency, besides assessing the adherence of the extraordinary credits to such assumptions. The following research strategies were used: bibliographic, document, and field researches consisting of application of non-structured interviews to experts on the budget area. The analyses carried out suggest that the extraordinary credits opened during the last 16 years did not obey to the constitutional assumptions and that there is an evident degradation of the budget process due to the generalized use of this type of credit.

Con la pérdida de concertación entre los retos programados en la ley presupuestaria y las necesidades que surgen durante el curso de la ejecución del presupuesto, muchas en razón de los aciertos financieros determinados por la política fiscal, medidas de corrección o ajustes presupuestarios deben ser adoptadas por el gobierno. Según la legislación financiera brasileña tales situaciones son procesadas por medio de los créditos suplementarios, especiales y extraordinarios, destacando que los extraordinarios han crecido significativamente en los últimos ejercicios financieros. En esto estudio se busca identificar y analizar las motivaciones y los principales factores que inducen el gobierno a preferir a los créditos extraordinarios, la comprensión cuanto al significado de las premisas constitucionales de ausencia de previsibilidad y urgencia para validad de esos créditos y el grado de adherencia de los créditos extraordinarios autorizados a estas premisas. Las estrategias adoptadas en este estudio fueran: la literatura de investigación, documental y de campo, con una colección de encuestas no estructuradas con expertos presupuestarios. El análisis sugiere que los créditos extraordinarios abiertos en los últimos 16 años no se ajustan a las premisas constitucionales, de modo que ocurre una distorsión flagrante del proceso presupuestario.

The countries and territories comprising the English-speaking Caribbean (ESC) have made some strides in the development of mental health policy, services and systems with the expenditure in mental health as a percentage of health budgets ranging from 1% to 7%. The ESC countries have well developed primary healthcare systems. However, mental health legislations in many countries are in need of reform. Some countries have developed an innovative community based, secondary care treatment model: treatment in the medical wards of general hospitals. These countries have made progress in integrating mental health into primary healthcare and have made psychotropic medication widely available at the primary care level. Notwithstanding the progress in some countries, greater effort is required in phasing out mental hospitals and integrating mental health into primary care in other ESC countries.

Los países y territorios que comprenden el Caribe Anglófono (CAF) han dado pasos extraordinarios en relación con el desarrollo de políticas, servicios y sistemas de salud mental, de modo tal que los gastos en salud mental en término del porcentaje de presupuestos de salud fluctúan entre el 1% y el 7%. Los países del CAF poseen sistemas de atención primaria de la salud bien desarrollados. Sin embargo, las legislaciones con respecto a la salud mental en muchos países necesitan reformas. Algunos países han desarrollado un modelo innovador comunitario para tratamientos de atención secundaria: tratamiento en las salas de los hospitales generales. Estos países han tenido progresos en cuanto a integrar la salud mental a la atención primaria de la salud, y han puesto la medicación psicotrópica ampliamente a la disposición del nivel de atención primaria. A pesar del progreso en algunos países, se requiere un mayor esfuerzo en cuanto a reducir gradualmente los hospitales psiquiátricos y acelerar la integración de la atención a la salud mental con la atención primaria en otros países anglófonos.

Las asociaciones de ahorro y crédito rotativo son un mecanismo de ahorro informal que ha sido reconocido como un sistema de protección social apto para enfrentar las consecuencias monetarias de distintos tipos de choques de naturaleza económica. En este artículo se analiza si la participación actual en estas asociaciones se incentiva cuando los recursos ahorrados fueron utilizados en el pasado para financiar gastos en salud extraordinarios o imprevistos. La estimación del modelo probit apoya esta hipótesis y sugiere que también los ahorros acumulados que han sido utilizados en servicios de salud preventiva estimulan la participación actual.

Rotating Savings and Credit Associations (ROSCAs) are a common informal saving method recognized as a social protection system that can be used to deal with the monetary consequences of different types of economic shocks. This paper tests the hypothesis that current participation in ROSCAs will be encouraged when funds saved during previous membership in such associations were useful for financing extraordinary as well as unexpected expenses related to health needs. The probit model estimation supports this hypothesis and also suggests that savings from ROSCAs used for preventive health services encourage further participation.