Abstract. In Justice as Fairness: A Restatement, Rawls asserted that his conception of justice should provide guidance for a non-ideal theory of real-world injustices. Nonetheless, he established at the same time an enigmatic limit to his framing in which neither political philosophy nor justice as fairness should be understood as applied approaches. It is unclear how guidance against real-world injustices is possible, since it would presumably require insights into applied ethics. This paper focuses on drafting a possible alternative by offering a partially comprehensive reconstruction of the reasonable as a virtue. The hope is to use the virtue of reasonable citizens to transfer Rawlsian ponderations into a special kind of applied ethics controversies concerned with urgent public debates and resistance politics. The idea of this construction is to allow the virtue of the reasonable to establish a standard for citizen conduct.

Resumen. En Justice as Fairness: A Restatement, Rawls afirmó que su concepción de la justicia debería servir de guía para una teoría no ideal de las injusticias del mundo real. No obstante, estableció al mismo tiempo un enigmático límite a su planteamiento, según el cual ni la filosofía política ni la justicia como equidad deben entenderse como enfoques aplicados. Como resultado, no queda claro cómo podría fungir como orientación contra las injusticias del mundo real, ya que presumiblemente se requeriría de conocimientos de ética aplicada. Este artículo se centra en esbozar una posible alternativa ofreciendo una reconstrucción parcialmente exhaustiva de lo razonable como virtud. La esperanza es utilizar la virtud de los ciudadanos razonables para transferir las reflexiones rawlsianas a un tipo especial de controversias de ética aplicada relacionadas con debates públicos urgentes y políticas de resistencia. La idea de esta construcción es permitir que la virtud de lo razonable establezca una norma para la conducta ciudadana.

Abstract: The Court of Justice of the European Union (“CJEU”) has requested a modification of its Statute to address the challenges arising from an increasing workload. The aim is to redefine the competence of the EU courts in order to enable them to continue to fulfill, within a reasonable time, the mission assigned to them by the drafters of the Treaties in Article 19(1) of the EU Treaty. (“TEU”), namely, ensuring that “the law is respected in the interpretation and application of the Treaties.” The reform specifically provides for a partial transfer of interpretative powers to the General Court (“TG”), combined with the power of the CJEU to deal with matters of particular relevance. Furthermore, the possibility of bringing an appeal to the CJEU will be limited if the appeal boards of the EU agencies have already carried out a legal review in the first instance. A number of safeguards will avoid a situation where the sharing of the workload between two different courts could have a negative effect on the uniformity and consistency of case law.

Résumé: La Cour de justice de l'Union européenne («CJUE») a demandé une modification de son statut afin de faire face aux défis découlant d'une charge de travail croissante. L’objectif est de redéfinir la compétence des juridictions de l’Union européenne afin de leur permettre de continuer à remplir, dans un délai raisonnable, la mission qui leur a été assignée par les rédacteurs des traités, conformément à l’article 19, paragraphe 1, du traité UE («TUE»), à savoir veiller à ce que « le droit soit respecté dans l’interprétation et l’application des traités». La réforme prévoit spécifiquement un transfert partiel des pouvoirs d’interprétation au Tribunal («TG»), ainsi que la compétence de la CJUE de traiter des questions particulièrement pertinentes. En outre, la possibilité de faire appel devant la CJUE sera limitée si les chambres de recours au sein des agences de l'UE ont déjà procédé à un contrôle juridictionnel en première instance. Un certain nombre de garanties permettront d'éviter une situation dans laquelle le partage de la charge de travail entre deux juridictions différentes pourrait avoir un effet négatif sur l'uniformité et la cohérence de la jurisprudence.

Resumo: O Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) solicitou uma alteração do seu Estatuto para fazer face aos desafios decorrentes de uma carga de trabalho crescente. O objetivo é redefinir a competência dos tribunais da UE, a fim de lhes permitir continuar a cumprir, num prazo razoável, a missão que lhes foi atribuída pelos redatores dos Tratados no artigo 19.º, n.º 1, do Tratado UE (“TUE”), nomeadamente, garantir que “a lei é respeitada na interpretação e aplicação dos Tratados”. A reforma prevê especificamente uma transferência parcial de competências interpretativas para o Tribunal Geral (“TG”), combinada com a competência do TJUE para tratar de questões de particular relevância. Além disso, a possibilidade de interpor recurso para o TJUE será limitada se as comissões de recurso das agências da UE já tiverem realizado uma revisão jurídica em primeira instância. Uma série de salvaguardas evitarão uma situação em que a partilha da carga de trabalho entre dois tribunais diferentes possa ter um efeito negativo na uniformidade e na coerência da jurisprudência.

Resumen: El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (“TJUE”) ha solicitado una modificación de su Estatuto para hacer frente a los retos derivados de una carga de trabajo cada vez mayor. El objetivo es redefinir la competencia de los órganos jurisdiccionales de la UE con el fin de permitirles seguir cumpliendo, en un plazo razonable, la misión que les han asignado los redactores de los Tratados en el artículo 19, apartado 1, del Tratado de la UE (“TUE”), a saber, garantizar que “en la interpretación y aplicación de los Tratados se respete el Derecho”. La reforma prevé concretamente una transferencia parcial de las competencias interpretativas al Tribunal General (“TG”), combinada con la facultad del TJUE de tratar asuntos de especial relevancia. Además, la posibilidad de interponer un recurso ante el TJUE se limitará si las salas de recurso de las agencias de la UE ya han llevado a cabo una revisión jurídica en primera instancia. Una serie de salvaguardias evitarán una situación en la que el reparto de la carga de trabajo por dos órganos jurisdiccionales distintos pueda tener un efecto negativo en la uniformidad y coherencia de la jurisprudencia.

Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciência, mas tem que lidar com sua sabida falibilidade. Muitas vezes, o processo torna-se o lugar onde peritos e pareceristas revelam as lacunas nessas mesmas disciplinas que deveriam orientar corretamente as decisões dos juízes criminais. Portanto, o juízo criminal sempre precisa de testemunhas. Especialmente testemunhas contra o acusado, é claro. No entanto, atualmente a prova testemunhal como instrumento essencial de tomada de decisão judicial está em crise. Uma crise que surgiu como resultado da redução do direito do acusado de efetivamente questionar as testemunhas que depõem contra ele (ou ela), restringindo as chances de o juiz perceber a versão da testemunha da melhor maneira possível. Esse é o risco de baixar significativamente o standard de qualidade das sentenças criminais. A crise da prova testemunhal no processo penal pode ser atribuída a dois fatores. A primeira razão. A multiplicação de testemunhas protegidas no processo. Figuras que, como uma espécie de contrapartida à sua contribuição para o julgamento, requerem níveis de proteção elevados, constantes e diversificados: pessoas "frágeis" e vulneráveis, menores, pessoas com transtornos mentais, delatores ou testemunhas "anônimas". Como podemos ver, em regra, trata-se de pessoas que costumam testemunhar contra os arguidos. Em relação ao direito e à jurisprudência europeia e italiana a tendência é clara. As necessidades de proteção dessas categorias de testemunhas resultam em redução do número de audiências e, portanto, das oportunidades de confronto dialético entre acusado e testemunha. Isso pode resultar também no impulso para a "personalização" dos métodos utilizados para esse exame cruzado, adaptando-o às necessidades de proteção a serem cumpridas. Em alguns casos, essas formas de proteção podem ser usadas para obter informações mais genuínas da testemunha, mas também não podemos subestimar o risco oposto, de obter declarações qualitativamente menos confiáveis: porque podem estar muito condicionadas por essas necessidades de proteção, impossibilitando ao defensor do acusado a possibilidade de aprofundar alguns pontos controversos. A segunda razão. Em nível político nacional e europeu, prevalece agora a ideia de que a celeridade da Justiça Criminal é o critério primordial para definir o padrão de fiabilidade e solidez de um Estado economicamente avançado. Esta perspectiva dominante é fruto de uma concepção exasperada e errônea do princípio da duração razoável do julgamento (art. 6, par. 1, CEDH e art. 111, par. 2, Constituição Italiana). O fator tempo passa a ser um valor absoluto, apical e atraente no processo penal, o que parece capaz de impactar negativamente também a qualidade da prova testemunhal: nos referimos, em particular, à recente denominada Reforma da Cartabia ao Código de Processo Penal italiano, onde é claramente perceptível um enfraquecimento do princípio fundamental da imediação. Ou seja, o juiz que assiste à produção da prova oral e o juiz que deve proferir a sentença devem ser o mesmo. Quando o juiz de primeira instância muda, a ideia é que a imediação pode ser facilmente substituída pela tecnologia (a gravação audiovisual do depoimento perante o primeiro juiz e posterior visualização da gravação pelo novo juiz).

Abstract We know that science is a precious ally for the judge in the search for truth. But we also know that every coin has its flipside. Science can in fact constitute a false ally for the judge, dangerously channeling the process towards judicial error. The matter is well known. Criminal justice now draws heavily on the results of science, but has to deal with its overt fallibility. Often the process becomes the place where experts and consultants reveal the gaps in those same disciplines that should instead correctly orientate the decisions of criminal judges. Therefore, the Criminal trial always needs witnesses. Especially witnesses against the accused, of course. However testimonial evidence as a fundamental judicial decision making tool is in crisis today. A crisis that has come about as a result of the downsizing of the right of the accused to effectively cross-examine the witnesses testifying against him (or her), thereby reducing the chances for the judge to perceive the witness’s story in the best possible way. Hence the risk of significantly lowering the quality standard of criminal sentences. The crisis of testimony in the criminal trial can be attributed to two factors. The first reason. The multiplication of protected witnesses on the trial scene. Figures who, as a sort of counterpart for their contribution to the assessment, require high, constant and diversified levels of protection: “fragile” and vulnerable people, minors, the mentally ill, witnesses of justice, or “anonymous” witnesses” (undercover agents). As we can see, as a rule, we are dealing with persons who usually testify against the accused. At the level of European and Italian law and jurisprudence the trend is clear. The needs of protection for these categories of witnesses result in a reduction in the number of hearings, and therefore the opportunities for dialectical confrontation between the accused and the witness. The may also result in the push to “personalization” of the methods used for that confrontation, by adapting it to the protection needs to be met. In some cases those forms of protection could be used to get more genuine information from the witness, but we also cannot underestimate the opposite risk of obtaining qualitatively less reliable statements: because they might too conditioned by those protection needs, precluding the defender of the accused the possibility of deepening some controversial points. The second reason. At the national and European political level, the idea now prevails that the speed of Criminal justice is the primary instrument by which to calibrate the standard of reliability and solidity of an economically advanced State. This mainstream perspective is the fruit of an exasperated and erroneous conception of the principle of the reasonable duration of the trial (Art. 6 par. 1 ECHR and Art. 111 par. 2 Italian Constitution). The time factor is now an absolute, apical and absorbing value in the Criminal trial, which seems capable of negatively impacting the quality of the witness evidence as well: we refer, in particular, to the recent so-called Cartabia Reform of the Italian Code of Criminal Procedure, where a weakening of the fundamental principle of immediacy is clearly perceptible. That is, the judge attending the construction of the oral evidence and the judge who must adopt the judgment must be the same. When the trial judge changes, the idea is that immediacy can be easily replaced by technology (the audiovisual recording of the testimony before the first judge and subsequent viewing of the recording by the new judge).

Resumen El presente artículo busca poner de relieve la pertinencia de la concepción ético-política incompleta de justicia elaborada por Ágnes Heller, como ejemplo de propuesta normativa para una justicia global, que enfatiza además la necesidad de renunciar al ambicioso proyecto de una justicia completa, pues esta idea no sólo ha demostrado ser ingenua sino peligrosa. En su lugar, propone pensar la justicia como un proceso en continua construcción, consecuencia de la evaluación permanente que las personas hacen sobre sus condiciones de vida. La perspectiva de la incompletud así nos invita a reflexionar sobre el significado de las luchas históricas por la justicia al tiempo que traza límites razonables a nuestras expectativas de justicia para el presente y el porvenir.

Abstract The present article looks to emphasize the relevance of the incomplete ethicalpolitical concept of justice elaborated by Ágnes Heller, for example the normative proposal for a global justice, which also emphasizes the need to renounce to the ambitious project of a complete justice, for such idea hasn´t only proven to be naïve but also dangerous. Instead, it proposes to think about justice as a process in constant construction, consequence of the permanent evaluation that people do about their life conditions. Thus, the perspective of incompleteness invites us to reflect over the meaning of the historical struggles for justice at the same time it traces reasonable limits to our expectations of justice for the present and future.

Abstract: Effective judicial protection is characterized by being a constitutional right guaranteed by the State in its maximum expression; From the basic notions, access to justice is only the first step to exercise this right, implying that within the process due process is guaranteed, the determination of the substantiated procedure within a reasonable period or term. The main objective of the work is to analyze the role of the State in the face of effective judicial protection, through its justice operators, regarding the reasonable period of time in the substantiation of processes. The research methodology is the qualitative-quantitative modality, under documentary legal research with the hermeneutical interpretation of the consulted bibliography.

Resumen: La tutela judicial efectiva se caracteriza por ser un derecho constitucional garantizado por el Estado en su máxima expresión; desde las nociones básicas, el acceso a la justicia es solo el primer paso para ejercer este derecho, implicando que dentro del proceso se garantice el debido proceso, la determinación del procedimiento sustanciado en un plazo o termino razonable. El objetivo principal del trabajo es analizar el papel del Estado frente a la tutela judicial efectiva, a través de sus operadores de justicia, en cuanto al plazo razonable en la sustanciación de procesos. La metodología de investigación es la modalidad cualitativa-cuantitativa, bajo la investigación jurídica de carácter documental con la interpretación hermenéutica de la bibliografía consultada.

Resumen La justicia transicional encarna una atención jurídica especial porque su naturaleza obedece a un acuerdo que beneficia a ambas partes de un conflicto armado, y cuya situación grave ha provocado la severidad en una parte considerable de la sociedad y el reclamo del castigo; tiene en consecuencia doble connotación, en direccionarse a ser una justicia certera pero garantista. El presente artículo de reflexión a partir de conceptuales teóricos, históricos, analíticos y jurídicos establece una serie de delimitaciones sobre la reincorporación cuyo enfoque es el actor armado como victimario; con miras a comprender las garantías de los modelos de justicia transicional a lo largo del conflicto armado en Colombia.

Abstract This article analyzes the judicial decisions issued by the Colombian Supreme Court of Justice and some Superior Courts of the Judicial District, in regard to their competence to decide the temporary house arrest and imprisonment -considered in the Legislative Decree 546 of 2020. This article defends the thesis that competition rules established by the ordinary criminal prosecution law are not applicable to these measures in the midst of the public health crisis caused by COVID-19. The main consideration is that health and life of inmates are compromised. In order to promote a flexible interpretation of the law during the current crisis, this document also studies: (i) other judicial decisions related to the context of the pandemic, (ii) the prison situation, and (iii) the regulation contained in Legislative Decree 546 of 2020.

RESUMEN Según la Constitución Política la acción de tutela se puede interponer en todo momento, es decir no tiene caducidad. Sin embargo, para poder garantizar la inmediatez que la caracteriza, la Corte Constitucional ha señalado que el juez que resuelve la tutela debe evaluar en cada caso, si entre el hecho que dio lugar a la presunta violación de derechos fundamentales y la interposición de la acción de tutela media un plazo razonable. El artículo tiene como objetivo analizar de qué forma el principio de inmediatez de la acción de tutela puede constituir una barrera para la protección de los derechos fundamentales en sede judicial. Para ello, se analizan las subreglas establecidas por la jurisprudencia constitucional para valorar la inmediatez en casos concretos, así como para excepcionar su aplicación por algunas causas que lo justifican. Tales subreglas son valoradas a la luz de las consideraciones frente a la inmediatez que, como jueces de tutela, tienen el Consejo de Estado, la Corte Suprema de Justicia y el Consejo Superior de la Judicatura. Los resultados sugieren que, en efecto, el principio de inmediatez sigue siendo una razón recurrente para negar el amparo, aun en contravía de la jurisprudencia constitucional.

ABSTRACT According to the Constitution writ of protection can be used at any time so it has no expiration date. However in order to guarantee the immediacy, the Constitutional Court has ruled that the judge, who resolves the writ of protection, must assess in each case if there is a reasonable time between the event that has brought about violation of fundamental rights and the use of the writ of protection. The paper aims to analyze how the principle of immediacy of writ of protection can be a barrier to the enforcement of fundamental rights in court. For this reason, I analyze the sub-rules established by the Constitutional Court regarding to study the immediacy in specific cases and the application of exceptions when there are reasons that justify it. The sub-rules are valued in the light of the considerations regarding the immediacy that, as judges, have the Council of State, the Supreme Court of Justice and the Superior Council of the Judicature. The results suggest that, in effect, the principle of immediacy remains a recurring reason for denying protection, even in contravention of constitutional jurisprudence.

RESUMO De acordo com a Constituição da ação tutela, pode ser apresentado a qualquer momento, ou seja, não tem data de validade. No entanto, a fim de garantir o imediatismo que o caracteriza, o Tribunal Constitucional decidiu que o juiz resolve a tutela deve avaliar em cada caso se entre o evento que deu origem à suposta violação dos direitos fundamentais e da apresentação do ação média tutela dentro de um prazo razoável. O artigo tem como objetivo analisar como o princípio da imediação de tutela pode ser uma barreira para a protecção dos direitos fundamentais no tribunal. Para fazer isso, sub-regras estabelecidas pela jurisprudência constitucional para avaliar a urgência em casos específicos são analisados e sua aplicação para fazer uma exceção para algumas causas que o justifiquem. Tais sub-regras são avaliadas à luz das considerações contra o imediatismo que, como juízes tutelares, tem o Conselho de Estado, o Supremo Tribunal e do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Os resultados sugerem que, de fato, o princípio da imediação continua a ser um recorrente negar amparo, mesmo contra a razão jurisprudência constitucional.

Resumen Desde una aproximación sociojurídica se reflexiona sobre la relación existente entre el tiempo que dura el trámite de un caso y el acceso a la justicia en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Para tal fin se reconstruyen, en primer lugar, los estándares normativos del acceso a la justicia, su sentido y alcance. En segundo lugar, se exploran algunas dificultades del Sistema Interamericano para actuar con mayor celeridad en el trámite de peticiones individuales. Por último, se analizan los tiempos de los casos fallados contra Colombia y su relación con la obtención de justicia incluso después de proferida la sentencia.

Resumo A partir de uma abordagem sócio jurídica, o artigo estuda a relação entre o tempo que demora o tratamento de um processo e o acesso à justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para o efeito, são reconstruídos os padrões normativos de acesso à justiça, seu sentido e seu alcance, são exploradas algumas dificuldades do Sistema Interamericano para agir com celeridade no tratamento de petições individuais, e finalmente, são analisados os tempos dos casos julgados contra a Colômbia e a sua relação com a obtenção de justiça, mesmo após proferida a sentença.

Abstract Since a sociojuridical approach, this article studies the relationship between the time it takes the resolution of a case and the access to the justice in the Inter-American Human Rights System. For this purpose, we rebuild the juridical standards of the access to justice, and it meaning and scope. The article explores some troubles of the Inter-American Human Rights System concerning the delays in the procedures of individual petitions. Finally, the text studies the "times" of cases against Colombia and the relationship with the achievement of justice even after the judgment.

Résumé A partir d'une approche socio-juridique, cet article réfléchit sur la relation entre le temps nécessaire pour obtenir le traitement d'une affaire et l'accès à la justice dans le système interaméricain de protection des droits de l'homme. A cet effet, ce texte reconstitue les standards normatifs de l'accès à la justice, son sens et sa portée, et explore quelques difficultés dans le système interaméricain à agir rapidement dans le traitement des demandes individuelles. Enfin, l'article analyse les temps des affaires résolus contre la Colombie et sa relation avec l'obtention de justice, même après la decisión.

Thanks to Severan jurists’ testimonies collected in the Digest, we know that the appeal eligibility was conditioned by the «a quo» judge’s analysis of the respect of the prescribed terms and formalities and the nature of the contested measure. Against the possible refusal of the first instance judge, the parties were given the opportunity to take their case to the «ad quem» judge, who could confirm the decision and give way to the implementation of the judgment, or accept the part’s motion and proceed to the examination of the merits of the case. The Draft of the Model Civil Procedure Code for Ibero-America (texto del anteproyecto del Código Procesal Civil Modelo para Iberoamérica) follows, on the subject of appeal, Roman discipline faithfully, as regards both the «a quo» judge’s role and the possibility of contesting the latter’s decision before the «ad quem» judge through the complaint (recurso de queja). The strong Roman stamp also arises, similarly, in Peru’s Civil Procedure Code, where the right to a second court has a very incisive constitutional backing. The traditional problem to keep the justice process within reasonable time limits is closely connected with the appeal eligibility. The solution adopted by Roman Law -to take financial penalties to discourage daring appeals, filtering thus the merely delaying appeals- could represent an interesting indication for legislators, who are still grappling with the need to ensure the right, on the one hand, to appeal and to efficiency regarding the administration of justice on the other hand.

Gracias a los testimonios de los juristas de la época Severa, recogidos en el Digesto, sabemos que la admisibilidad de la apelación estaba condicionada a una revisión efectuada por el juez a quo, por lo que concernía al respeto de los plazos y de las formalidades prescritos y a la naturaleza de la resolución impugnada. Contra la eventual denegación del juez de primera instancia, las partes tenían la facultad de dirigirse al juez ad quem, quien podía confirmar la decisión y, por consiguiente, dar curso a la ejecución de la sentencia, o bien estimar el recurso de parte y proceder al examen de fondo de la cuestión. El texto del anteproyecto del Código Procesal Civil Modelo para Iberoamérica sigue la línea, en tema de apelación, de la disciplina romanística, tanto en lo que concierne al papel del juez a quo, como en lo que se refiere a la posibilidad de impugnar la decisión de este último ante el juez ad quem por medio del recurso de queja. Análogamente, la fuerte matriz romana emerge también en el Código Procesal Civil de Perú, país donde, por otra parte, el derecho al doble grado de jurisdicción hace alarde de una cobertura constitucional muy penetrante. Tradicionalmente, el problema de contener los tiempos de la justicia dentro de plazos aceptables se presenta estrictamente relacionado con el tema de la admisibilidad de la apelación. La solución adoptada por el derecho romano -recurrir a medidas sancionatorias de naturaleza pecuniaria para desincentivar la interposición de apelaciones temerarias, de manera que se filtren las impugnaciones meramente dilatorias- podría representar un punto de partida interesante y una útil sugerencia para los legisladores, que también hoy en día se enfrentan, por un lado, a la necesidad de garantizar el derecho a apelar y, por otro, a una administración eficiente de la justicia.