A crescente ênfase nos direitos sociais na litigância climática da América Latina é frequentemente vista como um reflexo da interação entre a crise climática e os desafios socioeconômicos da região. Diante dessa convergência urgente, este artigo examina se e como os resultados pretendidos dessa litigância realmente abordam as realidades complexas dos mais vulneráveis. Adotando uma compreensão matizada das vulnerabilidades climáticas exacerbadas pelas acentuadas desigualdades da América Latina, questiona a suposição predominante de que garantir um clima saudável e seguro é de facto e suficientemente benéfico para as populações que vivem em pobreza e exclusão social. Mais especificamente, explora o potencial dos remédios constitucionais, predominantes na litigância climática da região, para enfrentar integralmente os desafios socioecológicos enfrentados por tais grupos, que suportam desproporcionalmente as consequências das mudanças climáticas. Utilizando o Equador e o México como estudos de caso comparativos, o artigo oferece uma visão geral das oportunidades e restrições legais da arquitetura de remediação dentro dos mecanismos de proteção constitucional de cada país na realização desta visão. A análise defende uma abordagem reimaginada para a constitucionalização — e, consequentemente, litigação — da crise climática. Propõe adicionar uma perspectiva multidimensional sobre o alcance coletivo dos remédios em consonância com os deveres específicos dos direitos humanos que estão sendo abordados — seja o dever de respeitar, proteger e cumprir. Por meio desta exploração, o artigo visa ampliar os horizontes legais em curso em direção a remédios mais fortes, levando a respostas judiciais mais equitativas e abrangentes para a crise climática.

El creciente énfasis en los derechos sociales en los litigios climáticos de América Latina suele ser visto como un reflejo de la interacción entre la crisis climática y los desafíos socioeconómicos de la región. Ante esta convergencia apremiante, este artículo examina si y cómo las sentencias de dichos litigios abarcan las complejas realidades de los sectores más vulnerables. Adoptando una comprensión matizada de las vulnerabilidades climáticas sintomáticas de las pronunciadas desigualdades de América Latina, el análisis cuestiona la suposición predominante de que garantizar un clima saludable y seguro es de facto y suficientemente beneficioso para las poblaciones que experimentan pobreza y exclusión social. Más específicamente, explora el potencial de los remedios constitucionales, predominantes en los litigios climáticos de la región, para abordar de manera integral los desafíos socio-ecológicos que dichos grupos enfrentan, en quienes recaen desproporcionadamente las consecuencias del cambio climático. Utilizando a Ecuador y México como estudios de caso comparativos, el trabajo ofrece una visión general de las oportunidades y restricciones legales de la arquitectura remedial de los mecanismos de protección constitucional de cada país para concretar esta visión. El análisis aboga por un enfoque re-imaginado de la constitucionalización —y, por ende, del litigio— de la crisis climática. Propone añadir una perspectiva multidimensional sobre el alcance colectivo de los remedios en consonancia con las obligaciones específicas de derechos humanos en juego—ya sea el deber de respetar, proteger y cumplir. A través de esta exploración, el trabajo aspira a ampliar los horizontes legales en curso hacia remedios más robustos, conduciendo a respuestas judiciales más equitativas e integrales ante la crisis climática.

The increasing reliance on social rights in Latin America's climate litigation is often seen as reflecting the interplay between the climate crisis and the region's socioeconomic challenges. In light of this pressing convergence, this paper examines whether and how the intended outcomes of such litigation actually address the complex realities of the most vulnerable. Taking a nuanced understanding of the climate vulnerabilities exacerbated by Latin America's steep inequalities, it challenges the prevailing assumption that ensuring a healthy and safe climate is de facto and sufficiently beneficial for populations living in poverty and social exclusion. More specifically, it explores the potential of constitutional remedies, predominant in the region's climate litigation, to comprehensively redress the socio-ecological challenges faced by such groups, who disproportionately bear the brunt of climate change. Using Ecuador and Mexico as comparative case studies, the paper provides an overview of the legal opportunities and constraints of the remedial architecture within each country's constitutional protection mechanisms in realizing this vision. The analysis calls for a reimagined approach to constitutionalizing—and thus litigating—the climate crisis. It proposes adding a multidimensional perspective on the collective scope of remedies in line with the specific human rights duties being addressed—be it the duty to respect, protect, and fulfill. Through this exploration, the paper aims to broaden the ongoing legal horizons toward stronger remedies, leading to more equitable and comprehensive judicial responses to the climate crisis.

Abstract The article is the result of an ethnographic research developed with the Arhuaco indigenous people of the Sierra Nevada de Santa Marta in Colombia, between 2017 and 2020, from my participation as an expert witness before the Supreme Court of Justice (highest instance of criminal and penal matters in the country), in the process of seeking justice for the detention, torture and murder of three indigenous authorities in 1990. In the article I analyze the complex process of the Arhuaco people to confront this act of violence, by undertaking a socio-legal mobilization that invoked the presence of the Colombian state with the prosecution of what happened to the three authorities. Colombia 201 2020 highest country, country , country) detention 1990 violence sociolegal socio legal 20 202 199 2 19 1

Resumen El artículo es resultado de una investigación etnográfica desarrollada con el pueblo indígena arhuaco de la Sierra Nevada de Santa Marta en Colombia, entre 2017 y 2020, a partir de mi participación como perita ante la Corte Suprema de Justicia (máxima instancia de los asuntos penales y criminales en el país), en el proceso de búsqueda de justicia por la detención, tortura y asesinato de tres autoridades indígenas en 1990. Sobre la base de esta experiencia pretendo analizar en el artículo el complejo recorrido del pueblo arhuaco para enfrentar este hecho de violencia, al emprender una movilización sociolegal que invocó la presencia del estado colombiano con la judicialización de lo ocurrido a las tres autoridades. Colombia 201 2020 máxima país, país , país) detención 1990 violencia 20 202 199 2 19 1

Resumo Este artigo baseado em uma pesquisa bibliográfica e documental, tem por objeto de estudo a análise crítica da reestruturação modernizante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal que operacionaliza a política previdenciária e cuja modernização, a partir de 2017, impactou o acesso aos direitos previdenciários da população atendida. A análise, numa perspectiva de totalidade, tem como categorias: o conceito de tecnologia na sociedade, a constituição estrutural do Estado brasileiro e sua modernização, o INSS-Digital e o impacto das mudanças tecnológicas para a população atendida. Contextualizado a partir da década de 1990, quando se iniciam as contrarreformas neoliberais, é particularizado no período de 2016 a 2019, no acirramento das contrarreformas e ajustes de austeridades, orientados pelo ultraneoliberalismo. Deduz-se que o INSS-Digital, em substituição ao atendimento presencial, tem restringido o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população, que com baixo nível de renda e escolaridade não dispõe de recursos para aquisição dos equipamentos tecnológicos e compreensão da linguagem informatizada, constatado pelos altos índices de indeferimentos dos pedidos de benefícios e a judicialização dos processos. Conclui-se que o INSS-Digital, ao concretizar-se no estreitamento ao acesso dos direitos previdenciários e assistenciais, configura-se como estratégia “competente” na redução da política previdenciária, materializada em suas contrarreformas. Espera-se contribuir para reflexão crítica dos direitos sociais brasileiros e instrumentalizar os movimentos sociais e sindicais na luta e resistência em prol de uma previdência pública, igualitária e universal.

Abstract This article, based on bibliographical and documentary research, has as its object of study the critical analysis of the modernizing restructuring of the National Social Security Institute (INSS, for its Spanish acronym), a federal agency that operates social security policy and whose modernization, as of 2017, impacted the access to social security rights of the population it serves. The analysis, from a totality perspective, has the following categories: the concept of technology in society, the structural constitution of the Brazilian State and its modernization, the INSS-Digital, and the impact of technological changes on the population served. The analysis is contextualized from the 1990s, when neoliberal counter-reforms began, and is particularized to the period between 2016 and 2019, during which time there was an intensification of counter-reforms and austerity adjustments, guided by ultra-neoliberalism. It is deduced that the INSS-Digital, replacing face-to-face service, has restricted access to social security rights for the population, which, with a low level of income and education, does not have the resources to acquire technological equipment and understand computerized language, as confirmed by senior rates of rejection of benefit requests and the judicialization of processes. It can be concluded that the INSS-Digital, when implemented in the narrowing of access to social security rights, is configured as a "competent" strategy in the reduction of social security policy, as evidenced by its counter-reforms. It is expected to contribute to critical reflection on Brazilian social security rights and to equip social and trade union movements in the struggle and resistance in favor of a public, egalitarian, and universal pension.

Resumen: Este artículo, basado en una investigación bibliográfica y documental, tiene como objeto de estudio el análisis crítico de la reestructuración modernizadora del Instituto Nacional de Seguridad Social (INSS), agencia federal que opera la política de seguridad social y cuya modernización, a partir de 2017, impactó el acceso a los derechos de seguridad social de la población atendida. El análisis, desde una perspectiva de totalidad, tiene las siguientes categorías: el concepto de tecnología en la sociedad, la constitución estructural del Estado brasileño y su modernización, el INSS-Digital y el impacto de los cambios tecnológicos en la población atendida. Contextualizado a partir de los años 1990, cuando comenzaron las contrarreformas neoliberales, se particulariza en el período desde 2016 hasta 2019, en la intensificación de las contrarreformas y de los ajustes de austeridad, guiados por el ultraneoliberalismo. Se deduce que el INSS-Digital, en sustitución del servicio presencial, ha restringido el acceso a los derechos de seguridad social de la población, que, con un bajo nivel de ingresos y educación, no cuenta con recursos para adquirir equipos tecnológicos y comprender lenguaje informatizado, como lo confirman los altos índices de rechazo de solicitudes de beneficios y de judicialización de procesos. Se concluye que el INSS-Digital, cuando se implementa en la reducción del acceso a los derechos de seguridad social, se configura como una estrategia “competente” en la reducción de la política de seguridad social, materializada en sus contrarreformas. Se espera que contribuya a la reflexión crítica sobre los derechos de seguridad social brasileños y prepare a los movimientos sociales y sindicales en la lucha y la resistencia a favor de una pensión pública, igualitaria y universal.

Resumen Introducción : Las consecuencias económicas de la cobertura obligatoria, vía judicial, de medicamentos de alto precio constituye un problema creciente, que amerita conocer sus características locales para aportar posibles soluciones. Objetivo : Identificar medicamentos, enfermedades, impacto económico y factores contextuales de la ju dicialización de medicamentos de alto precio (MEP) Argentina. Métodos : Estudio descriptivo cuali-cuantitativo que analizó retrospectivamente recursos de amparos legales por MEP de tres bases de datos nacionales y provinciales durante 4 años, evaluando relación existente entre am paros con aprobación regulatoria, inclusión de los MEP al paquete de beneficios y relación con notas periodísticas. Resultados : Se incluyeron 405 amparos provenientes principalmente del Ministerio de Salud Nacional. Los tres medicamentos más judicializados fueron nusiner sen (21.7%), palbociclib (5.9%) y agalsidasa-alfa (4.7%). Solo el 69.4% de los medicamentos se encontraban aprobados para la comercialización en Argentina al momento del amparo; el 45.7% se encontraban incorpo rados al Sistema Único de Reintegros y el 16.8% contaban con informe de la Comisión Nacional de Evaluación de Tecnologías Sanitarias y Excelencia Clínica (CONETEC), negativa en el 87.1% de casos. El tiempo promedio des de la solicitud hasta la provisión del medicamento fue de 150 días. Se observó una correlación temporal entre la aparición del MEP en la prensa nacional gráfica y la presentación de amparos de dicho MEP. Conclusiones : La judicialización se concentró en medicamentos de altísimo precio para enfermedades poco frecuentes u oncológicas. Los fallos fueron mayo ritariamente a favor del demandante, siendo los tiempos de acceso al medicamento prolongados. Los medios de comunicación anticiparon los procesos judiciales.

Abstract Introduction : The economic consequences of manda tory coverage, through judicial means, of high-priced medications constitutes a growing problem, which mer its knowing its local characteristics to provide possible solutions. Objective : To identify medications, diseases involved, economic impact and contextual factors of the judi cialization of high-priced medications in the Argentine Health System(MEP). Methods : Quali-quantitative descriptive study that retrospectively analyzed legal protection resources by MEP from three national and provincial databases from January 2017 to December 2020, evaluating the exist ing relationship between lawsuits with regulatory ap proval, inclusion in benefit packages and relationship with journalistic articles for the three most frequently prosecuted drugs. Results : 405 lawsuits were included, mainly from the Ministry of National Health. The three most prosecuted medications were nusinersen (21.7%), palbociclib (5.9%) and agalsidase-alfa (4.7%). Only 69.4% of medications were approved for marketing in Argentina at the time of the protection; 45.7% were incorporated into the Single Reimbursement System, and 16.8% had a report from the National Commission for the Evaluation of Health Technologies and Clinical Excellence (CONETEC), which was negative in 87.1% of cases. The average time from request to provision of the medication was 150 days. A temporal correlation was observed between the appear ance of the MEP in the national graphic press and the appeals occurrence. Conclusions : Judicialization focused on very high-priced medications for rare or oncological diseases. The rulings were mostly in favor of the plaintiff, and access times to the medication took a long time. The mass media anticipated the judicial processes.

Abstract: This article seeks to investigate the effects and transformations that the judicialization of urban environmental conflicts generate in social organizations located in urban informal settlements. It focuses on two cases in the Metropolitan Area of Buenos Aires in which the ruling on a structural litigation based on the right to the environment led the state to implement a series of actions on a polluted territory. Through qualitative fieldwork that included several interviews and the review of documentation, it analyzes the repertoires of collective action directed to multiple state interlocutors.

Resumen: Este artículo busca indagar los efectos y las transformaciones que la judicialización de conflictos urbano-ambientales genera en organizaciones sociales de asentamientos informales urbanos. Se consideran dos casos localizados en el Área Metropolitana de Buenos Aires en los que la sentencia de un litigio estructural con eje en el derecho al ambiente motorizó la implementación de una batería de acciones estatales sobre un territorio contaminado. A través de un trabajo de campo cualitativo centrado en entrevistas y el relevamiento de documentación, se analizaron los repertorios de la acción colectiva utilizados frente a los múltiples interlocutores estatales.

Abstract This paper investigates the positionings and discursive struggles between the key political actors around the expropriation project of Vicentin conglomerate, during the government of Alberto Fernández. As a result of the research work, we found an intense hegemonic struggle around the project. On the one hand, we found a package of discourses that expressed itself in favor of the measure and was condensed in the defense of food sovereignty, the rescue of a strategic company to control prices in the domestic market, regulate the foreign exchange and avoid abrupt devaluations, preserve jobs and guarantee payment to their creditors. In addition, it affirmed that it was an exceptional measure, stressed that Vicentin was bankrupt and accused of fraudulent maneuvers. On the other, we found a discursive package contrary to the project, which invoked as arguments the unconstitutionality of the measure and its negative effects on legal certainty and confidence necessary to attract investment. In addition, it maintained that all Argentines were going to take over the debt of a private company, classified the defense of food sovereignty as an ‘excuse’ or considered that Argentina was on the way to a ‘chavista’ model. Finally, we address the hegemonic impact at the institutional and social level, which generated social protests and a judicialization of politics and ended in the blocking of the project.

Resumen Este trabajo investiga los posicionamientos y disputas discursivas entre los actores políticos clave en torno al proyecto de expropiación del conglomerado Vicentin, durante el gobierno de Alberto Fernández (junio-julio de 2020). Como resultado del análisis empírico-discursivo, encontramos una intensa lucha hegemónica en torno al proyecto. Por un lado, hallamos un paquete de discursos que se expresaba a favor de la medida y se condensaba en la defensa de la soberanía alimentaria, el rescate de una empresa estratégica para regular los precios del mercado interno, controlar las divisas y evitar devaluaciones bruscas, preservar los puestos de trabajo y garantizar el pago a sus acreedores. Además, afirmaba que se trataba de una medida excepcional, destacaba que Vicentin se hallaba en quiebra y acusada de maniobras fraudulentas. Por el otro, encontramos un paquete discursivo contrario al proyecto, que invocaba como argumentos la inconstitucionalidad de la medida y sus efectos negativos sobre la seguridad jurídica y la confianza necesaria para atraer inversiones. Además, sostenía que todos los argentinos tendrían que hacerse cargo de la deuda de una empresa privada, catalogaban como una “excusa” la defensa de la soberanía alimentaria y consideraban que Argentina iba camino a un modelo “chavista”. En la última parte del artículo, abordamos el impacto hegemónico de la medida a nivel institucional y social, que derivó en protestas sociales y una judicialización de la política y concluyó en el bloqueo del proyecto.

Abstract This paper traces the emergence of a new orientation in the reformist agenda of the Judiciary in Argentina aimed at the democratization of the justice system. Originated at a time of expansion of the political arena and growth of the judicial arena (2003-2013), democratizing justice is an aspiration in which diverse proposals and actors converge in the face of the growing judicialization of conflicts. We analyze three policies of reform of the judicial system, emanating from the three branches of the national State, between 2003 and 2019: the incorporation, by the Supreme Court of Justice of the Nation, of mechanisms for citizen participation in the judicial process; the service of Access to Justice Centers, created within the Ministry of Justice and Human Rights of the Nation; and Law 26855 (repealed), which incorporates universal suffrage in the election of councilors of the Council of the Magistratura, popularly known as the law of democratization of justice.

Resumen El presente trabajo rastrea la aparición de una nueva orientación en la agenda reformista del Poder Judicial en Argentina dirigida a la democratización del sistema de justicia. Originada en un momento de expansión de la arena política y crecimiento de la arena judicial (2003-2013), democratizar la justicia es una aspiración en la que convergen propuestas y actores diversos ante la judicialización creciente de los conflictos. Se analizan tres políticas de reforma del sistema judicial emanadas de los tres poderes del Estado nacional entre 2003 y 2019: la incorporación, por parte de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, de mecanismos de participación ciudadana al proceso judicial; el servicio de Centros de Acceso a Justicia, creado en el ámbito del Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Nación; y la Ley 26855 (derogada), que incorpora el sufragio universal a la elección de consejeros del Consejo de la Magistratura, popularmente conocida como ley de democratización de la justicia.

ABSTRACT Purpose To describe the impact of Judicialization on the performance of Cochlear Implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods A documentary survey of judgments of all National Courts and the Dominant Jurisprudence focused on CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was carried out through the Jusbrasil Platform using the term “cochlear implant” to carry out the search. A survey was also carried out on the DATASUS platform on how many uni and bilateral CI procedures were performed in the same period. Results According to DATASUS, from 2008 to 2019, 8,857 CI surgery procedures were performed by Public Entities or Health Plan Operators in the country. With regard to Judicialization, for requesting unilateral or bilateral CI surgery, a total of 216 processes were found, representing a total of 2.43% of Judicialization of Cochlear Implant (CI) surgery. Conclusion In view of the data, it is possible to perceive that the Judicialization of Health when we consider the CI surgery has represented a small portion of the cases, which does not demonstrate a large impact on the public budget and does not have an impact on the organization of the SUS. (CI SUS, , (SUS) health 200 201 cochlear implant search period 8857 8 857 8,85 country 21 found 243 2 43 2.43 data cases (SUS 20 885 85 8,8 24 4 2.4 88 8, 2.

RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo “implante coclear” para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde. Brasil suplementar dominante 200 Jusbrasil busca Departamento 201 8857 8 857 8.85 país 21 processos 243 2 43 2,43 casos 20 885 85 8.8 24 4 2,4 88 8. 2,

Abstract This is an opinion-based article that aims to reflect on the antagonism established between the National Policy of Integral Attention to Men’s Health (PNAISH) with specific focus on ED (Erectile Dysfunction), directed to access to medication. It is well-known that PNAISH presents objectives that go beyond sexual and reproductive health, especially, even after 13 years of its publication, since there was no incorporation of medications to treat ED within the SUS. This article was developed based on the scenario observed in the daily care of patients who undergo treatment in the Men’s Health Outpatient Service of a High-Complexity Hospital. According to this perspective, it is important to emphasize, that the prescription of medications within the SUS should faithfully follow the Rename; as recommended by Decree 7,508, observing the Resolution SS-83 of 2015, in the state of São Paulo. This establishes that the cost of dispensing medications not included in the SUS pharmaceutical assistance protocols, through judicialization, prescribed by a physician in the state health network, may be funded by the institution to which this physician is affiliated. opinionbased opinion Mens Men s (PNAISH Erectile Dysfunction, Dysfunction , Dysfunction) medication wellknown well known especially 1 publication HighComplexity High Complexity Hospital perspective emphasize Rename 7508 7 508 7,508 SS83 SS 83 SS-8 2015 Paulo protocols judicialization network affiliated 750 50 7,50 SS8 8 SS- 201 75 5 7,5 20 7, 2

Resumo Trata-se de um artigo embasado em opinião que procura refletir sobre o antagonismo estabelecido entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) com o recorte específico para DE (Disfunção Erétil) direcionado ao acesso de medicamentos. É notório que a PNAISH apresenta objetivos que vão além da saúde sexual e reprodutiva, sobretudo, mesmo após 13 anos de sua publicação, não houve incorporação de medicamentos para tratar DE no âmbito SUS. O artigo foi desenvolvido com base no cenário observado no dia a dia de atendimento aos pacientes que recebem cuidados no Serviço Ambulatorial da Saúde Masculina de um Hospital de Alta Complexidade. Isto por constatar a dificuldade dos médicos em prescreverem medicamentos para DE, por ausência de padronização no contexto SUS. Importante ressaltar, nesta perspectiva, que a prescrição de medicamentos no âmbito SUS deve seguir fidedignamente a Rename; conforme preconiza o Decreto 7.508 e, se atentar à Resolução SS-83 de 2015, vigente no estado de São Paulo. Ela estabelece que o custo da dispensação de medicamentos não contemplados na Rename, por meio da judicialização, prescritos por médico da rede estadual de saúde, poderá ser custeado pela instituição ao qual este esteja vinculado. Tratase Trata (PNAISH Disfunção Erétil reprodutiva sobretudo 1 publicação Complexidade ressaltar perspectiva Rename 7508 7 508 7.50 SS83 SS 83 SS-8 2015 Paulo judicialização vinculado 750 50 7.5 SS8 8 SS- 201 75 5 7. 20 2

Abstract The judicialization of health is a controversial topic. Some authors see it as the source of a series of problems in health policies that span from the disruption of waiting queues to shortages in drugs purchased by public administrations. For others, the recourse to legal action is a path taken to correct asymmetries in access to public services. Based on ethnographic research conducted between 2016 and 2017 in the Health Claims Resolution Chamber (CRLS), I compare these opposing stances and show how the requests for judicial and/or administrative intervention are to some extent incorporated into the ‘normal flow’ of the Unified Health System (SUS) in the context of a healthcare crisis in Rio de Janeiro. My central argument is that in a period of widespread precarity, the right to health is itself managed through the administration of litigation. topic administrations others services 201 CRLS, CRLS , (CRLS) andor or normal flow SUS (SUS Janeiro precarity litigation 20 (CRLS 2

Resumo A judicialização da saúde é questão controversa. Para uns, ela gera uma série de problemas nas políticas de saúde que vão desde a desorganização de filas de atendimento até o desabastecimento de medicamentos adquiridos pelo poder público. Para outros, o apelo ao Judiciário é um caminho para corrigir assimetrias no acesso aos serviços públicos de saúde. Por meio de uma etnografia conduzida entre 2016 e 2017 na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), busco relativizar esses posicionamentos dicotômicos e demonstrar como a demanda por intervenção judicial e/ou administrativa é, de certa forma, incorporada ao “fluxo normal” do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma conjuntura de crise da saúde no Rio de Janeiro. Meu argumento central é que, em tempos de precariedade generalizada, é através da regulação dos litígios que se opera a gestão do direito à saúde. controversa uns público outros 201 CRLS, CRLS , (CRLS) eou ou forma fluxo normal SUS (SUS Janeiro generalizada 20 (CRLS 2

Abstract This article discusses the binary gender system adopted by the General Regime of Social Security when granting certain benefits. It intends to analyze the procedures applicable to insured transgender people and to approach, through the hypothetico-deductive method and bibliographical research, the legislative omission and the judicialization of rights, seeking possible solutions to be adopted by the regime. benefits approach hypotheticodeductive hypothetico deductive research rights regime

Resumo O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a serem adotadas pelo regime. RGPS (RGPS benefícios Pretendese Pretende se abordar hipotéticodedutivo hipotético dedutivo bibliográfica direitos buscandose buscando regime

Resumen Los procesos administrativos de reconocimiento de tierras indígenas (TI) en Brasil pueden tardar décadas en llegar a su fin. Los pueblos indígenas que viven en TI cuyo proceso de reconocimiento aún no se finalizó son más vulnerables a una serie de violaciones de derechos, lo que hace urgente su conclusión. Este artículo pretende dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿por qué algunos procesos de demarcación demoran más que otros? En primer lugar, enumeramos cinco condiciones encontradas en la literatura sobre la demarcación de tierras indígenas que pueden atrasar dichos procesos. A continuación, aplicamos el método de análisis cualitativo comparativo (QCA), en su modo crisp set, a un conjunto de cuarenta casos de demarcaciones de TI. Presentamos dos conclusiones: que la presencia de intereses económicos es una condición importante para explicar el largo tiempo de algunos procesos de demarcación, pero no es necesaria ni suficiente, y que la conjunción de este factor con la judicialización del proceso de demarcación explica la mayoría de los casos de demarcaciones de larga duración. (TI fin derechos conclusión pregunta por otros lugar continuación QCA, QCA , (QCA) set conclusiones suficiente duración (QCA

Abstract The administrative processes of recognizing Indigenous Lands (ILs) in Brazil can take decades to complete. Indigenous peoples who live in unrecognized ILs are more vulnerable to a series of rights violations, which makes the completion of demarcation processes urgent. This article aims to answer the following question: why do some demarcation processes take longer than others? We listed five conditions found in the literature on the demarcation of indigenous lands that can delay them. Next, we applied the qualitative comparative analysis (QCA) method in its crisp set mode to 40 cases of IL demarcation. We present two conclusions: the presence of economic interests is an important condition to explain the long duration of some demarcation processes, but it is neither necessary nor sufficient, and the conjunction of this factor with the judicialization of the demarcation process explains most cases of long-term demarcations. (ILs complete violations urgent question others them Next QCA (QCA 4 conclusions sufficient longterm term demarcations

Resumo Os processos administrativos de reconhecimento de terras indígenas (TIs) no Brasil podem levar décadas para chegar a termo. Povos indígenas que habitam em TIs não reconhecidas em caráter final são mais vulneráveis a uma série de violações de direitos, o que torna premente sua conclusão. O presente artigo pretende oferecer uma resposta à seguinte pergunta: por que alguns processos demarcatórios demoram mais que outros? Primeiramente, arrolamos cinco condições constantes da literatura sobre demarcação de terras indígenas que podem postergá-las. Na sequência, aplicamos o método qualitative comparative analysis (QCA), em sua modalidade crisp set, a um conjunto de quarenta casos de demarcações de TIs. Apresentamos duas conclusões: que a presença de interesses econômicos é uma condição importante para explicar o longo tempo de alguns processos demarcatórios, mas não é necessária nem suficiente, e que a conjunção desse fator com a judicialização do processo demarcatório explica a maioria dos casos de demarcações de longa duração. (TIs termo direitos conclusão pergunta outros Primeiramente postergálas. postergálas postergá las. las postergá-las sequência QCA, QCA , (QCA) set conclusões suficiente duração (QCA

Abstract In this study, we problematize the motivations and the justifications that involve the demand for school support professionals in the day-to-day of the public education network of Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brazil). Focusing on the cognitive approach to public policies, we characterize the research as exploratory-qualitative. We carried out a documental study using legal and normative guidelines associated with news about school support professional in the media. We identified in the referred education networks evidence of judicialization of education based on the judicial demand for school support professionals; the excessive valorization of the individualized support in the logic of disability as incapability; and of the consequent pathologization of public policy. daytoday day Alegre Brazil. Brazil . (Brazil) policies exploratoryqualitative. exploratoryqualitative exploratory qualitative. qualitative exploratory-qualitative media incapability policy (Brazil

Résumé Dans cette étude, nous problématisons les motivations et les justifications concernant la demande de professionnels du soutien scolaire dans le quotidien des réseaux d’écoles publiques à Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brésil). Cette recherche, de type qualitatif et exploratoire, met en avant l’approche cognitive des politiques publiques. Nous avons mené une étude documentaire à partir des lignes directrices, à la fois juridiques et normatives, associées aux informations divulguées dans les médias sur les professionnels du soutien scolaire. Nous avons identifié des situations de judiciarisation dans ces réseaux éducatifs concernant des demandes judiciaires pour avoir accès à ces professionnels; une valorisation excessive du soutien individualisé selon une logique de capacitisme; et la pathologisation des politiques publiques qui en découle. décoles d écoles Alegre Brésil. Brésil . (Brésil) recherche exploratoire lapproche l approche directrices normatives capacitisme découle (Brésil

Resumen En este estudio, problematizamos las motivaciones y justificaciones sobre la demanda por profesionales de apoyo escolar en lo cotidiano de las redes de educación públicas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brasil). Con énfasis en el enfoque cognitivo de las políticas públicas, caracterizamos la investigación como cualitativa y exploratoria. Realizamos un estudio documental utilizando directrices legales y normativas asociadas a noticias sobre el profesional de apoyo escolar difundidas por los medios de comunicación. Identificamos en las referidas redes de enseñanza, evidencias de la judicialización de la educación a partir de la demanda judicial por el profesional de apoyo escolar, de la valorización excesiva del apoyo individualizado en la lógica de la deficiencia como incapacidad y de la consecuente “patologización” de las políticas públicas. Alegre Brasil. Brasil . (Brasil) exploratoria comunicación enseñanza patologización “patologización (Brasil

Resumo Neste estudo, problematizamos as motivações e justificativas que envolvem a demanda por profissionais de apoio escolar nos cotidianos das redes de ensino públicas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Com ênfase na abordagem cognitiva de políticas públicas, caracterizamos a pesquisa como qualitativa, do tipo exploratória. Realizamos um estudo documental utilizando diretrizes legais e normativas associadas a notícias que abordam o profissional de apoio escolar veiculadas nas mídias. Identificamos nas referidas redes de ensino indícios da judicialização da educação a partir da demanda judicial pelo profissional de apoio escolar; de valorização excessiva do apoio individualizado na lógica da deficiência como incapacidade; e da consequente patologização da política pública. Alegre Sul qualitativa exploratória mídias incapacidade pública

RESUMO O presente artigo busca identificar como o Ministério Público atua no tema da qualidade da educação básica, considerando que se trata de uma instituição que vem se consolidando enquanto ator relevante para a exigibilidade do direito à educação. Para tanto, analisa o conteúdo de 574 procedimentos administrativos coletados nos portais da transparência do Ministério Público de nove estados que possuem em seus planejamentos estratégicos objetivos relacionados à promoção da qualidade da educação básica: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. Os procedimentos foram analisados em 13 temas, nos quais se percebeu centralidade das discussões em torno de condições objetivas de qualidade, como infraestrutura, número de alunos por turma, observância de horas atividade e corte etário, existência de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PCCI), entre outros. Conclui-se que a instituição prioriza em sua atuação questões objetivas e intraescolares, com pouca ênfase em elementos como a participação social e conhecimentos técnicos especializados da área da educação, assumindo uma análise dogmático-normativa da qualidade da educação básica. básica tanto 57 Alagoas Amapá Bahia Santo Maranhão Paraíba Norte Rondônia 1 temas infraestrutura turma etário AEE (AEE PCCI, PCCI , (PCCI) outros Concluise Conclui intraescolares dogmáticonormativa dogmático normativa 5 (PCCI

ABSTRACT The present article aims to identify how the Public Prosecutor’s Office operates in the field of basic education quality, considering it as an institution that has been consolidating itself as a relevant actor in enforcing the right to education. To achieve this goal, the content of 574 administrative proceedings collected from the transparency portals of the Public Prosecutor’s Office in 9 states was analyzed. These states have objectives related to the promotion of basic education quality in their strategic plans: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, and Rondônia. The proceedings were examined in 13 themes, revealing a central focus on discussions around objective conditions of quality, such as infrastructure, student-to-teacher ratio, adherence to activity hours and age cutoff, the existence of Specialized Educational Assistance (SEA), and Fire Prevention and Protection Plan (PCCI), among others. It is concluded that the institution prioritizes objective and intra-school issues in its actions, with little emphasis on elements such as social participation and specialized technical knowledge in the field of education, assuming a normative-dogmatic analysis of basic education quality. Prosecutors Prosecutor s goal 57 analyzed plans Alagoas Amapá Bahia Santo Maranhão Paraíba Norte Sul Rondônia 1 themes infrastructure studenttoteacher student teacher ratio cutoff SEA, SEA , (SEA) PCCI, PCCI (PCCI) others intraschool intra school actions normativedogmatic normative dogmatic 5 (SEA (PCCI

ABSTRACT Introduction: There is strong statistical evidence of the phenomenon of judicialization of public health, especially in terms of public spending or number of court cases. This research looks at one of reasons for these lawsuits, the prescription of drugs that do not comply with Unified Health System (SUS) guidelines, with a focus on the educational perception of medical students about the doctor’s relationship with the judicialization of public health. Objective: To analyse undergraduate medical training in relation to the prescription of medicines outside the scope of the SUS, as a factor that generates the judicialization of health. Method: This is a descriptive study, with a qualitative approach, developed with the student body of a Higher Education Institution in the State of Espírito Santo/ES. Data collection was carried out through questionnaires, following a script with guiding questions, recorded and examined according to the content analysis proposed by Bardin. Together, teaching plans for subjects that are closer to the theme were examined. Results: A gap was found between undergraduate medical training and judicialization in health with regard to the prescription of drugs that are outside the scope of the public health policy of the Unified Health System. This urges the need to promote a public educational policy on the part of medical teaching institutions, aimed at effectively addressing the subject, in a joined-up and interdisciplinary manner. Introduction cases lawsuits SUS (SUS guidelines doctors doctor s Objective Method study approach SantoES Santo ES Santo/ES questionnaires questions Bardin Together Results institutions subject joinedup joined up manner

RESUMO Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde pública possui números expressivos, sobretudo quanto ao montante de gastos do erário ou ao volume processual. Entre suas causas, esta pesquisa se dedica à prescrição médica de fármacos em desconformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque na percepção educacional do bacharelando em Medicina acerca da relação do médico com a judicialização da saúde pública. Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar a graduação médica acerca da prescrição de medicamentos não incorporados ao SUS, como fator gerador da judicialização da saúde. Método: Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, desenvolvido com o corpo discente de uma Instituição de Ensino Superior do Estado do Espírito Santo/ES. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários, seguindo um roteiro com perguntas norteadoras, registradas e examinadas de acordo com a análise de conteúdo proposta por Bardin. Conjuntamente, examinaram-se os planos de ensino de matérias que possuem maior aproximação com a temática. Resultado: Verificou-se uma lacuna entre a graduação médica e a judicialização em saúde no que diz respeito à prescrição de fármacos que não fazem parte da política pública sanitária do SUS, atraindo a necessidade de promoção de uma política pública educacional por parte das instituições de ensino de Medicina, voltada à efetiva abordagem do assunto, de maneira articulada e interdisciplinar. Introdução expressivos processual causas SUS , (SUS) Objetivo Método Tratase Trata descritivo qualitativa SantoES Santo ES Santo/ES questionários norteadoras Bardin Conjuntamente examinaramse examinaram temática Resultado Verificouse Verificou assunto interdisciplinar (SUS