This article examines the introduction of judicial case flow management into South African law from a historical perspective, its initial failures, resistance and fundamental principles. It sets out the judicial attempts to regulate the management of litigious matters through the Uniform Rules of Court, particularly rule 37A, and the impact of the introduction of the era of norms and standards on case flow management. Through revelations in practice of the positive progress achieved in judicial case flow management, the central argument is that a more inquisitorial role in the case flow management system is key to ensuring access to justice.

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o instituto da audiência de custódia, mais precisamente o procedimento realizado em decorrência de cumprimento de mandado de prisão cautelar e seu impacto nas decisões judiciais sobre o status libertatis do cidadão custodiado. O trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográfica e documental, bem como de uma investigação empírica quali-quantitativa que teve como recortes a Comarca de Pelotas/RS e o ano de 2022, e examinou decisões proferidas em audiências de custódia realizadas em casos de prisão cautelar. Com base nos dados teóricos e empíricos avaliados, a conclusão apresentada no artigo é no sentido de que a audiência de custódia é um instituto de extrema importância para a democratização do processo penal brasileiro e para a preservação dos direitos humanos e fundamentais, mas, que sua inserção no ordenamento jurídico e ampla efetivação, até o presente momento, não viabilizou a redução da decretação de prisões cautelares, especialmente preventiva, muito em razão da cultura punitivista e da racionalidade inquisitória que predominam no campo processual penal. custodiado documental qualiquantitativa quali quantitativa PelotasRS Pelotas RS 2022 avaliados fundamentais mas efetivação momento cautelares preventiva 202 20 2

Abstract This article aims to analyze the institution of the custody hearing, particularly the procedure carried out in cases of provisional arrest and its impact on judicial decisions on the libertarian status of the citizen in custody. The work was prepared through bibliographical and documentary research, and through a qualitative-quantitative empirical investigation carried out in the jurisdiction of Pelotas/RS, which focused on hearings that took place in 2022 in cases of precautionary detention. Based on the theoretical and empirical data evaluated, the conclusion presented in the article is that the custody hearing is an extremely important institution for the democratization of the Brazilian criminal process and for the preservation of human and fundamental rights, but that its insertion into the legal system and broad implementation, to date, have not made it possible to reduce the number of prisons, especially preventive detention, largely due to the punitive culture and inquisitorial rationality that predominate in the criminal procedural area. research qualitativequantitative qualitative quantitative PelotasRS Pelotas RS Pelotas/RS 202 detention evaluated rights implementation date prisons area 20 2

This work aims at analysing institutional mechanisms of the State that operates processes of criminal subjection of women convicted of trafficking and association with drug trafficking as governed by Law 11.343/2006. To this end, we analysed a set of processes in their execution phase within the scope of the Criminal Executions Court in Rio de Janeiro in the period between 2015 and 2019. Data analysis allowed us to contextualize the characteristics of sentencing decisions that cross the dynamics of female incarceration in Brazil, the construction of cases based on the information contained in the processes, as well as the constitution of a field of forces within the State that results in the production of the permanent and expanded punishment of women. The result of this analysis allowed us to observe two dramatic dimensions in relation to the Brazilian Criminal Justice System. On the one hand, criminal proceedings are not mere official digitalized papers that support a hermetic language of law, but a state field that builds lives in such a way as to make them abominable and punishable. On the other hand, the processes constituted an empirical research field that also allowed us to problematize the idea that our justice system would not exactly represent a system due to the lack of articulation between the instances that constitute it. On the contrary, we could observe that there is a system characterized by a specific type of articulation, which we call inquisitorial articulation, which reveals itself exactly at the meeting point of people whose lives are considered tiny our infamous with state power. 113432006 11 343 2006 11.343/2006 end 201 2019 Brazil System hand law punishable it contrary power 11343200 1 34 200 11.343/200 20 1134320 3 11.343/20 2 113432 11.343/2 11343 11.343/ 1134 11.343 113 11.34 11.3 11.

O objetivo deste trabalho é analisar mecanismos institucionais do Estado que operam processos de sujeição criminal de mulheres condenadas por tráfico e associação ao tráfico de drogas, conforme rege a Lei nº 11.343/2006. Para tanto, analisamos um conjunto de processos em sua fase executória no âmbito da Vara de Execuções Penais no Rio de Janeiro no período compreendido entre 2015 e 2019. A análise dos dados permitiu contextualizar as características das decisões condenatórias que atravessam as dinâmicas do encarceramento feminino no Brasil, a construção de casos com base nas informações contidas nos processos, bem como a constituição de um campo de forças no âmbito do Estado que resulta na produção da permanente e ampliada punição de mulheres. O resultado desta análise permitiu observar duas dimensões dramáticas em relação ao Sistema de Justiça Criminal brasileiro. De um lado, os processos criminais não são meros papéis oficiais digitalizados que dão suporte a uma linguagem hermética do Direito, mas um campo estatal penal que constrói vidas de modo a torná-las abomináveis e passíveis de punição. De outro, os processos se constituíram em um campo de pesquisa empírico que permitiu, igualmente, problematizar a ideia de que nosso sistema de justiça não representaria exatamente um sistema pela ausência de articulação entre as instâncias que o constituem. Ao contrário, pudemos observar que há um sistema caracterizado por um tipo específico de articulação, que denominamos articulação inquisitorial, que se revela exatamente no ponto de encontro das pessoas cujas vidas são consideradas minúsculas ou infames com o poder estatal. drogas 113432006 11 343 2006 11.343/2006 tanto 201 2019 Brasil brasileiro lado Direito tornálas torná las outro igualmente constituem contrário inquisitorial 11343200 1 34 200 11.343/200 20 1134320 3 11.343/20 2 113432 11.343/2 11343 11.343/ 1134 11.343 113 11.34 11.3 11.

Justiça restaurativa duas décadas após a transição para um sistema acusatório no Chile analisa como a implantação de sistemas restaurativos tem operado no Chile, duas décadas após a transição do sistema de processo penal inquisitivo para o acusatório, que incorpora o princípio da oportunidade, em substituição ao oral. Utilizou-se metodologia qualitativa, dogmática e empírica, com um desenho descritivo e exploratório e trabalho de campo limitado. Conclui-se que, ao contrário de alguns países latino-americanos, onde esses mecanismos restaurativos foram aplicados em massa, no Chile isso não ocorreu e essa abordagem restaurativa não teve a influência esperada sobre a solução de conflitos criminais.

Restorative Justice Two Decades after the Transition to an Accusatory System in Chile analyzes how the implementation of restorative systems has operated in Chile, two decades after the transition from the inquisitorial criminal procedure system to an accusatory one, which incorporates the principle of opportunity, in replacement of the oral trial. For this research, a qualitative, dogmatic and empirical methodology was used, with a descriptive and exploratory design and a limited field work. It is concluded that, unlike some Latin American countries, where these restorative mechanisms have been applied massively, in Chile this did not occur, and this restorative approach has not had an influence on the solution of the criminal conflicts that would have been expected.

RESUMEN El presente artículo analiza cómo ha operado la implementación de sistemas restaurativos en Chile, a dos décadas de la transición del sistema procesal penal inquisitivo a uno acusatorio, que incorpora el principio de oportunidad, en reemplazo del juicio oral. Para esta investigación se ocupó una metodología cualitativa, dogmática y empírica, con un diseño de carácter descriptivo y exploratorio, y un acotado trabajo de campo. Frente a lo que se concluye que, a diferencia de algunos países de Latinoamérica, donde se han aplicado masivamente estos mecanismos restaurativos, en Chile esto no ocurrió y este enfoque restaurativo no ha tenido la influencia en la solución de los conflictos penales que se hubiera esperado.

Abstract Colombia's new criminal procedural regime, established by Law 906 of 2004, has meant a profound transformation of Colombian legal culture since it went from an inquisitorial system to an adversarial one. Thus, discovery was introduced as an element of due process and by which the accuser must reveal all the evidence he intends to use in trial. However, discovery has particularities related to who and how must be done. This paper examines what is discovery and its characteristics. It also studies the role of victims in discovery and their relationship to the right to truth and justice. The conclusion is that discovery is an element of due process and can only be exercised by the parties. Therefore, the victim must act only through the accuser, because his direct participation would cause an imbalance in criminal proceedings.

Resumen El nuevo régimen procesal penal en Colombia establecido mediante la Ley 906 de 2004 ha significado una transformación profunda de la cultura jurídica colombiana, se pasó de un sistema de tendencia inquisitiva a uno de tendencia adversativa. Así, se introdujo el descubrimiento probatorio como elemento del debido proceso y mediante el cual, en principio, el acusador debe revelar toda la evidencia que pretenda usar en el juicio. Empero, el descubrimiento probatorio tiene particularidades en cuanto a quiénes están obligados a hacerlo y cómo se cumple tal obligación. En este trabajo se examina qué es el descubrimiento probatorio y sus características mediante el examen y análisis de la doctrina, ley y jurisprudencia, con énfasis en el derecho procesal penal colombiano. Asimismo, se indaga sobre el papel de las víctimas en el descubrimiento probatorio y su relación con el derecho a la verdad y justicia. Se concluye que el descubrimiento probatorio es un elemento del debido proceso y cuya carga corresponde al acusador y al acusado, mientras que la víctima debe actuar a través del acusador, so pena de generar un desequilibrio en el proceso penal.

Resumen A través de fuentes mexicanas y españolas, se presenta el proceso inquisitorial que protagonizó la beata María Guadalupe Rivera en la Nueva España del siglo xVIII. El objetivo es analizar algunos indicios del amor de Dios, típicos de la herejía de los ilusos, sus visiones, entre demonios y estados de puerilidad, que la condenada utilizó para hacer evidente el estado de gracia que Dios supuestamente le había concedido. Tales manifestaciones testimonian un ambiente cultural de toda una época y un sistema represivo atento a cualquier desviación.

Abstract Using Mexican and Spanish sources, this paper presents the inquisitorial process carried out by beata María Guadalupe Rivera in New Spain in the 18th Century. The objective is to analyze some indications of the love of God, typical of the heresy of the deluded, of their the visions, between demons and states of childishness, that the condemned used to make evident the state of grace that they had supposedly been granted by God. Such manifestations testify to a cultural environment of an entire era and a repressive system attentive to any deviation.

Abstract In our country, like in other ones in the European Union, the issue of restorative justice has recently drawn public attention; it may be defined as the possible solution to a crime that involves the offender and - directly or indirectly - the community and/or the victim, aiming to repair the effects of the offense. Defined as “any process whereby the victim and the offender are enabled, if they freely consent, to participate actively in the resolution of matters arising from the crime through the help of an impartial third party (mediator)” (Appendix to Recommendation No. R (99) 19 of the Council of Europe), mediation is one of the prime examples of restorative justice. The lecture analyzes the legislative choices recently adopted in the Italian criminal system in a critical way, also in order to verify the possible uses of this form of A.D.R. in full compliance with the current criminal trial system and the fundamental guarantees of the accused.

Resumen En nuestro país, como en otros en la Unión Europea, ha existido en los últimos años mucha atención por la justicia restaurativa, que puede definirse como una posible respuesta al crimen que involucra a su autor y -directa o indirectamente- a la comunidad y/o a la víctima, en la búsqueda de posibles soluciones a los efectos del crimen, teniendo la concreta perspectiva de reparar sus consecuencias nocivas. La mediación es una de las formas más emblemáticas de justicia restaurativa, y es definida por la Recomendación 19 (99) del Consejo de Europa como “cualquier proceso que permite a la víctima y al reo participar activamente, si lo consintieran libremente, en la solución de las dificultades ocasionadas por el delito con la ayuda de un tercero independiente (el mediador)”. El presente artículo analiza en clave crítica y sistemática las opciones legislativas que han afectado al sistema procesal penal italiano. También pretende verificar los posibles usos de esta forma de A.D.R. en pleno cumplimiento del actual sistema de proceso penal y las garantías fundamentales del acusado.

Abstract With the transition to democracy, Latin American countries have embarked on implementing judicial reforms to redesign justice-sector institutions and build up the rule of law in the region. Reform efforts included empowering the courts, granting political independence to the public prosecutor’s office, professionalizing the public defender offices and implementing the accusatory criminal system in justice-sector institutions. To what extent are the reforms targeted at the public defender offices changing the way legal defense is provided? In this article, after discussing a theoretical framework that captures and operationalizes the concepts of a merit-based career system, an accusatory criminal justice system and effective legal representation, I examine the extent to which the changes of transitioning from an inquisitorial to an adversarial system and from a non-merit-based career system to a merit-based career system have affected the way legal counsel is provided at subnational public defender offices. To accomplish this, I provide both a de jure and de facto measures (indicators of reform implementation). To identify the de jure indicators, I consulted legal texts (constitutions and secondary laws), and to gauge how the de facto indicators work, I relied on interviews with public defenders, reports and academic documents. I collected 50 interviews with public defense attorneys from three Mexican states: Baja California Sur, Jalisco and Nuevo León. Findings from these states suggest that as reform implementation advances, public defenders have more tools to offer legal representation; more specifically, they are better trained, in addition to having higher salaries, a lower caseload per defender and increased access to forensic services.

Resumen Con la transición a la democracia, los países latinoamericanos introdujeron reformas judiciales para rediseñar las instituciones del sector justicia y construir el Estado de derecho en la región. Las reformas incluyeron aspectos como empoderar a las cortes supremas, otorgar independencia política al ministerio público, profesionalizar la defensoría pública o implementar el sistema penal acusatorio en las instituciones del sector justicia. ¿En qué medida las reformas dirigidas a las defensorías públicas están cambiando la provisión de la defensa legal? En este trabajo, después de presentar los debates teóricos para capturar y operacionalizar los conceptos de sistema profesional de carrera, procedimiento penal acusatorio y representación legal efectiva, exploro cómo las reformas institucionales en materia de procedimiento penal y sistema profesional de carrera modificaron la forma en que los defensores públicos ofrecen defensa legal en el área penal. Para lograr esto, proporciono medidas tanto de jure como de facto (indicadores de implementación de reformas). Para identificar los indicadores de jure, utilizo textos legales (constituciones y leyes secundarias), y para evaluar cómo funcionan estos indicadores de facto, uso 50 entrevistas con defensores públicos en tres estados mexicanos: Baja California Sur, Jalisco y Nuevo León. Los hallazgos de estos estados sugieren que a medida que avanza la implementación de la reforma, los defensores públicos adquieren más herramientas para ofrecer una representación legal efectiva, en particular, están mejor capacitados, tienen salarios más altos, menos carga de trabajo por defensor y aumentan su acceso a los servicios forenses.

RESUMEN El presente texto tiene como objetivo analizar el papel que la defensoría pública desempeña dentro del Sistema Integral de Justicia para Adolescentes desde un enfoque antropológico, que contribuya a comprender cuál es la relación que dicha institución guarda con la cultura jurídica en la cual nuestro país se inscribe. De manera específica, el argumento central consiste en que para operar de manera efectiva la defensa pública dentro del sistema penal acusatorio no solo se requiere que goce de autonomía institucional, sino que, como institución oficial, reconozca y modifique la impronta del ethos inquisitorial que el Estado mexicano ha establecido históricamente en la relación con las personas menores de edad acusadas de infringir la ley y de la cual, como institución estatal, continúa abrevando.

ABSTRACT The purpose of this text is to analyze the role that the public defender plays specifically within the Integral System of Justice for Adolescents from an anthropological perspective, which will help to understand the relationship that this institution has with the legal culture in which our country sign up. The central argument is that in order to effectively operate public defense within the accusatory criminal system not only are they required to enjoy institutional autonomy, but to recognize and modify the imprint of the inquisitorial ethos that the Mexican State has historically established in the relationship with minors accused of breaking the law, which they continue to water.

RESUMO O presente texto tem como objetivo analisar o papel que a defensoria pública desempenha dentro do Sistema Integral de Justiça para Adolescentes desde um enfoque antropológico, que contribua a compreender qual é a relação que dita instituição guarda com a cultura jurídica na qual nosso país inscreve-se. De maneira específica, o argumento central consiste em que para operar de forma efetiva a defesa pública dentro do sistema penal acusatório não só requer-se que goze de autonomia institucional, mas que, como instituição oficial, reconheça e modifique a marca do ethos inquisitorial que o Estado mexicano tem estabelecido historicamente na relação com as pessoas menores de idade acusadas de infringir a lei e da qual, como instituição estatal, continua abrevando.

Resumo Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases - decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial. Entretanto, os detalhes dos vários sistemas empregados ao redor do mundo são impressionantemente diferentes, e muitos países tendem a investir a maior parte dos recursos adjudicatórios em apenas uma dessas três fases (e os particulares que têm uma disputa com o governo tendem a confiar mais em uma das fases do que nas outras duas). Este artigo propõe uma metodologia para a classificação desses sistemas. Ele identifica quatro variáveis importantes: agências com funções combinadas ou tribunals separados; procedimento inquisitório ou adversarial; revisão judicial que pode ser aberta à introdução de novas provas ou fechada a elas; e revisão judicial feita por cortes de competência comum ou especializada. O artigo identifica cinco modelos mais usados ao redor do mundo, que envolvem diferentes combinações dessas variáveis. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam agências com funções combinadas, procedimento adversarial e revisão judicial fechada procedida por cortes de competência comum. Por outro lado, o Reino Unido utiliza um tribunal independente para reconsiderar decisões iniciais das agências. A França utiliza o sistema de revisão judicial aberta efetuada por uma corte especializada. Cada um desses modelos pode oferecer decisões corretas e eficientes, preservando a justiça. Finalmente, o artigo discute transplantes de um sistema de adjudicação administrativa para outro. Existem vários exemplos de transplantes bem sucedidos. O artigo sugere que os Estados Unidos deveriam considerar a adoção de um tribunal para a seguridade social (à semelhança dos tribunals do Reino Unido e da Austrália) para substituir o atual sistema de adjudicação nos litígios envolvendo a seguridade social.

Abstract Regulatory and benefit-distribution schemes give rise to large numbers of individualized disputes between government agencies and private parties. Every country needs a system of administrative adjudication to resolve such disputes accurately, fairly, and efficiently. Such systems generally provide for three phases - initial decision, administrative reconsideration, and judicial review. However, the details of the various systems employed around the world are bewilderingly diverse and different countries tend to invest most of their adjudicatory resources in only one of the three phases (and private parties who have dispute with government tend to have more confidence in one of the phases than in the other two). This article proposes a methodology for classifying such systems. It identifies four key variables: combined function agencies or separate tribunals, adversarial or inquisitorial procedure, judicial review that is open to introduction of new evidence or closed to new evidence, and judicial review by generalized or specialized courts. The article identifies five models in common use around the world that involve different combinations of these variables. The United States, for example, uses combined function agencies, adversarial procedure, and closed judicial review in generalist courts. On the other hand, the United Kingdom employs an independent tribunal to reconsider initial agency decisions. And France employs open judicial review in a specialized court. Each of these models can deliver accurate and efficient decisions while preserving fairness. Finally, the article discusses transplants from one administrative adjudicatory system to another. There are numerous examples of successful transplants. The article suggests that the United States should consider adopting a Social Security tribunal (similar to the tribunals in the United Kingdom and Australia) to replace the present system of adjudication of Social Security disputes.

Han transcurrido once años desde que la Corte Constitucional de Colombia comenzó a hacer referencia al exceso ritual manifiesto (Sentencia T-1306 de 2001). Sobre esta figura, el trabajo que ahora presentamos sostiene que hay dos variantes, y una de ellas se relaciona directamente con el tema probatorio. En este sentido, es decir, cuando el exceso ritual manifiesto se predica como un error del juez de instancia relacionado con el tema de pruebas, y más exactamente cuando en sede de revisión de tutela se lo obliga a la práctica de un número determinado de ellas, es difícil no llegar a la conclusión de que en lo referente al exceso ritual manifiesto estamos llevando la tutela a una modalidad de última instancia en materia probatoria, y no solo en materia de protección de derechos fundamentales. Más aún, puede sostenerse que la Corte Constitucional, bajo la idea de que el juez tiene el deber de perseguir la verdad, y por sobre todo encontrarla, incursiona en los hechos litigiosos de cada caso que implica exceso ritual manifiesto o, por lo menos, sugiere con precisión el camino que debe seguir el juez de la causa para allegarle el derecho fundamental a una de las partes. Con todo, hay que decir que esta incursión del juez constitucional en asuntos propios de la sede ordinaria, se debe, en parte, y en los estrictos límites de la figura que aquí examinaremos, al hecho de que en Colombia compartimos dos sistemas en materia de pruebas: el sistema inquisitivo y el dispositivo; igualmente, al modo como se expresan algunas normas del derecho procesal (en especial las relacionadas con el poder - deber que tienen los jueces para decretar pruebas de oficio); pero, sobre todo, a una comprensión de lo que significa el proceso mismo en relación con la protección de los derechos fundamentales y la prevalencia del derecho sustantivo.

Eleven years have passed since the Constitutional Court of Colombia began to evident procedural excess (Case T-1306, 2001).In this figure, the work presented here argues that there are two variants, one of which is directly related to the evidentiary ISSue. In this sense, i.e., when evident procedural excess is preached as an error of the trial judge related to the topic of evidence, and more accurately when reviewing writ he is forced to practice a certain number of them it is hard not to conclude that with regard to evident procedural excess we are taking over guardianship to a form of last resort in terms of proof, and not only for the protection of fundamental rights. Moreover, it can be argued that the Constitutional Court, under the idea that the judge has a duty to pursue the truth, and above all find it, he ventures into the relevant facts of each case which involves evident procedural excess or, at least, suggests precisely the way forward for the trial judge to give the fundamental right to a party. However, It be must be said that this incursion by the constitutional judge in matters of the ordinary headquarters, is due to, in part, and within the strict limits of the figure discussed here, the fact that in Colombia on matter of evidence we share two systems : the inquisitorial and regulatory system; equally, to the way some rules of procedural law (especially related to - the duty ofjudges to decree evidence) are expressed, but above all, to an understanding of what the process itself means in relation to the protection of fundamental rights and the prevalence of substantive law.

Abstract Since the distinction between the dispositive principle and the principle of contribution, the author investigates whether the configuration of the new procedures for labor trials, introduced by Law 20.087, has left except the minimum content of the first principle, limiting our legislature to hold procedures to the principle of investigative impulse or if he went further, to create an inquisitorial system of labor justice. The analysis of the formal powers and, above all, the material powers of the new labor court leads the author to conclude that this is an inquisitive justice model, which raises doubts about its compatibility with the foundations of our democratic political system and with fundamental rights of the parties and especially with the guarantees of due process.

Resumen A partir de la distinción entre principio dispositivo y principio de aportación, indago si la configuración de los nuevos procedimientos para los juicios laborales, introducidos por la Ley 20.087, ha dejado a salvo el contenido mínimo del principio dispositivo, limitándose nuestro legislador a sujetar los procedimientos al principio de impulso-investigación de oficio, o si fue más allá, hasta crear un sistema inquisitivo de justicia laboral. El análisis de las potestades formales y, sobre todo, de los poderes materiales del nuevo juez laboral me lleva a concluir que estamos ante un modelo de justicia inquisitiva, lo cual plantea dudas sobre su compatibilidad con las bases de nuestro sistema sociopolítico-democrático y con el respeto a los derechos fundamentales de las partes, y especialmente con las garantías del proceso justo.

During the 17th century, idolatry extirpators, that were itinerary courts, purpose of which was to watch over the pureness of faith, and to prosecute and penalize the Indians suspected and liable for apostasy, were performed in the diocese of Lima. However, since this institution was meant for the native people, the colonial authorities had to reformulate its proceedings and punitive system due to the special ethnographic, social, political and cultural aspects of the Andean peoples, as well as due to the influence of the indigenous protector statute, that had to be respected by the colonial agents. The aforementioned entailed a series of modifications to the inquisitorial process, to the punishment and defense system that resulted in fissures, reinterpretations and resignifications among the Colonial agents regarding the order and Criminal Law of the Old Regime which gave rise to a criminal process that can be labeled as proto-modernizing.

Durante el siglo XVII en la diócesis de Lima se desarrollaron las visitas de idolatrías, que eran tribunales itinerantes cuyo objeto consistía en velar por la pureza de la fe, y someter a proceso y penalizando a los indios sospechosos y culpables de apostasía. Sin embargo, como se trató de una institución dirigida a los indígenas, su procedimiento y sistema punitivo se vieron reformulados por las autoridades coloniales en atención a las especiales circunstancias etnográficas, sociales, políticas y culturales de la población andina, como también, a la influencia del estatuto protector indígena, el que debía ser respetado por los agentes coloniales. Lo anterior implicó una serie de modificaciones al procedimiento inquisitorial, al sistema de castigo y de defensas que generaron fisuras, reinterpretaciones y resignificaciones por los agentes coloniales, relativo al orden y Derecho penal del Antiguo Régimen, que dio lugar a un proceso penal que es posible calificar de protomodernizante.

Criminal procedure in South Africa is outdated and does not produce speedy justice. The Criminal Procedure Act requires a revamp. Lessons can be learnt from the inquisitorial systems but local lawyers have preconceived ideas, based on ignorance, about those systems. It would be useful to consider the successful convergence of the accusatorial and inquisatorial systems attained in the rules of international criminal courts for local application.

The Roman criminal procedure has ranged between tendencies to the accusatory system as well as to the inquisitorial system. Traditionally the quaestiones perpetuae has been considered as a manifestation of an accusatory system and cognitio extraordinem as a manifestation of an inquisitory system. This view has been currently reviewed and it is stated that in cognitio there was continuity in the previous accusatory method. However, there are several and different points which are argued and without a definite solution. This work asserts the eclectic theory, which is, in fact, admitted by the modern criminal proceedings.

El proceso penal romano ha oscilado entre tendencias al sistema acusatorio y al inquisitorio. Tradicionalmente se ha considerado a las quaestiones perpetuae como manifestación de un sistema acusatorio; y de uno inquisitorio a la cognitio extraordinem. Esta visión ha sido revisada modernamente, y se sostiene que en la cognitio hubo continuidad del método acusatorio precedente. Pero varios y numerosos son los puntos controvertidos y sin definitiva solución. En este trabajo se sostiene la teoría ecléctica, que, por lo demás, es la admitida en el proceso penal moderno.