ABSTRACT: The environmental regulation of continental fish farming in Brazil is closely linked to land occupation and use. Areas used for this activity are mostly located in permanent preservation areas (PPA), close to rivers and springs, demonstrating the necessity of regulating this activity for its compliance with public policy. Santa Catarina is a leading state in fish farming and one of the first to regulate the use of PPAs. The feasibility of a proposal for environmental compensation to regularize the use of PPAs in Santa Catarina for fish farming; was therefore, assessed. The results showed that 74% of the fish farms analyzed need to regularize the occupation of production structures in PPAs. Regarding the proposed index of compensation for use in PPAs, the environmental compensation factor (ECF), through evaluation of the individual maps and subsequent integrated evaluation, all the fish farms identified with environmental liabilities in occupation had ratios of 1:2 and 1:3, and this index is a viable alternative for environmental regularization of the activity. It was further proposed that ECF be applied to small fish farms of up to four fiscal modules and that they have a standard minimum occupancy profile in relation to the total area of the property, as assessed in the present study. ABSTRACT PPA, PPA , (PPA) springs policy therefore 74 ECF, (ECF) 12 1 2 1: 13, 13 3, 3 1:3 property study (PPA 7 (ECF

RESUMO: A regularização ambiental da piscicultura continental no Brasil está intimamente ligada à ocupação e uso do solo, as áreas utilizadas para a atividade estão em sua maioria inseridas em áreas de preservação permanente (APP), próximas a rios e nascentes. Esse cenário demonstra a relação entre a atividade e o cumprimento da lei, referente às questões florestais no país. Santa Catarina é um dos estados líderes na piscicultura e um dos primeiros a regulamentar o uso de áreas de preservação permanente (APPs). Assim, foi avaliada a viabilidade de uma proposta de compensação ambiental para regularizar o uso de APPs em Santa Catarina para a piscicultura. Os resultados mostraram que 74% das pisciculturas analisadas precisam regularizar a ocupação das estruturas de produção em APPs. Com relação ao índice proposto de compensação pelo uso em APP, o fator de compensação ambiental (FCA), por meio da avaliação dos mapas individuais e posterior avaliação integrada, todas as pisciculturas identificadas com passivos ambientais em ocupação apresentavam relações de 1:2 e 1:3, sendo este índice uma alternativa viável para a regularização ambiental da atividade. No entanto, propõe-se que o ECF seja aplicado a pequenas pisciculturas, de até quatro módulos fiscais e que tenham um perfil de ocupação mínima padrão em relação à área total da propriedade, conforme avaliado no presente estudo. RESUMO solo APP , (APP) nascentes lei país . (APPs) Assim 74 FCA, FCA (FCA) integrada 12 1 2 1: 13, 13 3, 3 1:3 entanto propõese propõe se propriedade estudo (APP (APPs 7 (FCA

RESUMEN Programa de Apoyo a los Estudiantes Argentinos (PROG.R.ES.AR) es una política direccionada a jóvenes de hogares desfavorecidos Esta transferencia monetaria condicionada, por población alcanzada y esfuerzo fiscal, constituye la principal iniciativa en Argentina hacia el segmento y una de las más relevantes en América Latina. Este trabajo identifica y sigue en el tiempo a sus beneficiarios, con el objetivo de evaluar el impacto del programa por medio de indicadores laborales, así como de logros educativos. Se utilizaron las metodologías de diferencias en diferencias y de regresión discontinua. Los resultados no permiten dar cuenta de un impacto significativo en las tasas de actividad y empleo de los beneficiarios del programa, ni de una mejora en el logro educativo.

ABSTRACT Programa de Apoyo a los Estudiantes Argentinos (PROG.R.ES.AR) is a conditional cash transfer targeted to students from disadvantaged households. This program intends to tackle youth disparities encouraging youth’s human capital investments to improve labor profiles. In terms of population reach and fiscal effort, PROG.R.ES.AR is the main policy aimed at young people in Argentina and one of the most relevant in Latin America. This work identifies and tracks its beneficiaries over time, in order to evaluate the impact of the program through labor indicators as well as educational achievements. Difference-in-difference and discontinuous regression methodologies were used. The results do not allow us to account for a significant impact on the activity and employment rates of the program’s beneficiaries, nor for an improvement in educational achievement

RESUMEN A partir del primer trimestre del 2020 las economías de todo el mundo iniciaron una desaceleración en su actividad debido al confinamiento generado por la pandemia del COVID-19. En varias economías, se implementaron políticas monetarias y fiscales expansivas para tratar de evitar una caída drástica del desempleo y la producción. El objetivo de este trabajo es analizar la relación entre los niveles de inflación y desempleo al inicio de la pandemia, tanto de México, como de Estados Unidos de Norteamérica y, evaluar si existe una diferencia de dicha relación entre ambos países. Se utilizaron datos mensuales de la inflación y el desempleo desde enero de 2016 a diciembre 2020, considerando un Modelo Aditivo Generalizado (MAG) para estudiar la relación entre la inflación y el desempleo en ambos países. Los resultados esperados sugerirían la existencia evidente de la curva de Phillips en el corto plazo en Estados Unidos, no así en México, por lo que no justificaría en este último una política fiscal expansiva para estimular la economía. Se concluye que políticas económicas ortodoxas para estimular a la economía y disminuir el desempleo no forzosamente tendrían los efectos esperados en el caso de México y sí en un incremento de precios. Código JEL: E24; E31; E63.

ABSTRACT As of the first quarter of 2020, economies around the world began a slowdown in their activity due to the confinement generated by the COVID-19 pandemic. In several economies, expansionary monetary and fiscal policies were implemented to try to avoid a drastic drop in unemployment and production. The objective of the work is to analyze the relationship between the levels of inflation and unemployment at the beginning of the pandemic, both in Mexico and in the United States of America, and to assess whether there is a difference in said relationship between both countries. Monthly inflation and unemployment data were used from January 2016 to December 2020, considering a Generalized Additive Model (MAG) to study the relationship between inflation and unemployment in both countries. The expected results would suggest the evident existence of the Phillips curve in the short term in the United States, but not in Mexico, so it would not justify an expansive fiscal policy in the latter to stimulate the economy. It is concluded that orthodox economic policies to stimulate the economy and reduce unemployment would not necessarily have the expected effects in the case of Mexico but would have an increase in prices. Código JEL: E24; E31; E63.

RESUMO O objetivo do presente estudo é estimar os efeitos da implantação do Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) no crescimento das pequenas empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) no Estado de Santa Catarina (SC), no período entre janeiro de 2016 e dezembro de 2021, sendo esse programa implementado em janeiro de 2019. Para a estimativa da possível relação causal existente, explorou-se o crescimento das empresas, em número de acessos mensais, com as técnicas de Diferenças em Diferenças (DiD), adotando como contrafactuais as pequenas empresas do setor estabelecidas do Rio Grande do Sul (RS). Ao realizar a conjectura dos escores de propensão e formação de conjuntos de dados, conforme o pareamento e o suporte comum, o estudo é reproduzido em amostras delimitadas pelo número de acessos das empresas, ou seja, busca-se compreender a variação do crescimento das empresas agrupadas em diferentes estratos de tamanho. A análise dos dados indica um possível impacto positivo no valor percentual de 35% no segundo quartil da amostra. De igual maneira, percebe-se uma correlação positiva no terceiro quartil, no valor percentual de 41%. Os resultados permitem sugerir que uma política voltada à progressão do regime de apuração tributária exerce efeito positivo no crescimento das empresas, ao mesmo tempo que procura prevenir o uso de suas táticas de elisão e evasão fiscal. O estudo busca colaborar, desse modo, na proposição de pesquisas que tratam da avaliação de políticas públicas tributárias. PSCM (PSCM SCM (SCM SC, SC , (SC) 201 2021 2019 existente explorouse explorou se mensais DiD, DiD (DiD) RS. RS . (RS) comum seja buscase tamanho 35 amostra maneira percebese percebe 41 41% fiscal colaborar modo tributárias (SC 20 202 (DiD (RS 3 4 2

This study estimates the effects of the Program for Companies Providing Multimedia Communication Services (PSCM), a public promotion program, on the growth of small companies Providing Multimedia Communication (SCM) services in the State of Santa Catarina (SC), between january 2016 and december 2021. The PSCM was implemented on january 2019. In order to estimate the possible causal relationship, the growth (in number of monthly accesses) of the companies is explored using Difference in Differences (DiD) techniques, adopting as a counterfactual the small companies established in the state of Rio Grande do Sul (RS) that also operates in the telecommunications sector. By estimating the propensity scores and forming data sets according to pairing and common support, the inquiry was reproduced in samples delimited by the number of accesses presented by the companies, seeking to understand the variation in the growth of the companies grouped into different size strata. The results indicates that there is a possible positive impact of 35% in the second quartile of the sample, as well as a positive correlation in the third quartile of 41%. The results allow us to suggest that a policy aimed at the tax regime progressiveness has a positive effect on the growth of companies, while it seeks to prevent the use of tax avoidance and evasion tactics by them. In this way, the study seeks to help in the research agenda of the evaluation of public tax policies. PSCM, , (PSCM) program SCM (SCM SC, SC (SC) 201 2021 2019 relationship DiD (DiD techniques RS (RS sector support strata 35 sample 41 41% them way policies (PSCM (SC 20 202 3 4 2

El estudio estima los efectos de la implementación del Programa de Promoción de Empresas Prestadoras de Servicios de Comunicación Multimedia (PSCM), un programa de promoción fiscal, sobre el crecimiento de las pequeñas empresas que proveen Servicios de Comunicación Multimedia (SCM) en el Estado de Santa Catarina (SC), del enero 2016 al diciembre 2021. El PSCM fue implementado en SC e1 enero 2019. Para estimar la posible relación causal, se explora el crecimiento (en número de accesos mensales) de las empresas utilizando técnicas de Diferencia en Diferencias (DiD), adoptando como contrafactual las pequeñas empresas del sector establecidas en Rio Grande do Sul (RS). Al conjeturar el puntaje de propensión y formar conjuntos de datos de acuerdo con el emparejamiento y el soporte común, el estudio se reproduce en muestras delimitadas por el número de accesos de las empresas, es decir, buscando comprender la variación en el crecimiento de las empresas agrupadas en diferentes estratos de tamaño. El análisis de los datos indica que existe un posible impacto positivo del 35% en el segundo cuartil de la muestra, así como una correlación positiva en el tercero cuartil del 41%. Los resultados permiten sugerir que una política orientada a la progresividad del régimen tributario tiene un efecto positivo en el crecimiento de las empresas, al tiempo que busca prevenir el uso de tácticas de elusión y evasión fiscal. El estudio busca colaborar en la propuesta de pesquisas que tratan de la evaluación de políticas públicas tributarias. PSCM, , (PSCM) fiscal SCM (SCM SC, (SC) 201 2021 e 2019 causal mensales DiD, DiD (DiD) RS. RS . (RS) común decir tamaño 35 muestra 41 41% tributarias (PSCM (SC 20 202 (DiD (RS 3 4 2

Abstract The Expenditure Ceiling, effective from 2017 to 2022, marked a significant period in Brazilian fiscal policy and triggered numerous debates regarding its impact on macroeconomic variables. This article employs the synthetic control method and utilizes annual data from the World Bank and IMF to assess its influence on the central bank policy rate (Selic) from 2017 to 2021 and the real rate of public investment between 2017 and 2019. The findings indicate that the implementation of the expenditure ceiling aligned with a decrease in the Selic rate, consistent with previous research on long-term and neutral interest rates. However, analyzing public investment proves challenging due to the substantial reduction in government investments resulting from the 2015-2016 recession. Ceiling 201 2022 variables (Selic 202 2019 longterm long term rates However 20152016 2015 2016 2015-201 recession 20 2015201 2015-20 2 201520 2015-2 20152 2015-

Resumo Tendo vigorado entre 2017 e 2022, o Teto de Gastos marcou um importante período da política fiscal brasileira e gerou uma série de debates acerca de seus efeitos sobre variáveis macroeconômicas. Usando a metodologia do Controle Sintético e dados anuais do Banco Mundial e do FMI, este artigo avalia o seu impacto sobre a taxa básica de juros (Selic) entre 2017 e 2021 e sobre a taxa real de investimento público entre 2017 e 2019. Os resultados indicam que a implementação do Teto coincidiu com uma queda na Selic não observada no contrafactual, estando em linha com resultados anteriores relacionados às taxas de juros longas. A análise do investimento público, por sua vez, revela que não é possível isolar o efeito do Teto, haja vista a queda de investimentos governamentais durante a recessão de 2015-2016. 201 2022 macroeconômicas FMI (Selic 202 2019 contrafactual longas vez 20152016. 20152016 2015 2016. 2016 2015-2016 20 2015201 2015-201 2 201520 2015-20 20152 2015-2 2015-

Resumen En este artículo se aproximan algunas elaboraciones al proceso en desarrollo histórico del escenario monetario y bancario de la Provincia de Antioquia a finales del siglo XIX. Se hace tránsito por los lugares de la escasez monetaria, la emisión de moneda y las complicadas redes de capitalistas individuales, que marcarían la senda de la política monetaria y bancaria. En esta exposición, en sumo grado abstracta, la comprensión de la moneda y la banca en el caso que se convoca, más allá del carácter funcional, ayuda a detenerse en las tendencias como constitutivos de los vínculos sociales. Esto remite inmediatamente a la relación entre la emisión de billetes privados y el billete fiscal. Esto no surge súbitamente, sino que corresponde a un proceso de transformación histórica de la producción social.

Abstract This article approaches some elaborations on the historical development process of the monetary and banking scenario of the Province of Antioquia at the end of the 19th century. It goes through the places of monetary scarcity, currency issuance, and the complicated networks of individual capitalists, which would mark the path of monetary and banking policy. In this highly abstract exposition, understanding currency and banking in the case in question, beyond its functional character, helps to focus on tendencies as constitutive of social bonds. This immediately refers to the relationship between the issuance of private banknotes and the fiscal banknote. This does not arise suddenly but corresponds to a process of historical transformation of social production. JEL: N26, N20, E51.

ABSTRACT This study aims to analyze the impact of the tax regulatory framework in Ecuador and the Latin American region in relation to foreign exchange leakage and its impact on economic growth. A qualitative approach and a document review technique are used to examine the literature and current studies on progressive tax measures in Latin America. The results reveal that tax measures have contributed to increased tax collection and the financing of social programs, although challenges remain in terms of equity and administrative efficiency. The effectiveness of strategies such as exchange rate limitations in containing capital flight is highlighted. The analysis underlines the importance of a comprehensive approach, combining fiscal and macro prudential measures, to effectively address capital flight and promote economic stability in the region.

RESUMEN Este estudio tiene como objetivo analizar el impacto del marco normativo tributario en Ecuador y la región latinoamericana en relación con la fuga de divisas y su repercusión en el crecimiento económico. Se emplea un enfoque cualitativo y la técnica de revisión documental para examinar la literatura y estudios actuales sobre medidas fiscales progresivas en América Latina. Los resultados revelan que las medidas impositivas han contribuido al aumento de la recaudación fiscal y la financiación de programas sociales, aunque persisten desafíos en términos de equidad y eficiencia administrativa. Se destaca la eficacia de estrategias como las limitaciones cambiarias para contener la fuga de capitales. El análisis subraya la importancia de un enfoque integral, combinando medidas fiscales y macro prudenciales, para abordar eficazmente la fuga de capitales y promover la estabilidad económica en la región.

Resumen Desde 2015 China es el líder mundial en la producción y uso de energía solar y también el principal exportador de paneles solares. En este trabajo se argumenta que el liderazgo de China surge de la convergencia de factores como el agravamiento del cambio climático, el empleo por varios países de estímulos fiscales para fomentar los paneles solares, los avances en tecnología fotovoltaica y el impulso de las políticas públicas que aprovecharon las propias condiciones económicas del país. El objetivo es describir la evolución de China como líder mundial en energía solar mediante un enfoque de políticas públicas. La metodología parte de la revisión cualitativa de las estadísticas de la producción mundial de energía solar y del comercio internacional en paneles fotovoltaicos de 2001 a 2021 para evaluar la evolución de China en este campo. Los datos sugieren que las políticas públicas instrumentadas por China han desempeñado un rol crucial en fomentar su liderazgo en energías renovables.

Abstract Since 2015, China has been the world’s leading producer and user of solar energy and also the world’s largest exporter of solar panels. This paper argues that China’s leadership arises from the convergence of factors such as worsening climate change, the use by several countries of fiscal stimuli to promote solar panels, advances in photovoltaic technology (PV), and the momentum of public policies that took advantage of the country’s own economy. The objective is to describe China’s evolution as a world leader in solar energy through a public policy approach. The methodology is based on a qualitative review of global solar energy production statistics and international trade in PV panels from 2001 to 2021 to assess China’s evolution in this field. Empirical findings suggest that China’s policies have played a crucial role in fostering its leadership in renewable energy.

RESUMEN La educación tributaria desarrollada mediante acciones gubernamentales y privadas tiene como objetivo mejorar las habilidades financieras responsables de la población. En este contexto, la investigación se centra en responder a la pregunta de cómo fomentar el cumplimiento fiscal y reducir la evasión del impuesto al valor agregado en Ecuador, en el marco de la economía digital. Se empleó una metodología descriptiva e interpretativa que identificó factores determinantes de la evasión tributaria, como la cultura, la corrupción y la falta de conciencia tributaria, asimismo se examinaron 6 programas de educación tributaria como herramientas clave para fortalecer el cumplimiento fiscal. El estudio concluye que la complejidad inherente al fenómeno tributario destaca la función esencial de las iniciativas educativas fiscales en Latinoamérica. Estos programas se revelan como elementos esenciales para estimular el cumplimiento fiscal y mitigar la evasión, resaltando así su papel fundamental en la configuración de una cultura tributaria sólida en estas regiones.

ABSTRACT Tax education developed through government and private actions aims to improve the responsible financial skills of the population. In this context, the research focuses on answering the question of how to encourage tax compliance and reduce value added tax evasion in Ecuador, within the framework of the digital economy. A descriptive and interpretative methodology was employed that identified determinants of tax evasion, such as culture, corruption and lack of tax awareness, likewise 6 tax education programs were examined as key tools to strengthen tax compliance. The study concludes that the inherent complexity of the tax phenomenon highlights the essential role of tax education initiatives in Latin America. These programs prove to be essential elements to stimulate tax compliance and mitigate evasion, thus highlighting their fundamental role in shaping a strong tax culture in these regions.

Abstract The crisis caused by the COVID-19 pandemic, the growing financing needs, and the consequent deterioration of public finances in many countries have created a propitious scenario for the return of the International Monetary Fund (IMF) to Latin America after almost a decade and a half of their estrangement. This paper aims at analyzing the relationship between the organization and the region in the context of the coronavirus. We seek to understand to what extent their renewed relations will mirror the IMF's “old-fashioned” preferences that have characterized its interventions during the last two decades of the 20th century and the beginning of the 21st century. For this purpose, we first examine the Fund's official position, reflected in its flagship publications. We affirm that the institution, in its discourse, is increasingly permissive with the use of fiscal stimulus and the State's leading role in crisis resolution. Second, we confront the IMF's rhetoric with its practices, reflected in conditionality and policy recommendations contained in specific agreements signed with Latin American countries in the context of the current crisis. We conclude that the orthodox approach persists in the IMF's practices, but is accompanied by growing adaptive changes.

Resumen La crisis provocada por la pandemia de COVID-19, las crecientes necesidades de financiamiento y el consiguiente deterioro de las finanzas públicas de muchos países han creado un escenario propicio para el regreso del Fondo Monetario Internacional (FMI) a América Latina después de casi una década y media de distanciamiento. El artículo tiene como objetivo analizar las relaciones entre la organización y la región en el contexto del coronavirus. Buscamos comprender hasta qué punto las renovadas relaciones serán el espejo de las “viejas” preferencias del FMI que han caracterizado sus intervenciones en las últimas dos décadas del siglo XX y principios del siglo XXI. Primero, examinamos la postura oficial del Fondo reflejada en sus publicaciones emblemáticas. Afirmamos que la institución, en su discurso, es cada vez más permisiva con el uso del estímulo fiscal y frente al protagonismo del Estado en la resolución de crisis. Posteriormente, confrontamos la retórica del FMI con sus acciones concretas, reflejadas en la condicionalidad y las recomendaciones de política contenidas en los acuerdos firmados con los países latinoamericanos en el contexto de la crisis sanitaria. Concluimos que el enfoque ortodoxo persiste en las prácticas del FMI, pero está acompañado por crecientes cambios adaptativos.

Abstract This article aims to empirically examine the presence of budgetary political cycles in the fiscal behavior of Latin American countries, using panel data for the period from 1990 to 2017. The study reveals that part of the macroeconomic and fiscal outcomes is influenced by political-economic cycles. The initial years of governments are characterized by a reduction in relative GDP growth, a slowdown in inflation, and an improvement in tax collection and fiscal results. There is no evidence that governments use the expedient of amplifying expenditures, in a generalized way, during election periods, but only in a sectoral way. countries 199 2017 politicaleconomic economic growth inflation results expenditures way periods 19 201 1 20 2

Resumo Este artigo tem como objetivo examinar empiricamente a presença de ciclos políticos orçamentários no comportamento fiscal dos países da América Latina, utilizando dados em painel para o período de 1990 a 2017. O estudo revela que parte dos resultados macroeconômicos e fiscais é influenciada por ciclos político-econômicos. Os anos iniciais dos governos são caracterizados pela redução no crescimento relativo do PIB, desaceleração da inflação, melhora na arrecadação de tributos e dos resultados fiscais. Não há evidências de que os governos utilizem o expediente de amplificar despesas, de forma generalizada, em períodos eleitorais, mas apenas de forma setorizada. Latina 199 2017 políticoeconômicos. políticoeconômicos político econômicos. econômicos político-econômicos PIB inflação despesas generalizada eleitorais setorizada 19 201 1 20 2

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar críticamente los mecanismos que deshidratan el fondo nacional de desarrollo científico y tecnológico (FNDCT), debilitándolo en su función de promover el desarrollo económico y social. Los datos fueron extraídos de las bases del sistema integrado de planificación y presupuesto y del informe de ejecución presupuestaria entre 2012 y 2021, puestos a disposición por la financiadora de estudios y proyectos. Los resultados de la investigación indican que, desde el punto de vista cuantitativo, existe un proceso de deshidratación, a través de mecanismos como la Desvinculación de Ingresos de la Unión Federal, la formulación del proyecto de ley presupuestaria anual y las reservas de contingencia. En el aspecto cualitativo, existe un desajuste entre la promesa de una política audaz e innovadora y una estructura de gobierno centralizada y burocrática. Los fondos sectoriales no enfrentan, en promedio, problemas de recaudación, pero la gestión centralizada supeditada a políticas fiscales de austeridad conduce a una ejecución presupuestaria cuantitativamente insuficiente y cualitativamente pobre en términos de diversificación, situación que descaracteriza la política de financiamiento para la ciencia, tecnología e innovación (CT&I), incumpliendo con la promesa de desarrollo a través de la innovación. FNDCT, FNDCT , (FNDCT) social 201 2021 proyectos cuantitativo deshidratación Federal contingencia cualitativo burocrática enfrentan promedio recaudación diversificación ciencia CT&I, CTI CT&I CT I (CT&I) (FNDCT 20 202 (CT&I 2

Abstract This study aims to critically analyze the mechanisms that depletethe Brazilian fund for the development of science and technology (FNDCT), jeopardizing its ability to promote economic and social development. Data were extracted from the integrated budget and planning system (SIOP) bases and the budget execution report between 2012 and 2021, made available by the Brazilian funding agency FINEP. The quantitative results indicate a process of “dehydration” due to changes such as the regulation that allows the executive to redirect resources previously earmarked for the fund (called DRU), the formulation of the legislation on the annual budget (PLOA) and the contingency reserves. The qualitative analysis shows a mismatch between the promise of a bold and innovative science and technology policy and a centralized and bureaucratic governance structure. Sectoral funds do not face, on average, problems in raising resources. However, the centralized management subservient to fiscal austerity policies leads to quantitative insufficient budget execution and qualitatively poor diversification. As outcomes, this situation mischaracterizes the ST&I funding policy, failing to comply with the promise of development through innovation. FNDCT, FNDCT , (FNDCT) SIOP (SIOP 201 2021 FINEP dehydration “dehydration called DRU, DRU DRU) PLOA (PLOA reserves structure face average However diversification outcomes STI ST I innovation (FNDCT 20 202 2

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar criticamente os mecanismos que desidratam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), debilitando-o na sua função de promover o desenvolvimento econômico e social. Os dados foram extraídos das bases do sistema integrado de orçamento e planejamento (SIOP) e do relatório de execução orçamentária, entre 2012 e 2021, disponibilizados pela financiadora de estudos e projetos (FINEP). Os resultados da investigação apontam que, do ponto de vista quantitativo, há um processo de desidratação, por mecanismos como a desvinculação de receitas da união (DRU), a formulação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e as reservas de contingência. Do lado qualitativo, há descompasso entre a promessa de uma política arrojada e inovadora e uma estrutura de governança centralizada e burocrática. Os fundos setoriais não enfrentam problemas de arrecadação, mas a gestão centralizada e subserviente a políticas fiscais de austeridade leva a uma execução orçamentária quantitativamente insuficiente e qualitativamente pobre em diversificação, quadro que descaracteriza a política de financiamento de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), deixando de cumprir a promessa de desenvolvimento via inovação. FNDCT, FNDCT , (FNDCT) debilitandoo debilitando social SIOP (SIOP 201 2021 FINEP. FINEP . (FINEP) quantitativo desidratação DRU, DRU (DRU) PLOA (PLOA contingência qualitativo burocrática arrecadação diversificação ciência CT&I, CTI CT&I CT I (CT&I) (FNDCT 20 202 (FINEP (DRU (CT&I 2

Resumo Se, nas cidades do Sul global, a regularização fundiária e urbanística é urgente, o mesmo pode ser dito sobre o tratamento tributário dispensado aos beneficiários dos projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo principal propor um modelo de política tributária municipal sensível à condição daqueles historicamente “invisibilizados” das urbes brasileiras. A metodologia baseou-se em pesquisa qualitativa exploratória, necessária para expor as bases e as informações que viabilizem chegar ao resultado. A partir de uma revisão bibliográfica e documental, foi possível criar o alicerce à proposta de política fiscal sensível à subjetividade da população vulnerável que habita áreas de Reurb-S. Após o desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se que, por meio de um arrojado esforço exegético, é viável interconectar o Direito Constitucional-Tributário com o plexo normativo do Direito Urbano-Ambiental, concluindo-se que, com base nos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva e receptiva dos contribuintes dos tributos municipais e do mínimo existencial, existem fundamentos normativos e principiológicos que viabilizam a elaboração de regras de tributação capazes de promover justiça tributária e socioespacial sensível à população vulnerável que habita as parcelas da “cidade informal”. Se global urgente ReurbS. ReurbS Reurb S . (Reurb-S) sentido invisibilizados “invisibilizados brasileiras baseouse baseou se exploratória resultado documental S. Reurb-S percebeuse percebeu exegético ConstitucionalTributário Constitucional Tributário UrbanoAmbiental, UrbanoAmbiental Urbano Ambiental, Ambiental Urbano-Ambiental concluindose concluindo existencial cidade informal. informal informal” (Reurb-S

Abstract If land and urban regularization is urgent in the cities of the global South, the same can be said about the tax treatment given to the beneficiaries of Urban Land Regularization of Social Interest (Reurb-S) projects. In this sense, the main goal of this research is to propose a model of municipal tax policy that is sensitive to the condition of those historically “invisible” in Brazilian cities. The methodology was based on exploratory qualitative research, which is necessary to lay the foundations and information that will allow us to arrive at the result. From a bibliographic and documentary review, it was possible to lay the foundations for a fiscal policy proposal that is sensitive to the subjectivity of the vulnerable population that lives in Reurb-S areas. After carrying out the research, we observed that, with a bold exegetical effort, it is feasible to interconnect constitutional tax law with the normative plexus of urban-environmental law, concluding that, based on the principles of tax isonomy, of contributory and receptive capacity of municipal tax payers and the existential minimum, there are normative and principled foundations that make it feasible to implement taxation rules that promote tax and socio-spatial justice that is sensitive to the vulnerable population that inhabit parts of the informal city. South ReurbS Reurb S (Reurb-S projects sense invisible “invisible result review areas effort urbanenvironmental environmental isonomy minimum sociospatial socio spatial city

Resumen Si, en las ciudades del Sur global, la regularización territorial y urbanística es urgente, lo mismo puede decirse del tratamiento fiscal dado a los beneficiarios de los proyectos de Regularización de Suelo Urbano de Interés Social (Reurb-S). En ese sentido, el objetivo principal de esta investigación es proponer un modelo de política tributaria municipal sensible a la condición de los históricamente “invisibilizados” en las ciudades brasileñas. La metodología se basó en una investigación cualitativa exploratoria, necesaria para establecer los pilares y la información que permitan llegar al resultado. A partir de una revisión bibliográfica y documental, fue posible sentar las bases para una propuesta de política fiscal sensible a la subjetividad de la población vulnerable que habita en las áreas Reurb-S. Tras la realización de la investigación, se constató que, a través de un audaz esfuerzo exegético, es factible interconectar el Derecho Constitucional Tributario con el plexo normativo del Derecho Urbano-Ambiental, concluyendo que, a partir de los principios de la isonomía tributaria la capacidad contributiva y receptiva de los contribuyentes municipales y el mínimo existencial, existen fundamentos normativos y principiológicos que posibilitan la elaboración de reglas tributarias capaces de promover una justicia tributaria y socio-espacial sensible a la población vulnerable que habita en áreas de la “ciudad informal”. Si global urgente ReurbS. ReurbS Reurb S . (Reurb-S) sentido invisibilizados “invisibilizados brasileñas exploratoria resultado documental S. Reurb-S exegético UrbanoAmbiental, UrbanoAmbiental Ambiental, Ambiental Urbano-Ambiental existencial socioespacial socio espacial ciudad informal. informal informal” (Reurb-S

Abstract: This article brings brief reflections on the financing of the Social Assistance Policy in the period between 2016 and 2023, analyzing how the perverse fiscal adjustments carried out since the 90s and which deepened in 2016, have impacted on social policies, especially assistance policy. The creation of the New Fiscal Regime, in 2023, which puts an end to PEC/95, reinforced the submission of this Policy to economic dictates, not guaranteeing a true expansion of its financing. Abstract 201 2023 s policies policy Regime PEC95 PEC 95 PEC/95 dictates 20 202 PEC9 9 PEC/9 2 PEC/

Resumo: O presente artigo traz breves reflexões sobre o financiamento da Política de Assistência Social no período entre 2016 e 2023, analisando como os perversos ajustes fiscais realizados a partir da década de 1990 e que se aprofundam, em 2016, têm impactado nas políticas sociais, em especial para a política de assistência. A criação do Novo Regime Fiscal, em 2023, que põe fim a PEC/95, reforçou a submissão desta Política aos ditames econômicos, não garantindo uma verdadeira ampliação do seu financiamento. Resumo 201 2023 199 aprofundam sociais assistência Fiscal PEC95 PEC 95 PEC/95 econômicos 20 202 19 PEC9 9 PEC/9 2 1 PEC/

Abstract This study analyzes aspects of mental health in Brazil as an active political field involving a range of social segments and actors from opposing fields in a context of advancing neoliberalism and pandemic. The analysis begins in 2016, when fiscal austerity entered the national agenda, and proceeds through the pandemic until the present day, when both phenomena continue to prevail, even if the intensity of the pandemic is now reduced. In the ambit of mental health, the national policy based on the principles of the psychiatric reform has suffered severe setbacks. Nonetheless, despite state-sponsored efforts to discourage social control and public participation, important sectors of society are engaged in active resistance. 2016 agenda day prevail reduced setbacks Nonetheless statesponsored state sponsored participation resistance 201 20 2

Resumo O trabalho analisa aspectos da saúde mental no Brasil como campo político ativo, que envolve vários atores e segmentos sociais em áreas de disputa opostas, em tempos de pandemia e de avanço do projeto neoliberal. Tem como início de delimitação temporal 2016, quando as políticas de austeridade fiscal entram na agenda nacional, e vai até os dias atuais com o cenário da pandemia, ambas ainda vigentes, embora a pandemia tenha diminuído sua intensidade. No âmbito da saúde mental, a política nacional enfrenta profundos retrocessos quanto aos princípios da reforma psiquiátrica. Entretanto, a despeito da tentativa do Estado de desestimular o controle social e a participação popular, observam-se resistências de importantes setores. ativo opostas neoliberal 2016 vigentes intensidade psiquiátrica Entretanto popular observamse observam se setores 201 20 2