Abstract A recurring theme, which still raises discussions, the personal responsibility of the partners for the obligations of the company in which they participate, especially when the premise of limited liability is present, must be better understood. The allocation of risks, natural to business activity, certainly has to take into account the hypotheses in which the personal assets of the partners are responsible for any social debts, and this analysis depends directly on the definition of the boundaries that limit this responsibility. This is an issue of great importance, under the usual comparison between the necessary security for the smooth flow of business relations, and the prestige of the constitutional principle of free initiative, translated, in this case, into certain equity guarantees for those who venture to participate in a business society. The aim of this study is to promote a proper approach to the distinctive limits of the property liability of the company and its members, in order to achieve the real purpose of a limited company. The challenge to be resolved lies in the delimitation, and correct understanding, of the boundaries of the partners' responsibility for the obligations of the limited company, in the prestige of this corporate model. The solution, as this study intends to demonstrate, will be found through the simple observation that the responsibility of each partner is measured by their respective corporate shares, and only by them. The development of this work took place, predominantly, using the hypothetical-deductive method, and predominantly guided by documentary, doctrinal and jurisprudential research in Brazil.
Resumo Tema recorrente, e que ainda suscita discussões, a reponsabilidade pessoal dos sócios por obrigações da sociedade de que participam, mormente quando presente a premissa da responsabilidade limitada, há de ser mais bem compreendida. A alocação de riscos, natural da atividade empresarial, por certo há de levar em conta as hipóteses em que o patrimônio pessoal dos sócios responde pelas eventuais dívidas sociais, e essa análise depende diretamente da definição das fronteiras limitadoras dessa responsabilidade. Trata-se de uma questão de relevante importância, sob o usual cotejo entre a necessária segurança ao bom trânsito das relações negociais, e o prestígio ao princípio constitucional da livre iniciativa, traduzido, neste caso, em certas garantias patrimoniais a quem se aventurar à participação numa sociedade empresária. Objetiva-se com o presente estudo promover a devida abordagem dos limites distintivos da responsabilidade patrimonial da sociedade e dos sócios que a compõem, de modo a concretizar o real propósito de uma sociedade limitada. O desafio a ser solucionado reside na delimitação, e correta compreensão, das fronteiras da responsabilidade dos sócios por obrigações da sociedade limitada, em prestígio a esse modelo societário. A solução, como se pretende demonstrar neste estudo, será encontrada ante a simples constatação de que a responsabilidade de cada sócio se mede pelas suas respectivas quotas societárias, e tão apenas por elas. O desenvolvimento deste trabalho, se deu, predominantemente, pelo método hipotético-dedutivo, e preponderantemente pautado por pesquisa documental, doutrinária e jurisprudencial do Brasil.