Abstract: The judiciary constituted an important element in the structure of the Portuguese empire, especially from a political point of view, because in addition to positions in the judicial structure, magistrates occupied various positions in councils and other administrative institutions. After the installation of the Joanine court in Rio de Janeiro, the number of magistracy posts in Portuguese America grew exponentially. Considering that magistrates were important actors in the processes that characterized the Old Regime crisis in Iberian America and during the independence process in Brazil, the objective of this article is to analyze some of the practices and speeches put up for debate by ombudsmen and judges who passed through Pernambuco between 1817 and 1822. We will discuss the role and importance attributed to magistrates in the events of that period and how they projected the importance of the function for the constitutional political structure that was opening.

Resumo: A magistratura constituiu um elemento importante na estrutura do império português, sobretudo do ponto de vista político porque, além dos cargos na estrutura judiciária, magistrados ocuparam vários postos em conselhos e outras instituições administrativas. Após a instalação da corte joanina no Rio de Janeiro, o número de postos de magistratura na América portuguesa cresceu exponencialmente. Considerando que os magistrados foram atores importantes nos processos que caracterizaram a crise do Antigo Regime na América ibérica e durante o processo de independência do Brasil, o objetivo deste artigo é analisar algumas das práticas e discursos postos em debate por ouvidores e desembargadores que passaram por Pernambuco entre 1817 e 1822. Discutiremos o papel e a importância atribuída aos magistrados nos eventos daquele período e como projetaram a importância da função para a estrutura política constitucional que se abria.

Abstract: The article analyzes slave criminality in the Minas Gerais city of Juiz de Fora during the second half of the 19th century. Twenty four criminal cases were analyzed in which enslaved people are victims, defendants and/or witnesses. From the analysis of this documentation, it was possible to point out the motivations for carrying out certain crimes, such as robbery and theft, and the treatment given by justice to criminal slaves. In addition to this aspect, the analysis of criminal cases made it possible to demonstrate the intervention of the State in the relations between masters and slaves that occurred from 1850 onwards and to reconstruct part of the daily life of enslaved people involved in criminal actions.

Resumo: O artigo analisa a criminalidade escrava na cidade mineira de Juiz de Fora durante a segunda metade do século XIX. Foram analisados 24 processos criminais nos quais os escravizados encontram-se como vítimas, réus e/ou testemunhas. A partir da análise dessa documentação foi possível apontar as motivações das realizações de determinados crimes, como, por exemplo, o roubo e o furto, e o tratamento dado pela justiça a escravos e escravas criminosos. Além desse aspecto, a análise dos processos criminais permitiu demonstrar a intervenção do Estado nas relações entre senhores e escravos ocorrida a partir de 1850 e reconstruir parte do cotidiano dos escravizados envolvidos nas ações criminais.

Abstract: The subject of the article is the “cartas de seguro” (insurance letters), writs granted on behalf of the king so that one or more people could get out of prison before the final decision on the crime allegedly committed. Here we take all those granted by the Court of Appeal of Rio de Janeiro, between the years 1753 and 1808, in number of 1,603 writs. First, we present how insurance letters were conceived from legal doctrine and then how they proceeded by the Court of Appeal. Our hypothesis is that insurance letters were widespread in the legal culture of the time, also by various social sectors, as well as that they were often associated with more expeditious juridical forms of litigious solving; which allows us to question a certain silence about their history in Brazil.

Resumo: O tema do artigo são as cartas de seguros, provisões concedidas em nome do rei para que uma ou mais pessoas pudessem se livrar da prisão antes da decisão final acerca do crime supostamente cometido. Tomamos aqui o conjunto daquelas concedidas pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro entre os anos de 1753 e 1808, em número de 1.603 provisões. Primeiramente, apresentamos como as cartas de seguro eram concebidas a partir da doutrina jurídica e, em seguida, como tramitavam pelo Tribunal da Relação. Nossa hipótese é que elas eram muito difundidas na cultura jurídica da época, também por vários setores sociais, bem como que estavam muitas vezes associadas a formas mais expeditas de resolução de litígios; o que nos permite questionar um certo silenciamento sobre a história das mesmas no Brasil.

Abstract: Gilberto Freyre was one of the sociologists who tended to understand Brazil in its social, cultural and political formation through customs, practices and identities, based on everyday relationships, during the 1930s. There was an emphasis on what he called Lusotropicalism, with the aim of taking his analyzes to a level of analysis on a global scale of the way Portuguese positions itself in the world and its consequences in terms of social and cultural formation. In order to understand the intellectual bases sought by Freyre, the article examines its confluences with the theories of Angel Ganivet and António Sardinha as instruments to enable the Hispanic tradition as an alternative to the hegemonic modernity project of which Anglo-Saxon imperialism was representative.

Resumo: Gilberto Freyre foi um dos sociólogos que se inclinou à compreensão do Brasil em sua formação social, cultural e política através de costumes, práticas e identidades, a partir das relações cotidianas, durante os anos 1930. Na década seguinte, processou-se uma ênfase àquilo que chamou de luso-tropicalismo, com o intuito de levar suas análises para um patamar de exames em escala global da maneira de o português se posicionar no mundo e as consequências disso em termos de formação social e cultural. Com o intuito de compreender as bases intelectuais buscadas por Freyre, o artigo examina as confluências deste com as teorias de Angel Ganivet e António Sardinha como instrumentos para habilitar a tradição hispânica como alternativa ao projeto de modernidade hegemônico do qual o imperialismo anglo-saxão era representante.

Abstract: Review of the book As mulheres de X’oyep, writen by Alberto del Castillo Troncoso, which is a biography of a photo of the tzotil women, at México, taken by Pedro Valtierra in 1998 and published by a lot of journals as symbol of the conflict between indigenous people and the Mexican State power.

Resumo: Resenha do livro As mulheres de X’oyep, de Alberto del Castillo Troncoso, uma biografia da foto das mulheres indígenas tzotziles, do México, tomada por Pedro Valtierra em 1998 e publicada por vários periódicos como símbolo do conflito entre povos indígenas e forças do Estado mexicano.

Abstract: This paper examines the circumstances under which slavery was discussed in Portugal, upon Dom João VI’s return on April 26, 1821. By drawing on the trajectory of the enslaved Marianna, Mina, owned by Jacinto de Araujo, Dom João VI’s servant, who returned with the monarch to Portugal, I seek to understand the paths taken by captives who landed there with their masters. From Marianna’s experience I ponder why the king granted permission to masters returned from Brazil to remain with their enslaved in Portugal in contempt of the Decrees of September 19, 1761 and March 10, 1800. Furthermore, I reflect upon what the royal authorities understood about slavery and freedom in a kingdom that had just become a constitutional monarchy with an anti-slavery legislation dating back to the late 1760s.

Resumo Este artigo analisa as circunstâncias em que a escravidão foi discutido em Portugal, após o regresso de D. João VI em 26 de abril de 1821. A partir da trajetória de Marianna, mina, escrava de Jacinto de Araujo, criado de D. João VI que regressou com o monarca para Portugal, procuro compreender os caminhos percorridos por cativos que ali desembarcaram em companhia de seus senhores. A experiência de Marianna é utilizada para refletir sobre o porquê de o rei ter agraciado com indultos senhores retornados do Brasil para permanecerem com seus escravizados em Portugal, à revelia dos alvarás de 19 de setembro de 1761 e de 10 de março de 1800. Ademais, reflito sobre o que as autoridades régias compreendiam a respeito da escravidão e liberdade em um reino que acabara de se tornar uma monarquia constitucional e que possuía uma legislação antiescravista desde fins da década de 1760.

Abstract: This article analyzes the process of symbolic appropriation of Augusto dos Anjos by the city of Leopoldina (state of Minas Gerais), where he spent his last five months of life. Over the hundred years since his death, a series of actions have reiterated the poet’s recognition as a municipal heritage. We seek to understand this phenomenon from Augusto dos Anjos’ trajectory, from his birth (in Engenho Pau-d’Arco, Paraíba, 1884) to his death (in Leopoldina, 1914) and the city’s place in the socio-cultural, political and economic scenario in Minas Gerais, from the end of the 19th century to the middle of the 20th century, which earned the municipality the epithet of Atenas Mineira. The research made use of bibliographical and documentary sources, which allowed us to understand the main milestones in the immortalization of the poet undertaken in Leopoldina, and the actions that sought to establish a binding memory between him and the city.

Resumo: O artigo analisa o processo de apropriação simbólica de Augusto dos Anjos pela cidade de Leopoldina (MG), onde passou seus últimos cinco meses de vida. Durante os mais de cem anos desde sua morte, uma série de ações tem reiterado o reconhecimento do poeta como patrimônio municipal. Busca-se compreender tal fenômeno a partir da trajetória de Augusto dos Anjos, do seu nascimento, no Engenho Pau-d’Arco, na Paraíba, em 1884, à sua morte, em Leopoldina, em 1914 e do lugar ocupado pela cidade no cenário sociocultural, político e econômico mineiro, entre o final do século XIX e meados do século XX, e que conferiu ao município o epíteto de Atenas Mineira. A pesquisa se valeu de fontes bibliográficas e documentais, o que permitiu compreender os principais marcos da imortalização do poeta empreendidos em Leopoldina, e as ações que buscaram estabelecer uma memória vinculante entre o ele e a cidade.

Abstract: There is a long debate in the Mexican intellectual tradition about how the country relates to its own history, particularly with the process of Mexico’s entrance into modernity and the no less recurrent emergence of explanations that tried to justify the country’s “backwardness”. In the article, we propose to think about this problem in two moments: firstly, through a generation of intellectuals that in the mid-twentieth century characterized this hard relationship with history through notions such as escape, inauthenticity, trauma, denial, rupture, etc. In a second moment, the same problem is approached, but from the perspective of the Mixtec leader and activist Francisco López Bárcenas, who proposes a renegotiation of the very notion of time that presides Mexican national history idea.

Resumo: Há um longo debate na tradição intelectual mexicana acerca de como o país se relaciona com a sua própria história, em particular com o processo de entrada mexicana na modernidade e a não menos recorrente emergência de explicações que tentavam justificar o “atraso” do país. No artigo propomos pensar esse problema em dois momentos: no primeiro, com uma geração de intelectuais que em meados do século XX caracterizou essa difícil relação com a história através de noções como fuga, inautenticidade, trauma, negação, ruptura etc. Em um segundo momento, o mesmo problema é abordado, porém, a partir do ângulo do líder e ativista mixteco Francisco López Bárcenas, que propõe uma renegociação da própria noção de tempo que preside a ideia de história nacional mexicana.

Abstract: In 2022, Algeria celebrated its 60th anniversary of independence after a long and violent French colonisation that began in 1830. Malika Rahal fills a gap in the historiography of the colonial war in Algeria. She focuses on the more intimate narratives of individual trajectories and of the people as a collective body, on the little-known experiences of the concentration camps, the refugees, the search for the disappeared and the independence celebrations. The researcher proposes approaches with sensitive themes to understand how 1962 is a year that reveals the problems experienced by the population in a country in the process of becoming. The research is based on everyday life in tumultuous times and on a rich visual and sound corpus that leads us to look at the multiple events of the long Algerian 62, full of layers and meanings. The book is divided into 22 chapters and four themes: Violence, Bodies, Spaces and Times.

Resumo: Em 2022, a Argélia comemorou seus 60 anos de independência após uma longa e violenta colonização francesa iniciada em 1830. Malika Rahal vem preencher uma lacuna na historiografia sobre a guerra colonial na Argélia. Ela se debruça sobre narrativas mais íntimas das trajetórias individuais e do povo como corpo coletivo, sobre as experiências pouco conhecidas dos campos de concentração, dos refugiados, a busca pelos desaparecidos e as comemorações pela independência. A pesquisadora propõe abordagens com temas sensíveis para entender como 1962 é um ano revelador das problemáticas vividas pela população em um país no devir. A pesquisa se baseia no cotidiano em tempos tumultuosos e com base em rico corpus visual e sonoro que nos leva a olhar para os múltiplos acontecimentos do longo 62 argelino repleto de camadas e significados. O livro é dividido em 22 capítulos e quatro temáticas: Violências, Corpos, Espaços e Tempos.

Abstract: In this article we address the right to rescue of enslaved people. Among the discussions about the rights and access to justice of slaves we find the question of whether or not the right to purchase oneself existed. In a universe in which the law was closely linked to conflict resolution practices, much more than to positive formulations, each decision generated an antecedent for a new case. In 1785, a slave, Juan Betbeze, married to Maria Arce, demanded his wife’s purchase from his mistress and this demand reached the Royal Audience. After three years of litigation in the courts, the slave Juan obtained a Royal Certificate issued by Carlos III by which María’s mistress was forced to sell, accepting the value offered by her husband, ordered by the King. The case thus constitutes the clear antecedent of the recognition of the right to freedom and a fair price for the Rio da Prata region.

Resumen: En este artículo abordamos el derecho al autorescate. Entre las discusiones que penetran las de los derechos y del acceso a la justicia de los esclavos encontramos la de si existía o no el derecho a la compra de sí. En un universo en que el derecho estaba íntimamente ligado a prácticas de resolución de conflictos, mucho más que a formulaciones positivas, cada decisión generaba un antecedente para un nuevo caso. En 1785 un esclavizado, Juan Betbeze, casado con Maria Arce demandó a la ama de su esposa la compra de esta, llegando la demanda hasta la instancia de la Real Audiencia. Después de tres años de pleito en tribunales, el esclavo Juan consiguió una Real Cédula emitida por Carlos III por la cual Mónica Sequeira de Arce, ama de María, fue obligada a la venta por el valor ofrecido por el marido. El caso se constituye, así, en el antecedente claro del reconocimiento del derecho a la libertad y al justo precio para la región del Río de la Plata.

Resumo: Este dossiê busca compreender o fenômeno da criminalidade nas sociedades pós-coloniais da América Latina, e sua correspondência nas práticas de agentes da justiça e de polícia como detentores do monopólio da violência dos Estados-nação. A passagem para a modernidade jurídica apresentou contornos bastante peculiares na América de herança ibérica. A intenção do dossiê é a de fornecer, a partir de um ponto de vista histórico, um panorama recente dos estudos que incorporam discussões sobre a reforma judiciária desde o alvorecer político das repúblicas latino-americanas e, especialmente, a formação das instituições e de órgãos da justiça criminal no processo de consolidação da nação brasileira. Resumo póscoloniais pós coloniais Latina Estadosnação. Estadosnação Estados nação. Estados-nação ibérica fornecer histórico latinoamericanas latino americanas especialmente brasileira

Abstract: This dossier aims to understand the phenomenon of criminality in Latin American postcolonial societies, and their correspondence in the practices of agents of justice and police as holders of the monopoly of violence of nation-states. The transition to legal modernity presented quite peculiar contours in Iberian heritage America. The dossier provides, from a historical point of view, a recent overview of studies that incorporate discussions about the judicial reform since the political dawn of Latin American republics and, especially, the formation of criminal justice institutions and bodies in the process of consolidating the Brazilian nation. Abstract societies nationstates. nationstates nation states. states nation-states America provides view especially

Resumo: A Colômbia está entre os países com os mais altos níveis de violência e criminalidade do mundo, apesar dos acordos de paz entre o Estado e vários grupos armados, inclusive as Farc. Isso se deve, em parte, ao fato de que o caso colombiano é complexo e multifacetado devido à variedade de atores no contexto do conflito armado e à mutação de novos participantes sob a modalidade de crime organizado. Com base no exposto, o objetivo é estudar a realidade colombiana, contextual e diacronicamente, a partir de elementos teóricos e epistemológicos para demonstrar como os fatores violência e crime se cruzam no contexto do conflito armado. O estudo conclui, entre outras constatações, que na Colômbia a ambiguidade e a multiplicidade de termos utilizados para denominar grupos criminosos emergentes apresentam um problema jurídico devido à sua composição híbrida e em relação ao seu tratamento dentro ou fora do conflito armado. Resumo mundo armados Farc deve parte organizado exposto colombiana diacronicamente conclui constatações

Abstract: Colombia is among the countries with the highest levels of violence and crime in the world, despite the peace agreements between the State and different armed groups, including the FARC. This is partly due to the fact that the Colombian case is complex and multifaceted because of the variety of participants in the armed conflict context and due to the mutation of new actors, under the modality of organized crime. Based on the above, the objective is to study the Colombian reality, contextually and diachronically, from theoretical and epistemological elements to demonstrate how violence and criminality factors intersect in the context of the armed conflict. The study concludes, among other findings, that in Colombia the ambiguity and the multiplicity of terms used to name the emerging criminal groups presents a legal problem because of their hybrid composition and regarding their treatment within or outside of the armed conflict. Abstract world FARC actors above reality diachronically concludes findings