Resumo O presente artigo problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação. Compreendendo a comunicação como um campo dos direitos da cidadania pouco desenvolvido no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações e jornalismo constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS afetando a relação de forças que disputam os rumos do sistema. Partindo da análise de pesquisas de opinião e de estudos sobre a cobertura do SUS pela mídia nacional, argumentamos que a comunicação consiste em um determinante político central à construção de uma base social de apoio ao SUS e superação dos impasses identificados pela literatura. Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer ao nascente movimento da Reforma Sanitária brasileira nos anos 1970.

Abstract This article discusses the political relations between construction of Brazil’s national health system (SUS) and communication. Understanding communication as an underdeveloped field of citizens’ rights in Brazil, it proceeds on the hypothesis that the democratic formation of public opinion regarding the SUS is hindered by a media oligopoly in the telecommunication and journalism system. This affects relations between the forces in dispute over construction of the SUS. Drawing on analysis of opinion polls and studies of Brazilian media coverage of the SUS, it argues that communication is a key political determinant in building a social base in support of the SUS and overcoming the impasses identified by the literature. It concludes that the relationship among communication, politics and democracy challenges the SUS to dispute the formation of a public health awareness in the daily lives of Brazilian citizens, as expressed by Giovanni Berlinguer to Brazil’s nascent health sector reform movement in the 1970s.

Resumo O presente artigo problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação. Compreendendo a comunicação como um campo dos direitos da cidadania pouco desenvolvido no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações e jornalismo constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS afetando a relação de forças que disputam os rumos do sistema. Partindo da análise de pesquisas de opinião e de estudos sobre a cobertura do SUS pela mídia nacional, argumentamos que a comunicação consiste em um determinante político central à construção de uma base social de apoio ao SUS e superação dos impasses identificados pela literatura. Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer ao nascente movimento da Reforma Sanitária brasileira nos anos 1970.

Abstract This article discusses the political relations between construction of Brazil’s national health system (SUS) and communication. Understanding communication as an underdeveloped field of citizens’ rights in Brazil, it proceeds on the hypothesis that the democratic formation of public opinion regarding the SUS is hindered by a media oligopoly in the telecommunication and journalism system. This affects relations between the forces in dispute over construction of the SUS. Drawing on analysis of opinion polls and studies of Brazilian media coverage of the SUS, it argues that communication is a key political determinant in building a social base in support of the SUS and overcoming the impasses identified by the literature. It concludes that the relationship among communication, politics and democracy challenges the SUS to dispute the formation of a public health awareness in the daily lives of Brazilian citizens, as expressed by Giovanni Berlinguer to Brazil’s nascent health sector reform movement in the 1970s.

RESUMO Objetivo. Caracterizar as fake news sobre COVID-19 que circularam no Brasil de janeiro a junho de 2020. Métodos. As fake news registradas até 30 de junho de 2020 em dois sites (G1, da corporação Globo, e Ministério da Saúde) foram coletadas e categorizadas de acordo com o seu conteúdo. Para cada notícia enganosa, foram extraídos os seguintes dados: data de circulação, título, canal de divulgação (por exemplo, WhatsApp), formato da divulgação (por exemplo, texto, foto ou vídeo) e portal de registro. Os termos encontrados nos títulos das notícias falsas foram analisados no Google Trends para determinar se houve aumento de buscas no Google com utilização desses termos após a disseminação de uma determinada notícia enganosa. Foram também identificadas as macrorregiões brasileiras com maior porcentagem de aumento nas buscas utilizando os termos analisados. Resultados. Foram identificadas 329 fake news relacionadas à pandemia de COVID-19 nos sites estudados (253 no G1 e 76 no Ministério da Saúde). As fake news foram disseminadas principalmente através de WhatsApp e Facebook. As categorias temáticas mais frequentes foram: política (por exemplo, governantes falsificando a vacinação contra a COVID-19, com 20,1%), epidemiologia e estatística (proporção dos casos e óbitos, 19,5%) e prevenção (16,1%). Conforme o Google Trends, houve um aumento de 34,3% nas buscas que utilizavam termos presentes nas fake news. O maior aumento nas buscas ocorreu no Sudeste (45,1%) e Nordeste (27,8%). Conclusões. As fake news divulgadas durante os primeiros 6 meses da pandemia de COVID-19 no Brasil se caracterizaram por conteúdos de posicionamento político e desinformação sobre número de casos e óbitos e medidas de prevenção e de tratamento. Os principais veículos de divulgação foram o WhatsApp e o Facebook, com utilização de mensagens, imagens e vídeos, tendo maior alcance nas regiões Sudeste e Nordeste do país.

ABSTRACT Objective. To describe the characteristics of fake news about COVID-19 disseminated in Brazil from January to June 2020. Method. The fake news recorded until 30 June 2020 in two websites (Globo Corporation website G1 and Ministry of Health) were collected and categorized according to their content. From each piece of fake news, the following information was extracted: publication date, title, channel (e.g., WhatsApp), format (text, photo, video), and website in which it was recorded. Terms were selected from fake news titles for analysis in Google Trends to determine whether the number of searches using the selected terms had increased after the fake news appeared. The Brazilian regions with the highest percent increase in searches using the terms were also identified. Results. In the two websites, 329 fake news about COVID-19 were retrieved. Most fake news were spread through WhatsApp and Facebook. The most frequent thematic categories were: politics (20.1%), epidemiology and statistics (e.g., proportion of cases and deaths) (19.5%), and prevention (16.1%). According to Google Trends, the number of searches using the terms retrieved from the fake news increased 34.3% during the period studied. The largest increase was recorded in the Southeast (45.1%) and the Northeast (27.8%). Conclusions. The fake news spread during the first 6 months of the COVID-19 pandemic in Brazil were characterized by political content as well as misinformation about the number of cases and deaths and about prevention measures and treatment. The main dissemination channels were WhatsApp and Facebook, with the use of messages, images, and videos, with greater reach in the Southeast and Northeast of Brazil.

RESUMEN Objetivo. Analizar algunas características de las noticias falsas sobre la COVID-19 en circulación en Brasil de enero a junio del 2020. Métodos. Se recolectaron las noticias falsas registradas hasta el 30 de junio del 2020 en dos sitios (G1, perteneciente a la Corporación Globo, y el Ministerio de Salud) y se clasificaron de acuerdo con su contenido. Se extrajeron los siguientes datos de cada noticia engañosa: fecha de circulación, título, canal (por ejemplo, WhatsApp) y formato de divulgación (texto, fotografía o video) y portal de registro. Se analizaron en Google Trends los términos encontrados en los títulos de las noticias falsas para determinar si había aumentado el número de búsquedas en Google con esos términos después de la difusión de una noticia engañosa. También se determinaron las macrorregiones brasileñas con el mayor aumento porcentual en las búsquedas hechas con los términos analizados. Resultados. Se encontraron 329 noticias falsas relacionadas con la pandemia de COVID-19 en los sitios estudiados (253 en el G1 y 76 en el Ministerio de Salud). Esas noticias se divulgaron principalmente por medio de WhatsApp y Facebook. Las categorías temáticas más frecuentes fueron política (por ejemplo, falsificación de la vacuna contra la COVID-19 por los gobernantes, 20,1%), epidemiología y estadística (proporción de casos y muertes, 19,5%) y prevención (16,1%). Según Google Trends, aumentaron un 34,3% las búsquedas en las cuales se utilizaban términos contenidos en las noticias falsas. El mayor aumento de esa clase se registró en el sudeste (45,1%) y el nordeste (27,8%) del país. Conclusiones. Las noticias falsas divulgadas durante los seis primeros meses de la pandemia de COVID-19 en Brasil se caracterizaron por contenidos de posicionamiento político y desinformación sobre el número de casos y muertes y sobre las medidas de prevención y tratamiento. Los principales medios de divulgación fueron WhatsApp y Facebook, con utilización de mensajes, imágenes y videos, y un mayor alcance en las regiones sudeste y nordeste del país.

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.