Resumo: Neste artigo analisamos os processos de criação e expansão dos Mestrados Profissionais em Ensino, cursos stricto sensu de formação continuada de professores, no contexto da Nova Gestão Pública. Em especial, tecemos investigações sobre o Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física criado em 2013 sob coordenação da Sociedade Brasileira de Física. Com isso, colocamos em evidência a organização administrativa e as práticas pedagógicas pré-determinadas do Mestrado Profissional e seu alinhamento aos princípios da Nova Gestão Pública, isto é, da adoção de uma lógica empresarial para a formação continuada de professores. Por fim, com base nos números referentes ao êxito acadêmico das três primeiras turmas, tecemos reflexões, por um lado, sobre o alcance da formação em larga escala que este programa tem atingido e, por outro lado, sobre possíveis caminhos de abertura administrativa não necessariamente alinhada à nova gestão pública.

Abstract: In this article, we analyze the processes of creation and expansion of the Professional Master's Degrees in Teaching, stricto sensu continuing teacher education programs, in the context of New Public Management. In particular, we did research on the National Master's Degree in Physics Teaching created in 2013 under the coordination of the Brazilian Society of Physics. Thus, we highlight the administrative organization and the standardized pedagogical practices of rofessional Master's Degree and its alignment with the principles of New Public Management, that is, of adopting a business logic for continuing teacher education. Finally, based on the numbers concerning the academic success of the first three groups that completed the Professional Master's Degree, we reflect on the scope of the large-scale training that this program has been able to promote and, on the other hand, on possible paths of administrative transformation that are not in line with the new public management.

RESUMO: Inscrito nos estudos sobre políticas educativas que recorrem à teoria da regulação social, este artigo apresenta uma pesquisa empírica sobre a evolução das políticas públicas do ensino da língua portuguesa em Macau desde o período da administração portuguesa até à atualidade. Por meio de pesquisa arquivística e de entrevista com um alto responsável pela educação da Região Administrativa Especial de Macau, os dados evidenciaram uma intensificação e diversificação dos modos de regulação institucional e de controlo, associada às alterações do estatuto político e administrativo do território. Simultaneamente, a pesquisa revelou que essa evolução sinaliza tendências presentes nas alterações dos modos de regulação em curso noutros contextos geográficos.

ABSTRACT: This article presents an empirical research on the evolution of public policies of Portuguese language teaching in Macao from the period of Portuguese administration to the present day, inscribed in the studies on educational policies that resort to the theory of social regulation. Through archival research and an interview with a senior official responsible for education in the Macao Special Administrative Region, data showed an intensification and diversification of the modes of institutional regulation and control associated with changes in the territory’s political and administrative status. At the same time, the research showed that this evolution signals current trends in changes in the modes of regulation under way in other geographical contexts.

RÉSUMÉ: Inscrit dans des études sur les politiques éducatives utilisant la théorie de la régulation sociale, cet article présente une recherche empirique sur l’évolution de la politique publique de l’enseignement de la Langue Portugaise à Macao depuis la période de l’administration portugaise jusqu’à nos jours. Grâce à la recherche archivistique et à un entretien avec un haut fonctionnaire responsable de l’éducation dans la Région Administrative Spéciale de Macao, les données ont montré une intensification et une diversification des modes de régulation et de contrôle institutionnels associés aux changements du statut politique et administratif du territoire. En même temps, la recherche a montré que cette évolution signale les tendances actuelles de changements dans les modes de régulation en cours dans d’autres contextes géographiques.

O debate sobre o público e o privado tem ganho crescente protagonismo na agenda educativa internacional e em diversos fóruns científicos, políticos e sociais. Este artigo visa revisitar este debate, identificando tendências atuais das medidas políticas que tendem para a introdução de uma lógica de mercado nos sistemas educativos. Através do olhar das políticas e da administração educacional, o texto recorre a evidências empíricas disponíveis que mostram os efeitos perversos, particularmente no domínio das desigualdades escolares, que têm resultado da aposta de uma administração centralizada, assim como da introdução de lógicas de mercado e de liberalização da educação. Este fenómeno será interpretado como um indicador da complexidade que reveste as políticas públicas e, nesse sentido, questiona-se a vantagem em manter uma certa dicotomização público/ privado que tende a ignorar resultados não esperados na ação coletiva.

The debate over public and private has an increasing role in international education agenda and in several scientific, political and social forums. This paper aims to revisit this debate, identifying current trends of policy measures that appeal to educational market. Through the eyes of policy and educational administration, the paper draws on empirical evidence to show perverse effects, particularly in educational inequalities, which resulted from centralized administration as well as from educational markets. This phenomenon is interpreted as an indicator of the complexity of public policy and, therefore, we question the advantage of maintaining a certain public/private dichotomy that tends to ignore unexpected results in collective action.

El debate sobre lo público y lo privado ha adquirido creciente importancia en la agenda educativa internacional y en varios foros científicos, políticos y sociales. Este artículo pretende revisar este debate, y con ello identificar las tendencias actuales de las medidas políticas que propenden a introducir una lógica de mercado en los sistemas educativos. A través de la perspectiva de la política y la administración educacional, el texto se basa en la evidencia empírica disponible que muestra los efectos perversos, en particular en el campo de las desigualdades educativas, que son fruto de una administración centralizada, así como la introducción de los principios del mercado y la liberalización de la educación. Este fenómeno se interpreta como un indicador de la red compleja que recubren la dinámica de las políticas públicas y, en consecuencia, se cuestiona la ventaja de mantener una cierta dicotomía entre lo público y lo privado que tiende a ignorar los resultados inesperados en la acción colectiva.

Este artigo apresenta um estudo empírico ilustrativo da evolução dos modos de regulação das políticas públicas de ciência, atualmente marcadas pelo progressivo aumento do controlo externo da atividade científica. Centrando-se na ação de um instituto público que operou em Portugal entre 1989 e 2001, o estudo analisa modos de regulação institucional, i.e., como o Estado procurou orientar e influenciar a investigação educacional através de uma estrutura vocacionada para a produção de conhecimento útil à decisão política. Para além destes modos de regulação, o estudo identificou outros, resultantes da forma como essas orientações foram apropriadas pelos investigadores e reinterpretadas pelos decisores políticos, dando conta da complexidade das políticas públicas de ciência.

This paper presents an illustrative empirical study on the evolution of public policies regulation modes concerning Science, as scientific activity is currently marked by a gradual intensification of external control. Focusing on the action of a public institute that operated in Portugal between 1989 and 2001, the study examines how the State sought to guide and influence educational research, in particular by creating a framework guided towards the production of useful knowledge for policy-making. In addition to these modes of institutional regulation, the study has also identified other modes of regulation, arising from the way researchers have appropriated these guidelines and policy makers have re-interpreted them, accounting for the complexity of public policies for Science.

Cet article présente une étude empirique illustrant l'évolution des modes de régulation des politiques publiques sur les sciences, actuellement marqués par l'augmentation progressive du contrôle externe de l'activité scientifique. En utilisant l'action d'un institut public qui opérait au Portugalentre 1989 et 2001, l'étude examine la façon dont l'État cherchait à orienter et à influencer la recherche en éducation, en particulier à travers la création d'un cadre pour la production de connaissances utiles pour la prise de décision politique. Au-delà de ces modes de régulation institutionnelles, l'étude a également identifiée d'autres modes de régulation, résultant de la façon dont les chercheurs les ont prises et comment les décideurs politiques se sont réappropriés de ces orientations, en tenant compte de la complexité des politiques publiques sur les sciences.

O presente artigo visa a reflectir sobre a emergência de lógicas de mercado na regulação da oferta educativa, nomeadamente a partir de processos formais e informais de "escolha da escola" pelos alunos e suas famílias. Com base numa investigação em curso no Centro de Estudos da Escola da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa, foi possível identificar "desvios" às normas da "carta escolar" (que estabelece, em Portugal, a obrigatoriedade da frequência de uma determinada escola em função da residência dos alunos). Esses desvios configuram uma evolução, no planeamento da rede escolar, de "uma regulação pela oferta" para "uma regulação pela procura" e põem em evidência o aparecimento de novos espaços de interdependência/concorrência entre as escolas, com visível efeito sobre o modo como é (ou não) garantida a igualdade de oportunidades.

This paper discusses the emergence of market logics in the regulation of the educational offer and provision, through the free school choice of students and parents. Based on the results of a research project we are developing at the School Studies Centre of the Faculty of Psychology and Educational Sciences, University of Lisbon, we were able to describe and identify differences between the rules established by the "school map" (in Portugal, students have to attend a given, determined by the place where they live) and reality. These differences seem to be the result of an evolution from a "regulatory supply" to a "regulatory demand" in the educational planning. Such differences are also good illustrations of the appearance of new areas of interdependence or competition between neighboring schools, and of how this may promote inequalities of opportunity.