O presente trabalho teve como objetivo avaliar propagandas e publicidades impressas de alimentos infantis, bicos, chupetas e mamadeiras, além das veiculadas em rádio, TV e internet, para verificar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL). Também foi realizada a aquisição de bicos, mamadeiras e chupetas em "lojas de 1,99" e de departamento, para a verificação de rotulagem de acordo com a NBCAL. O desenvolvimento da pesquisa foi realizado no período de maio a julho de 2006, no município de Juiz de Fora, MG, mediante amostragem não representativa, de conveniência. A amostra constituiu-se de 680 peças publicitárias. Os resultados foram analisados pela estatística descritiva. Das 680 peças publicitárias analisadas, 564 (83,0%) não cumpriram a NBCAL. Foram encontradas irregularidades em 100% das amostras captadas em rádio, TV, jornais, revistas, hospitais e farmácias; em 70,1% das amostras captadas em supermercados; em 37% das amostras captadas em clínicas médicas e em 86,6% das captadas na internet. Concluiu-se que há necessidade de intensificar o monitoramento em caráter contínuo e que as ações educativas relativas à importância do aleitamento materno devem ser direcionadas para as mães, indústrias produtoras e empresas que comercializam alimentos infantis.

This work aimed to evaluate advertisement of baby food, rubber nipples, pacifiers and nursing bottles through newspapers as well as on TV, radio, and the internet, in order to check whether the 'Brazilian Norm for Commercialization of Food for Nursling and Children of First Infancy, Rubber Nipples, Pacifiers and Nursing Bottles' (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL) has been complied. Samples of all the items above were acquired at discount and department stores to check whether labeling was in compliance with the NBCAL. The development of this research as well as the analyses of commercial promotion were carried out in Juiz de Fora - state of Minas Gerais, from May to July 2006, using convenient, non-representative sampling composed of 680 pieces of advertisement. The results obtained through descriptive statistics showed that 564 of the 680 samples analyzed, or 83.0%, did not meet the NBCAL. Irregularities were detected in 100% of the samples advertised on the media and found in hospitals and drugstores; in 70.1% of the samples purchased at supermarkets, in 37% of those from medical clinics and in 86.6% of those found on the internet. The evidences showed that monitoring must be carried out continuously and educational campaigns on the importance of breast-feeding for the full development of children must be addressed to mothers, the food industry and commercial establishments.

O trabalho estabelece a relação entre as diretrizes das políticas públicas de saúde brasileiras e os critérios adotados pela Anvisa para aprovação das alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde para alimentos e para substâncias bioativas e probióticos isolados. Comenta a legislação brasileira sobre alimentos com alegações de propriedades funcionais e, ou, de saúde, novos alimentos e substâncias bioativas e probióticos isolados, evidenciando a obrigatoriedade de registro destes produtos junto aos órgãos competentes. Apresenta as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Promoção da Saúde, Guia Alimentar para a População Brasileira e Estratégia Global sobre Dieta, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial de Saúde. Ressalta a convergência das diretrizes destas políticas que objetivam a redução das doenças crônicas não-transmissíveis na população através da promoção da alimentação saudável e da atividade física. Destaca as orientações direcionadas aos governos e à indústria para a implementação dessas medidas. Apresenta critérios de avaliação da base científica das alegações propostos por órgãos internacionais. Objetiva oferecer subsídios para o entendimento da influência da tecnologia de alimentos sobre a saúde pública e para o entendimento dos critérios adotados pela Anvisa, na avaliação das alegações de propriedades funcionais e de saúde.

This article establishes the relationship between public health policies in Brazil and the criteria adopted by Anvisa for the approval of functional property claims and, or, of health for food and for bioactive substances and isolated products. It also comments on Brazilian Legislation about functional property claimed food and, or, on healthy claimed food, new foods, bioactive substances and isolated probiotics, emphasizing the obligation to registering such products before the competent agencies. It presents the National Feeding and Nutrition Policies directives, National Policy for Health Promotion, Feeding Guide for the Brazilian Population and Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health under the scope of World Health Organization. It enhances the convergence of directives of these policies that focus on the reduction of non-transmissible chronic diseases in the public by means of healthy feeding and physical activity. It highlights the orientations directed to governments and to the industry so as to implement these procedures. Through the presentation of evaluation criteria for the scientific basis of the claims, proposed by international agencies, it aims at offering subsidies for the understanding of the food technology over public health, and for the understanding of the criteria adopted by Anvisa for the evaluation of functional property claims and health.