Embora todas as constituições incluam direitos, e muitas delas incluam direitos sociais, nenhuma se aproxima da Constituição portuguesa de 1976 no que toca à extensão e detalhe do seu catálogo de direitos sociais, económicos e culturais. As principais teorias sobre as origens de instituições geraram hipóteses explicativas da constitucionalização desta segunda geração de direitos. Neste artigo, estas teorias e respetivas hipóteses serão testadas por relação ao caso português o qual será, sempre que se revelar necessário, comparado com o espanhol. Por um lado, pretendemos identificar as limitações das explicações dominantes, incluindo as teorias e hipóteses sobre os mecanismos causais responsáveis pela inclusão de direitos sociais nas constituições. Por outro lado, tentaremos conceber explicações alternativas sempre que as existentes se revelem inadequadas ou insuficientes.

Despite all constitutions lock in rights and most include social provisions, none come close to the Portuguese Constitution of 1976 in the length and detail of its list of social, economic and cultural rights. Prevailing theories of institutional origins have generated hypotheses to account for the constitutionalization of second-generation rights. But they fall short of providing a full understanding of constitutionalization. In this article, we test them against the Portuguese case, which, whenever appropriate, is compared with Spain. In doing this, we aim at two things: first, to identify shortcomings in the most familiar frameworks, theories, and hypotheses concerning the causal mechanisms leading to the inclusion of social and economic rights in constitutions; second, to propose alternative explanations where existing ones prove inadequate or insufficient.

Desde meados da década de 1990, o ideal deliberativo tem vindo a assumir um papel central na teoria democrática contemporânea. Mais recentemente, outra tendência tem vindo a registrar-se: a democracia deliberativa está a deixar de ser uma proposta puramente teórica e a tornar-se num modelo regulador de soluções institucionais concretas. É por essa razão que os principais problemas com que a democracia deliberativa se confronta hoje em dia são, por um lado, o da sua "institucionalização" e, por outro, o da sua articulação com outros mecanismos democráticos de natureza não deliberativa. Quanto ao primeiro problema, o artigo lança um olhar crítico sobre a forma como a democracia deliberativa vem sendo institucionalizada, discutindo os perigos de despolitização e de dissolução do projeto democrático emancipatório que tal institucionalização potencialmente acarreta. No que se refere à relação entre deliberação e outros mecanismos democráticos como a negociação ou a agregação de preferências individuais, por oposição às quais havia sido tradicionalmente definida, defendemos que a democracia deliberativa depende hoje da renúncia a esse antagonismo de origem, e do seu envolvimento numa relação de complementaridade - não de complementaridade passiva, mas antes transformadora - com esses outros elementos essenciais à vida política democrática.

Since the 1990s the deliberative ideal has come to play a central role in contemporary democratic theory. More recently, however, another trend has emerged: deliberative democracy has ceased to be a purely theoretical approach to become the regulatory ideal of concrete institutional solutions. As a result of this shift, the main problems facing deliberative democracy today are, on the one hand, those of its institutionalisation, and, on the other hand, those of its articulation with other democratic mechanisms of a non-deliberative nature. As to the first of these problems, this article critically addresses the way in which deliberative democracy has been institutionalized, discussing the perils of depoliticization and of dissolution of the emancipatory potential of deliberative democracy that such an institutionalisation might entail. As to the relationship between deliberation and other democratic mechanisms such as negotiation or aggregation of individual preferences, in opposition to which deliberative democracy had originally been defined, we argue that the future of deliberative democracy depends on renouncing that original antagonism. Instead, deliberation should engage in a complementary relationship - albeit not passive, but active - with these other essential constitutive elements of democratic political life.