Resumo O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei nº 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos.

Abstract The objective was to identify principles invoked in a population-based health policy, taking as case a legislative proposal aimed at revoking water fluoridation in Brazil presented in 2003. We conducted a descriptive study through documentary research on records generated in the course of the Bill proposal No. 510/2003 in the Federal Chamber of Deputies. We highlighted discourse strategies used by the actors as per their own interests and the conflicting context by utilizing historical institutionalism as theoretical ground. The proposal was debated for 13 months, going through the House Plenary, three committees, and was finally filed. Three deputies from different parties, federal executive agencies, regulatory agencies, and entities representing dental, public/collective health, sanitary engineering, and sanitation companies participated directly in the debate in which the principles of intervention security, economic costs and the right to health emerged. Regarding the discourse strategies used, the main elements invoked in the debate on population-based health policy were: the principle of uncertainty, creating false scientific categories in order to overvalue unfavorable effects and to support the implementation of individualizing measures; and the moral principles that define different types of economic goods and dimensions of freedom associated with the exercise of rights.

Resumo O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei nº 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos.

Abstract The objective was to identify principles invoked in a population-based health policy, taking as case a legislative proposal aimed at revoking water fluoridation in Brazil presented in 2003. We conducted a descriptive study through documentary research on records generated in the course of the Bill proposal No. 510/2003 in the Federal Chamber of Deputies. We highlighted discourse strategies used by the actors as per their own interests and the conflicting context by utilizing historical institutionalism as theoretical ground. The proposal was debated for 13 months, going through the House Plenary, three committees, and was finally filed. Three deputies from different parties, federal executive agencies, regulatory agencies, and entities representing dental, public/collective health, sanitary engineering, and sanitation companies participated directly in the debate in which the principles of intervention security, economic costs and the right to health emerged. Regarding the discourse strategies used, the main elements invoked in the debate on population-based health policy were: the principle of uncertainty, creating false scientific categories in order to overvalue unfavorable effects and to support the implementation of individualizing measures; and the moral principles that define different types of economic goods and dimensions of freedom associated with the exercise of rights.

RESUMO OBJETIVO Discutir os conceitos negativo e positivo de liberdade e postular sua relação de interdependência e complementariedade na avaliação da política pública intersetorial, tomando como caso a fluoretação da água. MÉTODO Descrevem-se os alcances e limites relativos à distinção formulada por Isaiah Berlin nos anos 1950, demonstrando sua validade para enfrentar os efeitos nocivos decorrentes tanto de uma economia de mercado sem controle quanto de um regime político autocrático. RESULTADOS Reconhece-se que são igualmente cruciais tanto os direitos que protegem os cidadãos contra um Estado poderoso quanto os direitos que protegem o Estado contra os cidadãos poderosos. CONCLUSÃO Argumenta-se que, em um contexto de equilíbrio entre a liberdade negativa e positiva, a política regulatória tem duplo sentido, e deve buscar um balanço entre o estabelecimento de regras necessárias para a proteção do público e de limites além dos quais as regras não devem violar os direitos dos indivíduos.

ABSTRACT OBJECTIVE To discuss the negative and positive concepts of liberty and postulate its interdependent and complementary relationship in the evaluation of public policy intersectoral actions, taking water fluoridation as a case. METHOD To describe scopes and limits regarding 1950s Isaiah Berlin’s distinction, showing its validity in facing the harmful effects of an uncontrolled market economy and an autocratic political regime. RESULTS Both the rights that protect citizens against a powerful state and the rights that protect the state against powerful citizens were equally acknowledged as crucial. CONCLUSION We argued that, in a context in which negative and positive liberties are balanced, regulatory policies have double meaning. Thus, there should be a balance between the establishment of necessary rules for social protection and limits for them not to violate individuals’ rights.

RESUMO OBJETIVO Discutir os conceitos negativo e positivo de liberdade e postular sua relação de interdependência e complementariedade na avaliação da política pública intersetorial, tomando como caso a fluoretação da água. MÉTODO Descrevem-se os alcances e limites relativos à distinção formulada por Isaiah Berlin nos anos 1950, demonstrando sua validade para enfrentar os efeitos nocivos decorrentes tanto de uma economia de mercado sem controle quanto de um regime político autocrático. RESULTADOS Reconhece-se que são igualmente cruciais tanto os direitos que protegem os cidadãos contra um Estado poderoso quanto os direitos que protegem o Estado contra os cidadãos poderosos. CONCLUSÃO Argumenta-se que, em um contexto de equilíbrio entre a liberdade negativa e positiva, a política regulatória tem duplo sentido, e deve buscar um balanço entre o estabelecimento de regras necessárias para a proteção do público e de limites além dos quais as regras não devem violar os direitos dos indivíduos.

ABSTRACT OBJECTIVE To discuss the negative and positive concepts of liberty and postulate its interdependent and complementary relationship in the evaluation of public policy intersectoral actions, taking water fluoridation as a case. METHOD To describe scopes and limits regarding 1950s Isaiah Berlin’s distinction, showing its validity in facing the harmful effects of an uncontrolled market economy and an autocratic political regime. RESULTS Both the rights that protect citizens against a powerful state and the rights that protect the state against powerful citizens were equally acknowledged as crucial. CONCLUSION We argued that, in a context in which negative and positive liberties are balanced, regulatory policies have double meaning. Thus, there should be a balance between the establishment of necessary rules for social protection and limits for them not to violate individuals’ rights.