Este artigo amplia a discussão acerca das disputas entre o Orçamento Participativo (OP), os partidos e os atores políticos locais, ao apresentar uma análise sistemática e diacrônica dos impactos da composição de forças dos partidos governistas e oposicionistas, delineadas no âmbito da arena eleitoral, sobre a adoção, durabilidade, interrupção e o fim dessa inovação democrática, assim como sobre os seus distintos graus de institucionalização. Para tanto, analisamos três pares contrafactuais de municípios com características majoritariamente semelhantes, a saber: São Carlos e Piracicaba; Rio Claro e Leme; Matão e Sertãozinho. Esses pares se diferenciam pelo partido que esteve à frente da iniciativa do OP (PT e outros partidos). Os resultados revelam um universo pouco explorado e passível de ser replicado em outros contextos, contribuindo tanto para a ampliação do debate acerca do papel do Legislativo no grau de institucionalização de instituições participativas quanto para o aprimoramento dessa agenda de pesquisa.

Abstract This article aims to broaden the debate about the disputes between the PB, the parties and the local political actors, by presenting a systematic and diachronic analysis of the impacts of the balance of power of the governing and opposition parties, outlined within the scope of the electoral arena, on the adoption, interruption, interruption and the end of this democratic innovation, as well as on its different degrees of institutionalization. To this end, we analyzed three counterfactual pairs of municipalities with mostly similar characteristics, namely: São Carlos and Piracicaba; Rio Claro and Leme; Matão and Sertãozinho, which differ from each other by the party that led the PB initiative (PT and other parties). The results reveal a universe little explored and likely to be replicated in other contexts, contributing both to the expansion of the debate on the role of the legislative power in the degree of institutionalization of participatory institutions and to the improvement of this research agenda.

Resumen Este artículo busca ampliar el debate acerca de las disputas entre el PP, los partidos y los actores políticos locales, al presentar un análisis sistemático y diacrónico del impacto de la composición de fuerzas de los partidos en el poder y los de la oposición, perfilada en el ámbito de la arena electoral, así como de la adopción, continuidad, interrupción y fin de esta innovación democrática, en sus distintos grados de institucionalización. Para ello, analizamos tres pares contrafactuales de municipios con características esencialmente similares, a saber: São Carlos y Piracicaba; Rio Claro y Leme; Matão y Sertãozinho, que se diferencian entre sí por el partido que lideró la iniciativa del PP (PT y otros partidos). Los resultados nos revelan un universo poco explorado y susceptible de ser replicado en otros contextos, contribuyendo tanto a la ampliación del debate sobre el papel del Legislativo en el grado de institucionalización de las instituciones participativas, como a la mejora de esta agenda de investigación.

Résumé Cet article se destine à élargir le débat ayant trait aux disputes entre le BP, les partis et les acteurs politiques locaux, en présentant une analyse systématique et diachronique des impacts du rapport de forces esquissé dans le cadre de l’arène électorale par les partis au pouvoir et d’opposition, aussi bien quant à l’adoption, la continuité, l’interruption et la fin de cette innovation démocratique, qu’en ce qui concerne les différents degrés d’institutionnalisation respectifs. Pour ce faire, nous avons analysé trois paires contrefactuelles de communes présentant des caractéristiques essentiellement similaires, à savoir : São Carlos et Piracicaba ; Rio Claro et Leme ; Matão et Sertãozinho, qui diffèrent les unes des autres quant au parti ayant dirigé l’initiative du BP (PT et autres partis). Les résultats révèlent un univers peu exploré et susceptible d’être répliqué dans d’autres contextes, contribuant à la fois à l’élargissement du débat sur le rôle du pouvoir législatif dans le degré d’institutionnalisation des institutions participatives et à la consolidation de cette thématique de recherche.

Resumo: Este artigo inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à reparação da bacia do rio Doce, localizada nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre socioambiental de grandes proporções, causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios das empresas Samarco S.A., Vale S. A., BHP Billiton Ltda., em Fundão (MG), no dia 5 de novembro de 2015. Com o objetivo de reparar e compensar os múltiplos prejuízos e agravos foi instituído um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas mineradoras envolvidas. O artigo focaliza o TTAC como um instrumento de política pública e insere-se no debate sobre governança contemporânea. A análise está centrada no protagonismo tanto da Fundação Renova criada para a formulação e a implementação das políticas de restauração e de compensação, quanto nos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das diversas políticas instituídas. Quanto aos resultados, busca-se salientar aspectos que evidenciem os traços do desenho institucional do TTAC e do seu modus de governança, o qual vem sendo praticado desde a assinatura do referido acordo, bem como os desafios decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre as empresas mineradoras e o poder público, de um lado, e os atingidos de outro.

Abstract: This article is part of the research agenda dedicated to understanding the processes of governance and social participation in public policies that are being formulated and implemented to repair the Rio Doce basin located in the states of Minas Gerais and Espírito Santo stemming from the socio-environmental disaster caused by the rupture of the ore tailings dam of Samarco S. A., Vale S. A., BHP Billiton do Brazil Ltda., in Fundão (MG), on November 5th, 2015. A Transaction and Adjustment of Conduct Term (TTAC) between the Brazilian federal government, the state governments, and the mining companies involved was established for recovery efforts and compensation for private losses and damages. This article focuses on TTAC as a tool for public policy, and forms part of the debate on contemporary governance. It centers on the analysis of the leadership both in the Renova Foundation (created for the formulation and implementation of policy) and in the public bodies responsible for the development of policy. As such, it seeks to emphasize aspects that show the traits of the institutional design of the TTAC and its mode of governance, which has been practiced since the signing of this agreement, as well as the challenges arising from the asymmetries existing in the relations between companies mining and public power on the one hand, and affected by the disaster on the other.

Resumen: Este artículo hace parte de la agenda de investigación destinada a comprender los procesos de gobernanza y participación social en las políticas públicas que están siendo formuladas e implementadas con el objetivo de recuperar la cuenca del rio Doce, ubicada en los estados de Minas Gerais y Espírito Santo, debido al desastre socio-ambiental de enormes proporciones causado por el rompimiento de la represa de residuos minerales de las empresas Samarco S. A., Vale S. A. y BHP Billiton Ltda., en Fundão (MG), el día 5 de noviembre de 2015. Con el objetivo de reparar y compensar los múltiples perjuicios y agravios fue establecido un Término de Transacción y Ajuste de Conducta (TTAC) entre el gobierno federal, los gobiernos del estado de Minas Gerais y del Estado de Espírito Santo y las empresas mineras involucradas. El artículo focaliza el TTAC como un instrumento de política pública y se inserta en el debate sobre gobernanza contemporánea. El análisis se centra en el protagonismo tanto de la Fundación Renova, creada para la formulación e implementación de las políticas de restauración y compensación así como en los órganos públicos responsables por el acompañamiento y fiscalización de esas mismas políticas. Cuanto a los resultados, se busca señalar aspectos que pongan en relieve los rasgos del diseño institucional del TTAC y de su modus de gobernanza, lo cual viene siendo practicado desde la firma del referido acuerdo, así como los desafíos derivados de las asimetrías existentes en las relaciones entre las empresas mineras y el poder público, por un lado, y los afectados por otro.

O presente estudo argumenta que os desdobramentos das relações de conflito entre o Orçamento Participativo (OP) e o Executivo, o Legislativo e os partidos no âmbito do governo municipal, explicam em parte as variações do alcance dessa experiência participativa. Para isso, compara três experiências de OP desenvolvidas no interior do estado de São Paulo - Matão, Rio Claro e São Carlos - que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem por variações em suas trajetórias (contínua, descontínua e interrompida) nas últimas três gestões municipais. Em suma, conclui que os padrões das relações de conflito e cooperação entre os atores políticos locais estudados contribuem para os diferentes graus de abrangência do OP, bem como para o aparecimento de novos desenhos de políticas locais.

The current study argues that the development of conflictiv relationships between Participatory Budgeting (PB), the Executive, the Legislative, and parties in the area of municipal government, in part explain the variations in reach of these participatory experiments. It compares three experiments in PB carried out in the interior of the state of São Paulo - Matão, Rio Claro, and São Carlos - that are similar in various ways, but which are distinguished by the variation in the trajectory of their PB programs (continuous, discontinuous, and broken) in the last three municipal administrations. In sum, it concludes that the patterns in conflictual relationships and cooperation between the studied local political actors contribute to the varying scope of PB, as to the emergence of new local political designs.