Resumo Neste artigo, aborda-se a questão da valoração judicial da prova pericial no processo penal polonês. Ao longo dos anos, a confiança do sistema de justiça criminal em especialistas aumentou dramaticamente. Atualmente, a prova pericial desempenha um papel fundamental nos processos judiciais, influenciando diretamente o resultado dos casos. A experiência, no entanto, mostra que laudos periciais e depoimentos errôneos podem levar a decisões judiciais equivocadas, causando danos pessoais e sociais irreparáveis. Infelizmente, o modelo existente de serviços periciais forenses na Polônia não é isento a manipulações e, em sua forma atual, não pode garantir a confiabilidade das provas periciais. Diante disso, propõe-se várias soluções processuais e estruturais para aumentar a credibilidade dos peritos nomeados pelo tribunal. Assim, são examinadas as suas vantagens e limitações para identificar aquelas que são realistas e viáveis. artigo abordase aborda se polonês anos dramaticamente Atualmente casos experiência entanto equivocadas irreparáveis Infelizmente atual disso propõese propõe tribunal Assim viáveis

Abstract In the article, the author addresses the issue of the judicial assessment of expert evidence in Polish criminal proceedings. Over the years, the reliance of the criminal justice system on experts increased dramatically. Nowadays, expert evidence plays a pivotal role in court disputes, directly influencing the outcome of judicial proceedings. Experience, however, shows that erroneous expert reports and flawed testimonies may lead to erroneous judicial decisions inflicting irreparable personal and social harm. Unfortunately, the existing model of forensic expert services in Poland is not prone to manipulations and in its current shape cannot guarantee the reliability of expert evidence. Several procedural and structural solutions have been proposed to enhance the credibility of court-appointed experts over recent years. The author examines their advantages and limitations to identify the ones that are realistic and workable. article proceedings years dramatically Nowadays disputes Experience however harm Unfortunately courtappointed appointed workable

Resumo A complexidade geral do tema e o alto nível de especialização exigido tornam as investigações de crimes ambientais uma tarefa muito desafiadora para a aplicação da lei. A clandestinidade das infrações ambientais combinada com a complexidade da lei ambiental está entre as razões das falhas de persecução. Neste artigo, analisa-se um processo criminal sobre desmatamento ilegal, que acabou em absolvição. Ao reconstituir os passos que levaram a persecuções e acusações injustas neste caso criminal, os autores refletem sobre alguns desafios jurídicos e práticos relativos às investigações de crimes ambientais na Europa e na Polônia, incluindo o problema da detecção em tempo de infrações ambientais, o uso de procedimentos adequados de obtenção de provas, bem como as questões relacionadas à metodologia de avaliação de danos ambientais. Nesse sentido, os autores analisam as disposições da Orientação de Garantia de Conformidade Ambiental “Combating environmental crimes and related infringements” adotada pela Comissão da UE em 2021.

Abstract The overall complexity of the subject matter and the required high level of expertise make environmental crime investigations quite a challenging task for law enforcement. The clandestine nature of environmental offences combined with the environmental law’s intricacy is among the reasons behind prosecutorial failures. The authors analyze a criminal case regarding illegal deforestation, which eventually ended up in an acquittal. By retracing the steps that led to wrongful prosecution and accusations in this criminal case, the authors reflect on some legal and practical challenges concerning environmental crime investigations in Europe and in Poland, including the problem of timely detection of environmental infringements, the use of proper evidence-gathering procedures, as well as the issues related to the methodology of environmental damage assessment. In this regard, the authors analyze the provisions of the Environmental Compliance Assurance Guidance “Combating environmental crimes and related infringements” adopted by the EU Commission in 2021.