RESUMO O presente artigo avaliou o fim dos benefícios fiscais dados aos agrotóxicos a partir dos microdados do Censo agropecuário de 2017. Realizou-se um estudo descritivo explorando duas variáveis pesquisadas: a despesa com agrotóxicos e o lucro obtido com a atividade agropecuária. Foram traçados cenários de aplicação de alíquotas de tributação dos agrotóxicos e os seus respectivos aumentos de preços, o que possibilitou avaliar os impactos diretos na lucratividade dos produtores. O cenário de tributação que gere um aumento de 15% nos preços dos agrotóxicos reduziria a lucratividade em cerca de 5,1% em 2017 (R$ 4,8 bilhões). Contudo, os maiores impactados seriam os produtores de commodities, com uma redução média de 9,6% na lucratividade. Discutiram-se esses resultados à luz de dois prismas: o impacto na renda do produtor e possíveis consequências no aumento de preços da cesta básica; e a capacidade da função extrafiscal do imposto em regular o uso dos agrotóxicos e redirecionar possíveis mudanças na tomada de decisão sobre os métodos de controle de pragas mais sustentáveis. Concluiu-se que há necessidade de harmonizar regras fiscais à uma política pública mais equilibrada no âmbito do setor agropecuário que garantisse a defesa da saúde da população e a sustentabilidade ambiental.

ABSTRACT This paper assesses the end of the tax incentives given to pesticides, based on the constitutionality analysis lawsuit (ADI 5553) that will be judged by the Supreme Court, which discusses the exemptions of ICMS and IPI on these products. Based on the last Brazilian Census Survey we evaluate the tax incidence of ICMS and IPI on agricultural expenditure and profitability of the agricultural establishment in some diferent scenarios. A 15% increase in pesticide prices would have an impact on costs and profitability of approximately R$ 4 and R$ 6.8 billion (-7%), respectively. This represents a value of almost R$ 10 billion less than calculated by a similar study released by the Sindicato Nacional da Indústria da Defesa Vegetal (Sindiveg) for a scenario of equivalent price increase. We discussed not only the impact results in income of the producer, but also the capacity of the extrafiscal function of the tax to regulate the use of pesticides and redirect possible changes in decision making on pest control methods, enabling the transition to a more sustainable and healthy agriculture. Finally, we conclude that, regardless of the outcome of the judgment of ADI 5553, the problem of negative externalities resulting from the use of pesticides does not end with the end of fiscal incentives to them, as they depend on the formulation of a more balanced public policy within the scope of the agricultural sector that would guarantee the defense of the population’s health and environmental sustainability.

RESUMO O presente artigo avaliou o fim dos benefícios fiscais dados aos agrotóxicos a partir dos microdados do Censo agropecuário de 2017. Realizou-se um estudo descritivo explorando duas variáveis pesquisadas: a despesa com agrotóxicos e o lucro obtido com a atividade agropecuária. Foram traçados cenários de aplicação de alíquotas de tributação dos agrotóxicos e os seus respectivos aumentos de preços, o que possibilitou avaliar os impactos diretos na lucratividade dos produtores. O cenário de tributação que gere um aumento de 15% nos preços dos agrotóxicos reduziria a lucratividade em cerca de 5,1% em 2017 (R$ 4,8 bilhões). Contudo, os maiores impactados seriam os produtores de commodities, com uma redução média de 9,6% na lucratividade. Discutiram-se esses resultados à luz de dois prismas: o impacto na renda do produtor e possíveis consequências no aumento de preços da cesta básica; e a capacidade da função extrafiscal do imposto em regular o uso dos agrotóxicos e redirecionar possíveis mudanças na tomada de decisão sobre os métodos de controle de pragas mais sustentáveis. Concluiu-se que há necessidade de harmonizar regras fiscais à uma política pública mais equilibrada no âmbito do setor agropecuário que garantisse a defesa da saúde da população e a sustentabilidade ambiental.

ABSTRACT This paper assesses the end of the tax incentives given to pesticides, based on the constitutionality analysis lawsuit (ADI 5553) that will be judged by the Supreme Court, which discusses the exemptions of ICMS and IPI on these products. Based on the last Brazilian Census Survey we evaluate the tax incidence of ICMS and IPI on agricultural expenditure and profitability of the agricultural establishment in some diferent scenarios. A 15% increase in pesticide prices would have an impact on costs and profitability of approximately R$ 4 and R$ 6.8 billion (-7%), respectively. This represents a value of almost R$ 10 billion less than calculated by a similar study released by the Sindicato Nacional da Indústria da Defesa Vegetal (Sindiveg) for a scenario of equivalent price increase. We discussed not only the impact results in income of the producer, but also the capacity of the extrafiscal function of the tax to regulate the use of pesticides and redirect possible changes in decision making on pest control methods, enabling the transition to a more sustainable and healthy agriculture. Finally, we conclude that, regardless of the outcome of the judgment of ADI 5553, the problem of negative externalities resulting from the use of pesticides does not end with the end of fiscal incentives to them, as they depend on the formulation of a more balanced public policy within the scope of the agricultural sector that would guarantee the defense of the population’s health and environmental sustainability.

Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.

Abstract: Pesticides are hazardous products, and fiscal incentives for such products directly and indirectly impact public resources for health in Brazil, since these incentives encourage pesticide use. The article thus aimed to estimate the tax relief for pesticides in Brazil in 2017. The methodology included a literature search on related tax legislation, followed by estimates based on pesticide expenditures according to the latest national Agricultural Census and foreign trade data. Tax exemptions on pesticides in 2017 totaled BRL 9.8 billion (USD 3.0 billion), of which: exemptions of BRL 6.2 billion (USD 1.9 billion) on value-added tax on sales and services, BRL 1.7 billion (USD 515 million) on excise tax, BRL 1.5 billion (USD 455 million) on social tax on net corporate income, and BRL 472 million (USD 143 million) on import tax. The results show that the efficiency of pesticide use is artificially overestimated by failing to take tax exemptions into account. Thus, taxation is a potential means for reducing the demand for pesticides, mitigating negative externalities and strengthening alternative and ecologically balanced agricultural practices.

Resumen: Los pesticidas son productos peligrosos y los incentivos fiscales asociados a ellos impactan directa e indirectamente en los recursos públicos empleados en la salud de Brasil, puesto que estimulan su uso. Por ello, el objetivo de este artículo es estimar la exoneración fiscal sobre los pesticidas en el país durante 2017. La metodología incluyó la investigación bibliográfica de las legislaciones tributarias de referencia, seguida de las estimaciones calculadas a partir de los gastos con pesticidas, reveladas en el último censo agropecuario y datos de comercio exterior. El montante calculado y consolidado en Brasil es del orden de BRL 9,8 billones, siendo que BRL 6,2 billones corresponden a la exoneración de ICMS (Impuestos sobre la Circulación de Bienes y Servicios), BRL 1,7 billones del IPI (Impuestos sobre Productos Industrializados), BRL 1,5 billones de contribuciones sociales y BRL 472 millones de impuestos de importación. Los resultados encontrados demuestran que la eficiencia del uso de pesticidas está artificialmente sobreestimada, debido a la exoneración fiscal. De esta forma, la tributación se presenta como un medio potencial de reducir la demanda de pesticidas, mitigando las externalidades negativas y fortaleciendo prácticas agrícolas alternativas y ecológicamente equilibradas.

Resumo: Os agrotóxicos são produtos perigosos e os incentivos fiscais associados a eles impactam direta e indiretamente os recursos públicos empregados na saúde do Brasil, pois estimulam o seu uso. Desse modo, este artigo teve como objetivo estimar a desoneração fiscal sobre os agrotóxicos no país em 2017. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica das legislações tributárias de referência, seguida das estimativas calculadas com base nas despesas com agrotóxicos reveladas no último Censo Agropecuário e nos dados de comércio exterior. O montante calculado e consolidado no Brasil é da ordem de BRL 9,8 bilhões, sendo que BRL 6,2 bilhões correspondem à desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), BRL 1,7 bilhão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), BRL 1,5 bilhão de contribuições sociais e BRL 472 milhões de Imposto de Importação. Os resultados encontrados demonstram que a eficiência do uso de agroquímicos está artificialmente superestimada devido à desoneração fiscal. Dessa forma, a tributação apresenta-se como meio potencial de reduzir a demanda por agrotóxicos, mitigando as externalidades negativas e fortalecendo práticas agrícolas alternativas e ecologicamente equilibradas.

Abstract: Pesticides are hazardous products, and fiscal incentives for such products directly and indirectly impact public resources for health in Brazil, since these incentives encourage pesticide use. The article thus aimed to estimate the tax relief for pesticides in Brazil in 2017. The methodology included a literature search on related tax legislation, followed by estimates based on pesticide expenditures according to the latest national Agricultural Census and foreign trade data. Tax exemptions on pesticides in 2017 totaled BRL 9.8 billion (USD 3.0 billion), of which: exemptions of BRL 6.2 billion (USD 1.9 billion) on value-added tax on sales and services, BRL 1.7 billion (USD 515 million) on excise tax, BRL 1.5 billion (USD 455 million) on social tax on net corporate income, and BRL 472 million (USD 143 million) on import tax. The results show that the efficiency of pesticide use is artificially overestimated by failing to take tax exemptions into account. Thus, taxation is a potential means for reducing the demand for pesticides, mitigating negative externalities and strengthening alternative and ecologically balanced agricultural practices.

Resumen: Los pesticidas son productos peligrosos y los incentivos fiscales asociados a ellos impactan directa e indirectamente en los recursos públicos empleados en la salud de Brasil, puesto que estimulan su uso. Por ello, el objetivo de este artículo es estimar la exoneración fiscal sobre los pesticidas en el país durante 2017. La metodología incluyó la investigación bibliográfica de las legislaciones tributarias de referencia, seguida de las estimaciones calculadas a partir de los gastos con pesticidas, reveladas en el último censo agropecuario y datos de comercio exterior. El montante calculado y consolidado en Brasil es del orden de BRL 9,8 billones, siendo que BRL 6,2 billones corresponden a la exoneración de ICMS (Impuestos sobre la Circulación de Bienes y Servicios), BRL 1,7 billones del IPI (Impuestos sobre Productos Industrializados), BRL 1,5 billones de contribuciones sociales y BRL 472 millones de impuestos de importación. Los resultados encontrados demuestran que la eficiencia del uso de pesticidas está artificialmente sobreestimada, debido a la exoneración fiscal. De esta forma, la tributación se presenta como un medio potencial de reducir la demanda de pesticidas, mitigando las externalidades negativas y fortaleciendo prácticas agrícolas alternativas y ecológicamente equilibradas.

Este artigo tem como objetivo avaliar os impactos sociais do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) no Nordeste no município de Porto Seguro, Brasil. O método baseia-se na técnica de diferença em diferenças e utilizamos os microdados dos Censos Demográficos de 1991 e 2000. Os resultados sugerem avanços sociais com o alívio à pobreza, sendo os benefícios distribuídos em geral de forma igualitária entre população nativa e migrante. Há uma piora relativa na questão sanitária, que se configura em um sério problema ambiental de médio e longo prazo, cujos custos são em sua maioria absorvidos pela população nativa. Conclui-se que a manutenção do capital natural é o principal problema que afasta o turismo ofertado em Porto Seguro do conceito de sustentabilidade. O artigo também reforça o uso dos estimadores de diferença em diferença como um bom método de avaliação de impactos de políticas públicas no setor.

This paper aims to evaluate the social impacts of the Tourism Development Program (Prodetur) in the northeastern town of Porto Seguro, Bahia, Brazil. The method used is based on the difference in difference technique applied to the 1991 and 2000 Census microdata. The results suggest social advances following from poverty relief based on income - where the benefits are distributed, generally, in a relatively equal manner between the native and migrant population. There is a relative deterioration in the sanitary situation, which consists of a very serious problem in the mid- and long-term, whose costs are mostly borne by the native population. Therefore, maintaining the natural capital is the main aspect that distances Porto Seguro’s tourism supply from the concept of sustainability. The article also relies on difference in difference estimators to assess the impacts of local public policies related to the sector.

O modelo agrário hegemônico no Brasil está baseado em monocultivos para exportação que são intensivos em tecnologias mecanizadas e no uso de agrotóxicos. O país tornou-se o principal consumidor mundial de agrotóxicos e é avaliado como o mercado que mais crescerá num futuro próximo. Este trabalho teve como propósito fazer uma avaliação geral da relação entre o modelo agrário brasileiro e os impactos à saúde e ao ambiente decorrentes do uso de agrotóxicos e propor uma agenda de pesquisa para subsidiar o enfrentamento dos problemas apontados que integre os setores comprometidos com a defesa da saúde, do meio ambiente e da segurança e soberania alimentar. Constatou-se e discutiu-se a necessidade de: dar maior visibilidade aos efeitos e aos custos socioambientais e de saúde do modelo predominante; utilizar instrumentos econômicos para incentivar o uso de tecnologias mais limpas e modelos de produção mais saudáveis, compatíveis com a agricultura familiar, e para desestimular os modelos que oferecem mais riscos à saúde e ao ambiente; desenvolver e implementar políticas públicas baseadas em referenciais da economia ecológica e da agroecologia, com a participação de movimentos sociais, das instituições reguladoras e de grupos de pesquisa.

The hegemonic agrarian model in Brazil is based on crops for export that are intensive in mechanized technologies and in the use of pesticides. The country became the world largest pesticide consumer and is ranked as the market that will grow the most in the near future. The purpose of this article was to make a general assessment of the relationship between the Brazilian agrarian model and the impacts of pesticide use on health and environment. To confront these problems, we propose a research agenda that integrates the different sectors engaged in protecting health, environment, and also food safety and sovereignty. We evidenced and discussed the need to: give greater visibility to the impacts as well as socio-environmental and health costs of the predominant model, adopt economic instruments that will encourage the use of cleaner technologies and healthier production models compatible with family farming, discourage productive systems that offer more environmental and health risks, along with developing and implementing public policies based on advances in ecological economics and agroecology, with the participation of social movements, regulatory institutions, and research groups.

OBJETIVO: Estimar externalidades associadas às intoxicações agudas por agrotóxicos. MÉTODOS: Foram estimadas as probabilidades de intoxicação aguda segundo as características dos estabelecimentos rurais e de municípios no Paraná. Foram utilizadas informações sobre intoxicações agudas obtidas da Pesquisa de Previsão de Safras de 1998 a 1999. Os custos esperados com a intoxicação nessas propriedades foram calculados a partir da soma das despesas médicas-hospitalares e dos dias de convalescência necessários para restabelecer a saúde dos intoxicados. Foi construído um modelo multinível para análise. RESULTADOS: O custo associado à intoxicação aguda pode representar até US$ 149 milhões para o Paraná, i.e., para cada dólar gasto com a compra dos agrotóxicos no estado, cerca de US$ 1,28 poderiam ser gerados em custos externos com a intoxicação. Essa situação poderia ser revertida com a implementação de políticas públicas, como adoção de programa de incentivo à agricultura orgânica nos municípios, cujo custo social com a intoxicação aguda poderia ser reduzido em torno de US$ 25 milhões. CONCLUSÕES: A sociedade, em especial as populações mais atingidas pelos agrotóxicos, seriam beneficiadas se riscos de intoxicação aguda associados ao atual modelo de produção agrícola fossem reconhecidos e eliminados. É necessária a implementação de políticas públicas e ações integradas envolvendo os campos da economia, da saúde pública, da agronomia, do meio ambiente, da educação e da ciência e tecnologia, dentre outros.

OBJECTIVE: To estimate the externalities associated with acute poisoning from pesticides. METHODS: The probabilities of acute poisoning were estimated according to characteristics of rural properties and cities in the state of Paraná, Southern Brazil. Information about acute poisoning obtained from the 1998-1999 Harvest Forecast Survey was used. The expected costs with poisoning in these properties were calculated from the sum of medical-hospital expenses and days spent on sick leaves, required for the recovery of intoxicated individuals. A multilevel model was constructed for the analysis. RESULTS: The costs associated with acute poisoning can total up to US$ 149 million for the state of Paraná, i.e. for each dollar spent to purchase pesticides in this state, approximately US$ 1.28 may be spent with the external costs of poisoning. This situation could be changed with the implementation of public policies, such as the adoption of an organic agriculture promotion program in the cities where the social cost with acute poisoning could be reduced by approximately US$ 25 million. CONCLUSIONS: Society, especially the populations mainly affected by pesticides, could be benefited by the identification and elimination of the risks of acute intoxication associated with the current model. It is necessary to implement public policies and integrated actions that involve the fields of economics, public health, agronomy, environmental issues, education, and science and technology, among others.

OBJETIVO: Estimar externalidades asociadas con las intoxicaciones agudas por pesticidas. MÉTODOS: Se estimaron las probabilidades de intoxicación aguda según las características de los establecimientos rurales y de municipios en Paraná, Sur de Brasil. Se utilizaron informaciones sobre intoxicaciones agudas obtenidas de la Investigación de Previsión de Cosechas de 1998 a 1999. Se calcularon los costos esperados con la intoxicación en tales propiedades a partir de la suma de los gastos médicos-hospitalarios y de los días de convalecencia necesarios para restablecer la salud de los intoxicados. Se construyó modelo multinivel para análisis. RESULTADOS: El costo asociado a la intoxicación aguda puede representar hasta US$ 149 millones en Paraná, es decir, para cada dólar gastado con la compra de los pesticidas en el estado, cerca de US$ 1,28 podrían ser generados en costos externos con la intoxicación. Esta situación podría ser revertida con la implementación de políticas públicas, como adopción de programa de incentivo a la agricultura orgánica en los municipios, donde el costo social con la intoxicación aguda podría ser reducido en torno de US$ 25 millones. CONCLUSIONES: La sociedad, en especial las poblaciones más afectadas por los pesticidas, serian beneficiadas en caso de reconocer y eliminar riesgos de intoxicación aguda asociados al presente modelo de producción agrícola. Es necesaria la implementación de políticas públicas y acciones integradas involucrando los campos de la economía, de la salud pública, de la agronomía, del medio ambiente, de la educación y de la ciencia y tecnología, entre otros.

OBJETIVO: Estimar externalidades associadas às intoxicações agudas por agrotóxicos. MÉTODOS: Foram estimadas as probabilidades de intoxicação aguda segundo as características dos estabelecimentos rurais e de municípios no Paraná. Foram utilizadas informações sobre intoxicações agudas obtidas da Pesquisa de Previsão de Safras de 1998 a 1999. Os custos esperados com a intoxicação nessas propriedades foram calculados a partir da soma das despesas médicas-hospitalares e dos dias de convalescência necessários para restabelecer a saúde dos intoxicados. Foi construído um modelo multinível para análise. RESULTADOS: O custo associado à intoxicação aguda pode representar até US$ 149 milhões para o Paraná, i.e., para cada dólar gasto com a compra dos agrotóxicos no estado, cerca de US$ 1,28 poderiam ser gerados em custos externos com a intoxicação. Essa situação poderia ser revertida com a implementação de políticas públicas, como adoção de programa de incentivo à agricultura orgânica nos municípios, cujo custo social com a intoxicação aguda poderia ser reduzido em torno de US$ 25 milhões. CONCLUSÕES: A sociedade, em especial as populações mais atingidas pelos agrotóxicos, seriam beneficiadas se riscos de intoxicação aguda associados ao atual modelo de produção agrícola fossem reconhecidos e eliminados. É necessária a implementação de políticas públicas e ações integradas envolvendo os campos da economia, da saúde pública, da agronomia, do meio ambiente, da educação e da ciência e tecnologia, dentre outros.

OBJECTIVE: To estimate the externalities associated with acute poisoning from pesticides. METHODS: The probabilities of acute poisoning were estimated according to characteristics of rural properties and cities in the state of Paraná, Southern Brazil. Information about acute poisoning obtained from the 1998-1999 Harvest Forecast Survey was used. The expected costs with poisoning in these properties were calculated from the sum of medical-hospital expenses and days spent on sick leaves, required for the recovery of intoxicated individuals. A multilevel model was constructed for the analysis. RESULTS: The costs associated with acute poisoning can total up to US$ 149 million for the state of Paraná, i.e. for each dollar spent to purchase pesticides in this state, approximately US$ 1.28 may be spent with the external costs of poisoning. This situation could be changed with the implementation of public policies, such as the adoption of an organic agriculture promotion program in the cities where the social cost with acute poisoning could be reduced by approximately US$ 25 million. CONCLUSIONS: Society, especially the populations mainly affected by pesticides, could be benefited by the identification and elimination of the risks of acute intoxication associated with the current model. It is necessary to implement public policies and integrated actions that involve the fields of economics, public health, agronomy, environmental issues, education, and science and technology, among others.

OBJETIVO: Estimar externalidades asociadas con las intoxicaciones agudas por pesticidas. MÉTODOS: Se estimaron las probabilidades de intoxicación aguda según las características de los establecimientos rurales y de municipios en Paraná, Sur de Brasil. Se utilizaron informaciones sobre intoxicaciones agudas obtenidas de la Investigación de Previsión de Cosechas de 1998 a 1999. Se calcularon los costos esperados con la intoxicación en tales propiedades a partir de la suma de los gastos médicos-hospitalarios y de los días de convalecencia necesarios para restablecer la salud de los intoxicados. Se construyó modelo multinivel para análisis. RESULTADOS: El costo asociado a la intoxicación aguda puede representar hasta US$ 149 millones en Paraná, es decir, para cada dólar gastado con la compra de los pesticidas en el estado, cerca de US$ 1,28 podrían ser generados en costos externos con la intoxicación. Esta situación podría ser revertida con la implementación de políticas públicas, como adopción de programa de incentivo a la agricultura orgánica en los municipios, donde el costo social con la intoxicación aguda podría ser reducido en torno de US$ 25 millones. CONCLUSIONES: La sociedad, en especial las poblaciones más afectadas por los pesticidas, serian beneficiadas en caso de reconocer y eliminar riesgos de intoxicación aguda asociados al presente modelo de producción agrícola. Es necesaria la implementación de políticas públicas y acciones integradas involucrando los campos de la economía, de la salud pública, de la agronomía, del medio ambiente, de la educación y de la ciencia y tecnología, entre otros.

Nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas tanto pelo fato de aumentos da primeira propiciarem maior acesso a bens e serviços, que se refletem em melhorias no estado de saúde das pessoas, como pelos ganhos de produtividade e de renda propiciados por melhorias da saúde do trabalhador. Este artigo estuda os impactos da renda na saúde no Brasil, tendo como instrumento para lidar com o problema de simultaneidade as mudanças observadas em políticas de transferência de renda aos idosos de baixa renda. A estratégia usada foi comparar o estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda - sem contar o efeito dos benefícios - antes e depois do incremento exógeno do recebimento de novos programas de transferência de renda. Utilizamos um estimador de diferenças em diferenças, baseado em regressões logísticas sobre suplementos especiais de saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 1998 e 2003. O trabalho demonstra uma melhora diferenciada do estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda, o que não nos permite rejeitar a hipótese de que mudanças de renda causam melhorias nas condições percebidas de saúde.

Income levels and health status are related variables, because an increase in income enables greater access to assets that improve individual health status, and because productivity and income gains are associated with improved workers' health. Recent Brazilian experience offers favorable conditions to overcome the simultaneity problem that occurs when estimating the impact of income on health. A special health edition from both the 1998 and 2003 National Household Surveys (PNAD) shows the relationship between changes in these two variables. In addition, the Brazilian government has adopted and expanded several income transfer programs targeting the poor elderly population. The strategy used to identify the effect of income on health consisted of comparing the health status of eligible and non-eligible groups, before and after the expansion of income transfer programs. We used differences in estimates based on logistic regression. Our results show a distinct gain in the health status of lower-income seniors and do not allow rejecting the hypothesis that income changes have an impact on perceived health conditions.

Nível de renda e estado de saúde são variáveis correlacionadas tanto pelo fato de aumentos da primeira propiciarem maior acesso a bens e serviços, que se refletem em melhorias no estado de saúde das pessoas, como pelos ganhos de produtividade e de renda propiciados por melhorias da saúde do trabalhador. Este artigo estuda os impactos da renda na saúde no Brasil, tendo como instrumento para lidar com o problema de simultaneidade as mudanças observadas em políticas de transferência de renda aos idosos de baixa renda. A estratégia usada foi comparar o estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda - sem contar o efeito dos benefícios - antes e depois do incremento exógeno do recebimento de novos programas de transferência de renda. Utilizamos um estimador de diferenças em diferenças, baseado em regressões logísticas sobre suplementos especiais de saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 1998 e 2003. O trabalho demonstra uma melhora diferenciada do estado de saúde de pessoas idosas de baixa renda, o que não nos permite rejeitar a hipótese de que mudanças de renda causam melhorias nas condições percebidas de saúde.

Income levels and health status are related variables, because an increase in income enables greater access to assets that improve individual health status, and because productivity and income gains are associated with improved workers' health. Recent Brazilian experience offers favorable conditions to overcome the simultaneity problem that occurs when estimating the impact of income on health. A special health edition from both the 1998 and 2003 National Household Surveys (PNAD) shows the relationship between changes in these two variables. In addition, the Brazilian government has adopted and expanded several income transfer programs targeting the poor elderly population. The strategy used to identify the effect of income on health consisted of comparing the health status of eligible and non-eligible groups, before and after the expansion of income transfer programs. We used differences in estimates based on logistic regression. Our results show a distinct gain in the health status of lower-income seniors and do not allow rejecting the hypothesis that income changes have an impact on perceived health conditions.

Esse artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. Tais externalidades estão relacionadas principalmente aos danos ambientais e à saúde humana (de trabalhadores, famílias rurais e consumidores,) cujos custos acabam sendo socializados. O presente estudo analisa como externalidade a contaminação do solo e da água por esses produtos a partir de dados obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE), que em 2003 aplicou um questionário suplementar com questões ambientais. Mapas foram construídos procurando associar áreas contaminadas e o grau de atividade agrícola dos municípios, captado na Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE, 2003). Por meio de uma regressão logística, foi possível encontrar fatores de risco da contaminação no solo e na água por agrotóxicos e fertilizantes, tais como área de lavoura temporária, poluição no ar por queimadas e proliferação de pragas. Conclui-se que o artigo pode contribuir para a formulação de políticas no sentido de auxiliar o desenho dos instrumentos de regulação e o diagnóstico das áreas prioritárias em que essas ações preventivas deveriam ser implementadas.

This paper discusses the negative externalities associated with the intensive use of pesticides in the Brazilian savannah. These externalities are mainly related to impacts on the environment and on human health (rural workers and families, consumers), the costs of which end up being socialized. The externality considered in the present paper is of soil and water contamination by pesticides. The data source is the questionnaire of the Basic Municipal Information Research applied in 2003. Maps are used in order to associate contaminated areas with agricultural activity. Some risk factors associated with soil and water contamination by pesticides such as seasonal crop area, air pollution by burning and weed proliferation, were obtained through a logistic regression. The study concludes that the results can be helpful to formulate policies and aid in the design of regulating instruments and the definition of priority areas where preventive actions should be implemented.

Esse artigo tem como objetivo discutir as externalidades negativas associadas ao uso intensivo de agrotóxicos nos municípios do cerrado brasileiro, área em franca expansão da atividade agrícola. Tais externalidades estão relacionadas principalmente aos danos ambientais e à saúde humana (de trabalhadores, famílias rurais e consumidores,) cujos custos acabam sendo socializados. O presente estudo analisa como externalidade a contaminação do solo e da água por esses produtos a partir de dados obtidos por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE), que em 2003 aplicou um questionário suplementar com questões ambientais. Mapas foram construídos procurando associar áreas contaminadas e o grau de atividade agrícola dos municípios, captado na Pesquisa Agrícola Municipal (IBGE, 2003). Por meio de uma regressão logística, foi possível encontrar fatores de risco da contaminação no solo e na água por agrotóxicos e fertilizantes, tais como área de lavoura temporária, poluição no ar por queimadas e proliferação de pragas. Conclui-se que o artigo pode contribuir para a formulação de políticas no sentido de auxiliar o desenho dos instrumentos de regulação e o diagnóstico das áreas prioritárias em que essas ações preventivas deveriam ser implementadas.

This paper discusses the negative externalities associated with the intensive use of pesticides in the Brazilian savannah. These externalities are mainly related to impacts on the environment and on human health (rural workers and families, consumers), the costs of which end up being socialized. The externality considered in the present paper is of soil and water contamination by pesticides. The data source is the questionnaire of the Basic Municipal Information Research applied in 2003. Maps are used in order to associate contaminated areas with agricultural activity. Some risk factors associated with soil and water contamination by pesticides such as seasonal crop area, air pollution by burning and weed proliferation, were obtained through a logistic regression. The study concludes that the results can be helpful to formulate policies and aid in the design of regulating instruments and the definition of priority areas where preventive actions should be implemented.

Este estudo procura avaliar as características do trabalho rural no município de Teresópolis, procurando encontrar associações entre variáveis que indicam o uso indevido de agrotóxicos e a intoxicação por esse tipo de produto entre aplicadores de agrotóxicos. Adicionalmente, pretende-se criar subsídios à discussão das práticas de regulação ao uso desses produtos. Os dados foram obtidos de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aplicou, em Teresópolis - RJ, questionários que contemplavam variáveis de características pessoais, do estabelecimento, do uso de agrotóxicos e de intoxicação por esses produtos. Através de análise exploratória dos dados e de uma regressão logística foi possível encontrar fatores de risco e de proteção relacionados à saúde dos trabalhadores, no que diz respeito à intoxicação por uso de agrotóxicos. Tal fato aponta para urgentes compromissos no sentido de criar políticas de regulação capazes de reduzir essas características de risco, bem como de ampliar os fatores de proteção à saúde dos trabalhadores rurais.

In this article, we analyze the characteristics of rural work in Teresópolis, focusing on the associations between pesticides use indicators. We intend to subsidize discussions about the legislation on pesticide use. Data includes personal and farms characteristics, pesticides and intoxication variables collected through questionnaires applied in an IBGE research conducted in Teresópolis municipality - RJ. Through exploratory data analysis and logistical regression, it was possible to find risk and protection factors related to pesticide intoxication. The paper highlights the need to create regulatory policies, to minimize risk and maximize protection factors related with rural workers health.