RESUMO O presente artigo analisa como o Ministério Público se capacita para atuar nas políticas educacionais no Brasil. Para tanto, realiza um estudo de casos múltiplos, mediante análise documental das estratégias utilizadas nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia, categorizando a capacidade em técnica jurídica, técnica especializada e participação. Apresenta uma discussão teórica sobre o caráter do Ministério Público enquanto ator político e a sua capacidade para atuar nas políticas educacionais. Analisa a mobilização das estratégias em sua atuação em prol da qualidade da educação básica. Conclui que a instituição adota diferentes estratégias, porém nem sempre elas são mobilizadas em sua atuação. Brasil tanto múltiplos Alagoas Amapá Bahia Santo Maranhão Paraíba Norte Rondônia jurídica participação básica
RESUMEN Este artículo analiza como el Ministerio Público de Brasil se capacita para actuar en las políticas educacionales del país. Para eso, realiza un estudio de casos múltiples por medio de análisis documental de las estrategias utilizadas en los estados de Alagoas, Amapá, Bahía, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul y Rondônia, categorizando esa capacidad en: técnica jurídica, técnica especializada y participación. Presenta una discusión teórica sobre el carácter del Ministerio Público mientras actor político y su capacidad para actuar en las políticas educacionales. Analiza la movilización de las estrategias en su actuación a favor de la calidad de la educación básica. Se concluye que esa institución adopta diferentes estrategias pero que ni siempre ellas son movilizadas en su actuación. país eso Alagoas Amapá Bahía Santo Maranhão Paraíba Norte Rondônia jurídica participación básica
ABSTRACT This paper seeks to analyze how the Attorney General’s Office upskills to provide law support in Brazilian educational policies. To accomplish this goal, the article evaluates multiple case studies, through document analysis of the strategies applied in the states of Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and Rondônia, classifying the technical capabilities in law skills, specialized skills, and active participation. This paper also introduces a discussion about the role of the Attorney General’s Office as a political agent and its ability to intervene in educational policies. It also analyzes the deployment of strategies in the Attorney General’s Office’s work for better quality in the elementary education. The conclusion is that the Attorney General’s Office adopts different strategies which are not always properly deployed in the work it does. Generals General s policies goal studies Alagoas Amapá Bahia Santo Maranhão Paraíba Norte Rondônia skills participation Offices education does