RESUMO O presente trabalho utilizou a Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) para analisar 210.899 valores de notas de empenho emitidas por sessenta unidades gestoras pertencentes a dois estados do Nordeste brasileiro, no ano de 2010. A questão investigada neste artigo é a seguinte: Que proposta emerge da necessidade de identificação de desvios no tempo em relação à análise de conformidade da NB-Lei, no ambiente de auditoria contínua? O objetivo da pesquisa é analisar a conformidade da NB-Lei em um ambiente de auditoria contínua, como uma proposta de identificação de desvios no tempo. A análise realizada tem foco na distribuição do primeiro dígito significativo. Foi constatada, em razão da análise gráfica das frequências observadas e séries diárias das discrepâncias relativas, a formação de padrões típicos de possíveis fugas à Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/93). A partir dos resultados obtidos, conclui-se que a realização de uma análise temporal de conformidade com a NB-Lei agrega maior precisão aos procedimentos de amostragem, em ambiente de auditoria contínua.

ABSTRACT This paper used the Newcomb-Benford Law (NB Law) to analyze 210,899 contracts issued by sixty management units in two states in the Brazilian Northeast in 2010. In this article we seek to address the following question: What proposal emerges from the need to identify financial deviations over time in terms of NB Law compliance in continuous auditing scenarios? To this end, the goal of the paper is to analyze this compliance with the aim of identifying deviations over time. The analysis focuses on first significant digit distribution. Graphical analysis of observed frequencies and time series of relative discrepancies reveals the formation of typical patterns of divergences from Public Tenders Law (Federal Law n. 8.666/93). From the results obtained, we conclude that time series analysis of NB Law compliance can improve the accuracy of sampling procedures in continuous auditing.

Na esfera Nacional, as Medidas Provisórias 563/2012, 582/2012, 601/2012 e 612/2013 propõem a substituição da alíquota previdenciária patronal do INSS por uma alíquota tributária de 1% ou 2% sobre o faturamento, esta alteração sendo feita em setores econômicos intensivos em trabalho. O presente estudo avalia impactos econômicos dessas mudanças sobre os agregados, setores e famílias na economia brasileira. Os resultados sugerem que os efeitos da substituição se devem exclusivamente à redução da carga tributária embutida na proposta, mas sem impacto relevante na redução das distorções do sistema tributário brasileiro.

In Brazil, the Provisional Measures 563/2012, 582/2012, 601/2012 and 612/2013 propose the replacement of the INSS payroll tax by a tax rate of 1% or 2% on revenue of the labor-intensive economic sectors. In this paper we evaluate economic impacts of these tax changes on aggregates, sectors and households of the Brazilian economy. The results suggest that the effects of this substitution are given exclusively by the reduction of the embedded tax burden in proposal, but without relevant impact on reduction of the distortions in Brazilian tax system.