Resumo A ampliação da agenda de segurança serviu de base para o surgimento de novos conceitos teóricos no campo de estudos de segurança internacional. É o caso do conceito de securitização da Escola de Copenhague, a partir do qual se tornou possível examinar, por um lado, novas ameaças à segurança dos países e, por outro, as políticas por meio das quais eles procuram enfrentá-las. Com base nesse conceito, o artigo argumenta que o narcotráfico foi securitizado pelo Estado Brasileiro no período de 2011-2016. A partir de 2016, com a edição do Decreto nº 8903, o tema retornou à fase de politização nos termos da Escola de Copenhague. Houve, portanto, um processo de dessecuritização do tema, pois esse Decreto revogou o Plano Estratégico de Fronteiras e, com isso, as operações Ágata perderam seu caráter temporário e emergencial. A edição do Decreto nº 8.903/2016 marcou a dessecuritização do tema pelo Estado brasileiro. Para desenvolver seu argumento, o artigo analisa a legislação brasileira desde 1976. Em seguida, analisa o conteúdo de discursos de securitização e examina as diretrizes e a natureza das políticas públicas do governo brasileiro, destinadas ao combate do narcotráfico no período de 2011 a 2016.

Abstract The expansion of the security agenda was at the basis of the emergence of new theoretical concepts in the field of studies on international security. One example is the concept of securitisation, developed by the Copenhagen School, which makes it possible to examine, on the one hand, new threats to the security of countries and, on the other hand, the policies through which they seek to address them. Based on this concept, the article argues that drug trafficking was securitised by the Brazilian government in the period of 2011-2016. From 2016, with the issue of Decree nº 8903, the matter returned to the stage of ‘politicisation’ as understood by the Copenhagen School. The decree marked, therefore, a process of desecuritisation of the issue in Brazil, since it revoked the Strategic Border Plan, resulting in the loss of the temporary and emergency nature of the ‘Ágata’ operations. This article analyses the development of Brazilian legislation since 1976 on this matter and carries out, for the period 2011 to 2016, content analysis of the narrative on securitisation. In addition, this work examines the guidelines and nature of the Brazilian government’s public policies aimed at combating drug trafficking.

Resumo Introdução: O artigo analisa como a teoria de securitização é aplicada em um conjunto de estudos publicados em periódicos classificados no sistema brasileiro Qualis da CAPES na área de Ciência Política e Relações Internacionais. Securitização pode ser entendida como a possibilidade de um determinado tema passar a ser visto como ameaça à existência do Estado que desencadeará uma ação estatal emergencial, pontual e localizada fora da política comum e quotidiana de governo. Nosso artigo argumenta que esses estudos enfrentam dificuldades na comprovação empírica do processo de securitização. Materiais e Métodos: Realizamos um levantamento sistemático do tema da securitização em 276 periódicos que constavam da relação da área de Ciência Política e Relações Internacionais com conceitos Qualis A e B. Dentro desses 276 periódicos foram identificados 30 artigos. A seleção dos artigos foi feita em função da presença do termo securitização no título, no resumo ou nas palavras-chave de um artigo. Examinamos a estrutura lógica da argumentação de cada artigo selecionado por meio da análise de conteúdo de cada um deles. A leitura do material classificou como cada artigo aplicou o conceito de securitização, utilizando os critérios de categorização baseadas nas etapas do processo de securitização (não politizado, politizado e securitizado), os indicadores previstos para identificar cada uma das etapas, além do agente do processo de securitização. Resultados: Concluímos que esses artigos enfrentam dificuldades para operacionalizar empiricamente a teoria de securitização. Apenas dois desses artigos apresentaram propostas para comprovar empiricamente o processo de securitização. Discussão: São duas as dificuldades mapeadas para sugerir indicadores empíricos: 1) como são adotadas medidas emergenciais para o enfrentamento das ameaças; e 2) como um agente securitizador consegue convencer determinada audiência sobre a necessidade de adoção dessas medidas.

Abstract Introduction: The article analyzes how securitization theory is applied in a set of studies published in periodicals classified in CAPES‘s Brazilian Qualis system in the area of Political Science and International Relations. Securitization can be understood as the possibility of a given issue being seen as a threat to the existence of the State that will trigger an emergency state action, punctual and located outside of the common policy of everyday government. Our article argues that these studies face difficulties in empirical proof of the securitization process. Materials and Methods: We carried out a systematic survey of the topic of securitization in 276 periodicals that included the relationship between Political Science and International Relations with Qualis A and B concepts. Within these 276 journals, 30 articles were identified. The selection of articles was made based on the presence of the term securitization in the title, in the summary or in the keywords of an article. We examine the logical structure of the argumentation of each selected article through the content analysis of each of the articles. The reading of the material classified as each of the 13 articles that effectively empirically applied the concept of securitization, using categorization criteria based on the steps of the securitization process (not politicized, politicized and securitized), the indicators predicted to identify each of the stages , in addition to the agent of the securitization process. Results: We conclude that these articles face difficulties to operationalize the theory of securitization empirically. Only two of these articles presented proposals to empirically prove the securitization process. Discussion: There are two difficulties mapped to suggest empirical indicators: 1) how emergency measures are adopted to deal with threats; and 2) as a securitization agent can convince a certain audience about the need to adopt such measures.