Resumo Esta pesquisa buscou responder à questão dos desafios evidenciados na produção acadêmica sobre a judicialização da educação infantil. Para isso, teve por objetivo analisar a judicialização da educação infantil na produção acadêmica existente nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil, no concernente à garantia do direito às creches e pré-escolas, entre 2009 e 2019. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado do conhecimento. Os resultados do estudo apontaram que a judicialização é uma ação paliativa e pontual na resolução da questão da falta de vagas, pois não basta garantir o direito de algumas crianças por meio de ações jurídicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de orçamento para atender o direito de todas as crianças que precisam das vagas em escolas na primeira infância. Isso impacta na concepção de direito e de educação infantil construída na história das políticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a visão assistencialista e o atendimento filantrópico. Também é pertinente considerar que o cumprimento do direito à educação infantil para as crianças ainda enfrenta desafios como a priorização de recursos para o ensino fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicialização nas questões pedagógicas, a exemplo da superlotação das salas de aula e da ausência de recursos humanos e materiais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espaço para novos estudos sobre a temática nos Programas de Pós-Graduação em Educação, sobretudo na região Nordeste.

Abstract This study has sought to tackle the issue of the challenges highlighted by the academic production dealing with the judicialization of child education. For such, its purpose was to analyze the judicialization of child education in the academic production found in Graduate Programs in Education in Brazil, concerning the assurance of the right to daycare centers and pre-schools, between 2009 and 2019. It is characterized as qualitative research whose type is the state of knowledge. The results yielded by the study have pointed out that judicialization is a palliative one-off action aimed at resolving the lack of school places since it is not enough to assure the right of some children by means of lawsuits without long-term planning and with no budget available to fulfill the right of all children who need places in early-childhood schools. This impact the very concepts of right and child education arising from the history of Brazilian educational policies, in order to overcome the welfare view and charitable care. It is also appropriate to consider that fulfilling the right to child education still faces daunting challenges such as the priority given to funds for elementary/middle schooling and the lack of quality, arising from the effects of judicialization regarding pedagogical issues, an example of that being overcrowded classrooms and the lack of human and material resources. In this regard, this investigation makes room for new studies on the subject in the Graduate Programs in Education, especially and in the Northeast region of Brazil.

RESUMO: No século XXI incorpora-se ao discurso da gestão escolar a necessidade de regulamentação da função do gestor. A pesquisa documental aqui realizada contou com a análise de documentos oficiais do município de Feira de Santana, Bahia, entre os anos de 1990 e 2015, usando o Ciclo de Políticas como abordagem de análise. Os resultados evidenciaram que o modelo de gestão predominante emerge das inter-relações entre escola, poder local, contexto nacional e produção de documentos oficiais. A eleição de diretores, como forma de provimento da função gestora, revelou indícios para a compreensão do modelo de gestão democrática em Feira de Santana, influenciado pela participação dos movimentos docentes e da população local.

ASBTRACT: In the 21st century, the need for regulation of the manager’s role is incorporated into the discourse of school management. The documental research carried out included the analysis of official documents from Feira de Santana - Bahia, Brazil between 1990 and 2015, applying the Policy Cycle as the methodological approach. The results showed that the predominant management model emerges from the interrelationships between school, local authorities, national context and production of official documents. The election of principals, in order to provide the management function, revealed evidence for the understanding of the democratic management model in Feira de Santana, influenced by the participation of both teaching movements and the local population.