Resumo O artigo problematiza parte dos resultados de estudo realizado em dois municípios do ABCD paulista no período de 2010 a 2012 com o objetivo de evidenciar a existência de lógicas regulatórias não estatais na viabilização do acesso e consumo de serviços de saúde. Na primeira etapa, foram realizadas entrevistas com atores estratégicos (gestores e políticos) e atores-trabalhadores-chave. Na segunda, foram coletadas histórias de vida de 18 pessoas com elevada frequência de utilização de serviços de saúde. O estudo revelou o papel protagonista dos usuários na construção de “mapas do cuidado”, com destaque para a utilização frequente de recursos públicos e privados nos seus percursos, contornando ou se mesclando com a regulação governamental, para a obtenção do cuidado de que necessitam. Os diferentes formatos do mix público-privado observados transcendem as concepções “oficiais” ainda vigentes sobre a distinção nítida entre os dois sistemas, revelando a importância desse tema para a gestão pública da saúde.

Abstract This paper discusses part of the results obtained from a study carried out in two cities of the so-called ABCD Paulista Region in the period 2010-2012, in an attempt to spot the existence of non-state regulatory rationale towards access and consumption of health care services. The first stage includes interviews carried out with strategic stakeholders (managers and politicians) and key workers players. The second stage collected the stories of 18 very frequent users of health care services. This study revealed the leading role played by users to produce “health care maps”, with emphasis on the frequent use of public and private resources in their itineraries, circumventing or merging with government regulation to obtain the care they need. The different formats of public-private mix transcend the still prevailing “official” concepts about the clear distinction between the two systems, which reveals the importance of this theme to public health management.

Resumo O artigo problematiza parte dos resultados de estudo realizado em dois municípios do ABCD paulista no período de 2010 a 2012 com o objetivo de evidenciar a existência de lógicas regulatórias não estatais na viabilização do acesso e consumo de serviços de saúde. Na primeira etapa, foram realizadas entrevistas com atores estratégicos (gestores e políticos) e atores-trabalhadores-chave. Na segunda, foram coletadas histórias de vida de 18 pessoas com elevada frequência de utilização de serviços de saúde. O estudo revelou o papel protagonista dos usuários na construção de “mapas do cuidado”, com destaque para a utilização frequente de recursos públicos e privados nos seus percursos, contornando ou se mesclando com a regulação governamental, para a obtenção do cuidado de que necessitam. Os diferentes formatos do mix público-privado observados transcendem as concepções “oficiais” ainda vigentes sobre a distinção nítida entre os dois sistemas, revelando a importância desse tema para a gestão pública da saúde.

Abstract This paper discusses part of the results obtained from a study carried out in two cities of the so-called ABCD Paulista Region in the period 2010-2012, in an attempt to spot the existence of non-state regulatory rationale towards access and consumption of health care services. The first stage includes interviews carried out with strategic stakeholders (managers and politicians) and key workers players. The second stage collected the stories of 18 very frequent users of health care services. This study revealed the leading role played by users to produce “health care maps”, with emphasis on the frequent use of public and private resources in their itineraries, circumventing or merging with government regulation to obtain the care they need. The different formats of public-private mix transcend the still prevailing “official” concepts about the clear distinction between the two systems, which reveals the importance of this theme to public health management.

RESUMO OBJETIVO: avaliar o processo de implantação das ações de vigilância em saúde do trabalhador nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS, em Campinas, SP. Métodos: foram usados métodos qualitativos e quantitativos para produzir uma aproximação sob diferentes aspectos do objeto em estudo. Os acidentes e as doenças relacionados ao trabalho registrados em 2006 foram eleitos para verificar se as UBS conduziram ações de vigilância e se ocorreram mudanças preventivas e protetoras no processo de trabalho e no ambiente. Realizamos entrevistas com os profissionais responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador das unidades. RESULTADOS: as ações de atenção à saúde e a notificação foram implantadas com êxito principalmente para acidentes de trabalho. Todavia, o vínculo das doenças relacionadas com o trabalho foi menos reconhecido. Os acidentes e as doenças receberam uma abordagem burocrática, negligenciando a relevância epidemiológica para a tomada de decisão. Trabalhadores do mercado informal não receberam ações específicas. A gestão dos sistemas locais de saúde ainda necessita de regras específicas para estabelecer seu papel na integração dos sistemas de informação com a vigilância da saúde do trabalhador na atenção primária. CONCLUSÃO: o presente estudo apontou que a descentralização da vigilância da saúde do trabalhador para a atenção primária foi parcialmente efetivada em Campinas.

ABSTRACT OBJECTIVE: The purpose of this study was to analyze the implementation of workers' health and epidemiological surveillance services at the primary healthcare units (UBS) of the Brazilian Unified Health System (SUS) in Campinas, São Paulo, Brazil. METHOD: Qualitative and quantitative methods were combined to yield a parallax approach to the research object. Work-related injuries and diseases recorded in 2006 were selected to investigate whether UBS conducted surveillance actions and if preventive and protective changes had occurred in work processes and environment. Professionals in charge of workers' health surveillance in the units were interviewed. RESULTS: The study showed that healthcare and disease notification were successfully implemented, mainly those with the purpose of reporting work injuries. Nevertheless, poor recognition was given to the causal links of workrelated diseases; they were dealt bureaucratically, and their epidemiologic relevance for decision taking was neglected. Informal workers did not receive specific attention. Administration of local health units still demands specific protocols to establish their role in integrating information systems to workers' health surveillance in primary care level. CONCLUSION: Decentralization of workers' health service was only partially implemented in the primary healthcare units in Campinas.

O trabalho avalia o processo de descentralização da vigilância da saúde do trabalhador para as equipes distritais em Campinas, São Paulo, Brasil, de 1990 a 2006. A história e o contexto foram recuperados em documentos da Secretaria Municipal de Saúde para construir critérios de avaliação e definir facilidades e dificuldades na implantação de diretrizes, bem como a distância entre o formulado e a realidade alcançada. A avaliação utilizou-se de técnicas qualitativas com grupos focais de implicados no processo. Os resultados mostraram que a descentralização foi definida conforme as opções políticas do momento e sob determinação dos princípios do SUS; foram facilitadores o aumento da capacidade técnica e a integração entre as equipes, e dificultaram o processo o planejamento centralizado e pouco participativo, recursos insuficientes e pouca clareza de papéis e atribuições entre os serviços. A discussão desses resultados com gestores, atores sociais e profissionais envolvidos tem contribuído para analisar e organizar ações transformadoras das práticas regionais públicas de vigilância da saúde do trabalhador.

This study evaluates the decentralization of workers' health surveillance to district teams in Campinas, São Paulo State, Brazil, from 1990 to 2006. The history and context of this process were retrieved from documents at the Municipal Health Department in order to establish evaluation criteria and define facilitating factors and obstacles in guideline implementation, as well as to measure the gap between guidelines and reality. The evaluation used qualitative techniques with stakeholders' focus groups. The results showed that decentralization was defined according to the prevailing political options and according to the principles of the Unified National Health System (SUS). Facilitating factors included the increase in technical capability and integration among the teams, and obstacles included excessively centralized planning with limited participation, insufficient resources, and lack of clarity between the services concerning roles and responsibilities. The discussion of these results with health system administrators, social actors, and participating health professionals has contributed to the analysis and organization of transformative measures in regional public practices in workers' health surveillance.

O trabalho avalia o processo de descentralização da vigilância da saúde do trabalhador para as equipes distritais em Campinas, São Paulo, Brasil, de 1990 a 2006. A história e o contexto foram recuperados em documentos da Secretaria Municipal de Saúde para construir critérios de avaliação e definir facilidades e dificuldades na implantação de diretrizes, bem como a distância entre o formulado e a realidade alcançada. A avaliação utilizou-se de técnicas qualitativas com grupos focais de implicados no processo. Os resultados mostraram que a descentralização foi definida conforme as opções políticas do momento e sob determinação dos princípios do SUS; foram facilitadores o aumento da capacidade técnica e a integração entre as equipes, e dificultaram o processo o planejamento centralizado e pouco participativo, recursos insuficientes e pouca clareza de papéis e atribuições entre os serviços. A discussão desses resultados com gestores, atores sociais e profissionais envolvidos tem contribuído para analisar e organizar ações transformadoras das práticas regionais públicas de vigilância da saúde do trabalhador.

This study evaluates the decentralization of workers' health surveillance to district teams in Campinas, São Paulo State, Brazil, from 1990 to 2006. The history and context of this process were retrieved from documents at the Municipal Health Department in order to establish evaluation criteria and define facilitating factors and obstacles in guideline implementation, as well as to measure the gap between guidelines and reality. The evaluation used qualitative techniques with stakeholders' focus groups. The results showed that decentralization was defined according to the prevailing political options and according to the principles of the Unified National Health System (SUS). Facilitating factors included the increase in technical capability and integration among the teams, and obstacles included excessively centralized planning with limited participation, insufficient resources, and lack of clarity between the services concerning roles and responsibilities. The discussion of these results with health system administrators, social actors, and participating health professionals has contributed to the analysis and organization of transformative measures in regional public practices in workers' health surveillance.