Neste artigo, propomos a elaboração de uma análise linguístico-discursiva de um acórdão, produzido no interior de um processo criminal instaurado para apurar suposta prática de aborto voluntário por uma mulher. Para isso, apoiamo-nos principalmente nos constructos teóricos de Amossy (2006), de estudo da argumentação no discurso, em paralelo com a Teoria da Argumentação de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), conhecida como Nova Retórica. Ao empreendermos essa análise, objetivamos a compreensão do objeto de pesquisa em sua estrutura argumentativa, buscando identificar e correlacionar aspectos como o quadro institucional que modela o exercício da argumentação nesse proferimento, os canais de entrada dos elementos dóxicos, as manifestações de heterogeneidade mostrada, a presença das representações sociais, a construção e a circulação de imagens de si e do outro no discurso e os processos de estereotipia. Concluímos que o gênero acórdão está sujeito a um quadro de fortes restrições genéricas e institucionais, que modela e determina as condições do dizer. Concluímos, ainda, que se trata de um gênero formado a partir de vozes provenientes do próprio campo jurídico (discurso da norma, discurso da ciência do Direito e discursos produzidos em outros tribunais), e de elementos dóxicos circulantes no meio social. Portanto, por mais que se postule uma pretensa neutralidade das instâncias julgadoras diante dos casos que lhes são submetidos, esse é um ideal inatingível, pois os membros do judiciário também estão sujeitos às crenças compartilhadas, às ideias recebidas, aos estereótipos circulantes, como qualquer outro sujeito que viva em dada sociedade, em certo momento histórico.

In this paper, we propose to analyze an Acórdão produced within a criminal case filed against a woman accused of committing the crime of self-induced abortion. To this end, we mainly built our analysis on Perelman and Olbrechts-Tyteca (1996) and their argumentative categories developed in New Rhetoric, and Amossy (2006), who studies argumentative discourse. When starting this analysis, our aim was to understand the research object in its argumentative structure, trying to identify and correlate aspects of the institutional framework that shapes the practice of argumentation in this rendering, the input channels of doxa elements, manifestations of visible discursive heterogeneity, the presence of social representations, construction and circulation of images of oneself and the other in discourse, and stereotyping processes. We concluded that the Acórdão genre is subject to a framework of strong generic and institutional constraints that shape and determine speaking conditions. We also concluded that the Acórdão is a genre composed by voices from the legal field (the standard speech, legal science speech and discourses produced in other Courts), and doxa elements circulating in the social environment. Therefore, there is no neutrality of the judging instances because the judicial members are also subject to shared beliefs, conventional wisdom and circulating stereotypes, like any other subject living in a society at a given time.