No Brasil, a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o licenciamento ambiental são considerados instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Apoiados pela Resolução CONAMA n° 237/1997, cada estado brasileiro possui seu próprio sistema para aplicação destes instrumentos. Diante da diferenciação dos procedimentos adotados em cada estado e da existência de críticas à sua utilização, o presente trabalho tem por objetivo verificar como o sistema de AIA estabelecido em Minas Gerais vem se desenvolvendo frente às boas práticas internacionais. Para isto, foram consideradas as informações obtidas através de revisão de literatura, análise de processos e entrevistas com atores envolvidos. Entre os pontos positivos do sistema mineiro estão: a descentralização do processo de licenciamento, a proximidade entre os técnicos do órgão ambiental e o empreendedor e a decisão participativa ao ser tomada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Quanto às deficiências, elas concentram-se na generalização do escopo dos estudos, na não participação da população afetada, na falta de consideração de alternativas para o projeto, na ausência da avaliação de impactos cumulativos e na modalidade de licenciamento corretivo. Uma vez identificadas as deficiências, tornam-se necessárias ações que visem a melhoria de seu desempenho.
In Brazil, the Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Licensing are considered instruments of the National Environmental Policy. Supported by CONAMA Resolution n° 237/1997, each Brazilian state has its own system for implementing these instruments. Due to the differences among the procedures adopted in each state and the existence of critical of its use, this study aims to determine how the EIA system established in Minas Gerais has been developing in the face of international best practices. For this, the information was obtained through the literature review, process analysis and interviews with key actors. Among the positive points of the Minas Gerais system are: the decentralization of the licensing process, the proximity between the technical of environmental agency and entrepreneur and participative decision to be taken by the State Environmental Council. As for weaknesses, they concentrate on the generalization of the scope of the studies, no population participation, consideration of project alternatives, no assessment of cumulative impacts and the type of corrective licensing. Once identified system weaknesses become necessary actions aimed at improving its performance.