Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de uma personalidade coletiva, enquanto instituto autónomo. Correspondendo a personalidade jurídica à aptidão para ser titular autónomo de relações jurídicas e sendo sujeitos de Direito aqueles entes que são susceptíveis de serem titulares de direitos e de obrigações, logo as pessoas coletivas também devem ser consideradas como sujeitos de Direito. Deste modo, procura-se, no presente artigo, analisar o percurso histórico da personalidade jurídica das pessoas coletivas no Direito Português, até chegar à definição na atualidade, em que é vista como uma organização constituída por um agrupamento de pessoas ou por um complexo patrimonial, com o objetivo da prossecução de um interesse comum.

Abstract The study of juridical personality, especially if it involves legal persons, is particularly relevant nowadays and has been widely discussed in the history of both national and international juridical thought. However, the nature of legal person has always divided theory, and there have been authors who wrongly denied the existence of a legal personality, as an autonomous entity. Assuming that juridical personality corresponds to the ability to hold autonomous juridical relations and that persons in Law are those who may hold rights and obligations, legal persons are thus provided with juridical personality. Thus, the present study aims to analyze the history of juridical personality in Portuguese Law, from its origin to the definition used currently, which looks at this concept as an organization that consists of a group of people or property set, engaged in the achievement of common interests.

RESUMOO presente artigo procura em primeiro lugar, demarcar os malefícios causados pelo álcool na mulher grávida, nomeadamente a Síndrome Alcoólica Fetal. O consumo de álcool durante o período de gravidez é muitas das vezes superior ao desejável, afectando o desenvolvimento feto, causando danos irreversíveis a nível cognitivo-comportamental, social e aprendizagem. São crianças com Necessidades Educativas Especiais que, em Portugal, deverão ser enquadradas no ensino especial ao abrigo do Decreto-Lei 3/2008. Deverão ser criados programas educativos e/ou profissionais adequados para um melhor desenvolvimento da criança para que possa tornar-se num adulto mais autónomo.

ABSTRACTFirstly, this article seeks to first underline the harm caused by alcohol in pregnant women, specifically in reference to Fetal Alcohol Syndrome. Alcohol consumption during pregnancy is often higher than desirable, affecting the developing fetus, and causing irreversible damage at the cognitive-behavioral and social levels and learning. These children who present Special Educational Needs should be considered under the special education Law 3/2008 in Portugal. Educational and/or professional programs should be created to promote child development in order to prepare them to become more independent as adults.

A estratégia de auto-instruções tem vindo a ser reconhecida como uma relevante forma de regulação cognitivo-comportamental no incremento das capacidades atencionais, nomeadamente em sujeitos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Neste artigo foi avaliada a atenção seletiva e a atenção sustentada em 2 grupos, ambos formados por pessoas com e sem TDAH, sendo que a um deles foi solicitada a realização de auto-instrução, com o objetivo de verificar se o uso desta estratégia promove as capacidades da atenção. Os resultados demonstraram que os sujeitos que realizam a estratégia de auto-instruções, quer apresentem ou não TDAH, manifestam melhores resultados do que os sujeitos que não a realizaram.

Self-instruction strategy has been recognized as a relevant strategy in cognitive and behavioural regulation as a way of improving attention skills, namely in subjects with Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD). This paper aims at demonstrating the effectiveness of this strategy regarding this disorder in subjects with and without ADHD as a mean of promoting attention skills, particularly selective and sustained attention. The results showed that subjects who performed the verbal self-instruction strategy presented better results in both attention processes assessed, than those who did not do it.

A Perturbação de Hiperatividade com Déficit de Atenção (PHDA) constitui uma perturbação com características desenvolvimentais de caráter crônico, que embora seja atenuada com o decorrer da idade, nomeadamente na sua componente hipercinética e impulsiva, a continuidade da presença de sintomatologia de desatenção afeta as capacidades de resposta ao meio ao longo de todo o ciclo vital. Estudos efetuados recentemente têm vindo a demonstrar que entre 50 e 80% dos sujeitos que manifestaram PHDA durante a infância, experimentam ainda dificuldades significativas relacionadas com esta perturbação durante a fase adulta. Desta forma, o presente artigo tem como objetivo apresentar o percurso desenvolvimental dos portadores desta perturbação, desde a primeira e segunda infância até à vida adulta, demonstrando como esta perturbação tem implicações cognitivas, emocionais e sociais e relevantes ao longo de todo o ciclo vital.

The Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD) is a disorder with a chronic developmental nature. Although it attenuates with age, particularly its hyperkinetic and impulsive aspects, the continuous presence of attention deficit symptoms affects the capacity of responding to environmental stimuli throughout life. Recent studies have shown that between 50 and 80 per cent of subjects who revealed ADHD in their childhood, have experienced significant difficulties connected with this disorder in their adulthood. Thus, the present article aims to present the developmental course of subjects with ADHD, from infancy to adulthood, to demonstrate that this disorder significantly affects not only the first years but the whole life cycle.

A necessidade de intervir precocemente junto de crianças em situação de risco reveste-se de fulcral importância, principalmente nos seus primeiros anos de vida, em que todas as experiências a que está sujeita condicionam todo o seu desenvolvimento posterior. Desta forma, preconiza-se que quanto mais precoce for a intervenção, maiores serão os benefícios para a criança, devida à plasticidade que uma criança de tenra idade apresenta e esta deverá ser utilizada para prevenir incapacidades secundárias. O presente artigo procura elaborar de um programa de intervenção na epilepsia baseado em programas educativos individuais que focam o nível de realização atual da criança, assim como a avaliação e posterior intervenção assumindo a família e a escola papéis primordiais no desenvolvimento das crianças com esta perturbação, já que se constituem como agentes impulsionadores para o sucesso dos respectivos planos de intervenção.

The need for early intervention in children who are at risk or who have disabilities is of utmost importance, especially in the early years, when all experiences they go through affect their development. Therefore, we believe that the earlier intervention takes place, the better, as it is in early years that children that human learning is enhanced, which will enables the prevention of secondary handicaps and problems. This paper includes an intervention program for children with epilepsy, regarded as a latent neurological disorder. The current plan is based on individual education programs that focus on the child's present performance, as well as on assessment and intervention, looking at family and school as playing a major role in children's development, and in the success of the respective intervention plans.

O déficit atencional é o factor primordial da Transtorno do Deficit de Atenção com ou sem Hiperactividade (TDA/H). Neste artigo procura-se comprovar as dificuldades na atenção selectiva dos sujeitos com TDA/H em comparação com os sujeitos sem TDA/H, procurando verificar quais os mecanismos deste processo da atenção que estão mais afectados nos sujeitos com TDA/H. Para isso, avaliou-se a atenção selectiva em sujeitos com e sem TDA/H, numa população de 183 sujeitos, em que 152 não apresentam e 31 apresentam TDA/H. Os resultados gerais comprovam que os sujeitos com TDA/H apresentam piores capacidades de atenção selectiva do que os sujeitos sem TDA/H, nomeadamente ao nível dos acertos, dos erros, da capacidade de concentração e do número de elementos processados.

The attention deficit is the major factor of Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD). This paper aims to demonstrate difficulties in selective attention of subjects with ADHD as compared to subjects without ADHD, attempting to verify which mechanisms of selective attention are more affected in subjects with ADHD. For this purpose, we evaluated selective attention in subjects with and without ADHD (152 without and 31 with ADHD), in a population of 183 subjects. The general results show that the subjects with ADHD present lower selective attention skills than the subjects without ADHD, specifically as far as rightness, errors, concentration and processed elements are concerned.

A perturbação Gilles de la Tourette é um distúrbio neuropsicológico crónico, que resulta de anomalias ao nível dos neurotransmissores cerebrais. É caracterizada por fenómenos compulsivos, que originam tiques motores e vocais e origina problemas a nível social, emocional e particularmente na adaptação e integração no meio escolar. Este artigo procura promover um melhor conhecimento desta perturbação, da sintomatologia associada e essencialmente elaborar estratégias de intervenção educativa destinadas aos diversos agentes educativos, de modo a promover uma integração escolar e social mais eficiente.

Gilles de la Tourette syndrome is a neuropsychological condition, caused by multiple disorders in brain neurotransmitters. It is characterized by compulsive phenomena that give rise to motor and vocal tics, resulting in social and emotional problems, especially in integration and adaptation in school. The present article aims to improve knowledge of this disorder, including related symptoms, as well as to develop educational intervention strategies for various educational agents, so as to foster more efficient school and social integration.