Resumo Este artigo tem por objetivo refletir sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no contexto das políticas públicas de saúde no Brasil e à luz da teoria do Estado ampliado de Antonio Gramsci, abrangendo as categorias Estado, Políticas Públicas e Saúde. Trata‑se de uma pesquisa bibliográfica de caráter histórico e crítico. Para tanto, retrata‑se o conceito gramsciano de Estado ampliado, aborda‑se a Reforma Sanitária e, por fim, analisa‑se a instituição da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, especialmente a partir do conceito de vulnerabilidade no contexto das políticas públicas de saúde. Neste cenário, à luz da teoria gramsciana, depreende‑se que a sociedade civil assume um papel importante na construção de políticas públicas para a população LGBT.

Résumé Cet article a pour objectif de réfléchir sur la Politique nationale de santé intégrale pour les lesbiennes, les gays, les bisexuels, les travestis et les transsexuels (LGBT) dans le contexte des politiques publiques de santé au Brésil et à la lumière de la théorie de l’État élargi de Antonio Gramsci, couvrant les catégories État, politiques publiques et santé. Il s’agit d’une recherche bibliographique de nature historique et critique. Pour cela, on dépeint le concept gramscien de l’État élargi ; on aborde la Réforme de la santé et on analyse enfin la mise en place de la Politique nationale de santé intégrale LGBT, notamment à partir du concept de vulnérabilité dans le cadre des politiques publique de santé. Dans ce scénario, à la lumière de la théorie gramscienne, il apparaît que la société civile joue un rôle important dans la construction des politiques publiques pour la population LGBT.

Abstract The aim of this article is to reflect on the Policy for the Integral Health for Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite and Transsexual people (LGBT) in the context of health policy in Brazil and in light of Antonio Gramsci’s theory of the Enlarged State, embracing the domains of the state, public policies and health. This study is conducted through bibliographic research and retains a historical and critical character. Furthermore, it describes the Gramscian concept of the Enlarged State, approaches health reform, and analyzes the institution of the National Policy for LGBT Integral Health, especially from the perspective of vulnerability in the context of health public policies. It concludes, in the light of Gramscian theory, that civil society is important to the construction of public policies for LGBT individuals.

Resumo: Este artigo tem por objetivo correlacionar as regiões de fronteiras e população LGBT, em uma pesquisa exploratória de viés crítico-dialético, para estabelecer as pontes entre essas duas categorias de análise. Para tanto, a discussão parte das políticas de saúde, especialmente através da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. São poucas as discussões sobre a temática, tampouco as ações voltadas para a saúde integral desta população nas regiões fronteiriças.

Abstract: This article has as objective to correlate the border regions and LGBT population, in a exploratory research of critical-dialectic point of view, to establish bridges between these two categories of analysis. Therefore, the discussion starts from health policies, especially through the LGBT National Policy of Integral Health. There are few discussions on the subject, even actions for integral health to this population on border regions.

Resumen: Este artículo tiene por meta correlacionar las regiones de frontera y la población LGBT en una búsqueda exploratoria con parcialidad crítico-dialéctico, para establecer las puentes entre estos dos categorías de análisis. Pata tanto, la discusión parte de las políticas de salud, especialmente a través de la Política Nacional de Salud Integral LGBT. Son pocas las discusiones sobre la temática, tampoco las acciones para la salud integral de esta población en las regiones de frontera.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Buscase sintetizar os aspectos normativos da gestão da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 até a implantação do Pacto em 2016. Acredita-se que a Gestão do SUS tem o desafio de avançar na regionalização e descentralização deste sistema com base em seus princípios, operacionalizando-os de forma a respeitar as especificidades regionais, como as regiões de fronteiras. Diante disso, observam-se elementos de continuidade em relação às orientações e normativas anteriores, principalmente sobre o poder de regulação do Ministério da Saúde, e mudança ao contemplar na regionalização os territórios fronteiriços.

Abstract This article aims to present, from a bibliographical review of historical-critical nature, the main normative aspects of the management of the Unified Health System (SUS) in Brazil, highlighting the Pact for Health in this process. The Pact advances the perspective of regionalization as the structuring axis of SUS Management, considering the border regions. It seeks to synthesize the normative aspects of public health management in Brazil from the Federal Constitution of 1988 until the implementation of the Pact in 2016. It is believed that SUS Management has the challenge of advancing the regionalization and decentralization of this system based on their principles, operating in a way that respects regional specificities, such as border regions. Elements of continuity are observed in relation to the previous guidelines and regulations, mainly on the power of regulation of the Ministry of Health. Elements of change are found when contemplating in the regionalization the border territories.