Abstract This article explores, from the processing of PL 853 of 2019 proposing a “National Week of Awareness of the Rights of Pregnant Women” in the Social Security and Family Commission, how certain rights have been disputed in the Chamber of Deputies. The debates during the running of the bill in the commission, as well as the various versions of substitutes presented, show that despite the proposal being considered meritorious by the parliamentarians, they disputed rights of an “ideological nature”. That is, even though the bill did not prescribe new rights for pregnant women, some parliamentarians accused it of bring back sexual and reproductive rights and promoting abortion. By accompanying its course, we see how sexual and reproductive rights have been described as a threat to certain values defended in the legislative, and a “gender ideology” discourse emerged from the same debate, and, in the case of the proposal above, this discourse was the one chosen in the Social Security and Family Commission. explores 85 201 National Women Commission Deputies commission presented ideological nature. nature . nature” is women abortion course legislative gender ideology debate above 8 20 2

Resumo Este artigo explora, a partir da tramitação do PL 853 de 2019 propondo uma “Semana Nacional de Conscientização dos Direitos das Gestantes” na Comissão de Seguridade Social e Família, como determinados direitos têm sido disputados na Câmara dos Deputados. Os debates durante a tramitação do projeto de lei na comissão, assim como as diversas versões de substitutivos apresentados, mostram que, apesar de a proposta ser considerada meritória pelos parlamentares, eles fomentavam disputas sobre direitos de “cunho ideológico”. Ou seja, ainda que o projeto não prescrevesse novos direitos às gestantes, alguns parlamentares acusavam-no de resgatar os direitos sexuais e reprodutivos e promover o aborto. Ao acompanhar sua tramitação, vemos como os direitos sexuais e reprodutivos têm sido descritos como ameaça a determinados valores defendidos no Legislativo e como o discurso sobre uma “ideologia de gênero” parte desse mesmo debate e, no caso da proposta acima, foi vencedor na Comissão de Seguridade Social e Família. explora 85 201 Semana Gestantes Família Deputados comissão apresentados cunho ideológico. ideológico . ideológico” seja gestantes acusavamno acusavam aborto ideologia gênero acima 8 20 2

Resumo: Este artigo analisa as transformações da categoria jurídica mulher a partir da apresentação de um projeto de lei (PL) em 2003 propondo um Estatuto da Mulher (PL 1399 de 2003). A análise apresentada contrasta os documentos apresentados no legislativo sobre o projeto de lei, assim como as falas proferidas em Comissão Especial criada para elaborar parecer ao projeto de lei do Estatuto da Mulher. O objetivo é demonstrar como os discursos em comissão faziam referência à mulher de uma forma materna e natural. Estas condições associadas à mulher retrocederiam os avanços jurídicos da categoria na busca pela igualdade. Assim, observamos com outro Estatuto da Mulher, apresentado em 1937, como discursos proferidos em 2004 na Câmara dos Deputados ainda mantêm mulher em uma condição de sujeito controlado pela família, anulando os avanços jurídicos observados.

Abstract: This article analyzes the transformation of woman as a legal category, by looking at debates on the running of a bill that proposed a Woman´s Statute in Brazil´s legislative chambers in 2003-2004. It contrasts documents presented at the legislative chambers with speeches made at the Special Committee created to report the bill. This comparison shed light on the manner in which speeches made at the Committee cast woman as an inherently maternal subject embedded in specific family relations. Such an association of woman retrocedes legal improvements obtained in the pursuit of gender equality. Additionally, comparing the discourses of 2004 to another bill that proposed a Woman´s Statute in 1937 illuminates how woman remains a subject subordinated to the notion of family, which contradicts the legal improvements for woman´s equality gained in the last decades.