Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar as correlações entre as políticas de mercados institucionais, quais sejam: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a temática do desenvolvimento sustentável a partir da revisão bibliográfica de relevantes obras que abarcam o tema. Para isto, fez-se uso da Sociologia Ambiental do Direito (SAD), perspectiva de análise que contempla o entendimento dos fenômenos sociojurídicos a partir da ótica ambiental. O trabalho estrutura-se em: a) introdução, que apresenta o contexto de surgimento e atual situação das políticas abordadas; b) desenvolvimento, de natureza conceitual, que busca a compreensão da SAD, do PAA e do PNAE, em suas mútuas interações, à luz das referências teóricas selecionadas; c) considerações finais, com a análise dos resultados alcançados, mediante a conexão dos elementos anteriormente suscitados e que, eventualmente, venham a contribuir para futuras análises do PAA e do PNAE, importantes instrumentos do desenvolvimento sustentável.
Abstract This work aims to present the correlations between government procurement policies, namely: the Food Acquisition Program (PAA), the National School Feeding Program (PNAE), and the theme of sustainable development from the literature review of relevant works covering the topic. For this, the Environmental Sociology of Law (SAD) was used, as an analysis perspective that contemplates the understanding of socio-legal phenomena from an environmental perspective. The work is structured in: a) introduction, wich presents the context about current and emerging policies related to food and nutritional sucurity; b) a conceptual theory of how these policies intersect and take into account sustainable development c) an analysis of the results of these programs that may contribute to future assessment of how to improve sustainable development through these programs.
