Resumo Este documento documenta evidências empíricas sobre o efeito-preço causado por subsídios de montante fixo para governos locais no Brasil entre 2006 e 2010. Dahlby (2011) demonstra teoricamente que subsídios de quantia fixa podem reduzir o custo da provisão de bens públicos (efeitopreço), além do tradicional efeito renda. Nossas contribuições são triplas. Primeiro, estimamos a semi-elasticidade dos efeitos das alterações nas alíquotas de impostos na base de cálculo (0,016). Segundo, calculamos o MCF do imposto local imposto sobre a prestação de serviços (ISS) para os municípios brasileiros (média de 0,04). Finalmente, estimamos a estimativa de preço-efeito para o imposto ISS. Nossos resultados sugerem que, para toda a amostra, um aumento de R$ 1,00 nas transferências incondicionais per capita reduz o efeito de preço local (MCF) em torno de 0,07%, mas esse resultado não é consistentemente estimado em todas as subamostras.

Abstract This paper documents empirical evidence on price-effect caused by lumpsum grants for local governments in Brazil between 2006 to 2010. Dahlby (2011) demonstrates theoretically that lump-sum grants can reduce the cost of public goods provision (price-effect), in addition to the traditional income effect. Our contributions are threefold. First we estimated semielasticity of the effects of tax rate changes on tax base (−0.016). Second, we calculate the MCF of the local tax imposed on the supply of services (ISS) for Brazilian municipalities (average of 0.04). Finally, we estimate the priceeffect estimation for ISS tax. Our results suggests that for the entire sample, that an increase in R$ 1.00 in per capita unconditional transfers reduces the local price effect (MCF) around 0.07%, but this result is not consistently estimated across all subsamples.

Resumo: Desde a década de 90 o governo tem desenvolvido diversas ações de fiscalização do mercado de trabalho no Brasil. Este trabalho visa investigar os efeitos da fiscalização sobre a informalidade nos municípios brasileiros. Para isso, é utilizado um banco de dados com informações sobre estabelecimentos fiscalizados pelas equipes da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em 786 municípios do país para o período de 1996 à 1999. Adicionalmente, a abordagem metodológica considera o fato da escolha das firmas fiscalizadas depender do modo de operação dos fiscais. A decisão de fiscalização depende de fatores geográficos, como distância e densidade econômica, além da disponibilidade do número de fiscais por microrregião do país. Os resultados, obtidos por meio de uma abordagem de variável instrumental, apontam para um efeito negativo e significante da fiscalização sobre o contingente de trabalhadores informais nesses municípios.

Abstract: Since the 90s the government has developed a number of enforcement actions in the labor market in Brazil. This work aims to investigate the effects of enforcement of labor regulation on informality in Brazilian municipalities. For this, a database is used with information on establishments inspected by staff of the Department of Labour Inspection (SIT) in 786 municipalities of the country for the period 1996 to 1999. In addition, the methodological approach considers the fact that the choice of firms inspected depend on the mode of operation. The inspection decision depends on geographical factors, such as distance and economic density, and the availability of the number of tax for micro-region of the country. The results obtained following an instrumental variable approach, indicate a negative and significant effect of supervision over the contingent of informal workers in these municipalities.

Este trabalho estima a desigualdade no uso de serviços de saúde por meio de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, conforme metodologia sugerida por O'Donnell et al. (2008). Além da análise descritiva da distribuição observada em nove serviços essenciais, a metodologia permite mensurar as necessidades previstas e padronizadas por classes socioeconômicas. Os resultados apontam que a utilização de serviços de saúde segundo classes de renda familiar é desigual e a favor dos mais ricos (pró-rica), em sete dos serviços analisados. A desigualdade é maior para os indicadores de cirurgia em 12 meses, exame de mamografia e consultas para o período de duas semanas, com índices de concentração estimados de 0,128; 0,20 e 0,371, respectivamente. O fator que mais contribui para mudanças percentuais para concentração é a posse de plano suplementar de saúde. Em contraposição, o Programa de Saúde da Família (PSF) contribui para diminuir essa concentração, porém seu impacto pró-pobre ainda é modesto se comparado com o efeito concentrador de cobertura suplementar.

This paper estimates health inequality utilization using PNAD 2008 data following the analytical framework proposed by O'Donnell et al. (2008). Beyond descriptive analysis in nine health services, methodological framework allows to measure predicted and standardized need by income classes. Results indicate that services utilization are unequal distributed for the wealthier (pro-rich), in seven out of nine health services. The inequality is higher for surgery services in a 12 months period, mammography and for doctor's visits in two weeks period, with estimated concentration index of 0.128; 0.20 and 0.37, respectively. Supplemental health coverage is the most relevant factor to comprehend positive percentage changes in concentration index. Contrastingly, Family Health Program decreases the concentration, however its impact pro-poor is modest and it is more than offset by the health insurance effect.

Esta nota estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de con-sumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência neste imposto. São usados dados em painel não balanceado para sete bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros cinco bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.

The main purpose of this note is to estimate the tax burden of 12 commodities in Brazil. We collect data of tax rate changes on value added tax (VAT) and tax inclusive prices. Based on this data, econometric methodology is applied based on Carbonnier (2007) to the Brazilian market. Unbalanced panel data includes information about 7 commodities from basic basket food in 16 cities and about 5 other commodities in 11 cities from July 1994 to June 2008. Estimated results suggest that tax burden on consumer relies on between 7% and 75% to these commodities and the firms hold a share of the tax burden on VAT. These findings suggest that sales tax rate changes affect commodities prices in different magnitudes (in this case they are under-shifted).

O objetivo deste trabalho é caracterizar o padrão de concorrência no mercado de leite fluido (longa vida e pasteurizado), a partir de evidências sobre os movimentos de preços no varejo e do comportamento das margens de mercado. Utilizou-se o modelo originalmente proposto por Houck (1977), acrescido das observações feitas por Carman e Sexton (2005). Essa abordagem separa as variáveis explicativas entre aumentos e diminuições de preços pagos ao produtor e permite comparar a defasagem entre esses dois movimentos e estudar a estratégia de preços dos agentes a partir das margens dos intermediários. O período analisado foi de dezembro de 1999 a dezembro de 2005 com dados de preços ao consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e dados de preços ao produtor do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP). Identificou-se que o padrão de concorrência do leite longa vida é bastante distinto do encontrado para o leite pasteurizado. Enquanto para o leite longa vida o padrão de concorrência é mais próximo do modelo competitivo, para o leite pasteurizado o padrão encontrado foi de menor concorrência e liquidez. O vertiginoso crescimento das vendas de leite longa vida, absorvendo grande parte do mercado antes abastecido pelo leite pasteurizado, trouxe maior concorrência nos segmentos de indústria e distribuição, bem como maior velocidade de transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva. Entretanto, a precificação com markup com percentual fixo, observada no leite longa vida, indica que indústria e distribuição gozam de algum poder de mercado e que variações absolutas de custo da matéria-prima são repassadas em maior magnitude ao consumidor final.

This article aims to evaluate the degree of competition in the dairy industry, in the relevant markets of Ultra High Temperature (UHT) milk and pasteurized milk, by means of price transmission and marketing margin behavior. The empirical analysis is based on the model formerly proposed by Houck (1977) and latter detailed by Carman and Sexton (2005).This model analyzes separately the effects of input price increases and reductions on consumer prices, allowing for estimations of price transmission and margin behavior. Cepea-USP and Fipe provide, respectively, weekly input prices and consumer prices, both for the period of December 1999 to December 2005. As a major result, the degree of competition in the UHT relevant market was found to be robustly different from the pasteurized milk market. Whereas in the first price transmission corroborates the hypothesis of competitive market, in the pasteurized milk market there is evidence of imperfections both in price transmission and margin behavior. The outstanding increase of UHT milk consumption has fostered competition and liquidity in the dairy industry and milk distribution, allowing for faster price transmission throughout the production chain. Nevertheless fixed markup pricing found in the UHT relevant market shows that dairy industry and milk distribution have some degree of market power so as nominal changes in input prices are passed through consumers in a larger magnitude.