RESUMO A partir de uma análise comparada e da mobilização da literatura de Ciência Política, Economia e Economia Política do Desenvolvimento, este artigo analisa as relações entre o Estado brasileiro, a burocracia econômica, o empresariado industrial e o capitalismo financeiro em duas estratégias de desenvolvimento similares, contudo, processadas em regimes políticos antípodas: o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1974-1979) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2011-2016). Os resultados da pesquisa mostram que, no primeiro caso, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) constituiu uma ação deliberada do Estado para transformar estruturalmente o capitalismo industrial e aprofundar a industrialização substitutiva de importações (ISI) a partir de um modelo de desenvolvimento pautado na mudança estrutural com endividamento. Tal paradigma refuta a ideologia do livre-mercado, mas enfrenta os poderosos interesses da grande imprensa e do capitalismo financeiro materializados na “campanha contra a estatização da economia”. No segundo caso, que assinala a primazia do capital financeiro rentista e improdutivo - fruto das profundas transformações da economia internacional na década de 1970 -, o governo Dilma Rousseff tentou inverter a tradicional “equação distributiva” no Brasil, fundamentada na “privatização dos ganhos” e na “socialização dos prejuízos”, que remetem aos governos de Getúlio Vargas e João Goulart. Ademais, buscou reforçar o modelo de desenvolvimento produtivo/industrializante, todavia, sucumbiu diante do poder do capital financeiro articulado politicamente a uma poderosa coalizão liberal-conservadora signatária de uma agenda socialmente regressiva e de destruição dos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Ambos os experimentos evidenciam os obstáculos estruturais impostos pelo sistema financeiro a uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo direcionada ao setor produtivo.

ABSTRACT Based on a comparative analysis and mobilization of the literature on political science, economics, and political economy of development, this article analyzes the relations between the Brazilian state, economic bureaucracy, industrial entrepreneurship, and financial capitalism in two similar development strategies, but processed in antipodal political regimes: the authoritarian national developmentalism (1974-1979) and the new democratic developmentalism (2011-2016). Results show that, in the first case, the II National Development Plan (II PND) consisted of a deliberate state action to structurally transform industrial capitalism and deepen import-substituting industrialization (ISI) from a development model based on structural change with debt. Such paradigm refutes the free-market ideology, but confronts the powerful interests of mainstream press and financial capitalism materialized in the “campaign against the nationalization of the economy.” In the second case, which marks the primacy of rent-seeking and unproductive financial capital - fruit of the profound changes in the international economy in the 1970s -, President Rousseff’s government tried to invert the traditional “distributive equation” in Brazil, based on the “privatization of gains” and “socialization of losses,” which dates back to presidents Vargas and Goulart. It also sought to reinforce the productive/industrializing development model but succumbed to the power of financial capital politically articulated a powerful liberal-conservative coalition that represented a socially regressive agenda seeking to destroy the foundations of the 1988 Federal Constitution. Both experiments show the structural obstacles imposed by the financial system to a long-term development strategy directed to the productive sector.

Resumo A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.

Abstract This article is based on a theoretical-conceptual framework and empirically grounded research to analyze the construction of discourse and institutional insertion of ideas from epistemic communities of fiscal austerity in Brazil, given the recent upsurge in liberal-orthodox policies and their repercussions for the welfare state. The study explores who these actors and institutions are, how they act, how they are organized, and who trains or finances them. The main objective is to unveil how the ideas in defense of fiscal constriction were formulated and disseminated, starting after the first term (2003-2006) of President Lula da Siva’s government (2003-2010), when developmentalist policies replaced the neoliberal convention. The ideas of fiscal constriction were intensified during the government of President Dilma Rousseff (2011-2016), and gained characteristics of a unified proposal, materialized in the austerity program Uma Ponte para o Futuro (2015) (a bridge to the future). After President Rousseff’s impeachment in 2016, policy-makers in the government President Michel Temer and his successor Jair Bolsonaro rapidly put forward the austerity program. The epistemic communities of fiscal austerity argue that the public policies outlined in the 1988 Brazilian Constitution are the main cause of the increase in spending on welfare, the accelerated growth of public debt, and the probable insolvency of the country.

RESUMO Esta pesquisa analisa a Crise Econômica Estrutural brasileira ao longo das décadas de 1970 e 1980 e as respostas políticas do Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985). Em primeiro lugar, argumenta-se a respeito das crises internacionais do petróleo de 1973 e 1979, seguidas, neste último ano, do aumento (inesperado) das taxas de juros pelo Banco Central dos EUA e da restrição do crédito externo. Tais fatores contribuíram para a erosão do modelo de crescimento com endividamento externo, que fora exitoso durante o “milagre econômico” (1968-1973) em razão do elevado crescimento do PIB. O aumento das taxas de juros significou o fim do estado de liquidez no mercado financeiro de crédito internacional e o advento de uma política drasticamente recessiva no Brasil, agravando a crise fiscal do Estado e sucumbindo o modelo de industrialização por substituição de importações (ISI), que deu suporte ao Nacional-Desenvolvimentismo (1930-1985). A crise possui uma dimensão exógena e outra endógena, em virtude, respectivamente, da conjuntura externa adversa acima mencionada e do esgotamento da estratégia de crescimento com endividamento externo bem como da adoção, por parte da tecnoburocracia estatal, da ortodoxia convencional na gestão da política macroeconômica. Tais fatores abriram precedente para a degenerescência de um paradigma de desenvolvimento cujo processo decisório fora centralizado no Poder Executivo e marginalizador tanto da instância parlamentar/partidária quanto da sociedade civil e dos trabalhadores. A crise fiscal do Estado trouxe à tona a hegemonia do capitalismo financeiro rentista e não produtivo. Na segunda parte, o artigo analisa as externalidades negativas da crise econômica estrutural no plano social, tais como (1) o enfraquecimento do poder sindical enquanto veículo de canalização das demandas dos trabalhadores junto ao Estado e ao empresariado, (2) a disseminação do desemprego/subemprego nas regiões metropolitanas e do arrocho salarial, (3) o aumento da insalubridade nas relações laborais e, por fim, (4) o esgarçamento do tecido social, por conta da crença do Estado autoritário na (anti)estratégia recessiva para debelar a crise.

ABSTRACT This research analyzes the Brazilian structural economic crisis throughout the 1970s and 1980s and the political responses of the Authoritarian National Developmentalism (1964-1985). Firstly, the study highlights the nature of the international oil crises of 1973 and 1979, showing an unexpected rise in interest rates by the US Central Bank and the tightening of external credit after 1979. Rising interest rates meant the end of liquidity in the international credit finance market and the beginning of a drastically recessive policy in Brazil. These factors contributed to the erosion of the growth model based on external debt, a model reflected in two main paradigms: the “economic miracle” (1968-1973) marked by high GDP growth rates; and the II National Development Plan (II PND) (1974-1979), focused on deepening the import substitution industrialization (ISI). The collapse of authoritarianism led to hyperinflation, external indebtedness, and the state’s fiscal crisis, exposing the hegemony of rentier, nonproductive financial capitalism. The second part of the article investigates the negative externalities of the structural economic crisis at the social level, such as concentration, centralization, and closing of the decision-making process, hindering workers’ participation; the intensification of union mobilizations for wage recomposition; the spread of unemployment/underemployment in metropolitan regions; the wage squeeze; the increase in unhealthy labor relations and, therefore, the thinning of the social fabric.

Resumo Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações capital/trabalho. Delineia-se a imunização da política econômica frente às pressões democráticas de base em uma clara disputa pelos fundos públicos e pela crescente mercantilização e desregulamentação das atividades privadas lucrativas no âmbito da proteção social. Esse movimento é favorecido pela existência de um sistema político e eleitoral que perpetua as elites conservadoras de vários matizes em uma coalizão reacionária que obstaculiza os avanços alcançados na expansão da cidadania e dos direitos econômicos, culturais e sociais. Através de estudos nacionais e internacionais, bem como de análise das medidas políticas, busca-se fundamentar a defesa desta hipótese.

Abstract What are the impacts of the austerity reforms on the social protection network and the legacy of Social Security, enshrined in the 1988 Constitution of Brazil? The hypothesis of this article is that Brazil’s recent political economy demonstrates the antinomy between financial capitalism and representative mass democracy, which results in the corrosion of social protection policies and the regulation of capital/labor relations. The political economy is immunized against democratic grassroots pressure in a clear dispute over public funds and the growing commodification and deregulation of lucrative private activities in the social protection arena. This movement is favored by the existence of a political and electoral system that perpetuates the various conservative elites in a reactionary coalition that hinders the progress achieved in the expansion of citizenship and economic, cultural and social rights. Through national and international studies, as well as the analysis of political measures, we seek to justify this hypothesis.