Resumo Este artigo avalia os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na gestão fiscal, no crescimento econômico e no bem-estar das famílias. Para tanto, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico com agentes heterogêneos. O modelo comporta a congestão na oferta, pelo governo, de serviços de consumo às famílias e de capital público às firmas. Na presença de crescimento populacional o congelamento dos gastos públicos, proposto pela EC 95/2016, poderá trazer forte redução no nível de serviços ofertados às famílias, sobretudo na camada mais pobre da população. Políticas alternativas que permitam variar os investimentos públicos acompanhadas de compensações das perdas pelos mais pobres gerariam não somente ganhos de eficiência alocativa e melhoria na redistribuição de renda, mas também a reversão de gargalos e o crescimento econômico sustentado. O produto da economia cresceria 9,2%, decorridos 10 anos da EC 95, alavancado pelos investimentos públicos.

Abstract This paper investigates the effects of the Constitutional Amendment No. 95/2016 on fiscal management, economic growth, and families’ welfare. It uses a dynamic general equilibrium model with heterogeneous agents. The model includes congestion in the government’s offer of consumer services to households and public capital to firms. Considering the population growth, the freezing of public spending proposed by EC 95/2016 could bring a strong reduction in the level of services offered to families, especially in the poorest strata. Alternative policies that allow the variation of public investments accompanied by compensation for losses by the poorest would not only generate allocation efficiency gains and improvement in the redistribution of income, but also the reversal of bottlenecks and sustained economic growth. The product of the economy would grow 9.2%, after 10 years of the EC 95/2016, driven by public investment.

Resumo Este artigo utiliza um modelo dinâmico de equilíbrio geral para investigar impactos de bem-estar e alocativos de uma política de privatização da infraestrutura. A economia que se está modelando é composta de dois tipos de capital, um inerentemente privado e outro com características de bens públicos, denominado infraestrutura, o qual é ofertado tanto pelo setor público quanto privado. Admitindo-se que este segundo tipo de capital gera efeitos externos positivos, a oferta pública de infraestrutura pode melhorar a alocação descentralizada desta economia. Porém, supondo que os impostos que financiam esta oferta e demais gastos públicos distorcem as decisões dos agentes, deprimindo o nível de bem-estar, a privatização da infraestrutura pode ser uma política satisfatória do ponto de vista social. As simulações indicam que os ganhos de bem-estar de uma política de privatização da infraestrutura dependem fortemente do grau de contribuição da oferta privada vis-à-vis a pública na geração de efeitos externos positivos.

Abstract This paper uses a dynamic general equilibrium model to investigate the welfare and allocation impacts of an infrastructure privatization policy. The economy that is being modeled is composed of two types of capital, one inherently private and another with characteristics of public goods, denominated infrastructure, which is offered by both the public and private sectors. Assuming that this second type of capital generates positive external effects, the public supply of infrastructure can improve the decentralized allocation of this economy. However, assuming that the taxes that finance this supply and other public expenditures distort the decisions of the agents, depressing the level of welfare, the privatization of the infrastructure can be a socially satisfactory policy. The simulations indicate that the welfare gains of an infrastructure privatization policy depend heavily on the degree of contribution of the private versus the public supply in generating positive external effects.

Resumo O trabalho analisa corrupção e ineficiência no setor público a partir de um modelo de equilíbrio geral calibrado para o Brasil, com foco em agregados macroeconômicos e o bem-estar da economia. Os resultados de exercícios contrafactuais mostram que a eliminação da corrupção e ineficiências nos gastos públicos implicam significativo ganho de bem-estar. Entretanto, eliminando-se somente corrupção o efeito de bem-estar é adverso e expressivo, indicando que a corrupção estaria corrigindo alguma distorção presente na economia. Na hipótese de um possível tradeoff entre políticas de redução de ineficiências e corrupção, reduções nas ineficiências do setor público acompanhadas de aumento de corrupção podem implicar efeitos negativos sobre o produto e o investimento no curto e longo prazos, em que pese o bem-estar aumentar. Ademais, usando como ilustração a flexibilização de normas licitatórias para as obras da copa do mundo e das olimpíadas permitida pela Lei nº 12.462, as simulações sugerem que se a flexibilização vier acompanhada de aumentos na corrupção, poderia haver ganho de bem-estar para o agregado da economia, mas retrairia as trajetórias de crescimento do produto e investimento no curto e longo prazo, mostrando que poderia haver certo dilema na tomada de decisão para fins de implantação de uma política desta natureza.

Abstract The essay analyzes corruption and inefficiency in the public sector from a general equilibrium model calibrated to Brazil, focusing on macroeconomic aggregates and welfare for the aggregate economy. The results of the counterfactual exercises performed show that the elimination of corruption and inefficiencies in public spending could determinate significant gain in welfare. However, if only corruption is eliminated the welfare effect is negative, indicating that corruption could be eliminating some distortions in this economy. Admitting a tradeoff between corruption and inefficiency, less inefficiency and more corruption could imply reductions in product and investment in the short and long terms and welfare improvement. Using the flexibilization of rules of tender to illustrate the works of the World Cup and the Olympics allowed by the Law No. 12.462, the results of simulations suggest that, if flexible rules reduce inefficiency and increase corruption, it is possible to verify welfare gains and growth reductions, showing a dilemma in taking decisions for the purpose of implementing such policy of this nature.

Este artigo avalia o impacto sobre a economia brasileira de uma reforma tributária que reduza distorções e cumulatividade, utilizando para tal experimento a atual proposta do Ministério da Fazenda. Utilizase um modelo recursivo dinâmico padrão calibrado de forma a se aproximar o máximo possível da economia brasileira hoje. A simulações são implementadas ao se introduzir parâmetros correspondentes à reforma tributária: desoneração da folha de pagamentos, redução da cumulatividade com introdução do IVA-F e a desoneração dos investimentos com a redução do prazo de restituição de créditos de ICMS. Estima-se que a reforma tributária proposta provocaria um aumento médio de 1,2 ponto percentual na taxa de crescimento do produto nos oito anos seguintes a sua implementação e um ganho de longo prazo de 14% em relação à tendência atual. O impacto sobre o nível de investimento privado seria muito expressivo, 40% no mesmo período, de modo que a taxa de investimento agregado saltaria dos atuais 20% para quase 26%. Os ganhos de consumo e bem-estar também foram estimados como bastante significativos.

This article evaluates the impact on the Brazilian economy of a tax reform that reduces distortions and cumulative taxes, using for such experiment the current proposal of the Brazilian Treasury Department (Ministério da Fazenda). We employ a standard dynamic recursive model calibrated as close as possible to the current Brazilian economy in our simulations, which are implemented by introducing in this artificial economy parameters corresponding to the tax reform. It is estimated that the current proposal would lead to an increase of 1.2 percentile point in the output growth rate in the eight years following its implementation and a long run gain of 14% from its current trend. The impact on the investment level would be very expressive, 40% in the same period, so that the investment rate would from 20% for 26%. Estimated welfare gains were also very large.

Este artigo utiliza um modelo dinâmico de equilíbrio geral para investigar os impactos de crescimento econômico e bem estar associados à política de parceria público-privada (PPP) no Brasil. Assume-se uma economia com capital privado e infra-estrutura pública e privada e um governo que, além de investir, arrecada impostos, recebe renda de seus serviços e transfere renda para os indivíduos. O modelo é calibrado para a economia brasileira, buscando reproduzir os mecanismos da Lei 11.079, de dezembro de 2004, que criou a PPP no Brasil. Especial atenção foi dada à mensuração da parcela dos serviços públicos de infra-estrutura que não é paga pelos indivíduos e para estimação das alíquotas dos diferentes impostos. As simulações indicam que o impacto potencial da Lei das PPPs sobre o crescimento é pouco significativo. Entretanto, a magnitude dos ganhos de bem-estar pode ser expressiva, dependendo do efeito externo da infra-estrutura, um parâmetro de mensuração delicada.

This article investigates the growth and welfare impacts of the Public-Private-Partnership (PPP) policy in Brazil, by means of a recursive model calibrated to the country. The theoretical model assumes two types ofcapital - physical and infrastructure - and the latter may by public or private. Our experiment reproduces the main features of the PPP law, the Law nº 11.079 of December 2004. In the calibration process, we paid special attention to the fraction ofinfras-tructure services supplied for free by the government and to the calculation of tariffs and taxes. Simulations found that the potential impact on growth and welfare are not substantial. Nevertheless, those magnitudes could be magnified depending on the external effect of infrastructure.