Abstract This article addresses the Brazilian government’s response to the covid-19 pandemic, particularly the public health surveillance and epidemic intelligence system. It traces the evolution of disease surveillance as a response to the International Health Regulations in the context of global health. Executive orders published in the official gazette, Diário Oficial da União, are analyzed, as well as the actors and groups formed to tackle the pandemic between January 2020 and March 2022. The founding assumption is that epidemic intelligence must be placed at the service of public health. Bureaucratic tension and changes in protagonism among different groups can be observed as these intelligence mechanisms were dismantled.

Resumo O artigo aborda a resposta do governo brasileiro à pandemia da covid-19, enfatizando o sistema de vigilância em saúde e de inteligência epidemiológica. Retoma a evolução da vigilância em resposta às normas do Regulamento Sanitário Internacional, no contexto da saúde global. Analisa os atos do Executivo publicados no Diário Oficial da União e se detém nos atores e grupos formados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 de janeiro de 2020 até março de 2022. Parte da premissa de que a inteligência epidemiológica deve estar a serviço da saúde pública. Constata-se que certo tensionamento burocrático e a transferência de protagonismo entre grupos marcam o desmonte dos mecanismos de inteligência.

Abstract This interview with Deisy Ventura, professor at the Faculty of Public Health of the Universidade de São Paulo, discusses the political dimension of the covid-19 pandemic in Brazil. She has become a leading reference on the subject due to her extensive knowledge of international law, with a focus on health. In this interview, Deisy Ventura offers some reflections on global health and discusses the handling of the pandemic in Brazil and its human rights implications. According to Ventura, the Brazilian government had a systematic policy for the spread of the virus, and the pandemic should be treated as a matter of memory, truth, and justice.

Resumo Entrevista com Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que discute a dimensão política da pandemia de covid-19 no Brasil. A pesquisadora se tornou uma das principais referências no assunto por seu amplo conhecimento de direito internacional com foco em saúde. Na entrevista, ela apresenta reflexões relacionadas à saúde global, além de discutir a gestão da pandemia no país e suas implicações para os direitos humanos. De acordo com a pesquisadora, houve no Brasil uma política governamental sistemática de disseminação do vírus, e a pandemia deveria ser tratada como uma questão de memória, verdade e justiça.

Resumo Com base em documentos pessoais de Ernesto Geisel e matérias na imprensa, o artigo discorre sobre os bastidores da decisão de o Brasil não participar da Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, realizada em 1978, em Alma-Ata, URSS. Sugere que os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores avaliaram de maneiras distintas a importância da reunião no Cazaquistão, resultando em encaminhamentos conflitantes ao presidente da República. Estabelecida a ausência brasileira, o artigo traz contribuições acerca das formas pelas quais os preceitos consolidados na declaração de Alma-Ata foram compartilhados pelos círculos sanitaristas no país das mais distintas posições ideológicas, tendo inclusive orientado a formulação de programas ainda no regime militar e com implicações importantes sobre iniciativas posteriores.

Abstract Drawing on personal documents from Ernesto Geisel and press reports, this article discusses the background to the decision by Brazil not to take part in the International Conference on Primary Health Care held in Alma-Ata, USSR, in 1978. It is suggested that the Ministry of Health and the Ministry of Foreign Affairs had different views on the importance of the meeting in Kazakhstan, resulting in their submitting conflicting recommendations to the president of Brazil. It also investigates how the precepts consolidated in the Declaration of Alma-Ata were shared among Brazilian health specialists of different ideological persuasions, even to the point of serving as a blueprint for programs devised under the dictatorship, with implications for the development of later initiatives.

Resumo O artigo explora ideias e propostas de João de Barros Barreto para o campo da organização dos serviços de saúde no Brasil. A partir da proposição da Reforma Capanema (1937-1941), o texto constrói historicamente o contexto da formulação do chamado modelo distrital em saúde no Brasil, com foco em sua lógica, bases conceituais e teóricas e recursos empregados. Conclui-se que a trajetória profissional de Barros Barreto, contextualizada em um cenário específico de ideias, de agenda de Estado e de perspectivas organizacionais, colaborou decisivamente para a constituição de realizações modeladoras de um arranjo organizacional importante na trajetória da saúde pública brasileira.

Abstract The article explores João de Barros Barreto’s ideas and proposals for the field of the organization of health services in Brazil. Based on the proposal of the Capanema Reform (1937-1941), the text reveals the context of the formulation of the so-called district health model in Brazil historically, focusing on its logic, conceptual and theoretical principles and resources employed. The conclusion drawn is that Barros Barreto’s professional career, contextualized in a specific scenario of ideas, state agenda and organizational perspectives, contributed decisively to the constitution of modeling achievements of relevant organizational arrangements in the trajectory of Brazilian public health.

Resumo A história do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde) se inicia em 1979, na articulação entre os Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Interior e da Economia e a Organização Pan-americana da Saúde. Teve como objetivo reorganizar os serviços básicos de saúde em suas conexões com os demais níveis assistenciais. Internacionalmente, inscrevia-se no movimento deflagrado pela Conferência de Alma-Ata, de setembro de 1978. Em termos nacionais, representava tanto um acúmulo de conhecimento sobre organização dos serviços quanto um movimento que se adequava, em parte, à agenda da reforma sanitária brasileira. O Prev-saúde representou um conjunto de proposições para a reorganização da saúde que, naquele contexto, era consenso técnico entre burocracias e lideranças da reforma da saúde.

Abstract The history of the National Basic Health Services Program (Prev-saúde) begins in 1979 with a joint effort involving the Ministries of Health, Social Security and Assistance, Interior, and Economy, as well as the Pan-American Health Organization. The objective was to reorganize basic health services in their connections with other levels of care. Internationally, it was part of the movement sparked by the International Conference on Primary Health Care in Alma-Ata in September 1978. Domestically, the program represented an accumulation of knowledge about the organization of services as well as a movement that was partially adapted to Brazilian health reform agenda. Prev-saúde was a set of health proposals that represented a technical consensus between bureaucracies and leaders of health reform.

Resumo O artigo explora ideias e propostas de João de Barros Barreto para o campo da organização dos serviços de saúde no Brasil. A partir da proposição da Reforma Capanema (1937-1941), o texto constrói historicamente o contexto da formulação do chamado modelo distrital em saúde no Brasil, com foco em sua lógica, bases conceituais e teóricas e recursos empregados. Conclui-se que a trajetória profissional de Barros Barreto, contextualizada em um cenário específico de ideias, de agenda de Estado e de perspectivas organizacionais, colaborou decisivamente para a constituição de realizações modeladoras de um arranjo organizacional importante na trajetória da saúde pública brasileira.

Abstract The article explores João de Barros Barreto’s ideas and proposals for the field of the organization of health services in Brazil. Based on the proposal of the Capanema Reform (1937-1941), the text reveals the context of the formulation of the so-called district health model in Brazil historically, focusing on its logic, conceptual and theoretical principles and resources employed. The conclusion drawn is that Barros Barreto’s professional career, contextualized in a specific scenario of ideas, state agenda and organizational perspectives, contributed decisively to the constitution of modeling achievements of relevant organizational arrangements in the trajectory of Brazilian public health.

Resumo Neste artigo, discutem-se as diferenciações sociais apresentadas como desafios aos agentes comunitários de saúde no seu trabalho cotidiano. O estudo consistiu em analisar as configurações sociais construídas no território adscrito, com base na ação dos agentes. Destacam-se as ferramentas analíticas que permitem compreender os diferentes padrões de estratificação social entre grupos pertencentes a um mesmo ambiente socioeconômico. O método de pesquisa adotado baseou-se na abordagem qualitativa por meio de dez entrevistas semiestruturadas e acompanhamento em uma clínica da família do município do Rio de Janeiro em 2016 e 2017, valendo-se de técnicas socioetnográficas. Os resultados apontam para a existência de dificuldades que impedem a adesão da população adscrita aos serviços ofertados pela clínica da família, assim como para a identificação de grupos com diferenças de poder e prestígio. Reitera-se a questão sobre como as equipes de saúde lidam com configurações sociais específicas. Conclui-se que as relações estabelecidas no espaço que circunscreve as unidades de saúde da família necessitam ser constantemente monitoradas, para identificar possíveis diferenças na adesão decorrentes das configurações sociais específicas da população adscrita aos serviços de saúde.

Abstract The article discusses the social differentiations presented as challenges to the community health agents in their daily work. The study consisted of analyzing the social configurations built in the assigned territory, based on the agents’ action. We highlight the analytical tools that allow us to understand the different patterns of social stratification between groups belonging to the same socioeconomic environment. The research method adopted was based on the qualitative approach through ten semi-structured interviews and follow-up with a family clinic in Rio de Janeiro, in 2016 and 2017 using socio-ethnographic techniques. The results point to the existence of difficulties that prevent the adherence of the population to the services offered by the family clinic, as well as the identification of groups with differences in power and prestige. The question is reiterated about how health teams deal with specific social configurations. It is concluded that the relationships established in the space which circumscribes family health units need to be constantly monitored to identify possible differences in adherence resulting from the specific social configurations of the population enrolled in health services.

Resumen En el artículo discutimos las diferenciaciones sociales presentadas como desafíos para el agente comunitario de salud en su trabajo diario. El estudio consistió en analizar las configuraciones sociales construidas en el territorio adscrito, a partir de la acción de los agentes comunitarios de salud. Se destacan las herramientas analíticas que permiten comprender los distintos padrones de estratificación social entre grupos que pertenecen al mismo entorno socioeconómico. El método de investigación adoptado se basó en el enfoque cualitativo por medio de diez entrevistas semiestructuradas y seguimiento junto a una clínica de la familia, de la municipalidad del Rio de Janeiro, en 2016 y 2017, utilizando técnicas socio-etnográficas. Los resultados apuntan a la existencia de dificultades que impiden la adhesión de la población adscrita a los servicios ofertados por la clínica de la familia, así como la identificación de grupos con diferencias de poder y prestigio. Se reitera la cuestión de cómo los equipos de salud tratan con entornos sociales específicos. Se concluye que las relaciones establecidas en el espacio que circunscribe las unidades de salud de la familia necesitan ser constantemente monitorizadas para identificar posibles diferencias en la adhesión resultantes de las configuraciones sociales específicas de la población adscrita a los servicios de salud.

Resumo Introdução As discussões sobre Saúde e Território têm chamado a atenção para o necessário envolvimento da sociedade em uma agenda de mudanças e de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive para as diferentes relações estabelecidas entre equipes de saúde e população. A realidade vivenciada pelas equipes de saúde e população demonstra que possíveis problemas inerentes a certos desafios acabam por comprometer não apenas a relação entre uma e outra, mas igualmente a proposta de universalização da saúde. Objetivo Contemplar a discussão sobre Saúde e Território a partir da contribuição de Norbert Elias e John L. Scotson, autores que, a partir da perspectiva das configurações territoriais, trazem importantes aportes para os debates da Saúde Coletiva. Pretende-se discutir as questões de natureza sociológica na composição de relações de poder e de sociabilidade no interior do território, destacando-se a problemática das relações entre indivíduos em uma comunidade e visando, assim, identificar as relações de poder, dependência e exclusão existentes em um território específico. Método Foi realizada uma revisão não sistemática da literatura especializada, definida de acordo com aproximações conceituais que fossem capazes de informar o debate em torno do binômio território e saúde. Assim, pretende-se apreender e compreender a existência de grupos e subgrupos muitas vezes ignorados no conjunto das relações efetivas. Resultados Os resultados apontam para a necessidade de uma reavaliação das relações díspares na organização de uma sociedade, bem como seus efeitos na vida dos habitantes. As respostas apresentadas revelam concepções rígidas de pensamento e comportamento que diferenciam e isolam o indivíduo da sociedade. Há urgência de ferramentas para uma melhor percepção dos desafios e possibilidades de atuação dos profissionais nos territórios de saúde, principalmente no que se refere à noção de território. Conclusão São muitos os obstáculos enfrentados tanto pela gestão da Atenção Primária à Saúde, quanto pela assistência do cuidado. Não basta considerar de forma singular os aspectos do comportamento ou das ações dos indivíduos, pois é preciso reavaliar as configurações envolvidas na interdependência estabelecida entre as pessoas dentro de um território.

Abstract Background The discussions about Health and Territory have drawn attention to the necessary involvement of society regarding the structural changes of the Unified Health System (SUS), including the different relationships between health teams and the population. The reality experienced by the health teams and the population shows that possible problems inherent to the challenges end up compromising not only the relationship between them, but also the proposal of universalization of health. Objective Contemplate the discussion about Health and Territory, from the contributions of Norbert Elias and John L. Scotson, authors that, from the perspective of social configurations, bring important contributions for Public Health debates. It is intended to discuss sociological issues in the composition of power relations and sociability within the territory, highlighting the problematic of relationships between individuals in a Community, thus, aiming to identify power relations, dependency and exclusion in a specific territory. Method A non-systematic review of the specialized literature was performed, defined according to conceptual approaches that were able to inform the debate around the territory and health binomial. Thus, it is intended to apprehend and understand the existence of groups and subgroups often ignored in the set of effective relationships. Purpose consider the discussion on Health and Territory from the contribution of Norbert Elias and John L. Scotson, authors whose, from the perspective of territorial configurations, bring important contributions to the Collective Health debates. It is intended to discuss sociological issues in the composition of relations of power and sociability within the territory, highlighting the problematic of the relations between individuals in a community; thus, aiming to identify the relations of power, dependence and exclusion that exist in a specific territory. Results The outcomes point to the need for a reassessment of disparate relationships in the organization of a Society, as well as their effects on the lives of the inhabitants. The answers presented to reveal rigid conceptions of thought and behavior that differentiate and isolate the individual from society. There is an urgent need for tools to better understand the challenges and possibilities for professionals to act in Health Territories, especially regarding the notion of the territory. Conclusion There are many obstacles faced both by the management of Primary Health Care, as by care assistance. It is not enough to consider singularly the aspects of behavior or actions of individuals, because it is necessary to reassess the configurations involved in the interdependence established between people within a territory.

Resumo A entrevista aborda os percursos que ligam as ciências sociais à saúde a partir da trajetória do sociólogo Luiz Antonio de Castro Santos. Participante ativo do processo de integração desses campos, Castro Santos contempla alguns dos desafios enfrentados em sua trajetória profissional como forma de abordar aproximações que nem sempre se revelaram desprovidas de tensões. Conversa rica em fatos e processos, Castro Santos situa alguns dos principais personagens e marcos de uma trajetória que trouxe contribuições tanto para as ciências sociais e a história como, principalmente, para as ciências da saúde.

Abstract This interview discusses the connections between social sciences and health, based on the trajectory of sociologist Luiz Antonio de Castro Santos. Castro Santos was an active participant in the process of integrating these fields, and considers some of the challenges he faced as a way of addressing approaches that were not always devoid of tension. In a conversation rich in facts and processes, Castro Santos describes some of the most important characters and landmarks from a trajectory that contributed to the social sciences and history, and especially to the health sciences.

Resumo O artigo revisita o movimento popular por saúde em Nova Iguaçu-RJ nas décadas de 1970 e 1980. Em meio à repressão política, moradores se organizaram para encontrar soluções para diversos problemas, entre eles os da saúde. A luta pela saúde se potencializa tanto pela epidemia de dengue quanto pelas conexões com a reforma sanitária brasileira e pela democracia. Com apoio de fontes documentais provenientes de jornais diários, artigos de divulgação em saúde e do acervo da Casa de Oswaldo Cruz-Fiocruz, o artigo conclui que o exemplo de Nova Iguaçu é revelador tanto acerca da complexidade do processo de abertura política em âmbito local quanto dos esforços de condução de uma reforma sanitária onde ela se fazia mais necessária. A resistência de parte da corporação médica, os interesses privados na saúde, a existência de uma cultura política popular ainda incipiente e um associativismo em formação são alguns dos elementos que dão conta das dificuldades em se fazer avançar os anseios manifestos no plano das políticas. As especificidades das arenas locais, também apontam para as possibilidades de arranjos institucionais, por vezes, muito peculiares e não reproduzíveis em outros cenários.

Abstract This paper addresses the popular health movement in Nova Iguaçu-RJ in the 1970s and 1980s. Amidst political repression, residents organized themselves to find solutions to various problems, including health problems. Health demands are enhanced both by the dengue epidemic and linkages with the Brazilian health reform and a struggle for democracy. Using documental historical sources from newspapers, health dissemination papers and documents from the House of Oswaldo Cruz-Fiocruz collection, this paper concludes that the example of Nova Iguaçu reveals both the complexity of the process of political opening at the local level and efforts of conducting a health reform where it was needed the most. Resistance on the part of the medical corporation, private interests in health and the existence of a still incipient popular political organization and culture are some of the elements that account for the hardships in advancing the manifest wishes of policies. The specificities of local arenas also point to possible institutional arrangements, sometimes very peculiar and not reproducible in other settings.

Resumo O artigo revisita o movimento popular por saúde em Nova Iguaçu-RJ nas décadas de 1970 e 1980. Em meio à repressão política, moradores se organizaram para encontrar soluções para diversos problemas, entre eles os da saúde. A luta pela saúde se potencializa tanto pela epidemia de dengue quanto pelas conexões com a reforma sanitária brasileira e pela democracia. Com apoio de fontes documentais provenientes de jornais diários, artigos de divulgação em saúde e do acervo da Casa de Oswaldo Cruz-Fiocruz, o artigo conclui que o exemplo de Nova Iguaçu é revelador tanto acerca da complexidade do processo de abertura política em âmbito local quanto dos esforços de condução de uma reforma sanitária onde ela se fazia mais necessária. A resistência de parte da corporação médica, os interesses privados na saúde, a existência de uma cultura política popular ainda incipiente e um associativismo em formação são alguns dos elementos que dão conta das dificuldades em se fazer avançar os anseios manifestos no plano das políticas. As especificidades das arenas locais, também apontam para as possibilidades de arranjos institucionais, por vezes, muito peculiares e não reproduzíveis em outros cenários.

Abstract This paper addresses the popular health movement in Nova Iguaçu-RJ in the 1970s and 1980s. Amidst political repression, residents organized themselves to find solutions to various problems, including health problems. Health demands are enhanced both by the dengue epidemic and linkages with the Brazilian health reform and a struggle for democracy. Using documental historical sources from newspapers, health dissemination papers and documents from the House of Oswaldo Cruz-Fiocruz collection, this paper concludes that the example of Nova Iguaçu reveals both the complexity of the process of political opening at the local level and efforts of conducting a health reform where it was needed the most. Resistance on the part of the medical corporation, private interests in health and the existence of a still incipient popular political organization and culture are some of the elements that account for the hardships in advancing the manifest wishes of policies. The specificities of local arenas also point to possible institutional arrangements, sometimes very peculiar and not reproducible in other settings.

Resumo: Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT_oms (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental.

Abstract: This study analyses the development of a tobacco-control agenda in Brazil following the country’s participation in the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC). This process started with the diplomatic negotiations for the participation of Brazil in the treaty, in 2003, and its ratification by the National Congress, in 2005, and was marked by substantial controversies between public health players, who are accountable for tobacco-control actions, and the high echelon of Brazilian diplomacy, emissaries of the tobacco industry, representatives of small tobacco farmers from the Southern region of the country, congress representatives, senators and ministers. The study is based on the contributions of John W. Kingdon on the development of an agenda for the formulation of public policies. It took into account secondary references, legislative and institutional sources from the 1995 to 2005 period. It concluded that the association of tobacco-related healthcare actions by technically skilled officials, the involvement of the high echelon of the Ministry of Foreign Affairs (policy flow), the initiative for the establishment of the WHO-FCTC (problem flow), and the existence of a favorable environment in both, executive and legislative (political flow), opened a window of opportunity for WHO-FCTC ratification and its inclusion in the government decision agenda.

Resumen: Este estudio analiza la creación de una agenda política de control al tabaco en Brasil, a partir de la participación del país en el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organizaciòn Mundial de la Salud (CQCT-OMS por sus siglas en portugués). Tal proceso se extendió entre las negociaciones diplomáticas para la participación de Brasil en ese tratado, en 2003, y su ratificación por el Congreso Nacional, en 2005, que estuvo marcado por largas controversias que pusieron frente a frente a actores de la salud pública, quienes son responsables de las actividades de control al tabaco; el alto escalón de la diplomacia brasileña, los emisarios de la industria tabaquera, los representantes de los pequeños agricultores del tabaco de la región sur del país, diputados, senadores y ministros. El estudio toma como base las contribuciones de John W. Kingdon sobre el proceso de configuración de agenda en el ámbito de la formulación de políticas públicas. Su construcción se basó en bibliografía secundaria, fuentes legislativas e institucionales durante el período de 1995 a 2005. Se concluyó que la convergencia de la capacidad técnica de la burocracia de la salud y sus acciones para el control el tabaco, la participación del alto escalafón del Ministerio de Asuntos Exteriores (flujo de políticas), la iniciativa de creación del CQCT-OMS (flujo de problemas) y la existencia de un ambiente favorable, tanto en el Ejecutivo como en el Legislativo (flujo político), posibilitaron la apertura de una ventana de oportunidad para la ratificación del CQCT-OMS y su ascensión a la agenda de decisión gubernamental.