RESUMO O trabalho teve por objetivo avaliar os resultados do manejo florestal comunitário da Caatinga. Foram entrevistados 51 agricultores em três projetos de assentamentos no estado da Paraíba. Os resultados indicam que há carência de atividades produtivas nos assentamentos e que os agricultores dependem de recursos de programas sociais, aposentadorias e do trabalho fora do assentamento, para comporem a renda familiar. O manejo demonstrou ser uma atividade geradora de trabalho e renda para os assentados. Os valores anuais recebidos pelas famílias variaram de R$ 500,00 a 12.150,00 em função do estoque madeireiro e da organização para exploração. As principais dificuldades enfrentadas foram a falta de compradores e o baixo preço da lenha, resultantes do alto nível de informalidade existente entre os consumidores. Os resultados indicam que a implantação do manejo garante a manutenção da cobertura florestal em 63% da área dos assentamentos e que, a ampliação da fiscalização ambiental e a redução da burocracia para licenciamento podem estimular a prática do manejo florestal comunitário.

ABSTRACT The study aimed to evaluate the results of community forest management of the Caatinga dry forest. Interviews were conducted with 51 farmers in three rural settlements in the Paraíba state, Brazil. The results indicate that there is a lack of productive activities in the rural settlements, and that farmers depend on social programs, retirement pensions and have to work out of the settlements to complement the family income. The forest management proved to be an activity that generates labor and income for the farmers. Annual amounts received by settled families ranged from R$ 500.00 to R$12,150.00 depending on the firewood stock at the forests and the firewood logging organization. Main difficulties were the lack of buyers and the low price of the firewood due to the high level of informality among consumers. Results indicate that the forest management implementation ensures the forest conservation, with 63% of forest cover maintenance in settlements areas. Environmental enforcement improvement and bureaucracy reduction can stimulate the practice of community forest management.

Neste trabalho são analisados dados de relevância econômica referentes ao diagnóstico realizado com produtores rurais participantes do principal programa de fomento florestal no Estado do Espírito Santo. Na coleta de dados, utilizaram-se de entrevistas em profundidade e aplicação de questionários, antecedidos por pré-teste. Os dados foram tabulados e processados no Excel e Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). A amostragem foi aleatória estratificada, sendo os critérios: a) situação do contrato de fomento (finalizado e não-renovado, em andamento e finalizado e renovado); e b) tamanho do estrato fundiário por município. Foram aplicados questionários a 235 produtores rurais, em 16 municípios de sete microrregiões capixabas, com uma intensidade amostral de 20,7%. O fomento florestal mostrou ser importante na composição da renda familiar dos produtores entrevistados, e os rendimentos do fomento podem ir além do término do vínculo contratual. O programa tem contribuído para o desenvolvimento de outras atividades na propriedade, em razão dos investimentos feitos a partir das receitas advindas do fomento e da importância dada pelos produtores rurais à silvicultura, pois 40,9%, 37,8% e 57,2% dos produtores nos três diferentes estratos informaram que a silvicultura com eucalipto é a atividade principal ou secundária na propriedade. Parte dos produtores, após finalizar o contrato, não abandona a atividade de silvicultura, o que, associado a outros fatores, vem fortalecendo o mercado produtor de madeira.

In this work, economic relevant data referring to a diagnosis carried out with farmers involved in a forest promotion program in Espirito Santo State were analyzed. In-depth interviews and questionnaires preceded by a pre-test were used for data collection. The Stratified Random Sampling method was used with the following criteria: a) current status of promotion contract (finished and not renewed; in progress and finished; and renewed); b) size of land stratum per municipality. The questionnaires were applied to 235 farmers, in 16 municipalities of 7 microregions of Espirito Santo State, with a sampling intensity of 20.7%. The forest promotion showed to be important for family income composition of the interviewed farmers, and the revenues from the promotion can go beyond the ending of the contractual bond. The program has contributed to the development of other activities in the farms, due to investments made with the profits from the forest promotion, and the importance the farmers attached to silviculture, since 40.9%, 37.8% and 57.2% of farmers in the three strata informed that silviculture with Eucalyptus is the main or secondary activity in the farm. Part of the farmers, after finishing the contract, do not abandon the silviculture activity, which among other facts strengthens the wood market.

O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.

This study aims to carry out a comparative analysis of licensing and environmental certification to extract a technical and juridical basis to verify the interface between them. A theoretical-methodological approach of the applied and juridical social research was utilized from a juridical-dogmatic viewpoint, as well as a research of the technical and social foundations to evaluate the processes of environmental certification. This research aimed to prove the existence of a clear interface between licensing and environmental certification although the replacement of the state action or even the modification of the basic structures of certification cannot be admitted. Further discussion between the public government and private organizations is recommended to pursue an economic development concretely aiming at sustainability.