Resumo: A expansão da educação integral tem sido um dos mais importantes elementos da reforma da educação pública no Brasil e em diversos países da América Latina nos últimos anos. Neste trabalho, avaliamos o impacto da principal política de financiamento à educação integral no Brasil (Programa Mais Educação - PME) na participação das mães e das crianças no mercado de trabalho. Para isso, exploramos a descontinuidade nos critérios de priorização do PME a partir de 2012. Nesse ano, o Ministério da Educação passou a privilegiar a escolha de escolas com mais de 50% dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), o que nos permite a utilização de um desenho de regressão descontínua fuzzy. Nossa base é composta por informações acwerca de 1 milhão de famílias com filhos matriculados nos 3º, 5º, 7º e 9º anos no sistema público de ensino do estado de São Paulo em 2012. Não encontramos qualquer evidência de impacto significativo do programa na participação das mães nem na participação das crianças no mercado de trabalho. De forma a conferir maior robustez aos resultados estimados, conduzimos, ainda, uma avaliação dos efeitos do programa por diferenças em diferenças, na qual tampouco encontramos evidência de impacto significativo. O estudo reforça, assim, a necessidade de um redesenho significativo desta política.

Abstract: Extending the school day has been one of the key elements of public education reform in Brazil and several other Latin American countries in recent years. We investigated the impact of a policy that financed the extension of school schedules from half to full days in Brazil on different maternal and child labor participation outcomes. To this end, we explored the discontinuity in the PME prioritization criteria implemented in 2012. In that year, the Ministry of Education started to favor schools with more than 50% of students as beneficiaries of the Bolsa Família Program (PBF). Our database consists of information on about 1 million families with children enrolled in the 3rd, 5th, 7th and 9th years in the public education system in the state of São Paulo in 2012. Using a regression discontinuity design, we show that increasing the length of the daily school schedule had no impact on mothers’ or children’s labor decisions. To improve the robustness of our results, we also evaluated the program’s effects using a difference-in-differences approach. Again, we found no evidence of a significant effect of extending the school day on labor decisions. Our paper reinforces the need for a significant redesign of this policy.

Resumen: La expansión de la educación integral ha sido uno de los elementos claves de la reforma de la educación pública en Brasil y en varios países latinoamericanos en los últimos años. En este trabajo evaluamos el impacto de la principal política de financiación para la educación integral en Brasil (Programa Mais Educação) en la participación de madres y niños en el mercado laboral. Con este fin, exploramos la discontinuidad en los criterios de priorización del PME a partir de 2012. En ese año, el Ministerio de Educación comenzó a favorecer la elección de escuelas con más del 50% de los beneficiarios del Programa Bolsa Família (PBF), lo que permite el uso de un diseño de regresión discontinua difusa. Nuestra base de datos consta de información sobre 1 millón de familias con niños matriculados en el tercer, quinto, séptimo y noveno años en el sistema de educación pública en el estado de São Paulo en 2012. No encontramos evidencia de impacto significativo del programa en la participación de las madres o de los niños en el mercado laboral. Para conferir más robustez a los resultados estimados, también realizamos una evaluación de los efectos del programa utilizando un enfoque de diferencias en diferencias, en el cual tampoco encontramos evidencia de impacto significativo. Nuestras conclusiones refuerzan la necesidad de un rediseño significativo de esta política.

O estudo analisa os fatores que afetam as desigualdades educacionais entre e dentro de regiões do Brasil. O interesse é, por um lado, em como diferenças nas características das populações afetam resultados educacionais e, por outro, em como peculiaridades regionais implicam distintas respostas educacionais a essas características. Para isso é analisada a população de jovens de 14 a 17 anos em todo o Brasil, a partir de dados da Pnad 2011. Por meio da decomposição da desigualdade entre efeitos de características observadas, respostas a essas características e fatores não explicados na predição da escolaridade conclui-se que as respostas às características são mais importantes que diferenças nas distribuições de características quando o objetivo é explicar desigualdades inter e intrarregionais. Há, portanto, a possibilidade de se reverter uma parte da desigualdade educacional por meio de políticas educacionais que promovam uma convergência na direção das regiões em melhores condições.

We analyze the factors determining educational inequalities within and between regions in Brazil. We are interested in how characteristics and the return to these characteristics in each region affect educational outcomes. For this we analyze the population of people aged 14 to 17 years in Brazil using Pnad 2011 data. By decomposing inequality in the effect of observed attributes, return to these attributes and residuals from the linear regressions used for prediction, we conclude that differences in the returns to the attributes are more important to inequality than differences in the distributions of attributes. Therefore, it is possible to reduce at least part of regional inequalities by means of educational policies if education in the worst off regions improves in the direction of the better off regions.