Resumo O artigo analisa a trajetória dos investimentos públicos na economia brasileira e suas relações com ciclo econômico e regime fiscal. A abordagem de Auerbach e Gorodnichenko (2012) é utilizada para estimar multiplicadores fiscais que variam conforme o ciclo econômico. Os multiplicadores do investimento público estimados para o Brasil podem alcançar valores elevados em recessões (superiores a 2) e muito mais baixos nas expansões (no máximo 0,8). Estes resultados dão subsídios ao uso do investimento público como instrumento de política anticíclica e também indicam que sua retração em conjunturas de crise econômica como em 2015 tem fortes repercussões negativas. Por fim, o artigo explora os fatores por trás da inflexão para uma trajetória de queda da taxa de investimentos a partir de 2011, com destaque para o papel do regime fiscal.

Abstract This article examines trends in Brazilian public investments and how they relate to business cycles and fiscal regime. The approach of Auerbach and Gorodnichenko (2012) is used to estimate fiscal multipliers that may change according to the business cycle. Public investment multipliers estimated for Brazil may reach high values during recessions (above 2) and much lower values in booms (at most 0.8). These results support the use of public investments as an instrument of anti-cyclical policy also in addition to the claim that cutting such investments during economic crisis as in the year 2015 has strong unfavorable repercussions. Finally, the article explores the main factors that lie behind the change towards a falling trend of public investments since 2011 with a particular emphasis on the role of the fiscal regime.

RESUMO O presente artigo discute princípios norteadores e propostas com o propósito de subsidiar o debate sobre reforma tributária no Brasil, buscando atualizar um diagnóstico sobre a estrutura tributária brasileira e, simultaneamente, listar algumas propostas de reformas destinadas a corrigir suas distorções que passam pela tributação sobre bens e serviços, folha salarial e renda.

ABSTRACT This paper discusses guidelines and proposals aiming to support the debate on tax reform in Brazil. By doing so, it updates the diagnosis of the Brazilian tax structure and lists a few reform proposals to correct its distortions regarding taxation levied on goods and services, payroll and income.

RESUMO Este texto faz uma análise crítica da tributação da renda e do lucro no Brasil, mostrando como medidas adotadas nas décadas de 1980 e 1990, por recomendação do mainstream, restringiram o papel redistributivo do imposto de renda. Analisando dados tributários, verifica-se elevado grau de concentração de renda no topo da distribuição, baixa progressividade e violação dos princípios da equidade horizontal e vertical. A principal razão destas distorções é a isenção integral dos dividendos a acionistas, privilégio atípico nos países desenvolvidos. Propõe-se recuperar uma agenda de reforma tributária focada na progressividade, tema que voltou ao debate com (Piketty, 2014).

ABSTRACT able This paper presents a critical analysis of income and profit taxes in Brazil, arguing that measures adopted in the 1980s and 1990s, as a result of mainstream recommendations, hindered the redistributive role of taxes. An examination of tax data reveals a high degree of top income concentration, low tax progressivity and violations of the principles of horizontal and vertical equity. The main reason for these distortions is the complete tax exemption of dividends, a benefit that is very rarely seen in developed countries. We propose a return to a progressivity-focused tax reform plan, a theme that has returned as a focus of debates with (Piketty, 2014).

RESUMO Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010-2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários.

ABSTRACT This paper contributes to the debate over fiscal regime changes in Brazil, better characterizing the cycle of contraction and expansion of fiscal policy between 1999 and 2014.Firstly, the paper presents an analysis based on detailed statistics about primary budget balance that incorporate regional level of government in order to provide a better understanding of the recent expansionary fiscal policy in Brazil (2010-2014). It identifies not only the main determinants in terms of revenues and expenditures but also those related to local and state governments. Additionally, several indicators were used to better characterize that fiscal expansion compared to previous periods and, finally, the paper analyzes the sustainability of public spending trajectory under different scenarios.

Este trabalho apresenta especificações econométricas inéditas para o consumo agregado das famílias brasileiras em níveis trimestrais, no período 1995-2009. Argumenta-se, em particular, que a utilização de aproximações trimestrais da renda disponível do setor privado (a preços de 1995 encadeados), do crédito disponibilizado às famílias brasileiras (em % do PIB) e (de uma proxy) da taxa de juros real da economia como variáveis explicativas da dinâmica trimestral do consumo agregado dessas famílias gera modelos com elevado grau de ajuste "dentro da amostra" e "fora da amostra". Tais modelos sugerem, ainda, uma elasticidade-renda (privada, excluindo rendas líquidas de propriedade) próxima de 0,4 e semielasticidades-crédito e taxa de juros da ordem de 2% e -2% para o consumo agregado das famílias brasileiras.

This paper presents new econometric specifications for the quarterly behavior of aggregate consumption of Brazilian households from 1995 to 2009. It is argued, in particular, that the use of quarterly measures of both private disposable income (in chained 1995 prices), the credit granted to households (as a % of GDP) and a proxy for real interest rates as explanatory variables for the level of quarterly household consumption lead to well adjusted models "within the sample" with good "out of sample" performance. Moreover, the models presented in this paper point to values of the (approximated) private income elasticity around 0.4 and credit and interest (semi) elasticities of household consumption around 2% and -2%, respectively.

Este artigo apresenta estimativas inéditas de séries mensais da formação bruta de capital fixo (FBCF) das administrações públicas no Brasil de 2002 a 2010. A estimação exigiu um esforço significativo de pesquisa. Em primeiro lugar, realizou-se uma análise criteriosa dos conceitos da contabilidade pública e da contabilidade nacional, enfatizando-se as peculiaridades do processo orçamentário brasileiro que enviesam as estimativas anuais dos investimentos públicos divulgadas nas estatísticas oficiais e que afetam a precisão das informações de alta frequência. Em segundo lugar, desenvolveram-se procedimentos para mitigar estes problemas. Por fim, buscou-se contornar a escassez de informações dos governos subnacionais solicitando-se informações adicionais de centenas de contadores públicos, técnicos ou secretários de Fazenda/Planejamento de todos os estados da Federação, do Distrito Federal (DF) e dos maiores municípios.

This article presents new monthly estimates of the gross fixed capital formation of the Brazilian general government for the 2002-2010 years. A significant research effort was made to carry out the estimations. First, the many differences between the concepts of "public investment" (as used in the Brazilian public accounting manuals) and "gross fixed capital formation of the general government" (as used in the United Nations System of National Accounts) were carefully identified, and so were the peculiarities of the Brazilian budget process that distort official estimates of the annual gross fixed capital formation of the Brazilian general government and affect the precision of naive estimates of the same variable in higher frequencies. Second, several procedures were developed to correct or mitigate these problems. Finally, additional information was obtained from 20 out of 26 Brazilian states, the federal district, and tens of (large) municipalities in order to allow us to circumvent the relative scarcity of information on the finances of Brazilian state and local governments.