ABSTRACT The article aims to analyze the contours of the debate on social quality of education, which took place from the 1990s, and the marks of some permeability of this social quality in the educational policy of the period, in the context of result-based regulation emergence. Examine documents that social quality is defended and their power towards such regulation. Considering a certain permeability of social quality and its dismissal by policies embedded in neo-right ideology, the text highlights that the public school with social quality refers to the construction of new hegemony.

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar os contornos do debate sobre qualidade social da educação, ocorrido a partir dos anos de 1990, e marcas de alguma permeabilidade dessa qualidade social na política educacional do período, em contexto de emergência da regulação por resultados. Examina documentos nos quais a qualidade social é advogada e o potencial que possuem diante de tal regulação. Havida certa permeabilidade da qualidade social e também seu descarte por políticas embebidas da ideologia neodireitista, ressalta que a escola pública com qualidade social diz respeito à construção de uma nova hegemonia.

ABSTRACT: In the context of the growing implementation of accountability measures in basic education identified with policies of regulation by results, this paper analyzes possible reconfigurations of institutional arrangements to account for democratic school government in terms of participation and social control. We conducted this documental research in two Brazilian capitals (Fortaleza [CE] and Palmas [TO]). We surveyed, examined, and systematized target documents, guidelines, measures, and conditions for the democratic government of public basic education, which were in line with result-based regulation policies carried out since the 2000s. Nonetheless, we conclude that the ensemble of changes in each capital may indicate some favoring of the institutional conditions of participation and social control. However, we highlight that the suggested potential of these changes seems to lose power when faced with a political-institutional framework that emphasizes measures identified with policies of regulation by results.

RESUMEN: El trabajo tiene por objetivo analizar, en el contexto de una creciente implantación de medidas de accountability en la educación básica identificadas con políticas de regulación por resultados, posibles reconfiguraciones de arreglos institucionales destinados a responder por el gobierno democrático de educación pública, en términos de participación y control social. Basado en investigación documental, el proceso de investigación, incidente en dos capitales brasileñas - Fortaleza (CE) y Palmas (TO) -, comprendió el levantamiento y examen de documentos objetivos, sistematización de las directrices y condiciones para el gobierno democrático de la educación básica pública y de medidas sintonizadas con políticas de regulación por resultados, realizadas a partir de los años 2000. Si, por un lado, se concluye que el conjunto de alteraciones procesadas en cada capital posibilita reunir indicios de cierto favorecimiento de las condiciones institucionales de participación y control social, por otro, se destaca que el sugerido potencial de esas alteraciones parece perder expresividad delante de un cuadro político-institucional que prevalece medidas identificadas con políticas de regulación por resultados.

RESUMO: O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras - Fortaleza (CE) e Palmas (TO) -, compreendeu o levantamento e exame de documentos-alvo, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados.

This paper aims to analyze, in the context of a growing implementation of accountability measures in basic education identified with policies of regulation by results, possible reconfigurations of institutional arrangements intended to account for the democratic school governance, in terms of participation and social control. Based on documentary research, the investigation process, with incidence in two Brazilian capitals – Fortaleza (CE) and Palmas (TO) –, comprised the survey and examination of target documents, systematization of guidelines and conditions for the democratic governance of public basic education and measures in line with policies of regulation by results, carried out since the 2000’s. If, on the one hand, it concludes that the set of changes processed in each capital allows us to gather indications of some favoring of the institutional conditions of participation and social control, on the other hand, it highlights that the suggested potential of these changes seems to lose expressiveness in the face of a political-institutional framework that emphasizes measures identified with policies of regulation by results.

El trabajo tiene por objetivo analizar, en el contexto de una creciente implantación de medidas de rendición de cuentas en la educación básica identificadas con políticas de regulación por resultados, posibles reconfiguraciones de arreglos institucionales destinados a responder por el gobierno democrático de la educación pública, en términos de participación y control social. Basado en investigación documental, el proceso de investigación, incidente en dos capitales brasileñas – Fortaleza (CE) y Palmas (TO) –, comprendió el levantamiento y examen de documentos objetivos, sistematización de las directrices y condiciones para el gobierno democrático de la educación básica pública y de medidas sintonizadas con políticas de regulación por resultados, realizadas a partir de los años 2000. Se, por un lado, concluye que el conjunto de alteraciones procesadas en cada capital posibilita reunir indicios de cierto favorecimiento de las condiciones institucionales de participación y control social, por otro, destaca que el sugerido potencial de esas alteraciones parece perder expresividad delante de un cuadro político-institucional que prevalezca medidas identificadas con políticas de regulación por resultados.

O trabalho tem por objetivo analisar, no contexto de uma crescente implantação de medidas de accountability na educação básica identificadas com políticas de regulação por resultados, possíveis reconfigurações de arranjos institucionais destinados a responder pelo governo democrático da educação pública, em termos de participação e controle social. Com base em pesquisa documental, o processo de investigação, incidente em duas capitais brasileiras – Fortaleza (CE) e Palmas (TO) –, compreendeu o levantamento e exame de documentos alvos, sistematização das diretrizes e condições para o governo democrático da educação básica pública e de medidas sintonizadas com políticas de regulação por resultados, levadas a efeito a partir dos anos 2000. Se, por um lado, conclui que o conjunto de alterações processadas em cada capital possibilita reunir indícios de algum favorecimento das condições institucionais de participação e controle social, por outro, destaca que o sugerido potencial dessas alterações parece perder expressividade diante de um quadro político-institucional que sobreleva medidas identificadas com políticas de regulação por resultados.

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar um quadro de mecanismos de participação e possíveis arranjos institucionais, patrocinados por sistemas municipais de ensino, para promover a democratização da gestão do ensino público na educação básica. Toma por referência princípios de gestão democrática e mecanismos de participação firmados em bases normativas de sistemas municipais do estado de Santa Catarina, cuja apuração se deu pela via do exame documental, operado no âmbito de uma pesquisa em rede, com vistas ao mapeamento de condições político-institucionais para a promoção da participação e democratização da gestão educacional. As análises permitem realçar dimensões comuns a essas condições, bem como indícios da configuração de arranjos institucionais com potencial de reforço à democratização da gestão do ensino público em nível de sistema e de escola.

ABSTRACT This article aims to analyze a participatory framework and possible institutional arrangements, as sponsored by municipal education systems to promote democratization of the administration of public basic education. The basis comes from principles of democratic administration and participatory mechanisms established in regulatory foundations of municipal systems of the state of Santa Catarina, which were verified through documents review, in a network research, in order to map of political-institutional conditions to promote participation and democratization of educational administration. The analyses allow the highlighting of common dimensions to these conditions, as well as setup indications of institutional arrangements with the potential to reinforce democratization of public education administration, at system and at school level.

Resumo O trabalho tem por objetivo analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino do estado do Piauí. Resultante da etapa estadual de uma pesquisa em rede de abrangência nacional, a delimitação empírica compreendeu os municípios piauienses com sistemas de ensino institucionalizados, tendo sido operado o exame das respectivas leis municipais. Os resultados evidenciam que a maior parte dos municípios não conta com sistema de ensino e que, entre os que o institucionalizaram, o quadro geral de princípios e espaços e mecanismos de participação é díspar e pouco sintonizado, havendo diferenças acentuadas entre as mesorregiões do estado. Conclui estar em causa a disposição para fazer avançar as condições de reforço à participação direta e ativa do cidadão na política e gestão da educação pública.

Abstract The aim of this paper is to analyze the regulatory rules and the institutional political conditions on democratic management of the public education within municipal educational systems of the state of Piauí. Resulting from the municipal stage of a research that was done in the country, the empirical delimitation comprehended the cities of Piauí with institutionalized educational systems whose municipal laws were examined. The results show that the most part of the cities do not have educational system and, among the ones that institutionalized it, the general view of principles, spaces and mechanisms of participation is uneven and a little tuned, existing marked differences among the state regions. It concludes to be in cause the interest in advancing to the conditions that take to direct and active participation of the citizens in politics and management of public education.

Resumen El trabajo tiene por objetivo analizar el cuadro normativo y las condiciones político-institucionales relativos a gestión democrática de la enseñanza pública en el ámbito de los sistemas municipales de enseñanza del estado de Piauí. Resultante de la etapa estadual de una investigación en red de cobertura nacional, la delimitación empírica comprendió las municipalidades piauienses con sistemas de enseñanza institucionalizados, habiendo sido operado el examen de las respectivas leyes municipales. Los resultados evidencian que la mayor parte de las municipalidades no cuentan con sistema de enseñanza y que, entre los que lo institucionalizaran, el cuadro general de principios, espacios y mecanismos de participación es dispar y poco sintonizado, habiendo diferencias acentuadas entre las mesorregiones del estado. Concluye estar en causa la disposición para hacer avanzar las condiciones de refuerzo a la participación directa y activa del ciudadano en la política y gestión de la educación pública.

O artigo tem por objetivo analisar ações e estratégias recorrentes, dinamizadas por escolas públicas de ensino fundamental com o propósito declarado de melhorar a qualidade da educação básica. Partindo dos resultados registrados por essas escolas em tradutores oficiais de qualidade, realça traços comuns entre medidas operadas a partir da publicação do Ideb de 2009, resultados escolares alcançados e variações nos índices e indicadores oficiais do período, sinalizando questões derivadas das tendências identificadas. Conclui demonstrando não haver correspondência uniforme entre ações dinamizadas e alcance de melhores índices oficiais, o que confirma a necessidade de um olhar atento ao que as escolas elegem como ações propulsoras de qualidade.

The article aims to analyze recurrent actions and strategies, applied by public elementary schools with the stated purpose of improving the quality of basic education. Based on the results recorded by these schools in quality official translators, it highlights common traits between initiatives operated since the publication of the 2009 Ideb, results achieved and variations in official indexes and indicators of the period, signaling issues from the trends identified. It concludes showing no uniform correspondence between the actions taken and the achieving of better official rates, which confirms the need to look carefully at what the schools are electing as actions to drive quality.

El objetivo del trabajo comprende analizar el Índice de Desarrollo de la Educación Básica (IDEB) en cuanto una medida del gobierno brasileño para evaluar el desempeño educacional de los estudiantes. El análisis toma como referencia el concepto de accountability, tal como propuesto por algunos autores, y procura verificar cuales variables de las que integran un sistema completo están más presentes en la política defendida a través del IDEB, como ellas se relacionan y en qué medida el índice, creado en 2007 para evaluar la calidad de la educación básica brasileña, permite avanzar con relación a las concepciones predominantes de accountability, nombradamente las que integran evaluaciones externas, prestación de cuentas y responsabilización como elementos de una política educacional de calidad. Con base en el tensor entre las variables que componen un sistema abarcante y complejo, señala potencialidades del IDEB considerando condiciones de superación de visiones reduccionistas y conservadoras de accountability educacional.

O objetivo deste estudo é analisar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), enquanto uma medida do governo brasileiro para aferir o desempenho educacional dos estudantes. A análise toma como referência o conceito de accountability, tal como proposto por alguns autores, e procura verificar quais variáveis das que integram um sistema completo estão mais presentes na política encampada pela via do IDEB, como elas se relacionam e em que medida o índice, criado em 2007 para aferir a qualidade da educação básica brasileira, permite avançar em relação às concepções predominantes de accountability, nomeadamente as que integram avaliações externas, prestação de contas e responsabilização como elementos de uma política educacional de qualidade. Com base no tensionamento entre as variáveis que compõem um sistema abrangente e complexo, assinala potencialidades do IDEB considerando condições de superação de visões reducionistas e conservadoras de accountability educacional.

The objective of this study is analyzing the Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Index of Basic Education Development - as a measure of the Brazilian government to raise the educational performance of students. The analysis takes as reference the concept of educational accountability and seeks to identify which variables that are part of a complete system are more present in the politics defended through IDEB. It also seeks to identify how these variables relate and to what extent the index, which was created in 2007 to assess the quality of Brazilian education, allows going further in comparison to prevailing conceptions of accountability, namely the one that integrates external assessments, account and responsibility as part of a quality educational policy. Based on the tension between the variables that take part in a comprehensive and complex system, it points out IDEB’s potentialities considering the conditions of overcoming conservative and reductionist views of educational accountability.

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais.

This study analyses the regulatory policy of the Plan of Education's Development (PDE) considering the actions of the Articulated Plan of Actions (PAR) as the inductor of improving quality in basic education. Through document review, focuses on the actions of initial and recurrent teachers' formation of basic education provided in the PAR of twenty municipalities of West mesoregion of Santa Catarina State, considered as priorities for receiving technical and / or financial support from MEC. It highlights the strong regulatory actions of the State in the projection of the PAR, with a tendency to give responsibility to municipalities in complying with educational goals for the teachers' formation. It also foresees a worrying picture regarding the improvement of educational quality of these municipalities since the proposed actions seek to respond, mainly, on indications of MEC without necessary correspondence with real local needs.

Este trabajo analiza la política de regulación del Plan de Desenvolvimiento de la Educación (PDE) considerando las acciones del Plan de Acciones Articuladas (PAR) como inductoras de mejoramientos de la cualidad en la educación básica. Mediante examen documental, foca las acciones de formación inicial y continuada de los profesores de la educación básica previstas en el PAR de veinte municipios de la meso región oeste del estado de Santa Catarina, considerados prioritarios para recibir apoyo técnico y o apoyo financiero del MEC. Pone en evidencia la fuerte actuación reguladora del Estado el la proyección del PAR, con tendencia a responsabilizar los municipios en el atendimiento de las metas educacionales para la formación de profesores. Vislumbra situación preocupante a lo que se refiere a la mejoría de la cualidad educativa de estos municipios una vez que las acciones propuestas buscan responder, preponderantemente, las indicaciones del MEC sin la necesaria correspondencia con las reales necesidades locales.