Resumo Diante da existência de incertezas científicas em relação à segurança dos transgênicos para a saúde humana e considerando o Princípio da Precaução e preceitos constitucionais em vigor, o consumidor deve ter o direito de ser informado de maneira adequada sobre a presença de transgênicos nos alimentos, por meio da rotulagem. Este ensaio tem por objetivo apresentar as implicações acerca da nova proposta de rotulagem de transgênicos no Brasil. A atual legislação brasileira de rotulagem de alimentos transgênicos e agências governamentais envolvidas não garantem que os produtos não identificados como tal sejam livres de transgênicos. A aprovação do PLC nº 34/2015 contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, indo na contramão da escolha e autonomia do consumidor. Além disso, a biovigilância será mais ainda inepta a executar uma atividade de identificação e apreensão de produtos que venham causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. A mudança proposta representa um retrocesso na regulamentação de rotulagem de transgênicos vigente no Brasil e um desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e em acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Abstract Given the uncertainty surrounding the safety of genetically modified organisms (GMOs), the precautionary principle and constitution provide that consumers should have the right to access adequate information on the presence of transgenics through food labelling. This article discusses the implications of proposed modifications to GM food labelling in Brazil. Current labelling legislation and the government agencies involved in labelling do not guarantee that food products not bearing GMO labels are free of transgenics. The approval of Chamber of Deputies Bill No. 34/2015 goes against the Consumer Protection Code by undermining consumer autonomy and choice. In addition, it is likely to weaken the country’s biosurveillance capabilities to identify and seize products that have a harmful effect on the health of humans, animals and the environment. The proposed changes constitute a retrograde step in the regulation of food labelling in Brazil and violate the individual and collective rights enshrined in the Federal Constitution, Consumer Protection Code, and international agreements signed by Brazil.

Resumo Diante da existência de incertezas científicas em relação à segurança dos transgênicos para a saúde humana e considerando o Princípio da Precaução e preceitos constitucionais em vigor, o consumidor deve ter o direito de ser informado de maneira adequada sobre a presença de transgênicos nos alimentos, por meio da rotulagem. Este ensaio tem por objetivo apresentar as implicações acerca da nova proposta de rotulagem de transgênicos no Brasil. A atual legislação brasileira de rotulagem de alimentos transgênicos e agências governamentais envolvidas não garantem que os produtos não identificados como tal sejam livres de transgênicos. A aprovação do PLC nº 34/2015 contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, indo na contramão da escolha e autonomia do consumidor. Além disso, a biovigilância será mais ainda inepta a executar uma atividade de identificação e apreensão de produtos que venham causar danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente. A mudança proposta representa um retrocesso na regulamentação de rotulagem de transgênicos vigente no Brasil e um desrespeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e em acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Abstract Given the uncertainty surrounding the safety of genetically modified organisms (GMOs), the precautionary principle and constitution provide that consumers should have the right to access adequate information on the presence of transgenics through food labelling. This article discusses the implications of proposed modifications to GM food labelling in Brazil. Current labelling legislation and the government agencies involved in labelling do not guarantee that food products not bearing GMO labels are free of transgenics. The approval of Chamber of Deputies Bill No. 34/2015 goes against the Consumer Protection Code by undermining consumer autonomy and choice. In addition, it is likely to weaken the country’s biosurveillance capabilities to identify and seize products that have a harmful effect on the health of humans, animals and the environment. The proposed changes constitute a retrograde step in the regulation of food labelling in Brazil and violate the individual and collective rights enshrined in the Federal Constitution, Consumer Protection Code, and international agreements signed by Brazil.

Resumo Culturas geneticamente modificadas (GM) foram oficialmente autorizadas no Brasil em 2003. O presente estudo documental buscou identificar possíveis alterações no padrão de uso de agrotóxicos a partir da adoção dessa tecnologia, considerando um período de 13 anos (2000 a 2012). Foram avaliadas as variáveis: uso de agrotóxicos (kg), uso de agrotóxicos per capita (kg/habitante), uso de agrotóxicos e uso de herbicidas por área plantada (kg/ha) e produtividade (kg/ha). Contrariando as expectativas iniciais de diminuição do uso de agrotóxicos após a introdução de culturas GM, observou-se que o uso total de agrotóxicos no Brasil aumentou 1,6 vezes entre os anos de 2000 e 2012. No mesmo período, destacou-se o uso de agrotóxicos na cultura de soja, aumentando em mais de 3 vezes. As análises estatísticas reforçam baixa correlação entre o consumo de agrotóxicos e herbicidas e a produtividade da soja. Sugere-se que a introdução de culturas GM levou ao aumento no uso de agrotóxicos, com a possibilidade de aumento da exposição humana e ambiental e, consequentemente, aos impactos negativos associados a essas substâncias.

Abstract Genetically modified (GM) crops were officially authorized in Brazil in 2003. In this documentary study, we aimed to identify possible changes in the patterns of pesticide use after the adoption of this technology over a span of 13 years (2000 to 2012). The following variables were analyzed: Pesticide use (kg), Pesticide use per capita (kg/inhab), Pesticide and herbicide use per area (kg/ha) and productivity (kg/ha). Contrary to the initial expectations of decreasing pesticide use following the adoption of GM crops, overall pesticide use in Brazil increased 1.6-fold between the years 2000 and 2012. During the same period, pesticide use for soybean increased 3-fold. This study shows that the adoption of GM crops in Brazil has led to an increase in pesticide use with possible increases in environmental and human exposure and associated negative impacts.

Resumo Culturas geneticamente modificadas (GM) foram oficialmente autorizadas no Brasil em 2003. O presente estudo documental buscou identificar possíveis alterações no padrão de uso de agrotóxicos a partir da adoção dessa tecnologia, considerando um período de 13 anos (2000 a 2012). Foram avaliadas as variáveis: uso de agrotóxicos (kg), uso de agrotóxicos per capita (kg/habitante), uso de agrotóxicos e uso de herbicidas por área plantada (kg/ha) e produtividade (kg/ha). Contrariando as expectativas iniciais de diminuição do uso de agrotóxicos após a introdução de culturas GM, observou-se que o uso total de agrotóxicos no Brasil aumentou 1,6 vezes entre os anos de 2000 e 2012. No mesmo período, destacou-se o uso de agrotóxicos na cultura de soja, aumentando em mais de 3 vezes. As análises estatísticas reforçam baixa correlação entre o consumo de agrotóxicos e herbicidas e a produtividade da soja. Sugere-se que a introdução de culturas GM levou ao aumento no uso de agrotóxicos, com a possibilidade de aumento da exposição humana e ambiental e, consequentemente, aos impactos negativos associados a essas substâncias.

Abstract Genetically modified (GM) crops were officially authorized in Brazil in 2003. In this documentary study, we aimed to identify possible changes in the patterns of pesticide use after the adoption of this technology over a span of 13 years (2000 to 2012). The following variables were analyzed: Pesticide use (kg), Pesticide use per capita (kg/inhab), Pesticide and herbicide use per area (kg/ha) and productivity (kg/ha). Contrary to the initial expectations of decreasing pesticide use following the adoption of GM crops, overall pesticide use in Brazil increased 1.6-fold between the years 2000 and 2012. During the same period, pesticide use for soybean increased 3-fold. This study shows that the adoption of GM crops in Brazil has led to an increase in pesticide use with possible increases in environmental and human exposure and associated negative impacts.

Com o objetivo de avaliar o cumprimento das recomendações do programa de alimentação escolar para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, baseado em entrevistas com informantes-chave em um município de Santa Catarina. Os participantes do estudo foram gestores e funcionários do programa de alimentação escolar, da secretaria de agricultura e de organização de agricultores. Identificou-se que a entrega dos produtos e o atendimento à demanda estavam sendo cumpridos de acordo com as recomendações. Contudo, inconformidades parciais foram identificadas na elaboração da chamada pública e do projeto de venda, assim como no atendimento aos padrões de qualidade dos produtos. Observou-se que o abastecimento regular de alimentos foi favorecido pela diversidade de fornecedores e pelo intercâmbio de alimentos entre a cooperativa e os municípios vizinhos. A elaboração dos cardápios contribuiu para o planejamento da produção agrícola; no entanto, foi anterior ao mapeamento desta, e os assentados da reforma agrária não participaram do programa. Identificaram-se fragilidades do programa que necessitam ser superadas para fomentar a agricultura local e melhorar a qualidade da alimentação escolar no município.

The objective of this study was to assess compliance with school food programme recommendations for the procurement of family farm produce. This study consists of an exploratory descriptive study utilising a qualitative approach based on semistructured interviews with key informants in a municipality in the State of Santa Catarina in Brazil. Study participants were managers and staff of the school food programme and department of agriculture, and representatives of a farmers’ organisation. The produce delivery and demand fulfilment stages of the procurement process were carried out in accordance with the recommendations. However, nonconformities occurred in the elaboration of the public call for proposals, elaboration of the sales proposal, and fulfilment of produce quality standards. It was observed that having a diverse range of suppliers and the exchange of produce by the cooperative with neighbouring municipalities helped to maintain a regular supply of produce. The elaboration of menus contributed to planning agricultural production. However, agricultural production was not mapped before elaborating the menus in this case study and an agricultural reform settlement was left out of the programme. A number of weaknesses in the programme were identified which need to be overcome in order to promote local family farming and improve the quality of school food in the municipality.

Com o objetivo de avaliar o cumprimento das recomendações do programa de alimentação escolar para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, baseado em entrevistas com informantes-chave em um município de Santa Catarina. Os participantes do estudo foram gestores e funcionários do programa de alimentação escolar, da secretaria de agricultura e de organização de agricultores. Identificou-se que a entrega dos produtos e o atendimento à demanda estavam sendo cumpridos de acordo com as recomendações. Contudo, inconformidades parciais foram identificadas na elaboração da chamada pública e do projeto de venda, assim como no atendimento aos padrões de qualidade dos produtos. Observou-se que o abastecimento regular de alimentos foi favorecido pela diversidade de fornecedores e pelo intercâmbio de alimentos entre a cooperativa e os municípios vizinhos. A elaboração dos cardápios contribuiu para o planejamento da produção agrícola; no entanto, foi anterior ao mapeamento desta, e os assentados da reforma agrária não participaram do programa. Identificaram-se fragilidades do programa que necessitam ser superadas para fomentar a agricultura local e melhorar a qualidade da alimentação escolar no município.

The objective of this study was to assess compliance with school food programme recommendations for the procurement of family farm produce. This study consists of an exploratory descriptive study utilising a qualitative approach based on semistructured interviews with key informants in a municipality in the State of Santa Catarina in Brazil. Study participants were managers and staff of the school food programme and department of agriculture, and representatives of a farmers’ organisation. The produce delivery and demand fulfilment stages of the procurement process were carried out in accordance with the recommendations. However, nonconformities occurred in the elaboration of the public call for proposals, elaboration of the sales proposal, and fulfilment of produce quality standards. It was observed that having a diverse range of suppliers and the exchange of produce by the cooperative with neighbouring municipalities helped to maintain a regular supply of produce. The elaboration of menus contributed to planning agricultural production. However, agricultural production was not mapped before elaborating the menus in this case study and an agricultural reform settlement was left out of the programme. A number of weaknesses in the programme were identified which need to be overcome in order to promote local family farming and improve the quality of school food in the municipality.

A phylogenetic tree or evolutionary tree is a branching diagram or "tree” showing the evolutionary relationships among various biological species based on similarities and differences in their physical or genetic characteristics. In the study of the evolutionary process, several methods are used to construct phylogenetic trees, including those based on the genetic distance between pairs of DNA sequences or proteins, which require a multiple alignment as input. In such methods, the data used are presented in a distance matrix obtained from the alignment of the sequences according to a biological model. The criterion of minimum evolution is one of these methods, where the best tree is one that minimizes the length of the internal branches. To find this tree can be used an adjustment method based on least squares (LS). This adjustment is used to estimate the lengths of the branches between all possible topologies, selecting the one that minimizes as much as possible, the difference between the given and the predicted distance. Their solution is analytic and can be obtained from a system of linear equations. To solve these systems there are several math libraries. Between them, the GSL library provides a more comfortable interface, while the LAPACK library has a superior performance. In this paper, are compared the results obtained by using both libraries, in the implementation of the LS method for constructing phylogenetic trees.

Un árbol filogenético o árbol de la evolución es un diagrama de ramificación o "árbol" que muestra las relaciones evolutivas entre las diferentes especies biológicas sobre la base de similitudes y diferencias en sus características físicas o genéticas. En el estudio del proceso evolutivo se emplean, entre otros, los métodos para construir árboles filogenéticos basados en la distancia genética entre parejas de secuencias de ADN o proteínas, que requieren un alineamiento múltiple como información de entrada. En estos, los datos utilizados se presentan en una matriz de distancias obtenida a partir del alineamiento de las secuencias, de acuerdo a algún modelo biológico. Algunos de estos métodos se basan en el criterio de mínima evolución, donde el mejor árbol es aquel que minimiza la longitud de las ramas internas. Para encontrar este árbol se puede emplear un método de ajuste basado en los mínimos cuadrados (LS). Este ajuste se emplea para estimar las longitudes de las ramas entre todas las topologías posibles, seleccionando aquella que minimice tanto como sea posible la diferencia entre la distancia dada y la pronosticada. Su solución es analítica, y puede obtenerse a partir de un sistema de ecuaciones lineales. Para resolver estos sistemas existen múltiples bibliotecas matemáticas. Entre ellas, la biblioteca GSL brinda una interfaz más confortable, mientras que la biblioteca LAPACK presenta un rendimiento superior. En este trabajo se comparan los resultados obtenidos al emplear ambas bibliotecas en la implementación del método LS para la construcción de árboles filogenéticos.