O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - entrou em acordo com a Globo e o chamado "Clube dos 13" em 2010 acerca da exclusividade de três anos no contrato de venda de direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro, englobando as cinco mídias relevantes: TV aberta, TV fechada, Pay per View, Internet e Celular. A prática exclui outros competidores do mercado de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro (no caso, principalmente, outras emissoras ou canais como Record, SBT, ESPN, etc..), comprometendo a "concorrência no mercado". No entanto, é bastante plausível assumir que a prática de exclusividade neste mercado pode ter eficiências ao garantir o retorno de investimentos. Ademais, as receitas geradas pela cessão dos direitos de transmissão constituem hoje cerca de 40% das receitas dos clubes brasileiros. A remoção da prática de exclusividade pode reduzir os valores pagos, além de comprometer a eficiência do setor. De outro lado, o contrato também continha "cláusula de preferência" em favor da Globo, mitigando a "concorrência pelo mercado". No acordo, a emissora abriu mão da cláusula de preferência. Outro dispositivo importante do acordo foi obrigar o clube dos 13 a leiloar as cinco mídias principais separadamente. A ideia do artigo é examinar a racionalidade econômica do acordo e uma breve análise das principais lições da fragmentação das negociações que acabou por ocorrer em 2011.

In 2010, the Brazilian Antitrust Authority -CADE- concluded an agreeement with Globo and the "Club of 13" on a three-year deal for the exclusive broadcasting rights to all Brazilian Football League (BFL) games spanning the five principal media platforms: free-to-air TV, pay TV, Pay per View, Internet and Mobile. The deal eliminates competition in broadcasting of Brazilian League games (primarily other networks, including Record, SBT, ESPN, etc.), reducing "competition in the market." However, it is plausible to assume that exclusivity can bring efficiencies to the market by ensuring a return on investments. In addition, the sale of broadcasting rights accounts for nearly 40% of the revenues of Brazilian clubs. Banning exclusivity will likely reduce revenues and dampen sector efficiency. However, the contract included a preference clause for Globo that adversely affected "competition for the market." Globo abandoned the preference clause under the agreement. Another important provision of the agreement was the requirement that the Club of 13 auction the five media platforms separately. This article examines the economic rationale of the agreement and provides a brief analysis of the main lessons arising from the fragmentation of negotiations in 2011.

Este trabalho analisa a proposta do governo Lula para a reformulação do marco regulatório no Brasil e em particular o caso da Anatel. A proposta é detalhada e analisada com relação aos seus prováveis efeitos sobre o processo regulatório. Estes efeitos são analisados à luz de um modelo espacial que ressalta o papel do risco regulatório e custo de credibilidade. Dado este modelo, o trabalho analisa quais preferências, percepções e motivações por parte do novo governo seriam compatíveis com a proposta apresentada. A análise enfatiza o papel central das instituições políticas na compreensão das escolhas de políticas econômicas e sua performance.

This paper analyzes the proposal of the new Lula government for changing the Brazilian regulatory system and the case of Anatel in particular. The proposal is described and analyzed regarding its probable effects on the functioning of the regulatory process. These effects are analyzed using a spatial model that focuses on regulatory risk and credibility costs. Taking the model as given, the paper then analyzes which preferences, perceptions and motivations by the government are compatible with the proposal. The analysis emphasizes the importance of considering political institutions when assessing policy choices and their performance.

Uma das características mais importantes do Modelo Brasileiro de Reforma das Telecomunicações foi a adoção de uma política de duopólio, restringindo a entrada de novas empresas no segmento de telefonia fixa durante a fase de transição até a livre concorrência a ser adotada a partir de 2002. Essa política foi também utilizada na experiência de reforma das telecomunicações ocorrida no Reino Unido na década de 80. As explicações teóricas para justificar a adoção deste tipo de política não são satisfatórias o suficiente para justificar a política de duopólio como prescrição de política nas telecomunicações. A idéia mais plausível se baseia no papel proeminente conferido às receitas de privatização no desenho da reforma como forma de auxiliar os esforços de consolidação da estabilização de preços no País. Introduzimos um modelo que apresenta os trade-offs entre concorrência, duplicação de custos fixos e receitas de privatização. A despeito da importância dos custos fixos na função objetivo do regulador, mostramos que a meta de aumentar as receitas esperadas de privatização é o aspecto que acaba por justificar a imposição das restrições de entrada. A experiência britânica mostra que o sacrifício deste tipo de política no que tange à eficiência no longo prazo pode ser substantiva.

One of the important characteristics of the Brazilian Model of Telecommunications Reform (BMTR) was the adoption of a duopoly policy, constraining the entry of new players in the wire segment in the transitional phase until free competition in 2002. This policy was also used in the reform experience of the United Kingdom in telecommunications in the 80's. The theoretical explanations behind this kind of policy are not strong enough to justify the duopoly policy in telecommunications. The most plausible idea rests on the prominent role conferred to privatization revenues in the design of the reform as a means of helping the efforts to consolidate price stabilization in the country. We introduce a model with the trade-offs between competition, duplication of fixed costs and privatization revenues. Despite the importance of fixed costs in the objective function of the regulator, we show that the privatization revenue target is the aspect, which justifies the imposition of entry constraints. The British experience shows that the sacrifice of this kind of policy regarding efficiency in the long run can be substantial.

Este artigo procura avaliar o sistema portuário brasileiro à luz da questão concorrencial. A despeito de o governo ter obtido sucesso no estímulo à concorrência entre portos após 1990, o mesmo não ocorreu para os vários serviços de operação portuária. Como a concorrência entre portos no Brasil é imperfeita, dadas as grandes distâncias envolvidas, a falta de concorrência dos serviços nos portos tende a aumentar os preços cobrados acima dos níveis competitivos, incrementando o chamado "Custo Brasil". Há uma série de fatores que influenciam a falta de concorrência nos serviços portuários, sendo que o principal objetivo do artigo é avaliar as fontes possíveis de barreiras à entrada que podem bloquear a concorrência nos serviços portuários do país.

This article studies the Brazilian port system in the light of competition issues. Since the competition between ports in Brazil is imperfect, this lack of competition inside the ports raises the operation prices above competitive levels, increasing the so-called "Brazil Cost". The main target of this article is to evaluate the sources of entry barriers that could block competition inside the ports in Brazil.

Resumo Este artigo discute a questão da relação entre o grau de centralização do processo decisório de preços dos agentes econômicos e a taxa de inflação. São comparados em um modelo teórico, a sabedoria convencional que postula uma relação positiva entre as duas variáveis, a chamada visão “neocorporativista” que coloca conclusões exatamente opostas, e uma alternativa conciliando as outras duas que serão nossas principais foco. Também analisaremos o comportamento das organizações na economia com base no trabalho de Olson, levando algumas implicações interessantes para o modelo. Colocamos em perspectiva a questão da organização sindical brasileira a partir do modelo. inflação teórico variáveis neocorporativista “neocorporativista opostas foco Olson

Abstract This article discusses the question of the relationship between the degree of centralization of the price-decision-making process of economic agents and the inflation rate. There are compared in a theoretical model, the conventional wisdom that postulates a positive relationship between the two variables, the so-called “neo-corporativist” vision that puts exactly the opposite conclusions, and an alternative conciliating the other two that will be our principal focus. We will also analyse the behavior of organizations in the economy based on the Olson work, taking some interesting implications to the model. It’s put in perspective the question of the Brazilian union organization based on the model. pricedecisionmaking price decision making rate model variables socalled so called neocorporativist neo corporativist “neo-corporativist conclusions focus work Its It s

RESUMO Este artigo pretende comparar políticas salariais com base na indexação convencional de esquemas de inflação passados versus prefixação. A estrutura das respostas dos agentes econômicos à política salarial será significativamente diferente entre essas duas abordagens, e será crucial determinar as possibilidades de sucesso dessa estratégia como anti-inflacionária. Caso contrário, o foco principal desse trabalho será o esquema de prefixação de salários e sua relação com as expectativas dos agentes econômicos. A questão crucial a ser analisada será a credibilidade do governo em relação aos trabalhadores e seus sindicatos em geral. Em alguns contextos, a falta de credibilidade do governo levará a política salarial a ser quase irrelevante na fixação salarial efetiva da economia. A principal conclusão será que a prefixação será uma alternativa arriscada, mas pode ser a maneira mais atraente de combater a inflação em países com situações inflacionárias crônicas como o Brasil. abordagens antiinflacionária. antiinflacionária anti inflacionária. inflacionária anti-inflacionária contrário geral contextos economia arriscada Brasil

ABSTRACT This article intends to compare wage policies based upon conventional indexation on past inflation schemes versus pre-fixation ones. The structure of responses of the economic agents to wage policy will be significantly different in each other of these two approaches, and it will be crucial to determine the possibilities of the success of that strategy as an anti-inflationary one. Otherwise, the principal focus of that work will be the wage pre-fixation scheme and its relationship with the expectations of economic agents. The crucial issue to be analyzed will be the credibility of the government with respect the workers and their unions in general. ln some contexts, the lack of credibility of the government will lead the wage policy to be almost irrelevant in the effective wage fixing of economy. Toe principal conclusion will be that pre-fixation will be a risky alternative but may be the most attractive way of fighting inflation in countries with chronic inflationary situations like Brazil. prefixation pre fixation ones approaches antiinflationary anti one Otherwise general contexts economy Brazil